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"A seriação escolar, isto é, a ordenação da escolarida-
de, sobretudo do pré-adolescente e do adolescente, em
séries regulares, não tem como objetivo principal a di-
visão dos conhecimentos em doses ou conjuntos cumulati-
vos. Tem esse objetivo também, pois o processo de aqui-
sição de conhecimentos exige um certo ritmo de sedimen-
tação. Mas não é esse o objetivo principal. 0 motivo'
principal é que o amadurecimento humano é um processo
D. Lourenço se opõe à "pressa de abreviar as etapas":
Via de regra, não são superdotados: "apenas bem dotados ou
razoavelmente dotados e aplicados". Nem apresentam formação de 2
°
grau completa: "Passaram porque tiveram bom desempenho na parte conhe-
cida e a média de aprovação não requer muito mais que metade dos acer-
tos".
D. Lourenço juntou os processos pois que, segundo julga,
"essa multiplicação de casos tem grande significação"; numerosos são
os alunos de 2a série do 2° grau, e mesmo de séries anteriores e até
de l° grau que logram aprovação em concurso vestibular e, não raro,
com boas ou ótimas classificações.
No parecer de n° CFE 207/87, aprovado por este Conselho na
reunião de 10 de março ultimo, o nobre Conselheiro D. Lourenço de Al-
meida Prado reuniu três processos, "bastante semelhantes, senão idên-
ticos", de três estudantes de 15 anos que, sem ter concluido o 2°
grau, solicitavam, como superdotados, matricula em curso superior.
1 - RELAT
Ó
RI
O
SR. CONS. WALTER COSTA PORTO
RECONSIDERA
Ç
Ã
O
DO PARECER
N
°
207/87
TACIANA ARRUDA MODESTO DOS SANTOS e outr
a
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global, em que cada etapa é mais que uma aquisição de
conhecimentos; é uma experiência de vida".
E nessa orientação, ao examinar os diversos documentos que
instruiram os processo, diz que
"Documentos dessa ordem, como os exames médicos bem cui-
dados, não chegam a uma evidência que nos deixe plena-
mente tranqüilos".
No início do parecer, ele afirmara que nenhum dos estudantes
obtivera a declaração de excepcionalidade
"em data anterior à inscrição no vestibular conforme ad-
mite e estatui o artigo 2° da Resolução n° 9, de
24/11/79".
Ao final, declara em seu voto:
"Nem quero apoiar-me apenas no argumento formal da
norma, de que a prova da excepcionalidade deveria ter
sido anterior à inscrição. Apoio-me em tudo que foi di-
to, para não conceder a autorização pedida pelos res-
ponsáveis por Fernando, Taciana e Elissa".
1.1 Os Pedidos de Reconsideração
Dois pedidos de reconsideração, com base na Resolução CFE
3/81 foram recebidos neste Conselho, com relação ao Parecer 207/87.
0 primeiro, do responsável pela menor Elissa, limita-se a
afirmar, quando "ao pressuposto da prova prévia da excepcionalidade"
que
"se a candidata logrou sucesso ( classificada como foi
entre as primeiras colocadas para o curso de arquitetura
- notoriamente daqueles em que ha maior disputa de
vagas ) o defeito estaria convalidado, vale dizer, não
haveria duvida, mais, com relação a possuir, a estudan-
te, o pressuposto de superdotada".
E quanto à afirmação do Relator, no sentido de que a educa-
ção regular traria,à estudante, incontáveis benefícios como preparação
para a vida, argumenta:
"como o ingresso da jovem na Universidade pode se dar no
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2° semestre do ano de 1987 e como ela, após o vestibu-
lar, se matriculou na 3a. série do 2° grau, o avanço,
com relação à educação regular, só seria de um único
semestre, i.é., apenas haveria supressão de 6 meses "em
tal preparação para a vida".
0 segundo pedido de reconsideração, do responsável pela me-
nor Taciana, esclarece que a prova de excepcionalidade de sua filha
"que não se compõe apenas de exames médicos bem cuidados
mas, também, de avaliações e testes aplicados por ser-
viços especializados, é toda anterior ao Concurso Ves-
tibular a que ela se submeteu".
