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A Associação Educacional Veiga de Almeida solicita a es
te Conselho autorização para oferecer dois novos cursos: Pedago
gia - hab. Pré-Escolar (Plano de Curso) e Ciências: (Lic. de 1º
Grau e Lic. Plena na hab. Biologia), aserem ministrados pela Fa
culdade de Filsofia, Ciências e Letras Veiga de Almeida, com 240
(duzentas e quarente) vagas totais anuais para cada curso.
A Associação Educacional Veida de Almeida, Sociedade Ci
vil criada em 1970, é mantenedora dos seguintes estabelecimentos
de ensino: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Veiga de Al
meida, Escola de Engenharia Veiga de Almeida, Faculdade de Estu
dos Sociais Regina Coeli, Faculdade de Fonoaudiologia Veiga de
Almeida, Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, Faculda
de de Turismo Paschoal Carlos Magno e Colégios Veiga de Almeida-
Barra da Tijucá e Lins. A Faculdade de Filosofia, Ciências e Le
tras oferece os cursos de Letras e Pedagogia (hab. Administração
Escolar e Magistério).
A situação jurídica, fiscal e para-fiscal da Mantenedo
ra estão regulares. A mesma dispõe de patrimônio imobiliário que
totaliza, segundo balanço de 31 de dezembro de 1985, Cr$ 32 bi
lhões de cruzados, com sólida estrutura econômico-financeira, ga
1 • RELATÓRIO
João Faustino Ferreira Neto
Autorização (Carta
-
c
onsulta) dos cursos de Pedagogia e Ciências.
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA
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rantindo os investimentos necessários aos cursos pretendidos. Seus
dirigentes possuem formação académica a nível de Pós-Graduação "stric
to sensu" e tradição na manutenção de ensino superior.
Segundo estimativas da SSEC/MEC para 1988 o Estado do Rio de
Janeiro possui 6.363 estabelecimentos de ensino de 1º Grau, 96.419 do
centes, 50% dos quais com licenciatura completa, e 2.122.413 alunos.
Para o 2º Grau são estimados 1.034 estabelecimentos de ensino, 28.359
docentes (85% com licenciatura plena) e 361.441 alunos. Este Conselho,
em diversos pareceres, reconhece o satisfatório atendimento do ensi
no de 1º e 2º Graus no Rio de Janeiro.
A instituição justifica a necessidade social do Curso de
Ciências - hab. Biologia, registrado, segundo dados da Fundação
CESGRANRIO, crescente demanda de candidatos para esse curso: 2/1 em
1985, 3/1 em 86 e 7/1 em 87. Argumenta, ainda, que os atuais egressos
dos cursos de Biologia estão sendo absorvidos por instituições de pes
quisa e pós-graduação, crescendo o déficit de professores na área.
Para justificar a existência de mercado de trabalho para a
habilitação em Pré-Escolar do curso de Pedagogia a instituição ane
xou estudo de 1981 da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro (Mapa
Escolar do Rio de Janeiro), na gestão do eminente Cons. Arnaldo Nis
kier, que estimativa, para aquele ano, um déficit aproximado de
470.000 matrículas na rede Pré-escolar somente na cidade do Rio de
Janeiro, sendo que no Estado esse déficit se elevava para 1,3 milhão,
onde apenas 11.3% das crianças na faixa etária própria frequentavam
esse nível de ensino. Acentua esse que 66% das matrículas eram manti
das pela rede particular. Apenas uma Instituição, a UERJ, oferece es
se curso no Rio de Janeiro.
A proposta curricular do Plano de Curso prevê as matérias pe
dagógicas que constituem o currículo mínimo do curso de Pedagogia en
riquecidas por disciplinas de caráter específico para a habilitação
Pré-Escolar, totalizando 2.640 horas a serem integralizadas em 4 anos.
II - PARECER E VOTO
Diante do exposto o Relator vota favoravelmente ao acolhimen
to dos pedidos da Associação Educacional Veiga de Almeida, na fase de
Carta-consulta, possibilitando o prosseguimento dos processos ......
23001.000980/86-25 e 23001.000981/86-98 que pedem autorização para
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funcionamento dos cursos de Pedagogia e Ciências, limitando, entre-
tanto o número de vagas de cada um deles para 100 (cem) totais anuais
em duas turmas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de 05 de 1988