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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA "CAMPOS SALLES" SP
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para aumento de vagas no Curso de
Administração para funcionar no Município de Caieiras.
RELATOR: SR. CONS ERNANI BAYER
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM
RELATÓRIO
PROCESSO N.°
23001.001060-93-71
A Associação Educativa "Campos Salles", mante-
nedora das Faculdades Integradas "Campos Salles, encaminha a
este Conselho solicitação de aumento de vagas do curso de Ad-
ministração com a finalidade de funcionar no Município de
Caieiras.
0 Curso de Administração ministrado por esta
instituição foi autorizado e reconhecido para funcionar à
Rua N. Srs. da Lapa, 284 no Estado de São Paulo.
II - Parecer
Este Conselho tem-se pronunciado em diversas
oportunidades sobre o assunto ao examinar pedidos de outras
instituições, deixando sempre claro "o aspecto dominantemente
supletivo e conjuntural de tais situações". No Parecer de no
7.272/78, o ilustre Conselheiro Caio Tácito assim se manifes-
tou:
"A criação de cursos fora de sede tem sido sem
pre marcada nas decisões deste Conselho pela
MOD 5-CFE tônica da excepcionalidade e do caráter
emergencial
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02.
Na mesma linha assim se expressou a ilustre
Con-selheira Anna Bernardes da Silveira Rocha no Parecer
439/83 ao afirmar que cursos desta natureza devem
"...atender a uma necessidade, instalada do sis
tema de ensino, responder a um contrato especi_
fico voltado para o atendimento a professores
em efetivo exercício no magistério."
Os elementos juntados aos autos não demonstram
o caráter emergencial do curso para funcionar em outro local.
III - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto, somos pelo não acolhimento
do aumento de vagas no curso de Administração, solicitado pe-
la Associação Educativa "Campos Salles".
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em de junho de 1994.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou
Cícero Adolpho da Silva
a conclusão da Câmara, com abstenção do Conselho
Sala Barreto Filho,em 9 de Junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENARIA
NO DIA 19/06/1994 REALIZADAS AS 10 HORAS
REUNIÃO ORDINARIA
NOME DO CONSELHEIRO
1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
2. ERNANI BAYER
3. DIB DOMINGOS JATENE
4.
CASSIO MESQUITA BARROS
5.
CICERO ADOLPHO DA SILVA
6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
7.EDSON MACHADO DE SOUSA
8. FÁBIO PRADO
9. GENARO DE OLIVEIRA
10. IB GATTO FALCÃO
11. JORGE NAGLE
12. JOSE FRANCISCO SANCHOTENE
13. JOSE LUITGARD MOURA FIGUEIREDO
14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)
15. LAURO FRANCO LEITÃO
16. LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA
17 .LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO
18 MARGARIDA MARIA DO R. PIRES LEAL
19.PAULO ALCANTARA GOMES
20.PAULINO TRAMONTIN
21.SILVINO LOPES NETO
22.SYDNEI LIMA SANTOS
23. VIRGINIO CANDIDO TOSTA DE SOUZA
24. YUGO OKIDA
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