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"Não se limitou a universidade a formular e justificar o
pedido mas foi ao ponto de instruí-lo, apresentando có
pia dos Estatutos da nova mantenedora, fazendo a des
crição sucinta de suas atividades, apresentando a rela
ção dos elementos que integram seus recursos humanos,
Apreciando o pedido, afirmou a então Conselheira Esther de
Fiqueiredo Ferraz, no Parecer nº 1.184/779 o CFE julgara, recentemente,
processo semelhante em que a mesma Universidade Católica de Minas Ge
rais pedira permissão para transferir, à'Fundação Itabirana Difusora de
Ensino, a manutenção de outros cursos. Nesse processo, dizia a Conse
lheira Esther de Figueiredo Ferraz,
Em 1979, a Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da Pon
tifícia Universidade Católica de Minas Gerais, solicitou a este Conse
lho autorização para que a Fundação Acácio Martins da Costa, de Ponta
Nova, naquele Estado, assumisse a responsabilidade da manuntenção dos
cursos de Ciências, Estudos Sociais e Letras-Licenciatura de lº Grau,
"criadas com vinculação à Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais como extensão dos mesmos cursos do Campus, em convénio com
aquela entidade".
WALTER COSTA PORTO
TRANSFERENCIA DE MANTENEDORA DA SOCIEDADE MINEIRA
DE CULTURA PARA A FUNDAÇÃO ACÁCIO MARTINS DA COSTA
EM PONTE NOVA. CURSOS DE CIÊNCIAS,ESTUDOS SOCIAIS E
LETRAS
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
PONTIFICA UNIRVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS
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juntando cópia do balanço patrimonial da instituição, e
ainda o texto do Regimento da Faculadade".
Entendeu, então, a Relatora que o mesmo deveria ser feito no
caso em exame.
Solicitou, a Fundação Acácio Martins da Costa tempo para
"que pudesse apresentar melhores condições de assumir, com exclu
sividade, os cursos". Cumprida, agora, a diligência, o Presidente da
Sociedade Mineira de Cultura, ex-integrante deste Colegiado, Dom Sera
fim Fernandes de Araújo, pede a retomada do processo.
1.2
Alem de ofícios dos Presidentes da Sociedade Mineira de Cul
tura e da Fundação Acácio Martins da Costa, integram os autos:
- Cópia de convénio celebrado entre a Sociedade e a Fundação
para implantação da Extensão de Ponte Nova;
- Certidão do parecer do Conselho de Ensino e Pesquisa da
PUC-MG, favorável à desvinculação das Extensões;
- Resolução nº 03/84 do Conselho Universitário da PUC-MG que
aprovou a desvinculação das Extensões:
- Ata de reunião do Conselho Diretor da Fundação Acácio Mar
tins da Costa que deliberou sobre a rescisão do Convénio
celebrado com a Sociedade Mineira de Cultura e pedido ao
CFE para implantação de Faculdade isolada;
- Instrumento de desvinculação firmado pels representantes
das duas instituições;
- Estatuto da Fundação Acácio Martins da Costa e atestado de
seu regular funcionamento;
- Ata de Assembleia da Fundação, em que assume a presidência
a Sra. Profa. Maria Auxiliadora Mucci Pereira da Silva;
- Descrição sucinta das atividades de Fundação;
- Laudo de avaliação dos bens imóveis da Fundação;
- Cópia de convénio firmado entre a Fundação e a Prefeitura
Municipal de Ponte Nova, bem como da Lei autorizativa;
- Cópia de convénio firmado entre a Fundação e a Secretaria
de Estado de Assuntos Especiais - SEAE;
- Relação do corpo docente da Faculdade de Ciências Humanas
do Vale do Piranga e o texto do regimento desta.
2. PARECER
Em pareceres anteriores, como os de nos. 545/79, 1.351/80,
519/85, 798,85, 869/85,. 3/86, aprovou este Conselho o desligamento, da
Universidade Católica de Minas Gerais, da responsabilidade técnico—pe
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dagógica de cursos de licenciatura em lº grau em Letras, Estudos So
ciais e Ciências, que passaram a ter como suporte faculdades nos muni
cípios de Itabira, Luz, Pará de Minas e Pedro Leopoldo. Nesses pro
nunciamentos, entendeu o Conselho como louvável
"a conduta da Universidade Católica de Minas Gerais que
soube amparar as comunidades sediadas na sua área de
influência cultural, a fim de elevar o nivel dos cursos
superiores ministrados por essas entidades locais".
Como nos casos anteriores trazidos ao exame deste Conselho
- os cursos já foram reconhecidos;
- a mantenedora já comprovou sua capacidade;
- constitui jurisprudência pacífica do CFE o acolhimen
to da transferência de cursos, instituídos como extensão, desde que as
mantenedoras locais ofereçam condições que assegurem o funcionamento
normal e regular dos mesmos.
Vota, então, o Relator no sentido da
- aprovação da transferência dos cursos de licenciatura
de 1º grau em Letras, Ciências e Estudos Sociais, que vem sendo minis
trados em Ponte Nova, Minas Gerais, em convénio com a Pontifícia Uni
versidade Católica de Minas Gerais, para a exclusiva responsabilidade
da Fundação Acácio Martins da Costa e respectiva Faculdade de Ciências
Humanas do Vale do Piranga, cujo regimento deve ser analisada pela CE-
Su, deste Conselho.
3. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 12 de 11 de 1987.
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