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Quanto a necessidade social do curso foi reconhecida no Parecer
479/88, do Ilustre Conselheiro Norbertino Bahiense Filho, restando a CAPLAN tão somente
fixar o número de vagas.
Pelo Parecer 479/88, o Plenário decidiu pelo arquivamento do
processo, considerando a documentação irregular e capacidade financeira não comprovada.
A instituição solicitou reconsideração da decisão, tendo o Conselho, pelo Parecer 36/89,
acatado o pedido, uma vez comprovado de que no Processo em exame constavam os
documentos e as informações em questão. Está agora, em condições de ser analisado no
mérito.
A Sociedade de Cultura e Educação de Rondonõpolis, constituída em
24 de setembro de 1986, como sociedade civil sem fins lucrativos, foi registrada sob o n°
7302 no Livro b/24 em 13 de outubro de 1986, do Cartório de Registro de Títulos e
Documentos – 3° Ofício de Rondonópolis.
A Sociedade de Cultura e Educação de Rondonópolis solicitou a este
Conselho autorização para funcionamento do curso de Ciências Econômicas com 120 vagas
totais anuais.
1 - RELATÓRIO
Autorização (Carta-consulta) para funcionamento de novo Curso de Ciências Econômicas
SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DE RONDONÓPOLIS
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II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, entende o Relator possam ser fixadas em 80 vagas totais anuais, em
duas turmas, para o curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pelo Instituto de Ciências Sociais Aplicadas de
Rondonópolis, mantida pela Sociedade de Cultura e Educação de Rondonópolis - MT.
Após a aprovação deste parecer, o processo deve ser encaminhado à CESU a fim de ser
analisado, na fase de projeto
III- CONCLUSÃO DE CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Rela-
to r.
Sala das Sessões,
14 de fevereiro de 1989.
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IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho , em 15 de 02 de 1989
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