Download PDF
ads:
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DO TRIÂNGULO - Uberlândia
UF
MG
ASSUNTO:
Autorização para funcionamento (Projeto e Execução de Projeto)
do,Curso de DIREITO, nas Faculdades Integradas do Triângulo.
RELATOR: SR. CONS. YUGO OKIDA
PARECER Nº 714/93
CÂMARA ou COMISSÃO
APROVADO EM: 11/11/93
PROCESSO Nº23001.003304/92-18
1•RELATÓRIO
A Associação de Ensino do Triângulo-AET, entidade
mantenedora das Faculdades Integradas do Triângulo, com sede
em Uberlândia/MG, encaminhou a este Conselho, pedido de .
autorização de funcionamento (Projeto e Execução de Projeto)
do Curso de DIREITO.
A Instituição já teve acolhida a Carta-Consulta
para criação da sua Universidade, pela via do
Reconhecimento, através do Processo CFE 23.001.003.304/92-18
e posterior Parecer CFE 506/93. Encontra-se, atualmente,
cumprindo a fase de execução do Projeto de Universidade.
Na Carta-Consulta da Universidade, a Instituição
já apresentou os dados e informações exigidos legalmente
para a criação do Curso objeto do presente Parecer, sendo o
mesmo parte integrante do seu Plano de Expansão de Cursos.
Daí, a dispensa na apresentação da Carta-Consulta para
Autorização do Curso em questão.
A seguir estão apresentados os principais dados do
documento encaminhado pela Instituição (Projeto do Curso de
Direito), -e do Relatório Conclusivo da Comissão
Verificadora, designada pela Portaria CFE 27/93, que se
referem a:
- Dados da Entidade Mantenedora;
- Dados das Faculdades integradas;
- Dados do Curso Pretendido;
- Dados dos Espaços Físicos e Recursos
Materiais.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
1. DADOS DA ENTIDADE MANTENEDORA
1.1. INFORMAÇÕES GERAIS
. Nome: Associação de Ensino do Triângulo
. Sede: Rua Barão de Camargos, 695
CEP 38400-075 - UBERLÂNDIA/MG
Fone: (034) 236.4066
Fax: (034) 236.4539
1.2. CONDIÇÕES JURÍDICAS
A Associação, com sede e foro na cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, é uma sociedade civil de
caráter educacional, sem fins lucrativos, e tem por
finalidade criar, instalar e manter, estabelecimentos de
ensino de 1º, 2º e 3º graus, bem como os anteriores e
posteriores; criar e manter serviços educacionais e
assistenciais; cuidar de atividades ligadas ao ensino,
desenvolvendo por todos meios, intercâmbio cultural, técnico
e científico com entidades congêneres.
0 Estatuto inicial encontra-se registrado sob nº
372, no livro A-2, às folhas 45, do Cartório de Registro de
Títulos e Documentos da Comarca de Uberlândia/MG, em 23 de
outubro de 1969.
1.3. DIRIGENTES E MANTENEDORES
Os dirigentes da Associação são educadores
experientes, militando há muitos anos na área do ensino
superior, quer como professores, quer como administradores
escolares.
De acordo com o seu Estatuto, os órgãos de
administração superior da entidade são:
- Assembléia Geral;
- Diretoria.
A Diretoria atual da Instituição tem mandato até
fevereiro de 1995.
1.4. CONDIÇÕES FISCAIS
As condições fiscais e parafiscais são plenamente
regulares como demonstradas em anexo próprio do processo
analisado, referentes a registros/cadastros e também a
tributos.
-CGC/MF nº: 17.788.647/0001-22.
ads:
1.5. SITUAÇÃO PATRIMONIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA
Capacidade Patrimonial:
0 patrimônio da entidade mantenedora, constituído
pelo conjunto de bens acumulados desde a sua fundação até o
presente, tem proporcionado à instituição e às suas unidades
mantidas uma infraestrutura sólida e adequada ao seu
desenvolvimento.
