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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO VALINHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC
SP
ASSUNTO:
Autorização (Carta-Consulta) para criação do Curso de CIÊNCIAS ECONÔMICAS.
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
PARECER Nº 372/94
CÂMARA ou COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO em: 04/04/94
PROCESSO NP:
I- RELATÓRIO
23001.000177/94-64
A ASSOCIAÇÃO VALINHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-
AVEC, com sede no município de Valinhos/SP, protocolou no prazo fixado por este
Conselho, em 1990, Carta-Consulta para criação da UNIVERSIDADE DE VALINHOS-
UNIVAL, pela via da Autorização, nos termos da Resolução CFE nº 03/83,
e, posteriormente atualizou-a nos termos da Resolução CFE nº 03/91 e de acordo com as
instruções contidas na Portaria CFE nº 21/90.
Em função da demora das análises, pela emissão de legislação restritiva
ao andamento natural dos processos, a Instituição protocolou neste Conselho,
pedido de sobrestamento do pedido de criação da Universidade, solicitando,
entretanto, a continuidade das análises dos seus processos de autorização dos
cursos superiores isolados, constantes do Plano de Expansão do seu Projeto de
Universidade.
0 Conselho Pleno deste Colegiado, em apoio à decisão da Comissão
Especial de Universidades, aprovou, pelo Parecer CFE nº 74/94, a pretensão da
requerente, arquivando o processo de criação da Universidade de Valinhos e opinou,
favoravelmente, pela continuidade da análise de solicitação de criação dos cursos
superiores propostos.
Este Parecer trata do pedido de autorização do Curso de
CIÊNCIAS ECONÔMICAS, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Administrativas de Valinhos.
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II-ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO
a) QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A Associação Valinhense de Educação e Cultura-AVEC, é uma
entidade jurídica de direito privado, de fins educacionais e
filantrópicos, sem fins lucrativos ou de objetivos econômicos,
constituída na forma do Código Civil Brasileiro e das leis que
regulam a matéria.
A AVEC foi fundada em 06 de janeiro de 1990, no
município de Valinhos, Estado de São Paulo e seu Estatuto
originário está registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas do município, sob nº 6998, no Livro "A-
20", às folhas 218, em 08 de março de 1990. A Ata de
constituição e o Estatuto em vigor foram anexados ao
Processo do Curso.
A Instituição possui situação fiscal e parafiscal regular,
o que pode ser evidenciado pela documentação comprobatória
anexada ao Processo do Curso.
Os dirigentes da AVEC são professores que atuam há mais de
20 anos na área educacional, como docentes e também como
administradores de estabelecimentos de ensino. Todos são
experientes profissionais. São 05 membros fundadores da entidade
mantenedora, cujos "curricula vitae" encontram-se anexados ao
Processo apresentado a este Conselho. 0 mandato como Diretores da
AVEC é de 5 (cinco) anos, iniciado em 08/03/90. Os cargos da
Diretoria são: - Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente,
Diretor-Pedagógico, Diretor-Administrativo e Diretor-Secretário.
A Capacidade Patrimonial da AVEC está representada pela
posse de um terreno com seu respectivo prédio, a ser efetivada
pela Prefeitura Municipal de Valinhos/SP. A cessão do imóvel, por
comodato, será firmada após aprovação de lei específica pela
Câmara Municipal, conforme informações contidas no processo
apresentado. Assim, a Instituição anexou ao Processo, Carta-
compromisso, assinada por todos os membros mantenedores sobre a
composição do referido patrimônio para o desenvolvimento das
atividades-fim e do curso pretendido, nos termos da Resolução CFE
nº 01/93, em seu Artigo 14, parágrafo 1º, item "h".
Além disso, anexou planta baixa do prédio e das
instalações a serem construídas, bem como cronograma físico-
financeiro das obras de construção das salas de aula e seu
respectivo memorial descritivo.
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A Instituição informou, ainda, que todos os
equipamentos e mobiliário, necessários ao funcionamento do
Curso e da Faculdade pretendidos, também serão cedidos pela
Prefeitura Municipal de Valinhos, nos termos de Edital
específico de Concorrência Pública
Em se tratando de entidade recém-criada, no processo
também estão apresentadas tabelas de previsão econômico-
financeira para o próximo qüinqüênio - 1993-97, em
conformidade com os termos da Resolução CFE nº 01/93, onde
são discriminadas as receitas e despesas expressas em UFIR,
as quais atendem as condições de viabilizar a implantação do
Curso proposto.
