( PDF ) Parecer CFE (n.99/1992)

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INTERESSADO/MANTENEDORA

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO SP

ASSUNTO

Criação da Universidade Nove de Julho - UNJ, pela via da autorização;

análise e apreciação do Projeto da UNJ

RELATOR: SR.CONS. Cons. ERNANI BAYER

cÂMARA OU COMISSÃO

PARECER 99-92

APROVAODO EM 19/02/92

PROCESSO23001 .000900/90-72

RELATÓRIO

A Associação Educacional Nove de Julho - AENJ, com sede no

município de São Paulo/SP, teve sua Carta-Consulta com vistas ã criação da

Universidade Novo de Julho, pela via da autorização, acolhida favoravelmen

te nos termos do Parecer n° 87/91—CFE.

As Portarias CFE n° 04/91 e 37/9.1 designaram os membros da

comissão de Consultores, atualmente composta pelos Professores António Car

bonari Neto - USF/SP, Braz Augusto A. Brancato - PUC/RS e Lauro Ribas Zim-

mer-UNESA/RJ. 0 Relator original do processo e da respectiva Carta-Consul

ta Foi. a eminente educadora Consª Zilma Gomes Parente de Barros, que este

Relator teve a honra de substituir. 0 trabalho eficiente de orientação que

a instituição teve naquela primeira Fase foi, sem duvida, o alicerce para

todas as demais atividades que agora, culmina com este Projeto de Universi

dade.

Durante a Fase de elaboração do sen Projeto, a instituição

teve 04 (quatro) visitas da Comissão de Consultores para verificação "in

loco" das condições de Funcionamento dos atuais cursos e-demais atividades

da infraestrutura existente, dos laboratórios e biblioteca.

II - A CARTA-CONSULTA

0 Parecer n° 87/91-CFE, que analisou as condições iniciais

para viabilização do Projeto da UNJ, destacou:

1. Condições Jurídicas e Fiscais! A AENJ Foi constituída em 09 de julho de

1971 na forma de uma associação civil de

fins educacionals e sem fins

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lucrativos, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. É uma

instituição de direito privado, com estatuto registrado sob n° 113.437, no Carto

rio do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo/SP. As condições fiscais

e parafiscais foram analisadas na oportunidade e achadas em plena regularidade.

2. Capacidade Patrimonial e Economico-Financeira: 0 balanço patrimonial apresentou

um conjunto de bens e direitos avaliados à época em 6 milhões de BTNs que, atua-

lizados para outubro/91 alcança um total de Cr$ 1.651.260.000,00 (um bilhão,seis

centos e cinquenta e um milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros).

A interpretação da análise economico-financeira considerou os ín-

dices de liquidez, grau de solvência, grau de endividamento e garantias de capi-

tal, todos demonstrativos de uma boa estabilidade econômico-financeira e patrimo

nial.

Qualificação para a área acadêmica: A Instituição demonstrou regularidade no fun

cionamento dos cursos que mantém. Na área do ensino de graduação, a Instituição

conta atualmente com 1.250 alunos nos seus diversos cursos, todos reconhecidos

pelo C.F.E.

Na área do ensino de 1° e 2° graus, os atuais mantenedores têm ex

periencia de longa data também, com os cursos mantidos pelo Colégio Nove de Ju -

lho em 03 unidades, nos bairros de Vila Maria (onde está as Faculdades Integra -

das Nove de Julho), no Jaçanã e na Mooca. 0 complexo educacional compõem-se de

mais de 4.000 alunos, em todos os níveis e graus.

Segundo as informações da Comissão de Consultores, a instituição

demonstrou a existência de alguns projetos de pesquisa, normalmente vinculados

ã pesquisa educacional, de apoio ao ensino. A extensão, por sua vez, se consta -

tou ter sido melhor desenvolvida pela instituição, tanto da área de cursos ou

serviços, como de apoio a comunidade. Em ambos os casos, ficou demonstrado o

potencial da instituição nessas atividades-fim, que poderão e deverão ser desen-

volvidas durante a fase de acompanhamento, nos termos das instruções aprovadas

por este Conselho, pela Portaria n° 21/90.

A CPG - Coordenadoria de Pós-Graduação já coordenou cursos de

pós-graduação "lato sensu", em 1989 e 1990, principalmente para a melhor capaci

tacão dos seus docentes.

4. Demonstrativo do atendimento do Art. 3°/Res. 03/83-CFE:

A análise do Estatuto da entidade mantenedora demonstrou o atendi

mento aos requisitos legais.

0 Parecer n° 87/91 analisou ainda a caracterização da região geo-

gráfica de abrangência (Vila Maria e zona norte do município de São Paulo), que

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hoje alcança um contingente de mais de 2,5 milhões de habitantes; a justificati va

da necessidade social da nova Universidade e a comprovação do atendimento sa

tisfatório do ensino de 1° e 2° graus na região, no distrito geo-educacional e no

Estado de São Paulo. Como consequência acolheu favoravelmente a proposta exis tente

na Carta-Consulta, fixando o prazo de 180 dias (depois prorrogado para 360 dias)

para que a instituição apresentasse o seu Projeto de Universidade, de acordo com o

art. 7°, § 4°, da Res. 03/83 e das instruções definidas pela Portaria 21/90-CFE.

III - ANÁLISE DO PROJETO DA UNJ

A Instituição protocolou no CFE o seu Projeto de Universidade, abor

dando os seguintes tópicos: Concepção, Objetivos, Linhas Básicas de Ação e Metas

Prioritárias; Estrutura Organizacional da UNJ; Atividades da Universidade; Recursos

Humanos; Corpo Discente; Plano Diretor de Informática; Capacidade Patrimonial e Pla

nejamento Economico-Financeiro.

Os pontos a seguir elencados foram extraídos do Projeto, com o fim de

elucidar globalmente a concepção e o perfil da Universidade pretendida e desdo -brar a

visão do referido Projeto nos quesitos exigidos pela Portaria 21/90. 1. CONCEPÇÃO E

OBJETIVOS: 1.1. CONCEPÇÃO

A Universidade Nove de Julho e concebida como uma instituição edu

cacional, de promoção do ensino, da extensão e da investigação científica e ínte -

lectual que produz, acumula, sistematiza e dissemina o saber, em suas varias formas

áreas e graus.

Durante o período de elaboração do Projeto, pôde o Relator constatar

que a Instituição, pela sua experiência na área de educação, bem como pela exis têncía

de cursos na área das ciências administrativas, apresenta um perfil de tendência para

as áreas de educação e gerenciamento.

Assim, são seus principais objetivos:

1. Promover de maneira integrada , o ensino, a extensão, a investigação científica,

intelectual e a formação integral dos seus educandos como meio de alcançar o de-

senvolvimento da região onde está inserida;

2. Capacitar e habilitar seus educandos para a vida profissional competente e par-

ticipativa;

3. Oferecer os vários tipos e graus de ensino, de modo a propiciar a habilitação

necessária ao exercício profissional;

4. Aprimorar a qualidade do ensino e da educação em geral pela melhoria da infraes-

trutura institucional e pelo apoio as atividades de fomento ao aperfeiçoamento e

a atualização do seu corpo docente e técnico-adminístrativo;

5. Incentivar, pelos meios e recursos disponíveis, o desenvolvimento do ensino,indis-

sociável de pesquisa e extensão, para atendimento das necessidades da

t comunidade da sua região de abrangência primária, a zona norte do município de

São Paulo;

6. Fomentar, como meio de enriquecimento intelectual e profissional, a pesquisa co

mo forma de apoio e atualização das ações didático-pedagógicas docentes para a

melhoria do ensino;

7. Promover mecanismos e buscar os meios necessários para o desenvolvimento de pro

gramas institucionais de pesquisa e extensão para auxiliar na ampliação do saber e

nas soluções dos problemas de interesse da comunidade;

8. Participar, pelos seus agentes e seus programas extensionistas, da vida comunitá

ria da sua região de abrangência, dando suporte material, técnico e de recursos

humanos às instituições publicas e privadas, para uma constante troca de expe -

riências e serviços;

9. Promover, nos limites dos seus recursos e competências, programas artísticos e

culturais na sua região de abrangência, participando no seu fomento, assimilação

e desenvolvimento;

10. Executar, com recursos próprios ou parceria, programas, cursos e serviços de ex-

tensão universitária, de interesse da comunidade, nas várias áreas das suas ati-

vidades ;

11. Estimular o debate, respeitando as diferentes correntes filosóficas do pensamen-

to, para favorecer a compreensão dos problemas sociais e a visão pluralista do

mundo;

12. Buscar meios, recursos e condições estruturais para o desenvolvimento de áreas

de excelência em suas atividades-fim, no ensino de graduação e pós-graduação, na

investigação científica e intelectual e na extensão universitária;

13. Incentivar a transmissão da cultura para a formação intelectual dos seus educan-

dos e da comunidade.