Tabela 1 - Capacidade Patrimonial
ESPECIFICAÇÃO AVALIAÇÃO- fev/1993
BENS IMÓVEIS
- Terrenos e prédios 22.825.977.500,00
BENS MÓVEIS
- Acervo Bibliográfico; Equipamentos
Esportivos, de Laboratórios e Musi-
cais; Instalações Diversas; Móveis,
Máquinas e Utensílios; Veículos
Automotores 35.710.360.968,54
TOTAL 58.536.338.468,54
Fonte: Diretoria Administrativa
Obs: valor do patrimônio atualizado: CR$501.257.612,90
em 03/10/93, equivalente a 4.813.305,29 UFIR.
Capacidade Econômico-Financeira:
A Instituição apresentou no processo, as tabelas
demonstrativas da sua capacidade econômico-financeira,
retratada nos três últimos anos - 1990/91/92, onde a análise
econômico-financeira, com seus respectivos índices de
liquidez, de solvência e imobilização, reflete uma estrutura
patrimonial e econômico-financeira estável.
2. DADOS DAS FACULDADES INTEGRADAS DO TRIANGULO
2.1. HISTÓRICO
A origem da Associação de Ensino do Triângulo-AET
remonta a 1924, quando foi criada a Escola Normal do
Uberabinha de 1º Grau. Em 1947 foi autorizada a oferecer o
primeiro curso de 2º Grau, com o Colégio Brasil Central. Em
1966, criou-se a Escola Técnica em Química Industrial, que
em muito contribuiu para o desenvolvimento do setor de
mineração do triângulo, exportando técnicos químicos para os
diversos estados da Federação, onde atuam em empresas como a
Petrobrás, Vale do Rio Doce, Johnson & Johnson, Nestlé, e
outras.
Em 1972 foi autorizado o primeiro curso superior da
Instituição: Serviço Social, na Faculdade de Serviço Social
de Uberlândia.
Em 1975, foi autorizada a Faculdade de Educação,
Ciências e Letras e Estudos Sociais de Uberlândia,
responsável hoje por cerca de 70% dos profissionais da
educação que atuam no 1º/2º Graus da região.
Em 1988, os mantenedores, procurando adequar-se aos
novos tempos, alteraram a razão social para a atual
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DO TRIANGULO.
Em 1989, foi obtida autorização para funcionamento
da Faculdade de Comunicação Social de Uberlândia e da
Faculdade de Fisioterapia de Uberlândia.
2.2. AS FACULDADES
Em 1990, foram agrupadas as 4 (quatro) Faculdades
mantidas que passaram a denominar-se FACULDADES INTEGRADAS
DO TRIANGULO.
Em 1991, a Associação de Ensino do Triângulo
solicitou junto ao CFE, a transferência das Faculdades
Integradas de Uberlândia (que ministravam os cursos de
Administração e Ciências Econômicas) para a sua mantença.
A experiência da Instituição na área acadêmica é,
portanto, sólida e de longos anos, e os primeiros passos,
foram traduzidos nos trabalhos de estudos e elaboração dos
Regimentos das suas Faculdades, documentos esses
representativos do pensamento dos educadores-mantenedores em
termos de estrutura organizacional, atividades educacionais,
organização didático-pedagógica e de promoção dos meios para
suporte das atividades-fim.
Ao longo dessa trajetória de 20 anos, a instituição
foi preparando sua estrutura física, com materiais e
equipamentos adequados e, sua estrutura em recursos humanos,
pela contratação de profissionais habilitados para a
docência e a pesquisa, suas metas primeiras.
Durante o processo de amadurecimento institucional,
muitas realizações foram efetivadas com êxito, na aquisição
de equipamentos, e na adequação dos recursos humanos.
2.3. ATIVIDADES-FIM
A Tabela a seguir traz os cursos de graduação, seus
atos de autorização e reconhecimento, o número de vagas e os
turnos de funcionamento.
