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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO VALINHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC
SP
ASSUNTO:
Autorização (Carta-Consulta) para criação do Curso de ADMINISTRAÇÃO - HABILI-
TAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR.
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
PARECER Nº 371/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM: 04/04/94
PROCESSO NP:
I- RELATÓRIO
23001.000775/90-82
A ASSOCIAÇÃO VALINHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-
AVEC, com sede no município de Valinhos/SP, protocolou no prazo fixado por
este Conselho, em 1990, Carta-Consulta para criação da UNIVERSIDADE DE
VALINHOS-UNIVAL, pela via da Autorização, nos termos da Resolução
CFE nº 03/83, e, posteriormente atualizou-a nos termos da Resolução CFE
nº 03/91 e de acordo com as instruções contidas na Portaria CFE nº 21/90.
Em função da demora das análises, pela emissão de legislação
restritiva ao andamento natural dos processos, a Instituição protocolou
neste Conselho, pedido de sobrestamento do pedido de criação da
Universidade, solicitando, entretanto, a continuidade das análises dos seus
processos de autorização dos cursos superiores isolados, constantes do
Plano de Expansão do seu Projeto de Universidade.
0 Conselho Pleno deste Colegiado, em apoio à decisão da
Comissão Especial de Universidades, aprovou, pelo Parecer CFE nº 74/94, a
pretensão da requerente, arquivando o processo de criação da Universidade de
Valinhos e opinou, favoravelmente, pela continuidade da análise de solicitação de
criação dos cursos superiores propostos.
Este Parecer trata do pedido de autorização do Curso de
ADMINISTRAÇÃO - HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR, a
ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas de Valinhos.
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II-ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO
a) QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A Associação Valinhense de Educação e Cultura-AVEC, é
uma entidade jurídica de direito privado, de fins
educacionais e filantrópicos, sem fins lucrativos ou de
objetivos econômicos, constituída na forma do Código Civil
Brasileiro e das leis que regulam a matéria.
A AVEC foi fundada em 06 de janeiro de 1990, no
município de Valinhos, Estado de São Paulo e seu Estatuto
originário está registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas do município, sob nº 6998, no Livro "A-
20", às folhas 218, em 08 de março de 1990. A Ata de
constituição e o Estatuto em vigor foram anexados ao
Processo do Curso.
A Instituição possui situação fiscal e parafiscal
regular, o que pode ser evidenciado pela documentação
comprobatória anexada ao Processo do Curso.
Os dirigentes da AVEC são professores que atuam há
mais de 20 anos na área educacional, como docentes e também
como administradores de estabelecimentos de ensino. Todos
são experientes profissionais. São 05 membros fundadores da
entidade mantenedora, cujos "curricula vitae" encontram-se
anexados ao Processo apresentado a este Conselho. O mandato
como Diretores da AVEC é de 5 (cinco) anos, iniciado em
08/03/90. Os cargos da Diretoria são: - Diretor-Presidente,
Diretor Vice-Presidente, Diretor-Pedagógico, Diretor-
Administrativo e Diretor-Secretário.
A Capacidade Patrimonial da AVEC está representada
pela posse de um terreno com seu respectivo prédio, a ser
efetivada pela Prefeitura Municipal de Valinhos/SP. A cessão
do imóvel, por comodato, será firmada após aprovação de lei
específica pela Câmara Municipal, conforme informações
contidas no processo apresentado. Assim, a Instituição
anexou ao Processo, Carta-compromisso, assinada por todos os
membros mantenedores sobre a composição do referido
patrimônio para o desenvolvimento das atividades-fim e do
curso pretendido, nos termos da Resolução CFE nº 01/93, em
seu Artigo 14, parágrafo 1º, item "h".
Além disso, anexou planta baixa do prédio e das
instalações a serem construídas, bem como cronograma físico-
financeiro das obras de construção das salas de aula e se
respectivo memorial descritivo.
