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Fundação Itabirana Difusora do Ensino - Itabira - Minas G. MG
I - RELATÓRIO
O Presidente da Fundação Itabirana Difusora do Ensino
solicita ao Egrégio Conselho Federal de Educação o cancelamento
da habilitação em Educação Moral e Cívica do Curso de Estudos
Sociais da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira, Minas Ge-
rais.
0 Parecer n° 413/85 do CFE autorizou a Faculdade a ple-
nificar o curso de Estudos Sociais com as Habilitações em Geogra-
fia, História e Educação Moral e Cívica a partir do curso de
Estudos Sociais reconhecido pelo Decreto n9 76.031/75. As habi-
litações em Geografia e História foram reconhecidas pelo Pare-
cer/89 e Decreto 83.857/89.
Quanto a habilitação em Educação Moral e Cívica a mes-
ma não foi implantada pela inexistência de demanda conforme
quadros anexados ao processo. Argumenta ainda a instituição que
a desistência leva em conta também a queda permanente da deman-
da geral para os cursos de Licenciatura em todo o país.
Acresce ao pleito a informação de que a Instituição
solicitou autorização de dois novos cursos - Ciências Contábeis
e Administração respectivamente processos n°s 23001 000740/90-06
e 23001 000741/90-61 e que pelo parecer saneador 03/91 foi en-
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quadrado na letra "c".( A instituição deveria fazer opção somente pa-
ra um dos cursos solicitados tendo em vista possuir ainda um curso
apenas autorizado, no caso a habilitação em Educação Moral e Cívica)
Diz a Instituição no final do pleito " Pedimos, pois, formali-
zada a desistência da implantação do curso de Educação Moral e Cívica,
autorizado pelo Parecer 413/85, este Egrégio Conselho considere apenas
os pedidos referentes aos cursos de Ciências Contábeis e Administração
para que nos sejam possibilitados enquadramento regular nas disposi-
ções do Parecer 003/91 e o prosseguimento do nosso pleito, satisfeitos
os itens C, da página 5 e C, situação 7ª da pagina 36 do referido pare-
cer".
CONCLUSÃO DO RELATOR;
1. Quanto á primeira solicitação de cancelamento "desistência"
da habilitação em Educação Moral e Cívica pela inexistência de demanda
não há o que contraditar pois os dados são eloqüentes a demonstrar que
efetivamente não existiu,até hoje, procura pela habilitação e desta
forma justifica-se o seu cancelamento.
2.Quanto à segunda parte do pleito não há como considerá-la ten-
do em vista a sobrevinda primeiro do Decreto 49/91 agora substituído
pelo Decreto 105/91 que altera a sistemática de tramitação dos proces-
sos de autorização e reconhecimento de universidades e cursos.
VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto o Relator voto pelo cancelamento da
habilitação em Educação Moral e Cívica do Curso de Estudos Sociais da
Faculdades de Ciências Humanas de Itabira, mantida pela Fundação Itabi-
rana Difusora do Ensino.
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IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade
a Conclusão da Câmara.
Sala
BARRETO
FILHO. EM 09 DE 05 DE 1991.
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