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Três Instituições solicitam a este Conselho autorização!
para instalar o curso de Turismo, duas em Natal-RN e uma em Gua-
rapari-ES.
Esse curso não é oferecido no Estado do Rio Grande do
Norte. Os processos, especialmente o da Associação Potiguar de
Educação e Cultura, oferecem alentado acervo de dados e informa-
ções para justificar a necessidade social do curso. Com base
nesses dados e informações, além de outros disponíveis,
analisamos a pertinência dos pedidos encaminhados a este
Conselho.
Conforme o Anuário Estatístico do IBGE-1986, o Rio Gran-
de do Norte, em 1985 possuía, aproximadamente, 2.100.000 habitan-
tes, sendo 510.000 na capital, Natal.
Em 1986 estavam matriculados 792.000 alunos no 19 grau e
361.000 no 29 Grau. As conclusões de 29 Grau foram estimados em
11.200 alunos, sendo 6.400 em Natal. A taxa de escolarização de
1° Grau é de aproximadamente, 82%, superior à média nacional.
No ensino superior são oferecidos em Natal mais de 70
cursos, sendo 53 da UFRN, com uma demanda superior a 7 candidatos
por vaga. Comparando-se as conclusões de 29 Grau com os ingressos
no ensino superior no per
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I - RELATÓRIO
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Autorização (Carta consulta) do curso de Turismo.
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02. 23027.000940/86-
68
do é de, aproximadamente, 33.000.
A economia do Rio Grande do Norte tem revelado acentuado
dinamismo nos últimos anos, tornando-se menos dependente do setor
agropecuário e mais alicerçada na indústria de transformação, com
des_ taque para o setor de confecções e na extrativa mineral, onde
predoimi na o petróleo, com 7% da produção nacional.
Mas é no Turismo que o Rio Grande do Norte aponta para o
futuro. 0 turismo representa hoje a segunda fonte geradora de
receita. 0 governo do Estado vem apoiando largamente projetos de
infra-estrutura e desenvolvimento do turismo, objetivando tornar
Natal e o Rio Grande do Norte um Pólo Turístico. 0 Estado possui,
dada sua loca lização geográfica, privilegiada situação para o
desenvolvimento do Turismo. A principal carência do setor é a
relativa à formação de recursos humanos.
A Associação Potiguar de Educação e Cultura apresenta
ane xos especiais demonstrando a grande potencialidade do RN no
Turismo, bem como estudos de especialistas na área.
Duas Instituições solicitam autorização para o curso
de Turismo em Natal.
a) Associação Potiguar de Educação e Cultura - Processo
nº 23027.000940/86-68 - solicita 120 vagas anuais. A Instituição (
de Direito Privado, criada em 1979) mantém os cursos superiores de
Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, todos
reconhecidos. Sua situação jurídica foi analisada por este
Conselho, quando do reconhecimento de seus cursos em 1985. Comprova
regularidade de sua situação fiscal e parafiscai.
A capacidade econômico-financeira é expressa pela posse de
2
dois prédios somando 5.735 m² de área construída, dois terrenos e
uma
casa, avaliados oficialmente em 1987, por Cz$ 51.800.000,00
(cinqüenta e um milhões e oitocentos mil cruzados). O ativo
permanente, nos anos de 1983, 1984 e 1985, representou
respectivamente 92.2, 93.1 e 91.6 por cento do ativo total. Os
imóveis representam 60.6% e os móveis 25.0% do ativo permanente. O
índice de liquidez corrente é de0.99.
A mantenedora, pela sua experiência no ensino superior e pelos
"curricula vitae" de seus dirigentes, revela idoneidade para a
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manutenção de cursos superiores, conforme constata esta Conselho
ao reconhecer os cursos já mantidos, nunca tendo sido objeto de
providências corretivas do MEC ou judiciais. A Instituição mantém o
ensi-pré-escolar e de 1° e 2° Graus, com mais de 1.000 alunos.
b) Centro Integrado de Formação de Executivos - Processo
nº 23001.000323/86-14 - solicita 100 vagas anuais.
Instituição de Direito Privado, criada em 1975, até 1981
oferecia cursos livres, quando foi autorizado o curso de Secretaria-
do Executivo. Este curso, reconhecido em 1985, é o único mantido pe-
la Instituição. A situação jurídica da Mantenedora bem como a situa-
ção fiscal e parafiscal estão regulares, não tendo a mesma sido obje_
to de medidas judiciais ou corretivas por parte do MEC.
Para garantir a capacidade patrimonial, o Presidente da
Mantenedora e sua esposa, declaram colocar ã disposição da Mantenedo
2 ra um terreno de sua
propriedade de 2.400 m², avaliado em 1985, em
Cr$ 60.000,000 (sessenta milhões de cruzeiros). A Mantenedora possui
móveis e material didático (incluindo o acervo da biblioteca) insta-
lados em prédio alugado, onde funciona o curso de Secretariado Exe
cutivo, avaliados, também em 1985, em Cr$ 48.220,000 (quarenta e oi-
to milhões, duzentos e vinte cruzeiros).
