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1 - RELATÓRIO
WALTER COSTA PORTO
INDICAÇÂO N° 03/84 - PROPÕE ESTUDOS COM O OBJETIVO
DE ATENUAR A VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE,AMOPALIDADE
J
Ú
LIO GREG
Ó
R
IO G MOREJO
N
Em Indicação que tomou o N° 3/84, datada de 5 de ju-
nho de 1984, o então Conselheiro Júlio Gregório Morejon propôs se estudasse
neste Conselho ,
"especificamente, o tema da violência e amoralidade nos programas da televisão
brasileira, procurando, assim, mobilizar família, instituições, empresas,
escolas e o próprio Governo para um amplo debate que possibilite o amadu-
recimento de uma consciência nacional sobre o assunto". E justificava sua
proposição em razão da "avassaladora onda de violência que assola o país" e a
"primordial importância do processo educativo na formação de uma consciência
individual e coletiva que contribua para atenuar os malefícios da referida
violência assim como a extirpação de algumas de suas causas".
Tramitava, então, neste Conselho processo referente
a outra Indicação, esta proposta pela Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz,
que sugeria fosse constituída Comissão Especial que se encarregasse de anali-
sar relatório elaborado por Grupo de Trabalho de Juristas e Cientistas Soci
ais designado pelo Ministério da Justiça. A Comissão deveria proceder
"ao destaque dos assuntos que sejam de natureza
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educacional para deles cuidar de maneira especí
fica, dentre as linhas que norteiam a forma de
atuação deste colegiado".
Foram, então, pela Portaria CFE N° 22, de 8 de abril de
1985, designados os Conselheiros D Luciano José Cabral Duarte, Eurides Brito e Clo
vis Veríssimo do Couto e Silva, para constituírem Comissão , sob a presidência do
primeiro, para proceder"aos estudos a que aludem as Indicações nos. 01/80 e 3/84"
Solicita agora o Senhor Presidente deste Conselho,à CLN
examine
"a conveniência de atualizar os estudos a que se
referem as Indicações, tendo em vista os traba-
lhos que vem sendo desenvolvidos pelo Ministério
da Justiça."
II. PARECER E VOTO DO RELATOR
Não ha ,nos autos, qualquer noticia relativa ao resulta
dos dos esforços da Comissão constituída pela Portaria CFE N° 22/85.
O problema da violência sensibilizou, desde logo, a nova
administração, empossada a 15 de março de 1985.Poucos dias depois de assumir o
cargo, o Presidente José Sarney enviou memorando ao Ministro da Justiça "pedindo"
ações de combate à violência", determinando se fizesse "um mutirão contra a violên
cia", o que seria "tarefa não só do governo nem do Poder Publico, mas da sociedade
como um todo".
O Ministério da Justiça, em agosto daquele ano, fazia
entrega ao Presidente de documento produzido por uma equipe do "Mutirão contra a
Violência". Segundo o texto, testemunhos individuais e pesquisas convergiram em a-
pontar a violência como"o grande,Senão o maior problema da vida cotidiana do brasi-
leiro". E indicava-se que o combate à violência não seria "o remédio definitivo pa
ra resolver o problema da segurança publica no Brasil',que somente se solucionaria
"com a melhoria da qualidade da vida urbana".
O documento reunia propostas - algumas já em execução -
para um plano de ação do governo na luta contra a violência. Tratava das responsa-
bilidades do Governo e da comunidade,propunha a criação de um cadastro de informa-
ções criminais, um controle das armas, uma melhor formação para o policial, indica-
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va como "prioridade ética" a repressão aos chamados "crimes do colarinho branco",en
tre muitos outros itens.
No aspecto que nos interessa aqui, o texto afirmava que
“A produção de videos, audio-visuais, encenações
teatrais, enfim, todas as formas de comunicação
que possam acionar o debate publicam sobre o
assun to, devem ser incentivados”.
Existe quase um consenso de que os meios de comu-
nicação de massa vêm exercendo um papel de estimu
lo sobre a violência, mas esse quase consenso apoi
a-se em pesquisas empíricas. Na verdade, não se
pode estabelecer, rigorosamente, uma relação me-
cânica entre a programação dos meios de comunica-
ção de massa e a escalada da violência.Dentro do
espírito de respeito à mais ampla liberdade de ex
pressão, o Governo deverá estimular o debate en-
tre a comunidade e esses meios de comunicação,vi
sando a busca de um consenso e a ativação ao au-
tocontrole, fundamentais numa sociedade democrá-
tica" .
A idéia central do documento é a de "um mutirão contra a
violência, que teria como orientação básica "a idéia de que é indispensável inte-
grar, num esforço comum, os recursos da União, dos Estados e dos Municípios, na con
cepção e execução das medidas destinadas a combater o crime e a criar um clima d e
paz nas cidades do país". A coordenação do mutirão se traduziria, sobretudo, no
contato permanente com as Secretarias de Justiça e de Segurança Publica, os órgãos
da Magistratura, as Procuradorias de Justiça, Juizados de Menores, entidades priva-
das, grupos comunitários "para o intercâmbio fecundo sobre os resultados práticos
dos programas". E para efeito da coordenação desses diversos programas, foi consti-
tuída, no âmbito da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, uma Comissão Inter-
disciplinar.
Vimos sugerir, então, que o Conselho Federal de Educação
se dirija ao Mi mistério da Justiça dando conta das preocupações de que resultaram
as Indicações nos. 1/80 e 3/84, e da intenção deste Colegiado de participar dos es-
forços "para o amadurecimento de uma consciência nacional" sobre o tema - a violên
cia, a criminalidade - que tão fundamente afeta o nosso país.
III. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas -CLN acompanha o voto de
Relator.
Sala das Sessões, em
Presidente
Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 01 de 1987
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