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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
ASSOCIACAO DE ENSINO NOVO ATENEU
PR
ASSUNTO
Autorizaçao (Carta-Consulta) de aumento de vagas para o curso
de Direito.
t
RELATOR: SR. CONS ERNANI BAYER
PARECER N°
CAMARA OU COMISSAO
CAPLAN
APROVADO EM
PROCESSO N.°
230025.0045.77/93-44
I - RELATORIO
A Associação de Ensino Novo Ateneu, mantenedora
da Faculdade de Direito de Curitiba, encaminha a este Conselho,
Carta-Consulta com vista ao aumento de 210 (Duzentas e dez)vagas
do Curso de Direito, para funcionar no periodo diurno.
0 referido curso foi reconhecido pelo Governo
Federal, nos termos do Decreto n° 35.626, de 08 de junho de
1954, publicado no Diario Oficial da União a 23 de junho de
1954, funcionando no periodo noturno com 210 (duzentas e dez)
vagas.
II - ANALISE
A Associação de Ensino Novo Ateneu e uma socie-
dade civil sem fins lucrativos e seus Estatutos, estao devida-
mente registrados, atendem as exigencias legais pertinentes a
uma sociedade civil sem fins lucrativos.
Comprova estar em dias com sua obrigações fis -
cais e parafiscais.
A capacidade patrimonial e financeira e compro-
vada pelo balango patrimonial e financeiro anexado ao
processo
MOD 5-CFE
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2
cujo índice de liquidez e grau de imobilização indicam solidez
econômica.
A instituição justifica a necessidade da criação de
mais 210 (duzentas e dez) vagas para funcionamento no período
diurno informando que se situa na região de maior densidade po
pulacional do Estado, e ainda, porque se encontra mais de 40%
da população economicamente ativa do Estado.
Do Distrito Geoeducacional 32, segundo dados forneci.
dos pelo MEC/SAG/COF/SEEC, em 1993 possuia 07 cursos de Direi-
to com 1.062 vagas, com uma relação candidato/vaga no DGE de
14.67; no Estado de 13,28 e no Brasil de 8.55.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
O Conselho Federal de Educação, ao avaliar proposta
de criação de aumento de vagas ou criação de novos cursos de
Direito, tem adotado posição de cautela em cidades que ja te -
nham um atendimento satisfatório apesar da demanda de candida-
tos ser crescente.
Assim, estando diante de matéria sobre a qual este
Colegiado, já tem se manifestado em diversas oportunidades,opi-
no contrariamente ao pedido da Associação de Ensino Novo Ate -
neu referente ao processo n° 23025.004577/93-44.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamente acompanha o voto do relator.
Sala das Sessões, em de junho de 1994.
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IV - DECISÃO DO PLEN&RIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou
Cícero Adolpho da Silva
a conclusão da Câmara, com abstenção do Conselho
Sala Barreto Filho,em 9 de Junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENARIA
NO DIA 09/06/1994 REALIZADAS AS 10 HORAS
REUNIÃO ORDINARIA
NOME DO CONSELHEIRO
1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
2. ERNANI BAYER
3. DIB DOMINGOS JATENE
4.
CASSIO MESQUITA BARROS
5.
CICERO ADOLPHO DA SILVA
6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
7.EDSON MACHADO DE SOUSA
8. FÁBIO PRADO
9. GENARO DE OLIVEIRA
10. IB GATTO FALCÃO
11. JORGE NAGLE
12. JOSE FRANCISCO SANCHOTENE
13. JOSE LUITGARD MOURA FIGUEIREDO
14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)
15. LAURO FRANCO LEITÃO
16. LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA
17 .LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO
18 MARGARIDA MARIA DO R. PIRES LEAL
19.PAULO ALCANTARA GOMES
20.PAULINO TRAMONTIN
21.SILVINO LOPES NETO
22.SYDNEI LIMA SANTOS
23. VIRGINIO CANDIDO TOSTA DE SOUZA
24. YUGO OKIDA
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