O ensino de pós-graduação está retratado na Tabela a
seguir, com os respectivos cursos "lato sensu" oferecidos,
época de realização e número de alunos inscritos.
Tabela 4 - Cursos de Especialização oferecidos
CURSO INÍCIO TÉRMINO INSCRITOS
- Polit.Soc.e Prát.Profis. jun/87 dez/88 24
- Politica de Serviço Social dez/88 dez/89 20
- Recursos Humanos fev/91 dez/91 06
- Educação e Movimento jul/92 jan/93 11
- Educação Pré-Escolar mar/93 jan/94 19
- Planej. e Curríc. em Educ. mar/93 jan/94 16
- A Educ. e o Ens. de Hist. mar/93 jan/94 07
- Plan.Soc.e Estrat. Profis. mar/93 jan/94 40
- Educação e Movimento mar/93 jan/94 40
TOTAL DE INSCRITOS 183
Fonte: Diretoria Acadêmica
2.4. O ALUNADO
0 alunado atual dos cursos de graduação, pode ser
visualizado na Tabela a seguir, que informa também o número
de concluintes no último triénio.
Tabela 5 - Alunado e Concluintes
CURSO MATRÍC/1993 CONCLUINTES
19 semestre 1990 1991 1992
-Administração 228 - - -
-Ciências (Matemát) 108 11 16 04
-Ciênc.Econômicas 203 -
-Comunic.Social 216 -
-Fisioterapia 300 - - 14
-Est.Sociais 22 28 16
-Letras 23 14 02
-Pedagogia 184 71 43 48
-Serviço Social 188 36 39 26
TOTAL 1.472 132 100 92
Fonte: Diretoria Acadêmica
2.5. RECURSOS HUMANOS
Os Recursos Humanos da Instituição são constituídos
de 120 professores e 55 funcionários técnico-administrativos
que desempenham as atividades de apoio necessárias ao
andamento do ensino, da pesquisa e da extensão.
CURSO
- Polít.Soc.e Prát.Profis.
- Política de Serviço Social
- Recursos Humanos
- Educação e Movimento
- Educação Pré-Escolar
- Planej.e Curríc. em Educ.
- A Educ. e o Ens. de Hist.
- Plan.Soc.e Estrat. Profis.
- Educação e Movimento
TOTAL DE INSCRITOS
INÍCIO
jun/87
dez/88
fev/91
jul/92
mar/93
mar/93
mar/93
mar/93
mar/93
TERMINO
dez/88
dez/89
dez/91
jan/93
jan/94
jan/94
jan/94
jan/94
jan/94
INSCRITOS
24
20
06
11
19
16
07
40
40
183
CURSO MATRÍC/1993
19
-Administração
semestre
228
-Ciências (Matemát) 108
-Ciênc.Econômicas
-Comunic.Social
-Fisioterapia
-Est.Sociais
-Letras
-Pedagogia
-Serviço Social
TOTAL
203
216
300
22
23
184
188
1.472
1990
—
11
-
-
-
28
14
71
36
132
CONCLUINTES
1991
—
16
-
-
-
16
02
43
39
100
1992
_
04
-
-
14
-
-
48
26
92
TITULAÇÃO GERAL
1. Doutorado
2. Mestrado
3. Mestrando
4. Especialização
TOTAL
Nº
12
47
58
03
120
%
10,5
39,0
48,0
2,5
100,0
Fonte: Diretoria Acadêmica
2.6. OUTRAS INFORMAÇÕES
Os registros escolares são processados pela
Secretaria Geral da Instituição, que dispõe de pessoal
qualificado e conta com Setor de Protocolo que cuida do
fluxo de documentos diversos.
A organização e gerência das Faculdades se faz
através dos seus vários órgãos competentes: Conselho
Administrativo, Conselho Departamental e Departamentos.
