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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
Sociedade Educacional Santa Marta
Faculdade Santa Marta de Administração
MG
ASSUNTO
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
•
RELATOR: SR. CONS. CASSIO MESQUITA BARROS
PARECER Nº 903-94
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM 18-10-94
PROCESSO N.°
23001.00075-9311
I - RELATÓRIO
Por ocasião da tramitação das cartas-propostas dos cursos
de Peda
g
o
g
ia e Administr
a
ç
ã
o
de Em
p
resas
,
ambos mantidos
p
ela Sociedade Educacional Santa Marta
,
constatou
-
s
e
q
ue
aos mesmos se atribula ora a denomina
ç
ão de Faculdade
Santa Marta ora a de Faculdade Laser.
Esse procedimento, incorreto, foi observado pela Comissão
de Verifica
ç
ã
o
do Curso de Peda
g
o
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ia. A observa
ç
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da Co
-
missão
,
fez com
q
ue os membros da mantenedora
,
reunidos
em Assemblé
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a Extraordin
á
r
ia
,
decidissem
p
roceder
à
al
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tera
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ão do arti
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o 3
º
do seu Estatuto
,
de forma a cada
curso su
p
erior ter a denomina
ç
ã
o
da Faculdade Santa
Marta.
0 parecer n. 778/93 foi favorável à alteração procedida,
havendo a CLN e o
p
len
á
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io do CFE a
p
rovado
,
p
or unanimi
-
dade o
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edido da institui
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o
. 0 Sr. Ministro da Educa
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o,
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uando do encaminhamento
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ara homolo
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ação do citado
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arecer
,
p
or
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devolveu o
p
rocesso a este Conselho
,
p
ara
reestudo.
MOD 5-CFE
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II - PARECER E VOTO DO RELATOR -
Procedido o reestudo, o parecer que submetemos a delibe-
ração é no sentido do deferimento do pedido tal como for-
mulado, para a correção mencionada. O voto é assim pela
manutenção do parecer n. 778/93, eis que não encontro,
salvo melhor juízo, motivos para decidir de forma diversa
já que a instituição procedeu as alterações como obser-
vado pela Diqna "Comissão de Verificação". A Camara de
Legislação e Normas acompanha o Parecer e Voto do Relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
0 Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 18 de 18 de outubro de 1994.
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO - FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE
"FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 18/10/1994, REALIZADA AS 17:00 ... HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE ...._ ....../ 1994.
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