A Universidade Nove de Julho perseguirá seus objetivos no desenvol

vimento das suas atividades e nos seus programas institucionais. Assim, ela deverá

ser entendida como uma instituição educacional viva e dinâmica, dotada de funções e

objetivos característicos e norteadores da sua ação, para que suas atividades-fim,

o ensino, a pesquisa e a extensão, possam ser úteis ao crescimento das pessoas e de

senvolvimento das instituições e da sociedade.

Como instituição educacional, tendo presente a indissociabilidade do

ensino, da pesquisa e da extensão, a Universidade Nove de Julho, deverá prio-rizar

programas de formação e qualificação de profissionais de nível superior,nas

diversas áreas e graus, ao mesmo tempo que busca, pela sua postura e incentivo, uma

formação voltada para a cidadania consciente. Desta forma, pretende buscar, organizar

transmitir e preservar o saber, para se tornar uma instituição educacional útil para

a sociedade e seus membros, num clima vivencial de democracia, liberdade, harmonia,

fraternidade, responsabilidade e justiça.

De acordo com essa concepção e pelos seus objetivos, fica eviden -

ciada que a missão da Universidade, além da atividade educacional formativa, desen-

volverá atividades de pesquisa e extensão, visando a preparação de profissionais,

cidadãos livres e conscientes para desenvolver seus projetos de vida.

Dessa maneira, como instituição que visa a educação integral dos

seus educandos, a Universidade se responsabiliza pela oferta e atualização constan

te de cursos, programas e serviços educacionais, que persigam seus objetivos nas

áreas do ensino, da pesquisa e da extensão.

1.2. OBJETIVOS

Em função da sua concepção, da sua missão e características organi

zacionais, a Universidade Nove de Julho propõe como objetivos norteadores das suas

atividades, integradoras do ensino, pesquisa e extensão:

a) NA ÁREA DO ENSINO:

1. Promover e realizar cursos de graduação nas diversas áreas do conhecimento,em

atendimento às suas necessidades e ã demanda da comunidade;

2. Promover e realizar cursos ou programas de aperfeiçoamento, atualização ou es

pecialização nas diversas áreas do conhecimento, para a melhoria da capacita-

ção docente e técnico-administrativo ou de interesse da comunidade;

3. Ministrar cursos de outros níveis e graus em atendimento à sua proposta sócio

-educacional;

4. Desenvolver programas de pós-graduação "stricto sensu" nas áreas de interesse;

5. Desenvolver mecanismos e ações de integração com o ensino básico, fundamental

e médio, por si mantidos ou por outros com o propósito de auxiliar na atuali-

zação dos docentes, discentes e demais interessados;

6. Promover e realizar cursos e programas de treinamento profissional para inte-

ressados já engajados no mercado;

7. Desenvolver mecanismos e propiciar meios para a realização de um ensino de qua

lidade que atinja os objetivos previstos no seu projeto pedagógico global;

8. Propiciar oportunidades de estagio curricular nos cursos e áreas necessárias,

aos seus estudantes, para a melhor preparação pré-profissional;

b) NA ÁREA DA PESQUISA:

1. Desenvolver programas específicos de investigação científica e intelectual para

dar suporte as atividades do Ensino e da Extensão;

2. Promover e desenvolver projetos específicos de pesquisa para auxiliar no avanço

do conhecimento e de novas tecnologias;

3. Preparar o corpo docente com o apoio logístico necessário para o desenvolvi

mento das atividades de pesquisa;

4. Incentivar a participação dos alunos em trabalhos de iniciação científica, com o

intuito de preparar e despertar atitudes e habilidades para a área da inves-

tigaçao cientifica;

5. Criar instrumentos de divulgação científica e intelectual, para propiciar for -

mas e meios de publicação dos trabalhos do corpo docente;

6. Desenvolver mecanismos de busca de recursos financeiros alternativos para su -

porte e manutenção dos projetos institucionais de pesquisa;

7. Desenvolver a infraestrutura necessária para abrigar o pessoal docente e técni

co da área, com os recursos materiais de apoio próprios.

c) NA ÁREA DA EXTENSÃO:

1. Propiciar ã comunidade interna ou externa, sob a forma de ações educacionais, a

sua experiência e a dos docentes e pesquisadores para colaborar com a melhor

capacitação das pessoas ou organizações;

2. Promover as atividades sócio-culturais com a finalidade de auxiliar na integra

ção da Universidade e seus membros com a comunidade externa, para desenvolvi -

mento recíproco;

3. Engajar-se nos movimentos culturais próprios da comunidade para auxiliá-los

com recursos humanos e materiais;

. Estabelecer convénios com órgãos públicos ou privados para favorecer a ação

acadêmica na comunidade e propiciar condições reais de estágios para os seus

alunos;

5. Priorizar a ação na comunidade para o estudo dos problemas de áreas mais caren-

tes ;

6. Integrar-se na comunidade por meio de programas e projetos especiais de ação

comunitária.

1.3. LINHAS BÁSICAS DE AÇÃO E METAS PRIORITÁRIAS

a) LINHAS BASICA DE AÇÃO:

NA ÁREA DO ENSINO: as atividades educacionais deverão proporcionar meios e re-

cursos para que o educando possa desenvolver-se como sujeito do processo educa

cional. Os programas de ensino deverão ter como objetivos específicos, a forma

ção do profissional qualificado, a par das necessidades fundamentais de prepa-

ração para a cidadania; a sua ação deverá estar impregnada de ensinamentos e

orientações para ser um cidadão ativo e participante na sua comunidade; o ensi

no crítico e competente deverá levar o educando ao seu pleno desenvolvimento

intelectual, técnico e científico.

NA ÁREA DA PESQUISA: a instituição desenvolverá programas específicos de inves

tigação científica e intelectual, nos limites dos meios e recursos disponíveis

e num primeiro momento, assumirá como prioridade, os esforços para o desenvol-

vimento da pesquisa como programa auxiliar da ação pedagógica do ensino. A pes

quisa deverá estimular a criação e o desenvolvimento do espírito e da postura

Investigadora e inquieta, tanto no corpo discente como no corpo docente e,

através de programas específicos, deverão ser .incentivados projetos interdis

ciplinares institucionais. Nessa linha de ação, a pesquisa deverá propiciar

melhores instrumentos e novos conhecimentos para as atividades do seu ensino e

da aprendizagem, facilitando e incentivando a produção científica e tntelec tual

do corpo docente e a iniciação cientifica dos alunos.

NA ÁREA DA EXTENSÃO: as atividades estarão direcionadas para favorecer a inte

graçao da comunidade universitária e desta com a comunidade externa; deverão

proporcionar o desenvolvimento de canais e veículos de enriquecimento mútuo, da

Universidade e da Comunidade; a troca de experiências e auxílios na presta çao

de serviços, pelos seus cursos ou pela sua ação extensionista externa, de. verá

favorecer o aprendizado e a formação dos seus alunos e dos membros da co

munidade; os estágios de preparação profissional e para a cidadania deverão

estar integrados nos programas institucionais.

METAS PRIORITÁRIAS:

A Universidade Nove de Julho, para realizar seus objetivos, nos pa

rametros definidos nas suas linhas de ação, assume como Metas Prioritárias:

1. Implantação da nova estrutura organizacional da Universidade, com seus di-

ferentes órgãos e seus regulamentos;

2. Aperfeiçoamento de seu plano de capacitação docente para consolidar sua

proposta pedagógica e científica de melhor qualificação das atividades-fim;

3. Desenvolvimento de metodologias alternativas de ensino-aprendizagem, com

vistas a modernizar o processo formativo;

4 . Elaboração de rotinas e procedimentos para a implantação, a curto prazo, do

processo de avaliação institucional;

5. Desenvolvimento de programas de melhor qualificação de seus cursos de gra-

duação e pós-graduação, pela modernização de seus currículos e. plano de

ensino, pelos seus agentes e pela sua infraestrutura de apoio;

6. Criação e desenvolvimento de condições estruturais para apoio e suporte

das atividades de pesquisa e extensão;

7. Elaboração de um cronograma de obras e adaptação dos espaços físicos para

abrigar 0 corpo docente em novo regime de trabalho e de apoio às ativida -

des institucionais e para o Plano de Expansão;

8. Expansão do acervo bibliográfico e aperfeiçoamento da política de utiliza-

ção da Biblioteca;

9. Reorganização dos laboratórios, suas rotinas de utilização e desenvolvimen

to de um programa plurianual de equipamentação e manutenção;

10. Implantação e ampliação progressiva do regime de trabalho de tempo contí -

nuo de dedicação, para o corpo docente;

11. Implantação dos órgãos coordenadores dos programas e projetos de pesquisa e

extensão;

12. Implementação de uma política de apoio para a utilização da produção cienti-

fica e intelectual do corpo docente, com recursos próprios ou em convénio.