3. DO CURSO OBJETO DO PEDIDO PE AUTORIZAÇÃO
3.1. DADOS GERAIS
-Denominação: Direito
-Vagas oferecidas (total): 80 (oitenta)
-Regime de matricula: seriado anual
-Carga horária total exigida para integralização do
currículo pleno: 3.502 h/a
-Integralização de carga horária em anos: 05 anos
-Currículo Pleno: apresentado no Anexo I deste Parecer.
-Turno: Noturno.
0 Corpo Docente Total da Instituição, com a
respectiva titulação académica, está discriminado a seguir.
Tabela 6 - Corpo Docente - titulação
3.2. CONCEPÇÃO, OBJETIVOS E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
Concepção e Objetivos:
Legalmente fundamenta-se o presente projeto no
Parecer 162/72-CFE, na Resolução 03/72-CFE e na Resolução
15/73-CFE.
Sua gênese encontra-se nas demandas quantitativa e
qualitativa verificadas na região geo-educacional 16,
demonstrada a primeira, de forma contundente, pelos dados
constantes da Carta-Consulta que antecedeu este projeto. Os
reclamos da sociedade regional quanto a necessidade de se
ministrar um ensino jurídico de alto nível encontraram eco
na crença institucional de que é de vanguarda a verdadeira
função dos cursos superiores, motores propulsores da
evolução social pelo exercício da crítica e da autocrítica e
pela realização de pesquisas inovadoras.
Entendendo não se poder limitar a compreensão da
ciência jurídica à sua dogmática e, sim, que é preciso ter
sempre em mente a inexistência de verdades científicas
acabadas, a Instituição acredita na possibilidade de
ministração de um ensino jurídico que se dedique, além das
leis, aos fenômenos sociais que elas juridicizam. Acredita,
mais, na necessidade de questionamento constante, não
podendo o exercício da ciência divorciar-se dessa prática,
sob pena de formar profissionais acríticos, desprovidos de
conhecimento da realidade, incapazes de sobre ela influir.
Perfil Profissiográfico:
Consoante a posição filosófica assumida pela
entidade o Direito deve ser apresentado como uma instituição
de princípios racionais, inferidos de fatos concretos, para
a disciplina da real convivência humana. Dos princípios
devem ser reduzidas as legítimas consequências, tanto para
corrigir os preceitos quanto para ordenar os fatos.
Tal orientação, sempre voltada para a formação
humanista, permitirá que os alunos, ao final do curso,
estejam aptos a integrar os dados da doutrina, da lei, da
jurisprudência e dos valores sociais, sabendo buscar o
enquadramento jurídico de cada situação.
Transformando o aluno em partícipe de sua formação
profissional, transmitindo-lhe método para alcançar o
conhecimento científico, o Curso porpiciará o
desenvolvimento de uma visão crítica dos institutos
jurídicos que seja responsável pela reflexão sobre a
totalidade do fenômeno social. Isso induzirá ao pensar
autônomo e traduzirá a verdadeira missão dos cursos de
Direito, que é a de preceder, pela pesquisa e pela
criatividade reflexiva, o processo de elaboração jurídica.
Fonte: Diretoria Acadêmica
Obs: o docente Graduado tem Pareceres do CFE.
0 Corpo Docente para o 1º ano de funcionamento do
curso encontra-se discriminado no Anexo II.
3.4. CONDIÇÕES MATERIAIS PARA O CURSO
Além da Biblioteca existente, que abriga o material
bibliográfico e informatizado, estará à disposição dos
alunos do Curso, o Laboratório de Informática para as aulas
práticas e para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.
0 Laboratório de Video também coloca à disposição
dos alunos um significativo acervo, que servirá aos
propósitos da formação integração, através de gravações e
projeções de situações simuladas para treinamento nas
técnicas próprias da atividade escolhida.
Para permitir o domínio do jogo dialético, que é o
grande recurso do jurista, haverá o curso pretendido de
habilitar seu corpo discente ao raciocínio jurídico,
habituando-o, como ensina SAN TIAGO DANTAS, a formar por si
mesmo a solução, quando diante de um conflito de interesses.
