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Aprovado o parecer, foi o mesmo encaminhado
à homologação ministerial, e por despacho do Secre-
tário do Ensino Superior do MEC, constituída a Co-
missão Verificadora, a mesma designada para acompa-
nhamento da implantação da Universidade de Marília-
UNIMAR e formada pelos: Profª Aparecida Nogueira
Bueno, da Universidade Estadual do Mato Grosso do
Sul, Prof. Ignácio Richlen, da Universidade Federal
de Santa Catarina e Prof. José Alberto de Souza
freitas, da Faculdade de Odontologia de Bauru, da
Universidade de São Paulo.
Através do Parecer C.F.E. n° 466/87, foi
autorizado o funcionamento do referido curso.
O Diretor-Presidente da Associação de Ensi-
no de Marília, solicitou ao C.F.E., autorização pa-
ra a criação do curso de medicina veterinária a ser
ministrado pelo Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde, das Faculdades Integradas de Marília.
I - RELATÓRIO
EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO
DE MEDICINA VETERINÁRIA
ASSOCIA
Ç
Ã
O
DE ENSINO DE MAR
Í
LIA
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A própria Comissão resolveu convidar para parti-
cipar da Verificação final os seguintes professores: Dr.
Galdino Lair de Almeida Pirajá, Técnico em Assuntos Edu-
cacionais do Ministério da Educação e da DEMEC-SP e os
especialistas, Dr. Alexandre Deweley, Diretor-Tesoureiro
do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São
Paulo e o Prof. Dr. Vicente Boreli, Professor Titular da
Cadeira de Anatomia, da Universidade de São Paulo e Ex-
Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
da USP.
Em conjunto, analisando o processo de autoriza-
ção, documentos e fazendo vistorias "in loco", a Comissão
elaborou o Relatório detalhado, que serve de base para
este parecer.
A - SITUAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA MANTENEDORA
Já analisada na elaboração do Parecer CFE n°
466/87 e anteriormente na aprovação da carta-consulta pa-
ra criação da Universidade de Marília.
A instituição demonstra capacidade patrimonial e
financeira para absorver os custos de implantação do no-
vo curso.
B - RELAÇÃO DA MANTENEDORA COM AS UNIDADES DE
ENSINO SUPERIOR
A mantenedora se relaciona institucionalmente com
as unidades de ensino, havendo clara distinção entre as
atividades educacionais e as administrativo-financeiras.
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No momento, a instituição prepara os Estatutos e o
Regimento da Universidade.
C - DADOS SOBRE O ESTABELECIMENTO:
0 Curso de Medicina Veterinária está subordinado
ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
A área construída é de 40.024 m
2
, assim dividida:
3.596 m
2
destinados à administração e serviços
7.808 m
2
destinados à salas de aula
1.968 m
2
destinados a laboratórios e salas prá-
ticas
726 m
2
destinados às clínicas
575 m
2
destinados ao Centro de Computação
14.960 m
2
destinados ao Conjunto Poli-esportivo
4.465 m
2
destinados à área de circulação.
Segundo a Comissão Verificadora, todas as insta-
lações estão devidamente equipadas. Foi recomendado
algumas modificações de 1 área de 300 m
2
, para as salas
de anatomia animal.
"Tais orientações complementam o que já existe e
não impede o funcionamento imediato do curso, ao contrá-
rio, acaba por facilitar".
Ainda, segundo o Relatório da Comissão Verifi-
cadora, a entidade mantenedora já providenciou a
constru-ção de mais 2.000 m para abrigar os Laboratórios
específicos, as Clínicas para pequenos e grandes animais
e o Hospital Veterinário. Ao lado do "Campus", a
instituição
possui 40 alqueres que serão utilizados para implantação
da Fazenda de Ensino, Pesquisa e Produção, o que facili-
tara o estágio regular dos alunos.
Além dos Laboratórios já existentes, e que são
utilizados pelos cursos da área de saúde, serão implanta-
dos os seguintes, de acordo com as necessidades do curso
e na área já construída para esse fim:
- Tecnologia de Produtos de origem animal
- Radiologia Veterinária Aplicada
- Técnica Cirúrgica e Anestegiologia
- Parasitologia
- Anatomia Descritiva
- Clínica Médica de Ruminantes e monogástricos, além do
Hospital Veterinário.
"Tudo está de acordo com o Projeto do Curso e na
da há para se acrescentar".
O material didático específico (coleções de pe-
ças de anatomia animal e lâminas de histologia, por
exemplo), para início do curso, já estão sendo
elaborados.
Biblioteca: Já analisada no Parecer anterior.
Foi constatada a aquisição da lª Parte da Relação de Tí-
tulos necessários ao curso. Os demais títulos já estão
em fase de tomada de preços.
