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Tal ocorrerá quando a edição do novo currículo
mínimo se verifique no segundo semestre, ou nele se contenham
modifica ções substanciais ou amplas na atualização do conteúdo
obrigato-
Certamente, as mutações curriculares, tal seja sua ex-
tensão, podem oferecer dificuldades praticas para sua imediata
eficácia no ano letivo seguinte, como é de praxe determinar-se nos
atos respectivos
PARECER
A questão suscitada pelo nobre proponente e relevante e
reclama acurada reflexão.
Segundo a norma proposta, a implantação do novo currículo
mínimo seria obrigatória, no ano imediato ao de sua pro-nulgaçao,
somente para as turmas iniciais, cabendo ã instituição de ensino
programar-lhe a aplicação progressiva às demais sérires, submetendo
para esse efeito, ao Conselho competente al-teraçao regimental.
Salienta o proponente que, sendo praxe a vigência das
correspondentes Resoluções a partir do ano letivo subsequente,
torna-se dificil, em certos casos, a imediata implantação da nova
estrutura curricular.
0 ilustre Conselheiro Paulo Nathanael Pereira de Souza, em
Indicação n. 1/84, oferece a exame do Plenário projeto de
Resolução virsando a regular os prazos de implantação de novos
currículos mínimos.
Indicação nº 1/84 sobre implantação de novos currículos
mínimos.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCA
Ç
Ã
O
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trio do curso .
Casos haverá, porém, em que as modificações tenham latitude
restrita ou a natureza da inovação recomende sua obser-/anciã
imediata em benefício da formação profissional dos alunos,
Entendemos, assim, que a providência sugerida, em princípio
merece ser adotada como critério geral, ressalvada, no entanto, a
possibilidade de tratamento diverso, quando indicado.
Por esse motivo, não nos parece recomendável o tratamen-to
da matéria mediante norma a ser inscrita em Resolução.
A via adequada, a nosso juizo, será a de adotar-se a
Drientaçao em causa como diretriz a ser observada, como regra ,
pela Comissão Central de Currículos, na formulação de novos tex-
tos, sem prejuízo de que , em casos específicos, possa prevale
cer critério especial de vigência.
, A mesma Comissão poderá, ainda, rever os novos currículos
minimos recentemente promulgados para, se for o caso, pro-por sua
implantação progressiva, nos moldes da Indicação sob exa-
lie .
INCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão Central de Currículos aprova o parecer do
Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de junho de 1984.
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