Formando o raciocínio jurídico de seus alunos a
Instituição estará desenvolvendo sua independência e
responsabilidade, sua competência e consciência na
consecução das gigantescas tarefas concernentes ao poder
estatal de distribuição da justiça. Estará, em suma,
cumprindo o preceito contido no provérbio ditado pela
milenar sabedoria chinesa: - "Dá um peixe a um homem e
matarás a sua fome por um dia; ensina-o a pescar e o
alimentarás para o resto da vida" e, com isso, fornecerá,
também, instrumental para o trabalho vastíssimo da ciência
jurídica.
3.3. CORPO DOCENTE DO CURSO
0 Corpo Docente para a lã série do Curso é composto
de 07 professores, qualificados quanto à titulação acadêmica
e experiência profissional, nos termos da Resolução CFE n°
20/77.
Tabela 7 - Corpo Docente do Curso - Titulação
TITULAÇÃO
Graduados
Especialistas
Mestres
TOTAL
QTD.
01
03
03
07
%
14,0
43,0
43,0
100,0
Será instalado um Escrito-Modelo para treinamento
prático.
Também está prevista a aquisição de mais
equipamentos didáticos para melhorar o acervo de
audiovisuais, como retroprojetores, gravadores e projetores
de slides.
Além da bibiografia básica existente na Biblioteca
Central, a Instituição, segundo Termo de Compromisso firmado
perante a Comissão Verificadora, fará a aquisição de 200
títulos com 400 exemplares, da bibliografia especifica, em
média, a cada ano de implantação do curso ora pleiteado.
3.5. NECESSIDADE SOCIAL
A Instituição apresentou no seu Projeto de Curso,
dados sobre o ensino de 1º e 2º graus e superior, sobre
matriculados e conluintes no 1º e 2º Grau, sobre o grau de
interesse pelo curso pretendido, e sobre a caracterização da
região geo-educacional onde se insere.
Este item já foi objeto de análise pela CAPLAN/CFE
através do Parecer 616/93, aprovado pelo CFE, de forma
favorável, conforme Processo 23.001.001144/90-47.
Informou que o Curso de Direito, apresenta grande
procura nas instituições de ensino superior do Estado de
Minas Gerais, numa demonstração de interesse profissional
nas áreas de atuação especifica.
Aspectos Educacionais:
Uberlândia tem 170 estabelecimentos educacionais que
oferecem o ensino médio, o fundamental e o superior.
Quanto ao ensino de 12 Grau, o município de
Uberlândia, segundo os dados estatísticos oficiais, conta
com 99.212 alunos matriculados.
No ensino de 2º Grau, o município conta com 13.842
matriculados.
0 ensino superior registra 8.697 alunos
matriculados.
Em 1992 o município registrou 2.383 concluintes no
2º grau.
As Taxas de Escolarização de 1º e 2º Graus, tanto no
Estado quanto no município, apresentam índices
satisfatórios, fornecidos pela Secretaria Estadual da
Educação e Cultura. Essas taxas, em Uberlândia, atingem em
média 89% para o 1º Grau e 35% para o 2º Grau.
Grau de Interesse pelo Curso:
Conforme dados da Instituição existem alguns cursos
de Direito em funcionamento no Estado, onde a média de
candidatos/vaga apresentou os seguintes quantitativos:
- em 1991: 9,5/1; - em 1992: 9,2/1; - em 1993: 9,4/1.
Caracterização da Região Geo-Educacional:
0 município de Uberlândia integra o DGE-16 juntamente
com outros 50 municípios mineiros. Destes, 28 integram a
área de influência da Instituição.
0 número de habitantes da região é de 1.593.532 (hum
milhão, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta
e dois).
Dos municípios da região, Uberlândia é o mais
populoso, contando com quase 500.000 (quinhentos mil)
habitantes e uma taxa anual de crescimento de 4,0%.
Uberlândia é o 49 colégio eleitoral de Minas Gerais,
com 224.287 eleitores.