A Biblioteca Central, possui atualmente 21.068
títulos e 24.118 volumes. Desse total 2.246 volumes são
específicos para medicina veterinária. Novas instalações
estão sendo construídas e existe no orçamento da
mantenedora, uma verba de 18.372 OTNs para ampliação do
acervo bibliográfico.
D - DADOS SOBRE O CURSO:
O curso aprovado pelo Parecer 466/87, é o de me-
dicina veterinária, com 80 vagas anuais, funcionando no
período diurno, em tempo integral.
As turmas serão formadas com 40 alunos para aulas
teóricas e 20 para aulas práticas.
O Regimento unificado prevê o tempo de integrali-
zação máximo e mínimo do curso, o Regime de matrícula
por disciplina e o sistema de pré-requisitos.
O currículo obedece a Resolução CFE n° 10/84. O
total de horas-aula é de 4.716 ou 255 créditos, sem in-
cluir Educação Física e Estudo de Problemas Brasileiros.
O tempo mínimo de integralização é de 5 anos.
O Corpo Docente formado por 12 doutores, 10 li
vres docentes, 17 mestres e 12 especialistas foi
conside-rado de bom nível pela Comissão Verificadora. Os
Currículos-vitae foram analisados e aprovados pelo
Parecer CFE n° 466/87.
Os Professores das Cadeiras básicas são de Marí-
lia ou de cidades vizinhas e já pertencem ao quadro de
Professores da Instituição.
E - CONCLUSÕES DA COMISSÃO VERIFICADORA
"Esta Comissão de Verificação com a assessoria
dos Professores Especialistas convidados, após análise
das condições fiscais, materiais e humanas feitas "in
loco", de documentos, de dados contidos no processo n°
23.001.000.53/85-15, que cuida da autorização para a
criação do curso de Medicina Veterinária chega às
seguintes conclusões:
- que no DGE-26 (Marília e Bauru) não funciona nenhum
curso de Medicina Veterinária;
- que a área de influência, onde se pretende instalar o
curso abrange as regiões de Marília, Bauru, Araçatuba,
São José do Rio Preto e Presidente Prudente, regiões
estas que formam o Oeste-Paulista, tendo Marília como
centro;
- que as regiões supracitadas respondem por 58% da
produção pecuária do Estado de São Paulo; 39% fs
produção de leite; 55% da produção de ovos;
- que todas as regiões citadas contam apenas com 17% dos
veterinários inscritos no C.R.M.V.;
- que em todo o Oeste-Paulista não existe nenhum Curso
de Medicina Veterinária;
- que se faz necessária a formação de técnicos para o Se-
tor;
- que a agropecuária é considerada ainda um setor atrasa-
do da economia nacional;
- que o aumento da produção se deve mais â incorporação
de novas áreas do Processo Produtivo que a utilização
de técnica racional e econômica do processo;
- que a agropecuária é uma prioridade governamental, que
precisa superar seu desenvolvimento conjuntural utili-
zando cada vez mais Técnicos, Médicos Veterinários,
Zootecnistas e Agrônomos;
- que existe uma demanda excelente pelo curso;
- que a população do Oeste-Paulista é estimada em 3,5 mi-
lhões de habitantes;
- que existe na região predomínio de pequenas e médias,
empresas;
- que o número de veterinários é insuficiente para
aten-der às necessidades da região, que conta com um
rebanho bovino de cerca de 7 milhões de litros de
leite; rebanho suíno de 700 mil cabeças e o de aves com
45 milhões de cabeças para abate;
- que a Associação de Ensino de Marília conta com a As-
sessoria Técnica da Faculdade de Medicina Veterinária
e Zootecnia da Universidade de São Paulo, conforme Con-
vênio firmado entre as mesmas;
- que Marília é uma cidade de porte médio com uma
população superior a 150.000 habitantes;
- que a Associação de Ensino de Marília, tem suporte
econômico-financeiro ajustado as necessidade do seu
próprio crescimento e desenvolvimento;
- que a Instituição está devidamente equipada com
recursos humanos, técnicos, científicos e materiais,
confor-me comprovação "in loco";
- que a 11ª Região Administrativa, acha-se em franco
desenvolvimento comercial e industrial;
- que a implantação do Curso de Medicina Veterinária
vem ao encontro às reais necessidades da população de
Marília e região;
- que a Associação de Ensino de Marília está preparada
para oferecer o Curso em boas condições a partir do 2°
semestre do ano letivo de 1987.
II - VOTO DO RELATOR:
Ante o Relatório da Comissão de Verificação, es
e Relator julga que a instituição executou o projeto
provado por este Conselho e oferece as condições neces-
árias para o início do curso de Medicina Veterinária
com 80 vagas totais anuais.
III - VOTO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 2° Grupo,
acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em de julho de 1987
Presidente e Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 01 de 07
de 1987.
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