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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Associação Vilhenense de Educação e Cultura.
RO
ASSUNTO
Redistribuição de Vagas entre os cursos de Pedagogia e de Adminis-
tração .
RELATOR: SR. CONS.
PARECER N.
CAMARA OU COMISSÃO"
CAPLAN
APROVADO EM 21/02/94
PROCESSO N.°
23001.000076/94-57
I - RELATÓRIO
A Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC), com
sede na cidade de Vilhena (RO), onde mantém a Faculdade de Educação
e Ciências Administrativas de Vilhena, requer a este Conselho a re-
distribuição de vagas entre os cursos de graduação em Pedagogia e
em Administração.
A interessada juntou ao processo a documentação e as in--
formações de praxe, inclusive ata da Congregação da IES, solicitan-
do a redistribuição pretendida pela mantenedora.
A Faculdade ministra os cursos de Pedagogia, com 160 (cen
to e sessenta), e de Administração, com 50 (cinqüenta) vagas anuais
Pleiteia a redistribuição de 50 (cinqüenta) vagas do curso de Peda-
gogia para o curso de Administração.
A solicitação tem amparo na Lei nº 7.165, de 14/12/83,que
dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos su
periores de graduação, e o Decreto nº 94.153, de 30/03/87, que regu
lamentou a referida lei.
A demenda/oferta de vagas, para os dois cursos, nos últi-
MOD 5-CFE
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mos cinco anos, apresenta o seguinte quadro:
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CANDIDATO/VAGA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
ANO INSCRITOS NO DE VAGAS CANDID./VAGA MATRICULADOS
1989 259 050 5,18 050
1990 169 050 3,38 050
1991 165 050 3,30 050
1992 129 050 2,58 050
1993 214 050 4,28 050
1994 289 050 5,78
•
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CANDIDATO/VAGA
CURSO DE PEDAGOGIA
ANO INSCRITOS NO DE VAGAS CANDIDATO/VAG
A
MATRICULADOS
1990 216 160 1,35 160
1991 165 160 1,03 123
1992 068 160 0,37 058
1993 063 160 0,39 060
1994 075 160 0,47
•
Pelo demonstrativo, verifica-se que, enquanto decresce a
demanda para o curso de Pedagogia, aumenta para o curso de Adminis-
tração. A relação candidato/vaga, para o curso de Administração, no
último vestibular (1994), chegou a 5,78 por vaga.
Em Vilhena e em sua área de influência nao existe outro
curso de Administração, em funcionamento.
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A redistribuição de 50 vagas, do curso de Pedagogia para o
curso de Administração, dará maior equilíbrio ã demanda/oferta de va
gas, para este curso, atendendo á procura da comunidade para o curso
de Administração.
Etendemos, assim, que pode ser aceita a solicitação da re-
querente.
II - VOTO DO RELATOR
0 Relator vota favoravelmente à redistribuição de vagas
entre os cursos de Pedagogia e Administração, ministrados pela Facul_ dade
de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, mantida pela
Associação Vilhenense de Educação e Cultura, na cidade de Vilhena-RO,
fixando o seguinte número de vagas, a partir de 1994:
a) Administração - 100 (cem) vagas anuais;
b) Pedagogia - 110 (cento e dez) vagas anuais, a serem ofe_
recidas em um único vestibular anual.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
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