E, com efeito, os atestados que se juntam ao processo são de
data anterior a do inicio das inscrições ao vestibular a que se candi-
datou - 22 de outubro de 1986.
2. PARECER
Nos termos do art. 2° da Resolução n° 9, de 24 de novembro
de 1978,
"Excepcionalmente, poderá ser admitida a matrícula com
dispensa da prova de conclusão do curso de 2° grau ou
equivalente quando se tratar de aluno superdotado que,
em data anterior à da inscrição no concurso vestibular,
tenha obtido declaração de excepcionalidade positiva,
mediante decisão do Conselho Federal de Educação".
Deve a decisão deste Conselho preceder a inscrição, no con-
curso vestibular, do aluno que se pretende superdotado ou basta - co-
mo postula o pai da menor Taciana - que anterior seja "a prova" da ex-
cepcionalidade? É o que se indaga nestes processos.
000
Em parecer de n° 436, de 1972, antes, pois, da edição da Re-
solução CFE n° 9/78, o então Conselheiro Valnir Chagas, tratando do
problema do ingresso em curso superior sem a conclusão da escola de
2°grau, afirmava:
"a única hipótese em que tal se admite é precisamente
esta do superdotado, sob duas condições: a) o reconhe-
cimento da excepcionalidade antes da inscrição no ves-
tibular e b) a não dispensa de conclusão dos estudos de
2° grau antes da obtenção do diploma".
E entre outras conclusões de seu pronunciamento:
"3. Admite-se, igualmente, a inscrição condicional do
estudante superdotado, à vista de Parecer deste Conse-
lho em que se reconheça previamente a sua excepcionali-
dade positiva".
Esse entendimento, na vigência da Resolução CFE n° 9/79, foi
reafirmado em pareceres como o de n° 32/79,
"A declaração dos interessados, de que a menor inscreve-
ra-se como candidata ao vestibular antes de dar entrada
à solicitação neste Conselho, dispensa qualquer exame
da documentação apresentada, tendo em vista o que dis-
põe a Resolução 9/78, em seu artigo 2°".
0 de n° 112/85,
"exige-se ... que o pretendente obtenha a declaração de
excepcionalidade positiva "em data anterior à de ins-
crição no concurso vestibular". Ao protocolizar, a mãe
do interessado, petição em 3 de outubro de 1984, na De-
legacia do MEC, em São Paulo, procedeu tardiamente,
pois que, encerrando-se a inscrição ao vestibular em 23
de novembro do mesmo ano e sendo encaminhado o feito a
este Conselho apenas em 27.11.84, não resta duvida so-
bre a circunstância de que o pedido jamais poderia ser
apreciado em tempo para possibilitar a inscrição do in-
teressado com declaração competente".
0 de n° 744/85,
"o exame da comprovação da condição de superdotada foi
buscado após o vestibular"
Em dois outros pareceres - os de nos. 31/79 e 1.297/80 - a
excepcionalidade não pôde ser reconhecida por falta de elementos nos
processos.
Finalmente, dois outros pronunciamentos, mais recentes - os
pareceres nos. 806/85 e 296/86 - divergindo da linha de decisões ante-
riores - trouxeram interpretação diversa ao art. 2° da Resolução CFE
n° 9/78.
Pelo primeiro, aprovado em 3 de dezembro de 1985, autorizava
-se a matrícula da menor Flávia Guimarães da Silva no curso de Medici-
na da Universidade do Rio de Janeiro, em razão do vestibular que ela
prestara ali, em julho daquele ano.
Pelo segundo, aprovado por este Conselho em 8 de maio de
1986, permitia-se a matrícula da menor Karla Toríbio no curso de Medi-
cina da Universidade Federal do Espírito Santo, que prestara vestibu-
lar no início daquele ano.