A capacidade econômica é demostrada pelos balanços patri-
moniais de 1982,83 e 84. O índice de liquidez corrente nesses anos
era de, respectivamente 0.81, 0.45, 2.10.
0 outro pedido é do estado do Espirito Santo,para funcio-
namento do curso em Guarapari.Nes-be estado também não é oferecido o
o curso de Turismo.Segundo IBGE o Espírito Santo,em 1985, registrava
2.300,000 habitantes, dos quais 48,000 no município de -Guarapari pa-
ra justificar a necessidade social do curso, a instituição junta qua
se duas centenas de cópias repográficas de tabelas estatísticas so-
bre a situação educacional do estado, sem nenhuma análise das mes-
mas. Apresenta, ainda, cópia do formulário do IBGE relativo às infor
mações básicas do município de Guarapari, ano de referência 1981.
Segundo dados da Secretaria de Educação, Guarapari contava em 1985
com 9.221 alunos no primeiro grau e 976 no segundo grau. Em que pese
ser Guarapari cidade turística, não há indicações sobre este setor.
c) Associação de Ensino Superior de Guarapari - Processo
nº 23001.000933/86-45 - solicita autorização do curso de Turismo com
habilitações em Administração em Turismo, Planejamento em Turismo e
23027.00940/86-68
Formação Pedagógica, com 200 (duzentas) vagas totais anuais.
Trata-se de instituição nova criada em 1986. Possui esta-
tutos registrados e publicados e demais documentos requeridos por
este Conselho. São apresentados os "Curricula Vitae" dos quatro só-
cios, empresários, três com escolaridade de 1° grau e um de 2° grau,
e que se comprometem a participar com Cz$ 250.000,00 (duzentos e cin
quenta mil cruzados) cada para integralizar o capital social de Cz$
1.000.000,00 (um milhão de cruzados). São, ainda, anexados "Cur-
ricula Vitae" de uma pedagoga para Diretora Pedagógica e de um enge-
nheiro eletricista para Secretário. Não há Carta-compromisso referen
te aos investimentos iniciais para instalação do curso. Para o fun-
cionamento do curso foi celebrado Comodato com a Campanha Nacional
das Escolas da Comunidade, pelo qual esta cede um prédio escolar, ex
clusivamente no período noturno, pelo período de 10 (dez) anos.
II - PARECER E VOTO
O Presidente da Embratur João Dória Jr., analisando as
previsões para o Turismo para os próximos anos afirma: "O ritmo ace-
lerado dos progressos científicos e tecnológicos, a evolução do com-
portamento e dos costumes, as transformações das estruturas políti-
cas e sociais, vão influir diferentes no futuro do turismo como ati-
vidade econômica.Na virada do século será o principal produto expor;
tardor em todo mundo". A sua afirmação baseia-se na previsão de au
mento do tempo livre das pessoas, resultantes da industrialização e
da automação, do desenvolvimento do Terceiro Mundo, do incremento
dos transportes aéreos da defesa do meio ambiente.Prevê ainda que o
turismo será o setor que mais empregados abrigará em todo o mundo ,
exigindo dos gov>ernos investimentos em formação profissional.
A evolução do turismo, quer na infra-estrutura de hotela-
ria, transportes, cultura e lazer, quer na oferta de serviços, não
foi acompanhada pelo setor educacional, tanto no que se refere à
oferta de oportunidades . de formação profissional, quanto ã atualiza-
ção e adequação dos cursos à nova realidade. 0 curso de turismo con-
tinua com a concepção, duração e currículo mínimo definidos pela Re-
solução de 28.01.71.
A expansão acelerada dos serviços de turismo requer que
seja repensada a oferta e a concepção dos serviços educacionais para
o setor.
Por outro lado acrescente-se, enfaticamente, a acentuada cal
rência de profissionais na área do Turismo, especialmente no Nordes-
te, onde apenas três cursos situados nas cidades de Fortaleza, Recife
e Salvador estão funcionando com limitado número de vagas.
III - VOTO DO RELATOR
Considerando que é reduzida a oferta de cursos de Turismo,
não apenas do Rio Grande do Norte mas na Região Nordestina onde ape
nas três instituições,em Estados diferentes, mantêm cursos dessa na-
tureza;
Considerando que as duas instituições, sediadas no Rio Gran
de do Norte,se equiparam quanto ã idoneidade, quanto à capacidade fi
nanceira, quanto à tradição no funcionamento de cursos:
a) voto favoravelmente à autorização (fase carta-consulta},
do curso de Turismo na Associação Potiguar de Educação e Cultura e no
Centro Integrado de Formação de Executivos, cada uma com 50 vagas to-
tais anuais.
b) baixo em diligência o processo da Associação de Ensino
Superior de Guarapari para que:
1 - justifique melhor a necessidade social do curso
Turismo em Guarapari,
2 - apresente carta-compromisso dos investimentos
ciais necessários ã instalação do curso,
3 - ajuste o pedido, no que se refere à denominação
curso/habilitações, a Res. de 28.01.71.
IV - CONCLUSÃO DA ÂMARA.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de Abril de 1988.
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