Foram apresentados dados da estrutura organizacional
da Faculdade proposta e um anteprojeto de Regimento da
unidade de ensino, e também dados do Curso proposto, como:
concepção e objetivos, perfil profissional pretendido,
número de vagas, turmas, regime acadêmico, duração, carga
horária total, turno de funcionamento, currículo pleno,
ementário, além de outros.
b) NECESSIDADE SOCIAL DO CURSO
A REGIÃO DE ABRANGÊNCIA
A região de abrangência primária da Faculdade de
Ciências Administrativas de Valinhos e de sua entidade
mantenedora, a Associação Valinhense de Educação e Cultura-
AVEC, é composta por 4 municípios circunvizinhos, quais
sejam: Valinhos, Vinhedo, Louveira e Campinas.
Esta região situa-se bem próxima à capital do Estado
de São Paulo, ao norte da mesma.
Como região de abrangência secundária toma toda a
região administrativa de Campinas, composta por 83
municípios.
O município de Valinhos (cidade-sede da Instituição),
localiza-se muito próximo ao de Campinas, separados apenas
por uma avenida, e tem as mesmas características geo-físicas
como solo, clima, temperaturas, vegetação, etc.
Segundo dados fornecidos pela SEADE/SP, a população
projetada da região e do município de Valinhos é
apresentada pelas tabelas seguintes.
Tabela 1 -População Projetada da Região de Abrangência - em
1.000 hab.
LOCAL
1993
1994 1995 1996 1997
Região 1.094 1.130 1.167 1.206 1.309
Tabela 2 -População Projetada do Município de Valinhos
LOCAL 1993 1994 1995 1996 1997
Valinhos 83.517 85.772 88.088 90.466 95.200
Quanto aos aspectos sócio-econômicos, Valinhos
localiza-se numa região de grande crescimento, ja que situa-
se bem próxima à capital do Estado de São Paulo, o que lhe
proporcionou adquirir as mesmas características dos grandes
centros urbanos. Esta região é rica em indústrias, comércio
e atividades de serviços.
Destaca-se, a região, por um grande número de
hospitais, prontos-socorros, consultórios médicos e
odontológicos. Possui muitas escolas de 1º e 2º graus, o que
garante um satisfatório atendimento às necessidades desses
níveis de ensino. Valinhos não possui estabelecimento de
ensino superior.
A região tem grande projeção no Estado de São Paulo,
quanto aos equipamentos sócio-culturais, já que possui um
grande número de museus, cinemas e teatros.
Acentuadamente nos municípios de Vinhedo e Louveira
destacam-se as atividades agrícolas, onde a uva é se
principal produto, de consumo reconhecido nacional e
internacionalmente.
O município de Valinhos tem atraído grandes indústrias
multinacionais, já que oferece uma boa infraestrutura social
e de mão-de-obra, também, pela sua proximidade dos grandes
centros urbanos, que são Campinas e São Paulo.
Na Educação, os quantitativos apresentados pela região
e pelo município de Valinhos, correspondentes aos
Concluintes do Ensino de 2º Grau, nos últimos 3 anos, bem
como à Projeção dos mesmos Concluintes para os próximos 3
anos, são significativos, conforme dados fornecidos pelas
Delegacias de Ensino da região, expressos pelas tabelas
seguir.
Tabela 3 -Concluintes do Ensino Médio - Valinhos e Região
CONCLUINTES
LOCAL 1991
1992
1993
Valinhos 378
420
615
Região 2670
3300
4115
TOTAL 3048
3720
4730
Tabela 4 -Projeção dos Concluintes do Ensino Médio
Valinhos e Região
PROJEÇÃO
LOCAL 1993 1994
1995
1996
Valinhos
615
825
1140
1550
Região
4115
4860
5700
6950
TOTAL 4730 5685
6840
8500
GRAU DE INTERESSE PELO CURSO
O Grau de Interesse pelo Curso ora solicitado é
visualizado pela tabela a seguir, que traz uma relação
candidato/vaga da ordem de 6,5/1, evidenciando a grande
procura pela área das Ciências Gerenciais, em geral,
conforme dados fornecidos pelo Conselho Distrital-DGE/30.