PERFIL DA UNJ:

2.1. Entidade Mantenedora:

- Associação Educacional Nove de .Julho - AENJ

- Sede: município de Sao Paulo

- Endereços: . Rua Diamantina, 302/310, Vila Maria, São Paulo.

Fones: 011-264 .884 3, 264 . 8942 . Rua Dona Ana

Neri, 117, Moóca, Sao Paulo. Fones: 011-279.9762,

279.4216

2.2. Condições Jurídicas e Fiscais:

A Associação Educacional Nove de Julho tem suas condições jurídicas em plena

regularidade, com Estatuto registrado. Suas condições fiscais tam -bem- estão

regulares conforme atestam os documentos analisados pela Comissão: MPAS, FGTS/CEF, MF,

SECR.FAZ.EST.S.PAULO, PREF.MUN.S.PAULO E PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E FEDERAL, CCC(MF),

com as respectivas certidões.

'2.3. Situação Patrimonial e Econõmico-Financeira:

0 patrimônio de 6 milhões de BTNs, atualizados para novembro/91 che ga ao

total aproximado de 2 bilhões de cruzeiros.

A análise econômico-financeira levada a efeito durante a apreciação da

Carta-Consulta ainda continua válida e, mesmo com alguns dados atualiza -

dos, demonstra a estabilidade patrimonial e economico-financeira da institui

çao.

2.4. Órgãos dirigentes e mantenedores:

A Associação Educacional Nove de Julho, na forma de seus Estatutos, tem os

seguintes órgãos de administração:

a) Assembleia Geral;

b) Diretoria;

c) Conselho Fiscal.

A Assembleia Geral, órgão máximo de natureza deliberativa é consti-

tuída por todos os sócios-fundadores e sócios efetivos. Ela reúne-se uma vez

por ano, dentro dos três primeiros meses e, extraordinariamente, mediante

convocação do Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, no míni-

mo, 2/3 dos seus membros.

A diretoria da AENJ, órgão administrativo, é constituída de:

a) Presidente;

Vice-Presidente Administrativo;

c) Vice-Presidente Financeiro;

d) Vice-Presidente Pedagógico.

A atual diretoria está assim composta:

Presidente:

Profa. Lydia Patrício Storópoli

Vice-Presidente Administrativo:

Prof. Eduardo Storópoli

Vice-Presidente Financeiro:

Prof. M.S. Annunciato Storópoli Neto

. Vice-Presidente Pedagógico:

Profa. Josely Storópoli Tzortzis

0 Conselho Fiscal é constituído de 3 (três) membros efetivos e 3

membros suplentes, associados ou não, todos eleitos anualmente pela Assem-

bleia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos ou prorrogados os mandatos, até

a realização da Assembleia Geral Ordinária.

2.5. PLANO DE ORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE

a) Identificação:

A Universidade Nove de Julho - UNJ é uma instituição educacional

privada, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, entidade civil

de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São

Paulo, Estado de São Paulo, e é regida pela legislação educacional vigente,

pelo estatuto da entidade mantenedora, pelo seu Estatuto e Regimento Geral e

pelos atos normativos internos.

A Universidade Nove de Julho, nos termos da Lei n° 5540/68 tem co

mo finalidade principal a promoção da educação superior, que tem como ob-

jetivo a pesquisa e a extensão para o desenvolvimento das ciências, letras,

artes e a formação de profissionais de nível universitário.

b) Princípios de Organização:

A Universidade Nove de Julho se organiza tendo presente os seguin-

tes princípios:

1. Cada departamento, unidade universitária que compreende disciplinas e

matérias afins e congrega os docentes que as ministram, será unida de

integrada, com funções de ensino, pesquisa e extensão;

2. Cada curso de graduação, pós-graduação ou programa específico de for

mação educacional, tem a participação de vários Departamentos, com

cooperação multidisciplinar e com objetivos comuns, coordenado por

urna Coordenadoria composta de 5 professores de disciplinas específi-

cas do curso respectivo, dos quais 1 (um) é o seu Coordenador, que

faz parte do colegiado Conselho Pedagógico, órgão de coordenação exe

cutiva de natureza informal;

3. A pesquisa e a extensão têm órgãos próprios de coordenação, para or-

ganizar, sistematizar e racionalizar a execução dos respectivos pro

gramas e projetos;

4. Todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão são supervisiona-

das, em nível superior e jurisdicional, pelo Conselho de Ensino, Pes

quisa e Extensão, orgao superior de natureza deliberativa, consultiva

e normativa nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão;

5. Unidade de património e de administração;

6. Racionalidade de organização e ação, com plena utilização dos recur-

sos materiais e humanos, sem duplicação de meios para obtenção de

fins idênticos ou equivalentes;

7. Cultivo da universalidade de campo, pelo estudo das áreas fundamen -

tais do conhecimento humano, estudadas em si mesmas ou em razão de

aplicações em áreas tecnico-profissionais;

8. Flexibilidade de métodos e critérios, com vistas ao pleno atendimen-

to dos seus alunos e as peculiaridades regionais, para o desenvolvi-

mento de novos cursos ou programas de ensino, pesquisa e extensão.

c) Organização Institucional:

A organização institucional da UNJ está claramente apresentada

na proposta de Estatuto em anexo ao Projeto da Universidade. No Estatu-

to estão descritos e disciplinados todos os aspectos gerais da estrutu-

ra organizacional da UNJ.

Os ordenamentos institucionais serio objeto de análise e

adequação durante a fase de acompanhamento, a que a instituição estará

sujeita, nos termos da Resolução CFE n° 03/91.

Em síntese, a estrutura organizacional está assim definida:

. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:

- Órgãos colegiados deliberativos: Conselho Universitário e Conselho de

Ensino, Pesquisa e Extensão;

- Órgão executivo: Reitoria, constituida pelo Reitor e por um Pró-Rei

tor Académico, um Pró-Reitor Administrativo e um Pró-Reitor Comu-

nitário.

. ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIARIA:

- Órgão colegiado de supervisão e coordenação didatico-pedagogica dos

cursos e programas de ensino: Conselho Pedagógico.

. ADMINISTRAÇÃO BÁSICA:

- Órgão colegiado deliberativo: Departamento;

- Órgão executivo: Chefia de Departamento.

Haverá para cada curso uma Coordenadoria composta de 05 (cinco) pro-

fessores de disciplinas específicas do mesmo, dos quais um é o seu

Coordenador, que faz parte do Conselho Pedagógico.

A Universidade Nove de Julho terá também órgãos suplementares, de

caráter tecnico-científico e de apoio as atividades de ensino, pesquisa

e extensão.

A relação dos Órgãos Suplementares e a seguinte:

1. Biblioteca;

2. Centro de Processamento de Dados;

3. Gráfica;

4. Outros, que venham a ser criados pela Instituição, com a aprovação da

entidade mantenedora e do Conselho Universitário.

A Universidade dispõe também de uma Secretaria Geral, órgão de

apoio, registro e controle académico, vinculada à Reitoria, com atribui

ções próprias descritas nos ordenamentos institucionais.

A organização didático-científica pode ser descrita nos seguin-

tes termos:

a coordenação didática dos cursos e programas de ensino, pesquisa e

extensão, nos termos do Art. 13, § 2° da Lei 5540/68, ficará a cargo

das Coordenadorias de curso e supervisionada pelo Conselho Pedagógico. A

UNJ oferece os seguintes tipos de cursos:

- graduação;

- pós-graduação;

- atualização, aperfeiçoamento e treinamento profissional;

- extensão universitária;

- outros, a título de experiência pedagógicas, para atendimento das

necessidades da sua comunidade.

Os cursos superiores de graduação possuem currículos plenos que com-

preendem os mínimos de conteúdo e duração fixados pela legislação per

tinente e disciplinas complementares definidas pela Instituição. A

integralizaçao curricular é feita pelo sistema de matrícula por dis

ciplina, agrupadas e periodizadas em blocos sequenciais de duração se-

mestral. As disciplinas podem ter outra periodização e duração, em

função das características próprias, por aprovação do Conselho Univer-

sitário.

0 ano letivo, independente do ano civil, é constituído de dois semes -

três regulares e dois períodos especiais, que servem para garantir o

funcionamento contínuo da Universidade e para a promoção de cursos ou

programas de enriquecimento curricular ou de recuperação dos alunos,

nos termos fixados pelo Conselho Universitário.

Os programas ou projetos de pesquisa e extensão são coordenados por

órgãos específicos e são aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e

e Extensão.

