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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE "BARÃO DE MAUÁ"
UF
SP
ASSUNTO
Aprovação de Regimento Unificado da Faculdade de Ciências e
Letras "Barão de Mauá" e da Faculdade de Ciências da Saúde
"Barão de Mauá"
RELATOR: SR. CONS. Yugo Okida
PARECER Nº 537/93
CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 02/09/93
PROCESSO N.°
23001.001006/92-45
A Organização Educacional "Barão de Mauá"
submete à aprovação deste Conselho proposta de Regimento
Unificado para as Faculdades de Filosofia/ Ciências e Letras
"Barão de Mauá" e da Faculdade de Ciências da Saúde "Barão de
Mauá"/ mantidas pela referida Entidade/ na Cidade de Ribeirão
Preto, Estado de São Paulo.
0 processo indicado acha-se instruído pelo
Ofício Nº 50/92/DE, da Entidade Mantenedora, por 3 (três) vias
do Regimento proposto e as Atas dos Colegiados Superiores das
Faculdades.
A Coordenação de Assuntos Jurídicos deste
Conselho procedeu uma minuciosa análise da proposta do
Regimento Unificado, sugerindo um conjunto de alterações, as
quais foram encaminhadas à Instituição, através de despacho
interlocutório, para que fossem feitas as devidas correções.
Dentro do prazo concedido, a Instituição cumpriu
satisfatoriamente o solicitado.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
As alterações propostas no Regimento Unificado
da Faculdade de Filosofia, Ciências e letras "Barão de Mauá" e
da Faculdade de Ciências da Saúde "Barão de Mauá"/ foram no
sentido de dar uma redação mais apropriada e clara aos
artigos, bem como foi solicitado incluir no Regimento,
parágrafos que tratassem da transferência "ex ofício" o que
foi acatado.
Nos anexos I, II e III, a Instituição também
atendeu plenamente ao que foi pedido, especificando: a carga
horária total prevista para integralização dos currículos
plenos, inclusão da grade curricular da habilitação
Português/Francês, duplicidade e desdobramento de disciplinas,
revisão da carga horária da grade curricular da habilitação de
Magistério do Curso de Pedagogia, inclusão da disciplina
Educação Física, correção da denominação do curso de
Enfermagem e Obstetrícia e, junção das disciplinas comuns de
ambas faculdades nos seus departamentos específicos.
A Instituição atendeu às recomendações feitas
pelo Relator, tanto no que tange aos aspectos referidos na
análise, quanto aos anexos decorrentes da estrutura
organizacional, cumprindo assim as exigências da legislação
vigente.
II
VOTO DO RELATOR
O Relator é de parecer favorável à aprovação
do Regimento Unificado da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras "Barão de Mauá" e da Faculdade de Ciências da saú-
de "Barão de Mauá", mantidas pela Organização Educacional
"Barão de Mauá", na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São
Paulo, alterando-se também a denominação das Faculdades,que
passam para União das Faculdades "Barão de Mauá".
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III- DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões,
o 1993
Presidente
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02 de 09 de 1993.
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