Tabela 5 - Grau de Interesse pelo Curso na Região
CURSO
GRAU DE
- 50 km
INTERESSE
+ 50 km
CIÊNCIAS ECONÔMICAS total
6,5 cand/vaga
O MERCADO DE TRABALHO
0 mercado de trabalho atual, na área do Curso
pleiteado é bastante potente e promissor. As cidades da
região e, em especial, a cidade de Valinhos, apresentam alto
Índice de industrialização e fazem parte do eixo rodoviário
da Rodovia Anhanguera, desde a grande região metropolitana
de Campinas, até São Paulo.
Nesta região todas as cidades apresentam grande
desenvolvimento industrial, comercial e de serviços.
A área de abrangência do Curso é tida como fornecedora
de mão-de-obra qualificada para todos os ramos do setor
terciário da Economia. Indústrias, casas comerciais,
agências bancárias e de propaganda e publicidade,
instituições e órgãos públicos, têm apresentado uma alta
procura por esses profissionais.
III-VOTO DO RELATOR
Tendo em vista o exposto e a documentação apresentada
nos autos, este Relator é de Parecer favorável à autorização
(fase de carta-consulta) para funcionamento do Curso de
CIÊNCIAS ECONÔMICAS, a ser ministrado pela Faculdade de
Ciências Administrativas de Valinhos, mantida pela
Associação Valinhense de Educação e Cultura-AVEC, com 80
(oitenta) vagas totais anuais, para o turno noturno.
Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias
para que a Instituição requerente apresente o Projeto de
criação do referido Curso, a fim de que o mesmo possa ser
analisado pela Câmara de Ensino Superior deste Conselho.
IV- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Presidente
Relator
ANEXOS
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE VALINHOS
CARGA HORÁRIA 3.456 h/a TURNO: NOTURNO TEMPO ÚTIL: 05 ANOS
SÉRIE DISCIPLINAS C/H
1. Teoria Geral da Administração I . . ............. 144
2.......................... Contabilidade Geral.......
. . .
144
3. Teoria Econômica I ...... ............... ........ 144
4. Matemática Comercial e Financeira ................ 72
lª 5. Matemática I ...... .... .......................... 72
6. Informática Aplicada I. .........................„ 72
7. dução á Economia ............................ Intro 72
TOTAL ............................................ 720
3. Educação Física. . . .............................. 72*
1 . Ciência Política............... ................... 72
2. Instituições de Direito Público e Privado ........ 72
3. Teoria Geral da Administração II ............... 72
4 . Contabilidade Social.............................. 144
2ª 5. Teoria Econômica II ............................... 72
6. Ciências Humanas e Sociais. ...................... 72
7. Estatística. .......... .„.....„.................. 72
8. Informática Aplicada II........ .................. 72
9. ia Econômica Geral ......................... Histór 72
TOTAL ............................................ 720
1. Estrutura e Análise de Balanços .................. 72
2. História do Pensamento Econômico ............... 72
3. Desenvolvimento Sócio-Econômico .................. 72
4. Economia Política I ............................. 144
3â 5. Economia do Setor Público ........................ 72
6. Economia Brasileira Contemporânea ............... 72
7 . Econometria..................................... 72
8. Formação Econômica do Brasil .................... 72
9. Formação Sócio-política do Brasil I ............. 72
T O T A L ........................................ 720
1. Economia Internacional .......................... 144
2. Economia dos Transportes ........................ 72
3 . Economia Política II ............................. 72
4. Formação Sócio-política do Brasil II. ........... 72
5. Técnicas de Pesquisa em Economia ............... . 144
4i 6. Política e Programação Econômica ................. 72
7 . Economia Agrícola............................... 72
8. Economia Monetária............................... 72
T O T A L ....................................... 720
1 . Economia Industrial............................. 144
2. Economia do Trabalho............................. 72
58 3. Economia Regional e Urbana ....................... 72
4 . ..... ................................. Monografia 288
TOTAL 576
Obs: * Mão computadas na carga horária total