0 município registra um perfeito equilíbrio entre as
atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de
prestação de serviços. As principais culturas regionais são
arroz, algodão, milho, soja, café, cana-de-açucar, abacaxi,
maracujá, tomate e citros. A bovinocultura é explorada em
cerca de 70,0% das propriedades, atingindo 190 mil cabeças.
Também é considerado como o mais importante centro
armazenador de grãos do Brasil Central.
A Indústria conta com 3.383 estabelecimentos. 0
comércio registra 8.062 estabelecimentos e as empresas de
serviços somam 6.039 estabelecimentos.
A região possui 41 hospitais, 96 centros de saúde,
883 ônibus, e 10,9 instalações de terminais telefônicos para
cada 100 habitantes.
Uberlândia conta com 71,0% dos equipamentos de
cultura e lazer da região, com cinemas, teatros, auditórios,
museus, galerias de arte, arquivos públicos, bibliotecas,
casas de cultura, conservatórios e escolas de música,
antiquários, academias de letras, clubes, vídeo-clubes, além
de outros.
O município conta com 82,0% das instituições sociais
e assistenciais da região.
3.6. PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CURSO
Segundo informações da Comissão Verificadora, o
planejamento econômico-financeiro apresentado pela
Instituição é exequível e abrange 05 anos de funcionamento
do Curso, até a implantação de todas as disciplinas e demais
atividades didático-científicas e administrativas.
RECEITA
A receita e a despesa foram estimadas a preços
constantes, em vigor no mês de setembro de 1993, em UFIRs,
tomando-se em conta os preços do mercado regional.
A mensalidade do curso foi calculada sobre os
custos, encontrando-se o valor de março de 1994.
A receita proveniente das mensalidades
corresponderá, no 42 ano do curso, a aproximadamente 80,7%
da receita total do curso.
Os cursos de extensão previstos pela Instituição
também ajudarão a gerar a receita explicitada.
A contribuição da entidade e mantenedora será
suficiente para os investimentos necessários à aquisição dos
equipamentos indicados no Projeto, bem como à ampliação do
acervo bibliográfico.
DESPESA
Aos salários-aula são acrescidos os percentuais
constantes do Plano de Carreira e os encargos sociais.
Os serviços de terceiros, material de consumo e
investimentos incluem as despesas de rotina de Secretaria,
Biblioteca, Serviços Gerais e Projetos de Extensão a serem
desenvolvidos.
4. INFRAESTRUTURA E RECURSOS MATERIAIS
São 39 Salas de Aula, 11 Laboratórios e demais áreas
destinadas à Biblioteca, Sala de Professores, Salas da
Administração Geral e Académica, Sanitários, Área para
Práticas Desportivas, Cantinas, Circulação e outras,
distribuídos numa área de 8.733,08 m
2
de construção.
A Tabela seguinte traz as instalações da Instituição, por
área de utilização e em metros quadrados.
Conforme já detalhado no item I deste Parecer, a
Instituição foi dispensada de apresentar o documento de
Carta-Consulta para autorização do curso pretendido,
seguindo as disposições legais que acompanham a situação
especifica, pois os dados daquele documento já estavam
contemplados na Carta-Consulta para criação da sua
Universidade, pela via do reconhecimento, devidamente
acolhida pelo Parecer CFE 506/93.
0 Processo para Autorização do Curso de Direito, (Fase
de Execução do Projeto), apresentado pela Instituição - a
Associação de Ensino do Triângulo-AET, a ser ministrado
pelas Faculdades Integradas do Triângulo, com sede em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, traz todos os dados e
informações previstos na Resolução CFE 01/93 e demais
dispositivos legais pertinentes.
III -VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, este Relator é de Parecer favorável è
autorização de funcionamento do Curso de Direito, a ser
ministrado em Uberlândia/MG pelas Faculdades Integradas do
Triângulo, mantidas pela Associação de Ensino do Triângulo-
AET, com 80 vagas totais, noturno.