Para a implantação da estrutura da Universidade, o funcionamento atual

não sofrerá descontinuidade, pois os órgãos estruturados na fase de

Faculdades Integradas foram previstos de modo a facilitar a transição,

nos termos da seguinte correspondência:

Correspondência dos órgãos existentes/previstos

ÓRGÃOS EXISTENTES NA FNJ ÓRGÃOS PREVISTOS PARA A UNJ

-Conselho de Adm. Superior -Conselho Universitário

---

ons.de

nsino, Pes

.e Extens

-Diretoria Geral

toria

-Diretoria Acadêmica

eitoria Acad

ica

-Diretoria Administrativa

eitoria Administrativ

-Diretoria Comunitária

eitoria Comunitária

-Conselho Pedagógico -Conselho Pedagógico

-Departamento

epartamento

-Chefia de Departamento

hefia de Departamento

-Secretaria Geral

ecretaria Geral

-Órgãos auxiliares Fonte:

Diretoria Administrativa

-Órgãos suplementares

d) Organograma da UNJ:

0 organograma a seguir é uma proposta experimental, de estru

tura organizacional, a ser testado na fase de acompanhamento. To-

dera sofrer alterações em função da experiência ou das necessida-

des organizacionais.

2.6. OS ORDENAMENTOS INSTITUCIONAIS

A Faculdade Nove de Julho reestruturou-se como Faculdades Inte

gradas e teve suas alterações regimentais consubstanciadas no seu Regi-

mento Unificado, submetido ã apreciação do Conselho Federal de Educação

e aprovado na sessão de novembro/91.

A aprovação das alterações regimentais propostas significa que

a partir do ano letivo de 1992, a Faculdade Nove de Julho estará estru-

turada nos moldes de uma Universidade, com seus órgãos colegiados deli-

berativos já prontos e em funcionamento, bem como seus órgãos executi -

vos e auxiliares. Essas alterações regimentais foram definidas para que

durante a fase de acompanhamento, a estrutura unificada funcione já com

as características essenciais da futura Universidade.

Em anexo ao Projeto da Universidade Nove de Julho, encontram-se

o Anteprojeto do Estatuto da futura Universidade e o Regimento Unificado

da Faculdade Nove de Julho, ordenamento institucional que será utilizado

durante a fase de acompanhamento.

3. PROJETO PEDAGÓGICO GLOBAL:

3.1. ATIVIDADES NA ÁREA DO ENSINO

A concepção da Universidade Nove de Julho afirma que ela e uma

instituição educacional, de promoção do ensino e da investigação cien-

tífica e intelectual que produz, acumula, sistematiza e dissemina o sa

ber em suas várias formas, áreas e graus.

Nessa concepção fica explícito que o objetivo principal da ins-

tituição, é a formação de pessoas e a produção de conhecimentos. Para

tanto, ela promove o ensino, a pesquisa e a extensão.

Assim, no seu Projeto Pedagógico, ela prevê a utilização da sua

experiência atual na área do ensino para elaborar a sua proposta pa_ ra o

futuro. Exemplo disto é a implantação do Conselho Pedagógico, que

sistematiza uma experiência já vivida em colegiados informais. Numa for_

ma sintética, sua experiência no ensino pode ser assim resumida: a)

Metodologia de Ensino:

A UNJ, como é de se esperar de uma Instituição que tem como uma

de suas finalidades específicas o ensino, tem, na sua proposta metodolo

gica, buscado ampliar a discussão e a reflexão sobre os princípios bási

cos do ensino, com vistas à garantia de um conhecimento solido, assenta

do na unidade ensino-aprendizagem, onde a extensão e a pesquisa possam

cumprir o importante papel de viabilizar um ensino com caráter científi

co e sistemático.

Neste sentido, várias têm sido as experiências da Instituição,

oferecendo cursos de Metodologia e Didática do Ensino, promovendo pales

trás, seminários e um constante debate sobre os projetos pedagógicos

dos cursos.

b) Avaliação da Qualidade:

A UNJ tem como preocupação fundamental para o pleno desenvolvi

mento de seu Projeto Pedagógico, a avaliação do ensino ministrado e das

condições oferecidas. Tal avaliação, em caráter permanente, será um

instrumento referencial político-pedagógico para o fortalecimento da

Instituição.

c) No Ensino de Graduação:

A situação atual dos cursos reflete a experiência adquirida

desde a sua fundação, em 1971. Nesses anos, o ensino de graduação foi

tomado como prioridade na sua atividade educacional. 0 ensino de gra -

duação recebeu os principais investimentos na área de recursos materiais

e humanos.

Os atuais cursos de graduação, com seus atos legais de autoriza-

zaçao, reconhecimento e suas vagas iniciais são os seguintes:

Cursos de Graduação Existentes

CURSO

VAGAS

INICIAIS

ATOS

LEGAIS

1. Administração - hab.

Com.Exterior

2. Pedagogia

- Magistério das Matérias

Pedagógicas 2° grau

- Adm. Escolar

- Superv.Escolar

- Insp.Escolar

3. Letras

- PortuguEs/Inglês

4. Estudos Sociais

- História

- Geografia

5. Matemática

TOTAL DE VAGAS:

210

150

100

110

120

690

D.91.752/85

D . 70.469/72

P.M. 482/84

D. 70.469/72

P.M. 202/69

D.78.516/76

D. 78.516/76

P.M. 226/89

D.78.516/76

Fonte: Secretaria Geral

O objetivo na promoção desses cursos foi o de melhorar a qua

lificação profissional dos professores da instituição e da região.

Os cursos oferecidos foram os seguintes:

CURSO CARGA

HORÁRIA

DURAÇÃO ANO VAGAS

1. Metodologia e Didática do

Ensino Superior 360 01 ano 1989 40

2. Metodologia e Didática do

Ensino Superior 360 01 ano 1990 40

FONTE: Secretaria Geral

Em função da criação e implantação dos novos cursos de gradua-

ção, principalmente na área das Ciências Gerenciais - Administração

Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Ciências da Computação, a

Instituição prevê no seu Plano de Expansão dos cursos de pós-gradua-

ção, os seguintes Cursos de Especialização:

Expansão dos Cursos de Especialização

CURSO

CARGA

HORÁRIA

DURAÇÃO VAGAS

1. Administração de Recursos Humanos

2. Administração de Materiais

3. Contabilidade

4. Análise de Balanços

5. Controladoria

6. Organização & Métodos

7. Análise de Sistemas

8. Informática Educacional

FONTE: Secretaria Geral

360

400

360

360 .

02 anos

1,5anos

02 anos

1,5anos

02 anos

A Instituição pretende igualmente, nas áreas de sua

especiali-zação, criar cursos de pós-graduação "stricto sensu" e

para isto ado tará política de recursos humanos compatível com as

suas necessida -des de expansão.

3.2. ATIVIDADES NA ÁREA DA PESQUISA

a) Situação atual:

Atualmente as Faculdades Nove de Julho detém pouca experiên -

cia na área da pesquisa, exceto por alguns poucos projetos na área

da pesquisa de apoio às atividades de Ensino e outros de iniciativa

individual de docentes em trabalhos de conclusão das monografias,

Os currículos plenos, com suas concepções, objetivos e demais

informações pertinentes encontram-se no corpo do Projeto da UNJ.

0 Plano de Expansão na área dos cursos de graduação, previ a

necessidade da criação de mais cursos, para completar os mínimos exigidos

pela Res. 03/91 e para a essencialidade do Projeto. A proposta da ins-

tituição, em função das suas características é a seguinte:

CURSO TURNO

VAGAS

INICIAIS

N9DE

TURMAS

DURAÇÃO

(ANOS)

Ciências da Computação

Ciências Biológicas

D/N

120

Para a complementação do Projeto de Expansão da UNJ, a preteri

são para o período de acompanhamento, para que se atinja a sua uníversa

lidade, em termos de novos cursos, é a seguinte:

- Administração;

- Psicologia;

- Ciências Contábeis;

- Ciências Económicas;

- Fonoaudiologia.

Os projetos desses cursos propostos, com a concepção, objeti -

vos, currículos plenos, carga horária total e regime de integralização,

encontram-se em anexo ao Projeto da UNJ.

d) No Ensino de Pós-Graduação:

A situação atual da FNJ na área da pós-graduação restringe-se

aos cursos de especialização, nos moldes previstos na Res. CFE 12/83.

Como instituição isolada de ensino superior, procurou conso-

lidar-se na área da Educação, com seus cursos de licenciatura e mais

recentemente, na área da Administração - habilitação em Comércio Ex-

terior.

de conclusão dos cursos de especialização ou dos programas de mestrado em

que estão envolvidos.

Embora de forma incipiente, sob o ponto de vista da iniciação

científica, a instituição já detém alguma experiência neste tipo de ati-

vidade, quer pelos trabalhos orientados nas disciplinas de Métodos e

Técnicas da Pesquisa, quer na publicação de alguns trabalhos de conclu-

são de estágios supervisionados.

