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INTERESSADO/MANTENEDORA | UF
Sociedade Assistencial de Educação e Cultura ( SAEC ). SP
ASSUNTO
Aut orizaç ão para funciona me nt o do curso de Comunicação Social - ha-
bilitações Jornalismo e Radialismo . (carta consulta)
RELATOR: SR. CONS. RAUL I NO TRAMONTIN.
PARECER N.º 908/93
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM 08/12/93
PROCESSO N.*
23001.000466/90-58
1 • RELATÓRIO
Este Conselho, pelo Parecer n° 620/93, acolheu Carta-Consulta para criação da
UNIVERSIDADE DO NORTE PAULISTA (UNORP), apresentada pela referida
entidade, pela via de autorização. Para completar a essencialidade legal e o perfil da futura
universidade, a requerente submeteu a este Colegiado proposta de criação dos cursos de
Direito, Administração e Ciências Contábeis, inclusos em seu plano de expansão.
Este Colegiado, em sua reunião de novembro findo, aceitou a necessidade
social para os cursos de Administração e de Ciências Contábeis, negando à relativa ao curso
de Direito.
A interessada submete à consideração da CAPLAN, em substituição ao curso
de Direito, para complementar a oferta de cursos de graduação na área técnico-profissional,
o curso de Comunicação Social, com as habilitações Jornalismo c Radialismo, com o
o
objetivo de atender ao disposto no art. 5 da Resolução CFE n° 1/93.
O presente parecer foi elaborado com fundamento no parecer que acolheu a
Carta-Consulta da SAEC, para criação da UNORP, e nos dados e documentos constantes do
processo.
Este Relator, com base na Portaria CFE n° 54/87, analisa a justificativa da
necessidade social dos cursos propostos e sua adequação ao Projeto da Universidade do
Norte Paulista.
MOD 5 CFE
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II - ANÁLISE
O parecer que acolheu a Carta-Consulta para criação da UNORP, pela via da
autorização, apreciou as condições jurídicas e fiscais e a capacidade patrimonial e econômico-
financeira da Sociedade Assistencial de Educação e Cultura (SAEC), consideradas adequadas
para a proposta apresentada.
Os bens patrimoniais da SAEC foram avaliados, em agosto de 1992, em Cr$
2.725.000.000,00, correspondendo a 1.070.142,40 UFIR/ago/92. Em novembro de 1993,
1.070.142,40 UFIR correspondem a CR$ 10.978.590,88 (dez milhões, novecentos e setenta e
oito mil, quinhentos e noventa cruzeiros reais e oitenta e oito centavos).
Os balanços apresentados (1990/92) demonstram índices positivos, próprios para as
entidades educacionais sem fins lucrativos, sendo a receita especificada por fontes e as despesas
por categorias econômicas.
O curso proposto atende as exigências do Decreto ns. 87911 e 359, o Parecer CFE n°
206/82 e a Resolução CFE n° 3/91 (art. 5.).
Após analisar as características sócio-cconômicas, educacionais, culturais e
demográficas da Norte Paulista e, em particular, as do município de São José do Rio Preto, a
SAEC propõe a criação do curso de Comunicação Social - habilitações JORNALISMO e
RADIALISMO - que tem por objetivo atender a uma real aspiração da comunidade, a uma
expressiva demanda e a uma participação preponderante no processo de desenvolvimento do
Município e da Região, na área de Comunicação Social.
A análise dos indicadores sócio-econômicos de São José do Rio Preto conduz ao
destaque dos seguintes aspectos:
a) o atendimento ao ensino de 1
o
e 2
o
graus é satisfatório, conforme demonstram as
tabelas relativas à taxa de cscolarização observadas em 1991 (113,79% para o 1
o
grau e 33,30%
para o 2°grau);
b) a região administrativa de São José do Rio Preto possui os maiores índices de
crescimento econômico do Estado de São Paulo, registrados nos últimos anos, justificando a
implantação do curso; São José do Rio Preto é sede da região e o principal centro distribuidor de
bens e serviços, com tendência a se transformar em um dos mais importantes núcleos
universitários do Estado de São Paulo, onde cursos de Jornalismo e Radialismo são importantes
para a implementação de serviços de Comunicação Social;
c) a população do município de São José do Rio Preto, em 1991, era de 289.957
habitantes, com uma densidade demográfica de 494,81 hab/km2., comportando a universidade e
os cursos por ela pretendidos.
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O quadro de oferta e demanda de vagas, para o curso pleiteado, revela os seguintes
números (1991/93), sendo que as habilitações JORNALISMO e RADIALISMO, não são
oferecidas cm São José do Rio Preto:
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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________________________ RELAÇÃO CAND/VAGA
ANO
N. DE
CURSO
VAGAS-
DGE28
INSCRITOS
DGE28
SJR -DGE- ESTADO BR
1992 1 50 165 3,3 3,3
-
4,7
1993 1 50 191 3,8 3,8
-
-----
O Plano de Expansão proposto pela entidade, para atendimento da essencialidade
legal e do projeto, tem raízes nas características da instituição e no perfil da futura Universidade
do Norte Paulista (UNORP), sendo precedido de estudos e pesquisas junto à comunidade
acadêmica da SAEC c aos estudantes do ensino médio de São José do Rio Preto. Não são,
portanto, cursos criados somente para atender à universalidade de campo.
O curso ora proposto, integrante do Plano de Expansão da UNORP, foi organizado
para atender, cm primeiro lugar, ao mercado de trabalho da Região Administrativa de São José
do Rio Preto, onde o setor produtivo, especialmente o terciário e o agro-industrial, apresenta
crescimento acima da média estadual, criando ambiente propício à formação de recursos
humanos para atuarem na área de Comunicação Social, especialmente no Jornalismo e no
Radialismo.
A proposta de criação do curso, com as habilitações em Jornalismo e Radialismo, é
coerente com o projeto institucional da requerente c com o projeto da pretendida Universidade do
Norte Paulista. Encontra apoio, por outro lado, em empresas de rádio e periódicos, de
propriedade dos dirigentes da SAEC, para a oferta de campo para o treinamento profissional e a
realização de atividades de pesquisa e de extensão. A necessidade social das habilitações
Jornalismo e Radialismo, para São José do Rio Preto, pode ser comprovada pela inexistência de
sua oferta nessa Cidade, sede de um município
com mais de 290 mil habitantes e com uma densidade demográfica de 494,81/km, e pelo desenvolvimento
sócio econômico que se observa nessa região, nesta última década.
As demais exigências, previstas na Resolução CFE n° 1/93, são atendidas pela interessada,
conforme consta do parecer que acolheu a Carta-Consulta para criação da universidade. Os recursos
físicos, humanos, tecnológicos e financeiros, necessários ao desenvolvimento do curso, serão analisados
no projeto pedagógico do curso, em parecer específico.
Considerando a coerência entre o projeto pedagógico institucional e das habilitações
propostas, o atendimento aos requisitos legais, as características sócio-econômica do município de São
José do Rio Preto e da área de influência da universidade, entendemos possa ser aceita a necessidade
social para o curso pretendido.
III - VOTO DO RELATOR
Este Relator vota pela necessidade social do curso de Comunicação Social -habilitações
Jornalismo e Radialismo -, com 120 (cento e vinte) vagas anuais, a ser ministrado pela Faculdade de
Ciências Sociais Aplicadas, na cidade de São José do Rio Preto (SP), devendo o processo ter
prosseguimento para análise do projeto do curso.
IV- CONCLUSÃO DA CÂMARA
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