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A Instituição informou, ainda, que todos os equipamentos e
mobiliário, necessários ao funcionamento do Curso e da Faculdade
pretendidos, também serão cedidos pela Prefeitura Municipal de
Valinhos, nos termos de Edital específico de Concorrência Pública
Em se tratando de entidade recém-criada, no processo
também estão apresentadas tabelas de previsão econômico-
financeira para o próximo qüinqüênio - 1993-97, em conformidade
com os termos da Resolução CFE nº 01/93, onde são discriminadas
as receitas e despesas expressas em UFIR, as quais atendem as
condições de viabilizar a implantação do Curso proposto.
Foram apresentados dados da estrutura organizacional da
Faculdade proposta e um anteprojeto de Regimento da unidade de
ensino, e também dados do Curso proposto, como: concepção e
objetivos, perfil profissional pretendido, número de vagas,
turmas, regime acadêmico, duração, carga horária total, turno de
funcionamento, currículo pleno, ementário, além de outros.
b) NECESSIDADE SOCIAL DO CURSO
A REGIÃO DE ABRANGÊNCIA
A região de abrangência primária da Faculdade de
Ciências Administrativas de Valinhos e de sua entidade
mantenedora, a Associação Valinhense de Educação e Cultura-
AVEC, é composta por 4 municípios circunvizinhos, quais
sejam: Valinhos, Vinhedo, Louveira e Campinas.
Esta região situa-se bem próxima à capital do Estado
de São Paulo, ao norte da mesma.
Como região de abrangência secundária toma toda a
região administrativa de Campinas, composta por 83
municípios.
0 município de Valinhos (cidade-sede da Instituição),
localiza-se muito próximo ao de Campinas, separados apenas
por uma avenida, e tem as mesmas características geo-físicas
como solo, clima, temperaturas, vegetação, etc.
Segundo dados fornecidos pela SEADE/SP, a população
projetada da região e do município de Valinhos é a
apresentada pelas tabelas seguintes.
Tabela 1
-População Projetada da Região de Abrangência - em
1.000 hab.
LOCAL
1993 1994 1995 1996 1997
Região 1.094 1.130 1.167 1.206 1.309
Tabela 2 -População Projetada do Município de Valinhos
LOCAL 1993 1994 1995 1996 1997
Valinhos 83.517 85.772
88.088 90.466
95.200
Quanto aos aspectos sócio-econômicos, Valinhos
localiza-se numa região de grande crescimento, ja que situa-
se bem próxima à capital do Estado de São Paulo, o que lhe
proporcionou adquirir as mesmas características dos grandes
centros urbanos. Esta região é rica em indústrias, comércio
e atividades de serviços.
Destaca-se, a região, por um grande número de
hospitais, prontos-socorros, consultórios médicos e
odontológicos. Possui muitas escolas de 19 e 2º graus, o que
garante um satisfatório atendimento às necessidades desses
níveis de ensino. Valinhos não possui estabelecimento de
ensino superior.
A região tem grande projeção no Estado de São Paulo,
quanto aos equipamentos sócio-culturais, já que possui um
grande número de museus, cinemas e teatros.
Acentuadamente nos municípios de Vinhedo e Louveira
destacam-se as atividades agrícolas, onde a uva é se
principal produto, de consumo reconhecido nacional e
internacionalmente.
O município de Valinhos tem atraído grandes indústrias
multinacionais, já que oferece uma boa infraestrutura social
e de mão-de-obra, também, pela sua proximidade dos grandes
centros urbanos, que são Campinas e São Paulo.
Na Educação, os quantitativos apresentados pela região
e pelo município de Valinhos, correspondentes aos
Concluintes do Ensino de 29 Grau, nos últimos 3 anos, bem
como à Projeção dos mesmos Concluintes para os próximos 3
anos, são significativos, conforme dados fornecidos pelas
Delegacias de Ensino da região, expressos pelas tabelas a
seguir.
Tabela 3 -Concluintes do Ensino Médio - Valinhos e Região
CONCLUINTES
LOCAL 1991
1992
1993
Valinhos 378
420
615
Região 2670
3300
4115
TOTAL 3048
3720
4730
Tabela 4 -Projeção dos Concluintes do Ensino Médio
Valinhos e Região
PROJEÇÃO
LOCAL 1993
1994
1995
1996
Valinhos 615
825
1140
1550
Região 4115
4860
5700
6950
TOTAL 4730
5685
6840
8500
GRAU DE INTERESSE PELO CURSO
O Grau de Interesse pelo Curso ora solicitado é
visualizado pela tabela a seguir, que traz uma relação
candidato/vaga da ordem de 8,7/1, evidenciando a grande
procura pela área das Ciências Gerenciais, em geral,
conforme dados fornecidos pelo Conselho Distrital-DGE/30.