Mas isto não é suficiente. São necessários programas institu-

cionais de desenvolvimento da pesquisa como atividade-fim e uma política

de fomento e financiamento de tais atividades. A Comissão teve a oportu-

nidade de sugerir várias ideias de programas institucionais para a Pes-

quisa que foram aceitas pela Instituição. Em função disso, ela se com -

prometeu com um Plano de Expansão das atividades, como segue:

b) Plano de Expansão:

0 plano de expansão das atividades de pesquisa terá num

primei-ro momento algumas metas prioritárias para que se institucionalize

de fa to na Instituição, a investigação científica como atividade-fim.

Para tanto, constituem metas prioritárias na área, a serem atingidas

durante a fase de acompanhamento:

1. Estruturação da CPE - Coordenadoria de Pesquisa e Extensão, que será

o órgão auxiliar que coordenará os meios e atividades da pesquisa e

da extensão institucionais, supervisionando e fomentando os procedi -

mentos para assegurar a realização das atividades desenvolvidas nos

Departamentos;

2. Definição das linhas e programas iniciais da pesquisa;

3. Contratação e/ou capacitação interna dos docentes para a formação de

núcleos interdisciplinares para a pesquisa;

A. Fomento e incentivo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa , de

iniciativa de grupos de docentes já preparados e com disponibilidade

para as respectivas atividades;

5. Desenvolvimento da infraestrutura de apoio aos trabalhos docentes,

em recursos humanos assessores e apoio material para incentivo aos

projetos de investigação científica;

6. Desenvolvimento de uma política de contratação de docentes e pesqui-

sadores, com regime de trabalho compatível com as necessidades dos

projetos aprovados ã luz do programa institucional de pesquisas;

7. Estruturação de um periódico para publicação e divulgação da produ

ção científica e intelectual dos docentes,

8. Incentivo para publicação dos trabalhos de iniciação científica dos

alunos, sob orientação docente, como forma de promover o hábito e

desenvolver as habilidades discentes para a investigação científica;

9. Desenvolvimento de instrumentos sistematizados para propostas de pro-

jetos de pesquisa de iniciativa individual dos docentes;

10. Desenvolvimento de meios e procedimentos para obtenção de recursos

externos para suporte financeiro dos projetos de pesquisa, indepen-

dente das dotações orçamentárias institucionais.

Nesse primeiro período, na fase de elaboração do projeto, a

Instituição deixou claro suas intenções de sedimentar as bases estrutu

rais e de recursos humanos para a formação de um conjunto de docentes

preparados para trabalhar em pesquisa, em projetos institucionais e em

projetos de pesquisa educacional.

Em função da vontade institucional de desenvolver de forma

sistematizada os projetos de pesquisa, a instituição assume alguns priti

cípios básicos para a área:

1. A Instituição deverá concentrar e realizar esforços para incrementar

os seus programas e projetos de pesquisa, pelos Departamentos ou Nú-

cleos de Pesquisa, interdisciplinares e compostos de docentes de vá-

rios Departamentos;

2. A pesquisa é importante porque permite maior participação e envolvi-

mento dos docentes nos processos educacionais de transformação das

pessoas e das organizações;

3. A pesquisa também é entendida como fonte de esclarecimento, enrique-

cimento e embasamento científico-intelectual do educador;

4. 0 crescimento intelectual é favorecido à medida que as pessoas en-

frentam os problemas de maneira científica, delimitando problemas,

analisando as variáveis que os influenciam, formulando hipóteses com

sério embasamento teórico, coletando dados sistematicamente, para

vislumbrar novas conclusões ou soluções;

5. A participação e o envolvimento do educador nos projetos de pesquisa

seja na sua elaboração ou na utilização dos seus resultados, estimula

a cooperação e o interesse pela investigação, enriquecendo seu

conhecimento e promovendo melhor qualidade nas suas atividades didá-

tico-pedagógicas;

6. Os alunos dos cursos de graduação ou pós-graduação devem envolver-se

em pesquisa, pelos estágios supervisionados, pela preparação de tra-

bailios de iniciação cientificai pela elaboração de trabalhos escri -

tos de conclusão dos seus cursos ou pelos trabalhos científicos para

elaboração de suas dissertações ou teses, quando for o caso; 7. A

instituição assume também ser necessária a pesquisa educacional,' de

melhoria da eficiência do conjunto ensino-aprendizagem, como ati vidade-

meio para melhorar a formação dos seus alunos e dos dentais agentes

educacionais envolvidos.

3.3. ATIVIDADES NA ÁREA DA EXTENSÃO

a) Situação atual:

A Faculdade Nove de Julho tem promovido a extensão universitá -ria

de várias formas, nesses últimos anos, (Cf. anexo VIII, V.2/2)

- cursos de extensão universitária, sobre temas específicos, a maio-

ria com 30h.a., em função das propostas dos órgãos internos inte -

tessados ou da comunidade;

- cursos de atualização e expansão cultural, nos mais variados temas;

- cursos de atualização ou treinamento profissional, para atendimen-

to às necessidades dos profissionais da região;

- programas de participação nas promoções da própria comunidade, em

atividades sócio-culturais e desportivas;

- fomento a participação das atividades comunitárias;

- prestação de serviços a orgaos das organizações dos bairros mais

próximos da sua região de abrangência;

- ações de integração do corpo discente, entre si, e com a comunida-

de regional, através de eventos sócio-culturais e dos estágios su-

pervisionados ;

- semanas de estudo, de carater paradidatico, abertas ã participação

dos alunos e demais interessados da comunidade.

b) Plano de Expansão:

Alem dessas atividades que normalmente já são realizadas, a ins

tituiçao pretende promover ações extensíonistas mais sistemáticas, sob

a forma de cursos, serviços ou projetos de ação comunitária, nos

seguintes termos:

1. Promoção de novos cursos de extensão universitária, de expansão

cultural e de treinamento profissional, conforme a necessidade da

comunidade e da UNJ;

2. Desenvolvimento de semanas paradidáticas de estudos, encontros

científicos e intelectuais, seminários e outros encontros congêne

res;

3. Incentivo ao desenvolvimento de projetos de ação comunitária, de

intervenção sócio-educativa, de esportes e lazer, para o atendi -

mento, principalmente, das comunidades mais carentes, em colabora

ção com outros segmentos da sociedade;

4. Implementação do programa de estágios supervisionados como forma

de auxiliar a formação pré-profissional dos seus alunos e de

aprendizado em situação real, na própria comunidade;

5. Promoção de projetos culturais específicos, de participação comu -

nitária;

6. Promoção de atendimento dos grupos sociais mais carentes pelos

seus órgãos de prestação de serviços, escritórios-piloto e clíni-

cos, quando for o caso.

3.4. ATIVIDADES INTEGRADAS

A FNJ desenvolverá experimentalmente algumas atividades integra-

das na área do Ensino, Pesquisa e Extensão para o desenvolvimento de

temas específicos, através da criação de núcleos interdisciplinares.

A previsão inicial é a de criação de pelo menos 03 (três) núcleos,

assim denominados:

1. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Educação e Tecnologias Educacionais;

2. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Gerenciamento e Informática;

3. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Biociéncias. 0 objetivo principal de

cada um desses núcleos será a de desen -

volver projetos integrados, com participação discente, no ensino, na

pesquisa e extensão, com metodologias próprias, de caráter interdisci-

plinar e experimental para buscar novas diretrizes para as ações insti

tucionais.

RECURSOS HUMANOS

A política de recursos humanos da UNJ contempla o seguinte:

4.1. Política Institucional

A Instituição preocupada com a qualidade de seus recursos huma -nos

promoverá ações destinadas à melhoria da qualificação de seu quadro de

professores e pessoal técnico-administrativo, através da realização de

cursos e treinamentos, fomentando a participação em Empresas e Cursos de

Pós-Graduação, além de seminários e encontros de caráter interno. Para

tanto, dotará no seu orçamento, rubrica específica para o pleno cum

primento deste objetivo.

É importante ressaltar que, igualmente, será alterado o regime de

trabalho de seus docentes, de forma a desaparecer a figura do "pro -fessor

horista", permanecendo tão somente os regimes de tempo contínuo, tempo

parcial e tempo integral.

É igualmente importante destacar que uma readequaçao dos seus

espaços físicos permitirá que seja adotada uma infraestrutura de apoio as

atividades docentes e técnico-administrativas. 4.2. CORPO DOCENTE

a) Regulamento do Quadro de Carreira Docente:

A Universidade Nove de Julho estabeleceu como elemento fundamen

tal na sua política de Recursos Humanos, a aprovação dos recursos

ne-cessários pela sua entidade mantenedora, do Regulamento do Quadro

de Carreira Docente. Nesse documento, cujo anteprojeto encontra-se

no Anexo III do Projeto, estão previstos os principais requisitos

para ingresso e promoção no quadro, assim como as principais

atribuições e funções, responsabilidades, direitos e deveres.

