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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO
METROPOLITANA DE ENSINO SUPERIOR
MT
ASSUNTO
Aumento de Vagas (Carta-consulta) curso Superior
de Tecnologia em Processamento de Dados.
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN
PARECER N.°
C
ÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM
PROCESSO N.°
2
3001. 000521/93-15
I - RELATÓRIO
0 Presidente da Associação Metropolitana de Ensino
Superior encaminha a este Conselho, pedido de aumento de vagas
para o curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados,
ministrado pela Faculdade de Informática de Cuiabá.
0 referido curso foi autorizado a funcionar por Decreto
Federal de 23 de julho de 1992, publicado no D.O.U, de 24 de
julho do mesmo ano, à página 9.875 - Seção I, com oitenta
vagas totais anuais.
A instituição solicita um aumento de mais 80 (oitenta )
vagas.
II - ANALISE E PARECER
A Associação Metropolitana de Ensino Superior é uma
sociedade civil sem fins lucrativos e seus Estatutos
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devidamente registrados, atendem às exigências legais pertinentes à
uma sociedade civil sem fins lucrativos.
Comprova estar em dia com suas obrigações fiscais e parafiscais.
A capacidade patrimonial e financeira é comprovada pelo balanço
patrimonial e financeiro anexado ao processo, cujo índice de liquidez
e grau de imobilização indicam solidez econômica. Foi apresentado o
balanço do último exercício - 1993, pois foi neste ano que iniciou o
funcionamento das atividades da Mantenedora.
A AMES - Associação Meteropolitana de Ensino Superior, tem sede
na cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, que constitui
o DGE nº 39.
A área de abrangência da Faculdade de Informática de Cuiabá,
compreende o município de Cuiabá e considerável parte do Estado do
Mato Grosso.
O município de Cuiabá conta com uma população de 438.948
habitantes tendo o Estado cerca de 2.020.581 habitantes, em 1991.
A economia do Estado de Mato Grosso é diversificada e atende
três grabdes setores: primário, secundário e terciário.
Dados fornecidos pela Instituição e contantes do processo
indicam para a área da Educação, no ano de 1990, os seguintes
indicadores:
- Ensino Fundamental: 43 escolas
113.495 matrículas
- Ensino Médio: 4 3 escolas
17.531 matrículas
- Ensino Superior: 03 instituições
11.250 matrículas Em 1992, segundo dados
fornecidos pelo MEC/SAG/CPF/SEEC, não existia, no DGE - 39, nenhum
curso Superior de Tecnologia em
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Processamento de Dados em funcionamento.
A instituição em questão oferece seu primeiro concurso
vestibular em 1993, com 80 vagas anuais e 811 inscritos apresentando,
assim, uma relação candidato/vaga em turno de 10.14/1.
II - VOTO DO RELATOR
Diante da análise efetuada é o Relator de Parecer favorável ao
aumento de vagas solicitado, possando o curso superior de Tecnologia
em Processamento de Dados, ministrado pela Faculdade de Informática
de Cuiabá, mantida pela Associação Metropolitana de Ensino Superior,
com sede em Cuiabá, a oferecer 160 (cento e sessenta) vagas anuais,
em duas entradas.
O presente processo será encaminhado à CESu/CFE para análise dos
aspectos referentes à sua competência.
A Instituição é dado o prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentação do projeto de aumento de vagas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator
Sala das Sessões 05 de maio de 1994
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