Tabela 5 - Grau de Interesse pelo Curso na Região
CURSO
GRAU DE
INTERESSE
- 50 km
+ 50 km
ADMINISTRAÇÃO-HAB.EM
COMÉRCIO EXTERIOR
total 8,7 cand/vaga
O MERCADO DE TRABALHO
O mercado de trabalho atual, na área do Curso
pleiteado é bastante potente e promissor. As cidades da
região e, em especial, a cidade de Valinhos, apresentam alto
índice de industrialização e fazem parte do eixo rodoviário
da Rodovia Anhanguera, desde a grande região metropolitana
de Campinas, até São Paulo.
Nesta região todas as cidades apresentam grande
desenvolvimento industrial, comercial e de serviços.
A área de abrangência do Curso é tida como fornecedora
de mão-de-obra qualificada para todos os ramos do setor
terciário da Economia. Indústrias, casas comerciais,
agências bancárias e de propaganda e publicidade,
instituições e órgãos públicos, têm apresentado uma alta
procura por esses profissionais.
III-VOTO DO RELATOR
Tendo em vista o exposto e a documentação apresentada
nos autos, este Relator é de Parecer favorável à autorização
(fase de carta-consulta) para funcionamento do Curso de
ADMINISTRAÇÃO-HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR, a ser
ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas de
Valinhos, mantida pela Associação Valinhense de Educação e
Cultura-AVEC, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, para o
turno noturno.
Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias
para que a Instituição requerente apresente o Projeto de
criação do referido Curso, a fim de que o mesmo possa ser
analisado pela Câmara de Ensino Superior deste Conselho.
IV- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Presidente
Relator
ANEXOS
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE VALINHOS CURSO:
ADMINISTRAÇÃO - HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR TURNO:
NOTURNO - CH.: 3.530 H/A - TEMPO ÚTIL: 4 anos
SÉRIES
DISCIPLINAS
C.H. TOTAL
1.Português Instrumental ............................. 72
2. Informática Básica ................................ 72
3.Filosofia .......................................... 72
1ª 4.Matemática.......................................... 144
5.Matemática Comercial e Financeira .................. 72
6.Contabilidade Geral ................................ 144
7.Teoria Geral da Administração I .................... 144
T O T A L .......................................... 720
8.Educação Fisica .................................... 72*
1.Estatística ........................................ 72
2.Direito Comercial .................................. 72
2. Informática Aplicada .............................. 72
3.Instituições de Direito Público e Privado .......... 72
2ª 4.Teoria Geral da Administração II .................... 72
5.Teoria Econômica ................................... 144
6.Legislação Social e Trabalhista .................... 72
7 Sociologia das Organizações ........................ 72
8.Contabilidade e Análise de Custos .................. 72
T O T A L ......................................... 720
1. Marketing Internacional. 72
2. Teoria e Prática Cambial 72
3. Psicologia das Organizações. ......................... 72
4. Economia Brasileira 108
5. Inglês Comercial I 72
3ª 6. Espanhol Comercial I 72
7. Legislação Tributária 72
8. Sistemática do Comércio Exterior I 108
9. Transportes e Seguros no Comércio Exterior 144
TOTAL 792
1. Direito de Navegação 72
2. Economia Internaciona1 72
3.
Francês Comercial
144
4. Legislação Aduaneira e Comparada 72
5. Sistemática do Comércio Exterior 108
4ª 6. Inglês Comercial II 72
7. Contabilidade Aplicada ao Comércio Exterior 108
8. Espanhol Comercial II 72
9. Desenvolvimento de Projetos Aplicados
ao Comércio Exterior 108
10. Estágio Supervisionado 300
11. Trabal 170 ho de Conclusão de Curso
TOTAL 1278
Obs: * Não computadas na carga horária total