IV - CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADES INTEGRADAS DO TRIÂNGULO
CURRÍCULO PLENO DO CURSO DE: DIREITO
CH TOTAL: 3.502 h/a - DURAÇÃO: 05 anos - TURNO: noturno
SÉRIE DISCIPLINAS CH TOTAL
1. Introdução ao Estudo do Direito 102
2. Teoria do Estado 102
3. História do Direito 68
4. Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica 102
5. Linguagem Forense 102
1ª 6. Sociologia Jurídica 68
7. Direito Civil I - Parte Geral 102
TOTAL 646
1. Direito Civil II - Obrigações 204
2. Direito Penal I - Parte Geral 102
3. Direito Constitucional 170
2ª 4. Economia Política 68
5. Métodos e Técnicas de Pesquisa 68
TOTAL 612
6. Iniciação à Informática 68*
7. Educação Física 34*
1. Direito Civil III - Coisas/Família 204
2. Direito Penal II 136
3. Direito Administrativo 68
4. Direito Comercial I 136
3ª 5. Direito do Trabalho 102
6. Direito Previdenciário 68
7. Organização Judiciária e Direito Sumular 68
8. Deontologia Jurídica 34
TOTAL 816
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Direito Civil III - Coisas/Família
Direito Penal II
Direito Administrativo
Direito Comercial I
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Organização Judiciária e Direito Sumular
Deontologia Jurídica
TOTAL
204
136
68
136
102
68
68
34
816
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Direito Civil II - Obrigações
Direito Penal I - Parte Geral
Direito Constitucional
Economia Política
Métodos e Técnicas de Pesquisa
TOTAL
Iniciação à Informática
Educação Física
204
102
170
68
68
612
68*
34*
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Introdução ao Estudo do Direito
Teoria do Estado
História do Direito
Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica
Linguagem Forense
Sociologia Jurídica
Direito Civil I - Parte Geral
TOTAL
102
102
68
102
102
68
102
646
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Direito Processual Civil II
Prática Forense
Direito Comercial II
Direito Industrial
Direito Bancário e do Mercado de Capitais
Direitos Coletivos e Difusos
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Internacional Empresarial
TOTAL
10. Prática Processual Civil II
11. Prática Processual Trabalhista
136
68
68
68
68
68
68
68
68
680
170*
102*
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Direito Civil IV - Sucessões
Ciência das Finanças e Direito Financeiro
Medicina Legal
Informática Aplicada ao Direito
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal
Direito Processual Trabalhista
TOTAL
Prática Processual Penal
102
68
68
68
136
204
102
748
102*
Obs: * = não computadas na carga horária total do curso
4â
5ã
ANEXO II
CORPO DOCENTE PROPOSTO PARA O 1º ANO DO CURSO
CORPO DOCENTE PARA O 1º. ANO DO CURSO
01 - GLAUCIA TEREZA SOARES PIRES
Disc: Introdução ao Estudo do Direito
Qual.: Bacharela em Direito pela Universidade Federal
de Uberlândia/MG, em 1988. Especialista em Direito
Processual Civil, com 360 h/a, pela Universidade Federal de
Uberlândia/MG, em 1991. Possui experiência profissional não-
docente na área.
02 - MARIA BERNADETE DE O. CÉSAR
Disc.: Teoria do Estado
Qual.: Bacharela em Direito pela Universidade Federal
de Uberlândia/MG, em 1964. Especialista em Biblioteconomia
pela Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais.
Especialista em Estudos Brasileiros pela Universidade
Mackenzie/SP, em 1985. Mestra em Documentação Científica
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1969. Possui
10 anos de experiência no magistério superior (Universidade
Federal de Uberlândia/MG, desde 1984).Professora titular em
Teoria do Estado na Universidade Federal de Uberlândia.
03 - LUIS ANTONIO LIRA PONTES
Disc: História do Direito
Qual.: Licenciado em Estudos Sociais pela Universidade
Federal de Uberlândia, em 1984. Licenciado em História pela
Universidade Federal de Uberlândia, em 1986. Bacharel em
Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG, em 1991.