As categorias funcionais estão previstas em carater experimen -

tal, para a implantação durante a fase de acompanhamento e são defi-

nidas, como: Prof. Auxiliar, Prof. Assistente, Prof. Adjunto e Prof.

Titular.

Existem também previstas algumas referências, por nível funcio-

nal, para o incentivo e promoção da Produção Científica e Intelec

tual, cuja ascensão se fará periodicamente, em função da analise do

currículo pessoal do professor e da sua produção comprovada no perío

do previsto.

Ha a previsão da figura do Professor Colaborador, fora do Qua -

dro de Carreira, contratados em caráter eventual para ministrar cur-

sos especiais, substituições emergenciais, etc...

b) Regime de Trabalho:

A Instituição adota os regimes de Tempo Contínuo, Parcial e In-

tegral para o seu corpo docente:

1. Regime de Tempo Contínuo - RTC - para aqueles professores que mi-

nistram aulas e também desenvolvem outras atividades ligadas ao

ensino, à pesquisa, ã extensão e a administração escolar até 20

(vinte) horas semanais;

2. Regime de Tempo Parcial - RTP - para aqueles professores que mi-

nistram aulas e também desenvolvem atividades de pesquisa e exten

são e administração escolar, de 20 a 30 horas semanais;

3. Regime de Tempo Integral - RTI - para aqueles professores que mi-

nistram aulas e também desenvolvem outras atividades ligadas a

pesquisa e extensão e administração escolar em 40 horas semanais.

c) Infraestrutura de apoio às atividades docentes:

A instituição deverá promover uma nova adequação dos seus espa-

ços físicos em função da implantação das atividades de pesquisa. Ao

mesmo tempo, com ampliação gradativa do regime de trabalho de tempo

contínuo, serão necessários novos locais de trabalho e salas espe -

ciais para os professores. A previsão dessas novas salas e para que

possa acomodar dois ou três professores em cada uma e que se locali

zem o mais próximo possível do local da maioria das suas atividades.

Além desses locais, há a previsão da criação de um setor de apoio,

com materiais e funcionários para auxiliar os trabalhos docentes.As

escalas de tempos e disponibilidades para o atendimento dos alunos e

dos projetos serão orientadas e coordenadas pelas respectivas Che

fias dos Departamentos.

d) Plano de Expansão dos Docentes:

A situação atual do corpo docente é retratada no quadro a se-

guir, relacionando o Regime de Trabalho com a Titulação:

FONTE: Secretaria Geral

Nos quadros a seguir, pode ser verificado o prOgrama-compromis_

so da Instituição, de ampliação gradativa do número de docentes com

tempo contínuo, em tempo parcial e tempo integral.

0 Plano de Expansão está de acordo com a política institucio -

nal de Recursos Humanos e com o Plano de Capacitação do Pessoal Do-

cente .

Em função dos novos cursos e do desenvolvimento institucional,

de novos projetos de pesquisa e extensão, deverá o Plano de Expan -

são ter a conformação expressa nos termos dos dois quadros que se

seguem. 0 corpo docente para os 2 (dois) primeiros anos de funciona

mento da UNJ será complementado durante a fase de acompanhamento e

as fichas dos docentes indicados se encontram à disposição na ins -

tituição para as análises devidas.

Expansão dos Docentes por Regime de Trabalho

1993 1994 1995 1996 1997

ANO

REGIME

TRABALHO

n°

n° % n° %

n°

% n° %

Tempo

Contínuo

Tempo Parcial

Tempo

9,5

19,6

10,9

110

3,9

5,4

10,7

72,4

11,4

16,2

69,2

10,3

20,3

251

69,1

10,5

20,4

TOTAL 92 - 149 - 246 - 311 - 363

FONTE: Secretaria Geral

Expansão dos Docentes por Titulação

1993 1994 1995 1996 1997

ANO

TITULAÇÃO

n°

n° % n° % n° % n° %

- Graduados

- Especialistas

- Mestres

- Doutores

12,0

65,2

14,1

8,7

12,1

61,1

18,8

8,0

148

9,7

0,2

22,8

7,3

181

9,7

58,2

25,1

8,0

210

57,8

5,1

10,5

TOTAL 92 - 149 - 246 - 311 - 363 -

IQCD 2,28 2,30 2,34 2,40 2,49

FONTE: Secretaria Geral

4.2, CORPO TÊCNICO-ADMINISTRATIVO

a) Recrutamento e Seleção

A Instituição conta com um Setor de Recrutamento e Seleção de pessoal

técnico-administrativo, dirigido por pessoa qualificada para a função.

Este Setor é incumbido do cadastramento do pessoal interessado em

trabalhar na Instituição, promovendo entrevistas e aplicando testes de

Seleção.

Constatada a necessidade de contratar funcionários, o setor é

convocado para promover as diligencias necessárias para que se efeti ve a

contratação, de acordo com o Plano de Cargos e Salários.

b) Plano de Cargos e Salários

Atualmente, a Instituição conta com um Plano de Cargos e Salários

implantado. As categorias funcionais técnico-administrativas estão

classificadas em grupos operacionais, como segue: I. Grupo de

Apoio Operacional

Este grupo abrange o pessoal afeto ã área de Serviços Gerais, que

engloba: . Bedéis;

. Serviços de Manutenção; . Serviços de

Limpeza; . Serviços de Segurança (vigias). A

escolaridade exigida fica a nível do 19 grau. II.

Grupo de Nível Médio

Este grupo engloba as atividades executivas dos serviços administrativos,

dos setores académicos e apenas administrativos. São os auxiliares,

datilografos, escriturários, atendentes, digitadores, etc... A

escolaridade é exigida é de 2° grau. III. Grupo de Nível Superior

Este grupo abrange as categorias funcionais dos responsáveis por

setor administrativo ou académico. Este pessoal deve possuir esco-

laridade de nível superior.

0 Regulamento dos Programas de Treinamento e Capacitação (PTC) e

Aprimoramento Profissional (PAP) estão em arexo no Projeto.

5. CORPO DISCENTE

5.1. SELEÇÃO E ADMISSÃO

0 corpo discente é constituído dos alunos matriculados em todos os

cursos da Instituição.

Os alunos são classificados como regulares e especiais, de açor-

do com as disposições regimentais.

A Seleção dos alunos é feita através de Vestibular, que é reali

zado uma vez por ano.

Havendo vagas remanescentes do Vestibular, são aceitos portadores

de diploma de curso superior ou recebidas transferências de alunos de

outras IES, atendida a legislação em vigor.

A admissão se dá pela matrícula do aluno, atendida a sua classi

ficação no Vestibular ou as exigências para as outras formas de ingres-

so, desde que apresente a documentação exigida no Edital respectivo.

5.2. ENTIDADES ESTUDANTIS, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

0 corpo discente tem um representante estudantil, com direito a

voz e voto, em cada órgão colegiado da Instituição.

A representação discente tem por objetivo promover a integração

da comunidade acadêmica, na consecução de suas finalidades.

0 exercício dos direitos de representação e participação não exi

me o aluno do cumprimento de suas obrigações escolares.

Atualmente funciona na Instituição apenas um Centro Académico.

0 conjunto de académicos da Universidade poderá formar um Dire-

tório Central de Estudantes.

Compete ao Diretório Central de Estudantes indicar a Represen

tação Discente no Conselho Universitário, no Conselho de Ensino, Pesqui

sa e Extensão e no Conselho Pedagógico.

Os alunos poderão organizar o Centro Académico do próprio curso.

No caso, este Centro e que fará a indicação da representação discente

junto aos órgãos colegiados de cada curso.

0 mandato dos representantes estudantis e de 1 (um) ano, vedada

a recondução imediata.

É vedada a representação estudantil em mais de um orgao colegia

do pelo mesmo estudante.

5.3. ALUNADO ATUAL E EXPANSÃO DO ALUNADO/DIMENSIONAMENTO DA UNJ

Em seus diversos cursos, a Instituição oferece 690 vagas em um

único vestibular anual e conta atualmente com 1.250 alunos nos cursos

superiores, o que a projeta para o quinquénio 93/97 com a implantação

dos novos cursos, como uma instituição universitária que abrigará 12

cursos, com 3.898 alunos.

0 quadro que se segue mostra os quantitativos do alunado, em

1991 e da expansão prevista.

Alunado Atual e Previsto - 1991 / 1992-1997

- Cienc.Económicas ... ,

- Letras ............

- Pedagogia .........

- Matemática ........

