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A Resolução CFE-5/83, que fixa normas de funcionamen
to e de credenciamento de cursos de pós-graduação stricto sensu,
assim estabelece em seu art• 3º, § 1º: "Poderão ser credenciados
cursos de pós-graduaçaõ You 'particulares e, excepcionalmente,
Parecer.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Rio de
Janeiro encaminha a este Conselho, "na forma determinada no § 29
do artigo 5º da Resolução 0.5/83", pedido de funcionamento expe
rimental de curso de pós-graduação em ginecologia,nivel de mes
trado,a ser ministrado pelo Centro de Estudo de Pós-Graduação Mé
dica - CESANTA, O processo foi organizado com base nas instru
ções da Portaria CFE-02/83, sendo protocolado na CAPES segundo
estabelece o item 2. 4 da referida Portaria,
Mediante o CAA/GTC/86/87, de 09 do corrente, o
Diretor Geral da mencionada Coordenação envia o pedido para este
Co legiado, tendo em conta que o período de funcionamento
experimen tal nos casos da exeção prevista no §19 da Resolução
5/83 só poderá ser acompanhado pela CAPES "após manifestação
afirmativa a carta-consulta de qualificação dirigida ao Conselho
Federal de Educação."
Funcionamento experimental de curso de Pós-braauaçao em me
dicina, com área de concentração em ginecologia, nível de
Mestrado, ao amparo do art. 3º
(
§ 1º, Resolução 5-83,
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC
Ó
R
DIA DO RIO DE JANEIRO
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r
outras instituições cientificas ou culturais'.' E, mais adiante,
tando do período experimental, disciplina:
tra
Art. 5º O pedido de credenciamento, encaminhado ao
Presidente do CFE pela instituição interessada,
somente será examinado quando houver sido precedido por
um pe_ riodo de funcionamento experimental do curso
com dura ção mínima de dois anos, devidamente
autorizado pelo colegiado competente da instituição e
estiver sob per-manente acompanhamento pelos órgãos do
Ministério da Educação e Cultura responsáveis pela pós-
graduação, aos quais deverá ser comunicado seu início
de funcionamen to,
§ 1º...
§ 2º Na exceção prevista no § 19 do artigo 39, o perlo
do de funcionamento experimental só poderá ter inicio
após resposta afirmativa ã carta-consulta de qualifica
ção dirigida ao Conselho Federal de Educação'.'
No caso presente, o Centro de Estudos de Pós-Graduação
Médica da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, que já minis_
tra cursos de Especialização nas áreas de Cardiologia, Ginecologia e
Obstetricia, conforme Parecereí CFE-76/35, 77/85 e 221/85, respecti-
vãmente, deseja acolhimento ao pedido que faz, sob a forma de carta-
-consulta. Para tanto, encaminha Relatório sucinto do curso, do qual
constam os seguintes dados:
. justificativa do curso, voltado ã formação de
professores, ao estímulo da pesquisa científica e ao
treina mento eficaz de técnicos do mais alto padrão;
. quadro geral do corpo docente contendo qualificação e
titulação, regime de trabalho e atividades no curso;
. estrutura curricular do curso com ementas das discipli-
nas;
. regulamento do curso contendo normas relativas ao sis_
tema de seleção, regime de créditos, exigências de apro_
vação e outros requisitos para obtenção do titulo;
. informações sobre trabalhos de pesquisa, monografias
e memoriais originais elaborados de 1981 a 1986;
. dados sobre infra-estrutura física e financeira.
VOTO DO RELATOR
Do exposto, considera o Relator que estão presentes os
elementos essenciais da carta-consulta de qualificação, na forma
exigida pela Resolução 5/83-CFE, para manifestação deste Colegiado
sobre o pedido, deverá o projeto ser encaminhado â CAPES com vistas
ã apreciação de sua consultoria científica externa. retornando o
I
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu - 1º grupo, acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, 29 de junho de 1987
lator,
João Paulo do Valle Mendes - Presidente, e Re
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 06 de 1987.
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