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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÀO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL. DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Instituto Mauá de Tecnologia. SP
ASSUNTO
Aumento de vagas dos cursos de Engenharia Química, Mecânica e
Elétrica, da Escola de Engenharia Mauá.
RELATOR SR. CONS.JORGE NAGLE
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM
PROCESSO N.°23033.014510/92-82
I - RELATÓRIO
Pelo Parecer CFE-887/93, a Câmara de Planejamento autori-
zou o aumento de 80 vagas anuais em cada uma das habilitações
Engenharia Química, Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica,
ênfase em Eletrônica, a serem todas oferecidas no período notur
no, pela Escola de Engenharia Mauá, em São Caetano do Sul, SP,
mantida pelo Instituto Mauá de Tecnologia.
Por diversas vezes a qualificação da Escola Mauá de Enge
nharia foi reconhecida por este Colegiado, em função dos cursos
de boa qualidade que oferece. Certamente que os cursos de Enge-
nharia, nas habilitações citadas, a serem oferecidos no período
noturno, também contarão com o nível de competência daqueles mi
nistrados no turno diurno, já que os recursos humanos - corpo
docente e os equipamentos e instalações, tais como biblioteca e
laboratórios serão os mesmos do período diurno.
Por se tratar de aumento de vagas, a legislação pertinen-
te dispensa a elaboração do Projeto (Art.12 da Res.CFE-1/93) e
consequentemente a visita da Comissão Verificadora, razão pela
qual podemos considerar que os dados apresentados no processo
par compor o pedido de aprovação da Carta-consulta reuniram
elementos satisfatórios para que a Câmara de Planejamento emi-
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tisse seu parecer suficiente para dispensar pronunciamento desta Câmara
de Ensino Superior.
Voto do Relator
Diante do exposto, proponho que o processo de interesse do
Instituto Mauá de Tecnologia seja encaminhado ao Senhor Ministro da Educa.
ção e dos Desportos para a devida homologação do aumento de 80 (oitenta)
vagas anuais em cada uma das habilitações Engenharia Química, Engenharia
Mecânica e Engenharia Elétrica, ênfase em Eletrônica, a serem oferecidas
no período noturno, pela Escola de Engenharia Mauá, em São Caetano do Sul,
SP. Assim, o curso de Engenharia Química terá o total
Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior, 1º grupo acompanha o voto do
Relator.
Brasília, 29 de junho de 1994
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 30 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 30/06/1994,REALIZADA ÀS 10:00 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE JULHO DE 1994.
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