- Estudos Sociais

- Administração-C.Ext.

- Cienc.da Computação.

- Ciências Biológicas.

- Administração .....

- Psicologia ........

- Ciências Contábeis..

- Fonoaudiologia.....

FONTE: Secretaria Geral

obs. data-base: outubro/91

BIBLIOTECA

A Instituição entende a Biblioteca como um órgão suplementar

auxiliar das atividades de ensino, pesquisa e extensão, no que tange ao aten-

dimento e orientação do alunado e professores, não só em termos de publicações

mas também de mapotecas, viodeotecas, intercâmbio entre Bibliotecas etc...

6.1. Acervo de livros

A Biblioteca conta atualmente com um acervo de livros da ordem de

17.024 títulos e 23.100 exemplares.

A previsão para novas aquisições, durante o período de acompa -

nhamento, chega a 30.144 títulos e 46.172 exemplares.

6.2. Acervo de Periódicos:

Atualmente a FNJ dispõe de 32 assinaturas correntes, sendo 27

nacionais e 05 estrangeiras. A previsão de aquisição de novas assinatu-

ras é a seguinte, para os próximos 03 anos:

1991 1992 1993 1994 TOTAL

ÁREAS

NAC. EST. NAC. EST. NAC. EST. NAC. EST. NAC. EST.

Graduação e Pós-Gra-

duação

27 05 11 09 14 15 16 16 68 36

0 Quadro Geral de todo o acervo bibliográfico encontra-se no

Projeto.

6.3. POLITICA DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA

0 funcionamento da Biblioteca é disciplinado por um Regulamento

aprovado pela Diretoria e do conhecimento do alunado e professores.

Além das atividades essenciais, a Biblioteca atua na orientação e auxílio

ao alunado e professores em termos de pesquisas bibliográficas. A

Biblioteca é aberta também aos alunos do Colégio Nove de Ju -lho, ensino

de 1° e 2° graus, regular e profissionalizante.

É aberta também a usuários de fora da Instituição, principalmen

te para consultas e, excepcionalmente, para empréstimo.

A Biblioteca funciona de 2a. a 6a. feira, das 8.00 às 22.00h.,

ininterruptamente. Aos sábados funciona das 8.00 às 14.00h.

0 acervo é classificado de acordo com a C.D.U. e catalogado em

ordem alfabética por título e por assunto.

Funciona sob responsabilidade da Bibliotecária Maria José do

Nascimento, CRB/SP n° 2932 e 3 auxiliares.

Todo o acervo está sendo preparado para futura automação, com

localização pelo usuário, via terminal de computador.

Ao mesmo tempo, está incrementando a busca de convénios, com

vistas a auxiliar alunos e professores, na pesquisa bibliográfica para

suas atividades.

A Biblioteca está sofrendo reestruturação em termos de espaço

físico, acervo e serviços, a fim de melhor atender as exigências dos seus

usuários num ambiente universitário, bem como se adequar ao sistema in -

formatizado de sua utilização.

A Instituição tem convénio firmado com a Academia Brasileira de

Letras, que lhe permite usufruir de todo o acervo bibliográfico ou não da

referida Entidade e prepara-se para firmar outros convénios, tais como

OOMUT, BICENGE, BIREME ou outras Instituições ou Universidades para inter-

câmbio bibliográfico, o que permitirá uma perfeita integração com as várias

fontes de pesquisa. É de se destacar ainda, que estando a UNJ locali zada na

cidade de São Paulo, seus alunos e docentes têm acesso a importan-tes acervos

bibliográficos, tais como o Arquivo do Estado, Biblioteca Mário de Andrade,

Secr.Mun.de Cultura, Museus, Memorial da Am.Latina e outros.

6.4. ESPAÇOS FÍSICOS, INSTALAÇÕES E RECURSOS HUMANOS

Em termos de espace físico, a situação da Biblioteca está demons

trada no quadro a seguir, com a respectiva previsão de expansão:

ÁREA FÍSICA DA BIBLIOTECA E PREVISÃO DE SUA EXPANSÃO

ÁREA

Acervo ...

Leitura

Serviços ...

Reprografia

Sanitários .

TOTAL:

ATUAL

57,00

86,50

25,76

22,84

14,17

200,51

1992

283,50

243,09

66,43

22,84

14,17

630.03

1993

283,50

243,09

66,43

22,84

14,17

630,03

Fonte: Diretoria Administrativa-FNJ

A área de leitura da Biblioteca está subdividida em área geral

de leitura, área com cabines individuais e salas para reuniões de grupos

de alunos.

Em termos de instalações, a Biblioteca conta com mesas ovais, com 6

cadeiras cada em média. As fichas catalográficas são colocadas em armários

de aço apropriados, com gavetas pequenas, na dimensão das fichas. As áreas de

leitura são circundadas com estantes para exposição de periódicos, novas

aquisições bibliográficas e trabalhos de alunos.

Quanto aos Recursos Humanos, a Biblioteca tem uma Bibliotecária

-Chefe e 3 (três) auxiliares, sendo duas nos períodos tarde e noite.

A previsão em termos de Recursos Humanos é de mais uma auxiliar

por ano, sendo que para o próximo quinquénio, a Biblioteca deverá contar

com mais 5 (cinco) auxiliares, totalizando 08 auxiliares.

7. ATENDIMENTO DO ART. 5° DA RESOLUÇÃO 03/91-CFE

7.1. CURSOS EXISTENTES

A Faculdade Nove de Julho tem em funcionamento regular os seguin tes

cursos de graduação:

a) Na área fundamental do conhecimento:

- Matemática;

- Letras;

- Estudos Sociais (Hist/Geog.)

b) Na área técnico-profissional:

- Pedagogia

- Administração - habilitação Comércio Exterior.

7.2. Cursos Novos Necessários:

Considerando esse conjunto de cursos, a instituição necessita pa-

ta completar a essencialidade do seu projeto, a criação de mais um curso da

área fundamental:

- Ciências Biológicas - licenciatura plena e bacharelado

60 vagas - noturno

Para completar a área técnico-profissional é criado mais um curso:

- Ciências da Computação - 120 vagas - 2 turmas - uma diurna e

outra noturna..

s projetos completos desses cursos encontram-se em anexo ao

Projeto. A Instituição já dispõe de infraestrutura para abrigar sua im -

plantação imediatamente: corpo docente, salas de aula, laboratórios e bi

bliografia básica recomendada.

7.3. Universalidade de Campo:

Com os cursos existentes e a criação dos novos cursos propostos a

instituição satisfaz plenamente o princípio da Universalidade de Campo

preconizado no Art. 11 da Lei 5540/68. A matriz a seguir, comprova esse

atendimento em função das matérias e disciplinas estudadas nos currículos

plenos dos cursos.

UNIVERSALIDADE DE CAMPO

Fonte: Secretaria Geral

8. ESPAÇOS FÍSICOS E RECURSOS MATERIAIS

8.1. CONDIÇÕES ATUAIS

As condições atuais em termos de espaço físico estão demonstra-

das nos quadros n°s 16, 17, 18 e 19 do Projeto.

Ao todo são 61 salas de aula, suficientes para acomodar 61 turmas.

Atualmente estão em funcionamento 27 turmas. Para 1992 estão previstas,

com a implantação dos novos cursos, mais 2 turmas, no periodo noturno.

Para 1993, mais 9 turmas. Para 1994, mais 16 turmas. Para 1995, mais 25

turmas. Os atuais prédios atendem as necessidades até 1995.

Atualmente a área construida, mais o estacionamento, é de

11.353,19m2.

A área do terreno, ocupado e livre, é de 12.500m2, dos blocos I

e II.

8.2. PLANO DE EXPANSÃO PARA 0 PRIMEIRO QUINQUÉNIO:

As atuais instalações atendem as necessidades dos novos cursos

até 1995. Entretanto, há necessidade de laboratórios para atender o cur-

so de Ciências Biológicas, no ano I, Psicologia, no ano II e Fonoaudiolo

gia , no ano IV.

Como exposto no quadro n° 21 do Projeto, será construido um pré -dio

com 3.160,48m2, apenas para atender aos cursos de Ciências Biológicas

Psicologia e Fonoaudiologia, que constituirão o Centro Comunitário da Ins-

tituição, nestas áreas, para envolvimento com a comunidade.

