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Educação Física.
E pretende, agora, assumir os seguintes cursos da Faculdade de Forma
ção Profissional Integrada do Centro Educacional de Niterói:
-
Educação artística -Licenciatura de 1º Grau
-
Formação de Professores em Disciplinas Especializadas de
2º Grau (Habilitações: Administração, Economia,
Contabi. lidade e Estatística)
-
Letras
-
Ciências (Habilitação :Matemática)
mod 5 CFE
A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura- ASOEC,conv se_
de em São Gonçalo, Rio de Janeiro, solicita a este Conselho autorize a trans-
ferência de cursos hoje oferecidos pela Faculdade de Formação Profissional
Integrada do Centro Educacional de Niterói, mantida pela Fundação Brasileira
de Educação.
A associação mantém as Faculdades Integradas de São Gonºalo,que já
oferecem os seguintes cursos:
.
WALTER COSTA PORTO
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DOS CURSOS DA FUNDAÇÃO
BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PARA A OSOEC
ASSOCIA
Ç
Ã
O
S
ALGADO DE OLIVEIRA. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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- Estatística - Bacharelado
- Estudos Sociais.
E juntada ao processo a documentação exigida : atas de assembleias gerais
das duas instituições a respeito da transferência dos cursos, estatutos e regimen-
tos, balanºos, comprovantes de quitação dos encargos sociais e, finalmente, proto-
colo de intenºões firmado entre as duas mantenedoras sobre os vários aspectos que
a transferência envolve, entre esses c compromisso de manutenºão do corpo docente e
técnico-administrativo, de aceitação dos encargos relativos ao acervo bibliográfico
concernente, aos cursos, de garantia dos encargos trabalhistas fiscais e para
fiscais relativos aos professores e pessoal técnico administrativo.
A CAJ deste Conselho diz "da regularidade da documentação apresentada".
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
A vista de todo o exposto e atendidas as disposições 1e_
gais que regem a matéria, opina o Relator favoravelmente à transfe_
rência de mantenºa dos cursos de Educação artística, Formação de Pro-
fessores em Disciplinas Especializadas de 2º Grau, Letras, Ciências,
Estatística e Estudos Sociais, da Fundação Brasileira de Educação pa_
ra a associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura-aSOEC.
III - Conclusão Da CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas acompanha o voto do Rela-
tor.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 1987
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 30 de 01
de 1987.
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