000
Concordamos inteiramente com as ponderações de D. Lourenço
de Almeida Prado, no estudo destes casos. Ele reiteirou - com a to-
tal aprovação do plenário do CFE - idéias que já expusera no Parecer
n° 227/87:
"o estímulo à precocidade ou o empenho em queimar as
etapas não é, via de regra, favorável ao desenvolvimen-
to mais seguro da criança. Não deve ser facilitado
nem facilmente aceito".
Mas não tem este Conselho "facilitado nem facilmente aceito"
os pedidos de declaração de excepcionalidade.
Desde 1978, sete, apenas, foram as solicitações aqui exami-
nadas - pelos Pareceres nos. 31/79, 32/79, 1.297/80, 112/85, 744/85,
806/85 e 296/86. Somente uma foi aprovada em 1985 - pelo Parecer n°
806; somente uma, em 1986 - pelo Parecer n
°
296.
A "multiplicação de casos" a que alude D. Lourenço, é a de
alunos "da 2a. série do 2
°
grau e mesmo de séries anteriores e até do
l° grau, que logram aprovação em concurso vestibular". E por muitas
razões, que vão desde o espírito de aventura até o da busca de expe-
riência naquele concurso, que tentarão, depois, em definitivo. Mas não
é de casos de estudantes que procurem, com amparo no art. 2° da Reso-
lução CFE n° 9/78, a convalidação, por este Conselho, de sua excepcio-
nal idade, esses reduzidos, como vimos, a sete, em oito anos.
000
0 exame destes pedidos de reconsideração dá ao CFE a oportu-
nidade de firmar posição definitiva quanto à correta interpretação do
art. 2° da Resolução n° 9/78.
A norma beneficia o aluno superdotado que
"em data anterior à da inscrição no concurso vestibular,
tenha obtido declaração de excepcionalidade positiva,
mediante decisão do Conselho Federal de Educação".
Poder-se-á admitir que ela alcance, igualmente, o aluno que,
antes da inscrição no vestibular, obtenha a prova de excepcionalidade
positiva, não a declaração do Conselho, entendida, assim, essa decla-
ração como mera ratificação, simples formalização daquela prova ?
0 texto do Parecer CFE n° 436/72, citado, do então Conse-
lheiro Walnir Chagas, não autoriza tal entendimento. Nem o autorizam
as deliberações, já apontadas, deste Conselho quando da apreciação
dos Pareceres de nos. 32/79, 112/85 e 744/85.
Mas como
vimos, duas decisões - as dos Pareceres nos. 806/85 e
296/86
- sem que se detivessem, mais demoradamente, sobre as
deliberações, anteriores, divergiram dessa linha, favorecendo estudan-
tes que só submeteram seus pleitos a este Conselho após o concurso
vestibular.
OOO
Cremos, deva prevalecer o entendimento do Conselheiro Walnir
Chagas, de 1972 de que a Resolução CFE n° 9, de 1978, pretendeu dar
respaldo e que, em maior número de pronunciamentos, este Conselho
confirmou.
É certo que, assim compreendida, a letra do artigo 2° da Re-
solução, por demais rigorosa, não servirá aos que procuram este Cole-
giado. Em nenhum dos casos até hoje aqui examinados foi atendida a
exigência da declaração prévia da excepcionalidade. E não acreditamos
que, no futuro, responsáveis por menores superdotados cumpram esse re-
quisito. 0 que tranqüilizará aqueles, como o nobre Conselheiro D. Lou-
renço de Almeida Prado, que vêem a "regularidade escolar" como "um bem
para a quase totalidade dos que freqüentam a escola primária e média
na idade normal".
3. VOTO DO RELATOR
À vista de todo o exposto, votamos
- pelo não acolhimento dos pedidos de reconsideração do
Parecer CFE n
°
207/87;
- por que se firme, com respeito ao artigo 2
°
da Reso-
lução CFE n
°
9/78, o entendimento de que a decisão
deste Conselho sobre a "excepcionalidade positiva" do
candidato deve preceder sua inscrição no vestibular.
4. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em
, Presidente
, Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 09 de 1987.95
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