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As novas informações trazidas pela interessada procuram sanar as
três deficiências que justificaram o arquivamento do Processo.
Pelo Parecer 76/88 o Conselho decidiu pelo arquivamento do pedido,
considerando o reduzido numero de conclusões de 2° grau em Diamantino, a fal
ta de comprovação da capacidade financeira e da publicação dos estatutos. A
interessada solicitou reconsideração da decisão apresentando justificativas
para os dados considerados pelo Relator insuficientes para embasar decisão
favorável. Pelo Parecer 1.001/88 o Plenário aceitado pedido de reconsideração
devolvendo o Processo a CAPLAN "para que se possibilite ao Relator compul
sar esses elementos e, a seu critério, persistir ou não em sua decisão ini
ciai".
A Instituição Diamantinense de Educação e Cultura solicitou autoriza
çao para oferecer, nas Faculdades Integradas Diamantino por ela mantidas,
o curso de Pedagogia com as habilitações Magistério das matérias Pedagogia
29 grau; Orientação Educacional; Administração Escolar e Supervisão Escolar,
com 200 vagas totais anuais.
I - RELATÓRIO
J
OÃO FAUSTINO FERREIRA NETO
Autorização (Carta Consulta) para funcionamento do curso de Pedagogia.
INSTITUIÇÃO DIAMANTINENSE DE ENSINO E CULTURA
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Com efeito, atendendo a expediente do Conselho a entidade protocolou de)
cumentaçao complementar comprovando a publicação dos Estatutos e as informações
relativas ã capacidade financeira, enquanto já se procedia à análise do proce
so. De qualquer forma, os Atos Constitutivos da Mantenedora e as demais cond
çoes relativas á situação fiscal e para fiscal estão regulares. Por se tratar
de instituição nova, no que concerne ã capacidade economico-financeira é de aceitar-se o
compromisso assumido pelos dirigentes de dotar a Faculdade de recursos necessários ao
funcionamento pleno do curso. 0 prédio está assegurado pela Prefeitura, por um prazo mínimo de
6 anos.
Resta a questão,de peso maior que e a da necessidade social do curso.
A instituição procura demonstrar, com cados da FIBGE e informações da Secre
taria de Educação, que o estado de Mato Grosso necessita de ampliação dos serviços educacionais,
especialmente na região Norte, onde se situa Diamantino, região de fronteira agrícola, com taxas
de crescimento elevadas.
A Cidade de Diamantino se localiza a 200Km de Cuiabá, onde funciona o curso
de Pedagogia mais próximo, possui população estimada em 50.000 habitantes e
congrega em torno de si 7 municípios. Nove escolas de 2° grau funcionam no âmbito do
município além de 14 outras sediadas nas cidades periféricas.
Sanadas, conforme diz o Parecer n°- 1.001/88, as deficiências anteriormente
apontadas no processo não há porque obstacular o pleito da Instituição
Diamantinense de Ensino e Cultura.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e considerando os termos do Parecer n°-
1.001/88 do ilustre Conselheiro Walter Porto somos de parecer favorável ao
acolhimento do pedido de prosseguimento da análise da carta-consulta da Instituição
Diamantinense de Ensino e Cultura, para fazer funcionar o curso de Pedagogia nas
habilitações: Magistério da Matérias Pedagógicas do 2° Grau, Orientação Educacional,
Administração Escolar e Supervisão Escolar, nas Faculdades Integradas de Diamantino
- MT, fixando-lhe 120 vagas totais anuais.
0 processo deve ter prosseguimento para análise pela CESu.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 1989.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Camara.
Sala Barretto Filho , em 14 de 02 de 1989
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