Outros bloco, com 11.618,63m2, cujo projeto já aprovado pela Pre-

feitura Municipal de São Paulo, atenderá as necessidades da Universidade com

todo o seu projeto de expansão na área do ensino, pesquisa e extensão

laboratórios e biblioteca (cf. anexo X)

9. PLANEJAMENTO ECONÕMICO-FINANCEIRO

A Capacidade patrimonial da AENJ foi analisada no Parecer CFE87/91

que acolheu a Carta-Consulta do processo em questão. Da mesma forma, sua capaci

dade econômico-financeira foi objeto de minuciosa análise por parte do Relator do

processo que concluiu favoravelmente sobre suas condições, em especial pelo

estudo dos índices apresentados no Quadro n° 07 da Carta-Consulta que retratou

a Análise Econômico-Financeira. Nessa análise ficou evidenciada a efetiva

disponibilidade de meios e recursos para manter e implantar a Universidade

pretendida. Este relator, com base no Laudo de Avaliação Externa, comprova

permanecer as condições que viabilizam o projeto.

Nos quadros n9s 22, 23, 24 e 25 do Projeto, a AENJ apresenta sua pre

visão de receitas por fontes, a previsão de despesas, o plano de investimentos

em instalações, biblioteca, laboratório e equipamentos, em capacita-

ção docente, pesquisa e extensão, para o próximo quinquénio. Os qua-

dros foram elaborados tendo em vista as exigências contidas nas Ins-

truções aprovadas pela Portaria CFE 21/90.

A documentação hábil ficou nesse período à disposi

ção da Comissão de Consultores designada pelo CFE para análise e

constatação. A Comissão opinou favoravelmente ao planejamento apre -

sentado considerando-o exequível.

IV - VOTO DO RELATOR

Face ao exposto e, tendo em conta o Relatório da

Comissão de Acompanhamento, o Relator entende que o Projeto de Uni -

versidade da UNJ atende aos requisitos exigidos pela Resolução CFE nQ

03/91, pela Portaria CFE n° 21/90, pela Lei n° 5540/68, assim co mo

dos demais dispositivos legais, normas e diretrizes emanadas da

Comissão Especial de Universidades, estando, assim, em condições de

ser aprovado. Desta maneira, vota pela autorização de implantação do

Projeto da Universidade Nove de Julho - UNJ, mantida pela Associação

Educacional Nove de. Julho, com sede no município de São

Paulo/SP,com a criação dos seguintes cursos:

a) Ciência da Computação - Bacharelado, (120 vagas totais

anuais) em 2 turmas, diurno e noturno.

b) Ciências Biológicas, Licenciatura e Bacharelado, (60 va gas

totais anuais)com uma turma noturno.

É de observar, ainda, que:

a) Fica estabelecido que o prazo mínimo de acompanhamen to

será de 4 (quatro) anos, a partir da data da expedição do ato go vernamental

de autorização e, se processará sob a supervisão da Comissão de

Acompanhamento já designada por este Conselho, através dàs Portarias no

04/91 e 37/91;

b) O presente Parecer, n°s termos do Art. 9° da Lei no

4.024/61, depende de homologação do Exmo. Sr. Ministro da Educação e

decorrente Decreto, para que o Projeto da UNJ possa ser implantado com a

criação dos cursos supra indicados neste voto ;

c) Compete, portanto, ao Ministério da Edu-

cação, nos termos da legislação vigente, proceder aos atos necessários ã

autorização do presente Projeto, para que o mesmo possa ser implan-tado

;

d) Os demais cursos do Projeto em tela,

pre-vistos para completar o perfil da Universidade, constante do

Plano de Expansão da UNJ, terão sua tramitação no CFE, de acordo com

a legislação pertinente.

e) A Instituição não poderá usar o nome ou

designativo de Universidade até que ocorra o ato formal de seu reco

nhecimento como tal.

V- CONCLUSÃO DA COMISSÃO

A Comissão Especial de Universidade acompa-

nha o voto do Relator,

PROCESSO N° 23001.000900/90-7 2 PARECER DA

CONSELHEIRA EUNICE DURHAM

O Parecer exarado pelo Cons. Ernani Bayer, do qual pedi

vistas em face da sua apresentação no Plenário no mesmo dia em que

tomei posse, conclui no sentido de que seja aprovado o Projeto de

Universidade apresentado pela Associação Educacional Nove de

Julho, bem como sejam outorgados os cursos de Ciências da

Computação e de Ciências Biológicas.

Tal conclusão tem em conta o Relatório da Comissão de

Acompanhamento, designada pela Portaria CFE n- 04 de 19 de

fevereiro de 1991, e o entendimento de que o referido Projeto

atende aos requisitos exigidos pela Resolução CFE n° 03/91, pela

Portaria CFE n- 21/90, pela Lei n° 5.540/68, assim como dos demais

dispositivos legais, normas e diretrizes emanadas da Comissão

Especial de Universidades.

Em que pese a ausência do meu contato com todas as

peças do processo, os dados constantes no parecer apresentado

permitem o pleno conhecimento da situação atual do estabelecimento

isolado de ensino superior que busca, pela via da autorização, a

sua transformação em universidade.

Oferecendo apenas os cursos de Administração,

Pedagogia, Letras, Estudos Sociais e Matemática, a instituição

deixa demonstrado que, por enquanto, faltam-lhe as condições

mínimas para a desejada transformação em universidade, cuja

natureza pressupõe a abrangência do ensino, da pesquisa e da

extensão em todas as áreas do conhecimento humano, e não apenas na

área de Ciências Humanas, como é o caso.

Por outro lado, as Faculdades Nove de Julho não

possuem experiência em pesquisa e têm desenvolvido poucas

atividades de extensão, limitando sua atuação mais especificamente

ao ensino de graduação e, muito pouco, ao ensino de

especialização.

Ao relatar a situação atual das Faculdades Nove de

Julho no campo da pesquisa, o Relator assim se expressa às fls. 18:

"Embora a forma incipiente, sob o ponto de vista da iniciação

cientifica, a instituição ja detém alguma experiência neste tipo

de atividade, que pelos trabalhos orientados nas disciplinas de

Métodos e Técnicas de Pesquisas, quer na publicação de alguns

trabalhos de conclusão de estágios supervisionados. Mas isto não é

suficiente. São necessários programas institucionais de

desenvolvimento da pesquisa como atividade - fim e uma política de

fomento e financiamento de tais atividades. A comissão (de

acompanhamento) teve a oportunidade de sugerir várias ideias de

programas institucionais para a pesquisa que foram aceitas pela

instituição".

Parece estar claro, assim que à instituição falta ainda

a vocação para a investigação científica, atributo inerente à

qualquer universidade.

É bem verdade que a instituição já teve a sua carta-

consulta aprovada por este Conselho por intermédio do Parecer

n° 87/91 e que há uma Comissão acompanhando a instituição no

desenvolvimento dos atos necessários à sua transformação em

universidade, e que agora, dentro da sistemática adotada, o

processo encontra-se na fase de exame do Projeto da Universidade,

no qual estão explicitadas as ações que serão empreendidas à

efetivação da criação da universidade. Se aprovado o projeto, a

instituição poderá executá-lo e alcançar o "status" de

universidade; se rejeitado, a instituição poderá desenvolver o

projeto com vistas a pleitear o seu reconhecimento como

universidade quando atingir condições para tanto, ou seja, a não

aprovação do projeto não constitui impedimento para que a

instituição prossiga no empenho de obter a condição de

universidade.

A aprovação do Projeto parece, assim, como um

compromisso assumido pelo CFE em aceitar a IES como futura

universidade, bastando apenas que cumpra o previsto no Projeto.

[arece-me, entretanto, que não se deve assumir esse

compromisso com uma instituição que se apresentou, desde a Carta-

Consulta, sem qualquer um dos requisitos mínimos exigidos à

qualificação de universidade. Não deve o CFE atuar, através da

Comissão de Acompanhamento, como órgão de assessoramento da IES

para sua transformação em universidade, quando as condições

iniciais são claramente insuficientes para, num período de 4 ou 5

anos, consolidar uma situação que permita o reconhecimento da

instituição como universidade.

É oportuno trazer à colação o art. 207 da Constituição

Federal que assim dispõe:

"As universidades gozam de autonomia

didático-cientifica, administrativa e de gestão

financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

Esse dispositivo constitucional permite afirmar que o

principio nele estabelecido e condição indisponível e inerente às

universidades, inexistindo estas quando ele estiver ausente.

Entendo, pois, que uma instituição que nunca obedeceu

ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão, não pode pleitear a aprovação prévia de um projeto que mais

tarde vai conduzi-la a situação de universidade, com todas as

prerrogativas conferidas por lei. É indispensável que o

estabelecimento isolado alcance uma condição educacional mínima,

própria das universidades, para que possa pretender ser uma destas.

Nesse sentido, proponho a rejeição do Projeto de

Universidade apresentado pela Associação Educacional Nove de

Julho, com o consequente arquivamento do processo, e que os

projetos de autorização dos cursos de Ciências Biológicas e

Ciência da Computação sejam reapresentados.

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por

13 votos contra dois a conclusão da comissão

Sala Barretto Filho, em 19 de 02 de 1992.

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