Especialista em História Moderna e Contemporânea, com 360
h/a, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Araguari. Especialista em Filosofia, com 360 h/a, pela
Universidade Federal de Uberlândia/MG, em 1989. Possui
experiência profissional na área jurídica, desde 1991.
04 - MARIA APARECIDA MONTEIRO
Disc: Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica.
Qual.: Bacharela em Direito pela Universidade Federal
de Uberlândia, em 1974. Bacharela em Filosofia pela PUC/SP.
Licenciada em Filosofia pela PUCCAMP. Licenciada em
Orientação Educacional pela PUC/SP. Licenciada em Teologia
pela PUC/SP. Possui 30 anos de experiência no magistério
superior (Universidade Federal de Uberlândia/MG, desde
1963). Possui Pareceres do CFE nºs: 303/67 (História da
Filosofia), 08/72-UNU (Filosofia), 1.077/73 (História da
Educação e Prática de Ensino de História).
05 - ONÍZIA DA LUZ ANDRADE
Disc: Linguagem Forense
Qual.: Licenciada em Letras pela OMEC-Mogi das
Cruzes/SP, em 1970. Licenciada em Pedagogia pela OMEC, em
1973. Bacharela em Direito pela Federação das Faculdades
Braz Cubas/SP, em 1984. Especialista em Gramática Estrutural
pela OMEC/SP, com 240 h/a, em 1972. Especialista em Letras-
Comunicação e Expressão, com 274, pela FFCL São Marcos/SP,
em 1976. Mestra em Letras-Literatura Portuguesa pela USP/SP,
em 1983. Possui 06 anos de experiência no magistério
superior (Fac.Braz Cubas/SP, desde 1988). Possui experiência
profissional não-docente na área. É autora de várias
publicações na área da Educação. Juíza de Direito na Comarca
de Uberlândia.
06 - VALDECI REZENDE BORGES
Disc: Sociologia Jurídica
Qual.: Licenciado em Estudos Sociais - História pela
Universidade Federal de Uberlândia/MG, em 1987. Mestre em
História Sócio-Cultural do Brasil pela PUC/SP, em 1992.
Possui experiência profissional não-docente na área como
Pesquisador junto à Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG, à
Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de
Planejamento.
07 - MARIA LEONOR DINIZ DE OLIVEIRA
Disc: Direito Civil I
Qual.: Bacharela em Direito pela Universidade Federal
de Uberlândia/MG, em 1979. Especialista em Direito
Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia/MG,
em 1982. Possui 14 anos de experiência no magistério
superior (Universidade Federal de Uberlândia/MG, desde
1980).
OF/GP/383/93
Belo Horizonte, 09 de setembro de 1993.
Eminente. Vice-Presidente:
Acusando o recebimento do seu ofício de 25 de agos-
to último, informo-lhe que, a Ordem dos Advogados do Brasil, a despeito de
preocupada com a proliferação dos cursos jurídicos no Brasil, que criam
dificuldades quanto ao mercado de trabalho para os profissionais do Direi-
to, não se opõe à criação do Curso de Direito pela Associação de, Ensino '
do Triângulo, tendo em vista que Uberlândia tem demanda que justifica a
sua criação, sendo certo que o número restrito de vagas propostas não co-
lidirá com os princípios norteadores da filosofia da Entidade a respeito.
limitado ao exposto, remetendo cópia de parecer a
respeito de assunto correlato, sou,
Atenciosamente.
Exmo. SR.
DR. ILDEU AFONSO DE CARVALHO
DO. 1º Vice-Presidente da Associação de Ensino do Triângulo
UBERLÂNDIA/MG
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a con-
clusão da Câmara com voto contrário do Consº. Fábio Prado e abstenção
do Conselheiro Cícero Adolpho da Silva.
Sala Barreto Filho, em 11 de 11 de 1993.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo