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I - RELATÓRIO
A ilustre Presidente da Associação de Cultura e Ensino encaminhou
a este Conselho, por ofício s/n, de 14/01/1991, pedido com vistas ao remane-
jamento de 40 vagas ociosas de curso de Letras das Faculdades Integradas Al_
cântara Machado, por ela mantidas, para o curso de Comunicação Social da
mesma Instituição. Esclareceu, outrossim, a solicitante que, uma vez aprova
de o remanejamento pretendido, deverá ser extinto o curso de Letras - Licen
ciatura de 1ºgrau, que teve demanda nula nos últimos concursos vestibula-
res.
Distribuído o presente processo, inicialmente, ã Câmara de Planeja
mento, por D/C, foi o mesmo convertido em diligencia, a fim de que a Insti-
tuição requerente oferecesse justificativa mais detalhada da necessidade s£
cial de referido remanejamento de vagas, inclusive considerando possíveis
problemas técnicos e didáticos.
A Instituição cumpriu satisfatoriamente aquela diligencia, esclare_
cendo, inclusive, que "com o surgimento da frequência eletrônica de UHF, cer
ca de 20 (vinte) emissoras se instalaram na Grande São Paulo, crescendo ver-
ticalmente um novo mercado de trabalho, ainda lacunoso, dada a falta de pro-
fissionais na área (TV Jovem Pan, TV Abril, Globo SAT e tantas outras).
Como consequência desta ampliação de mercado de trabalho na região,
a demanda de alunos para o curso de Comunicação Social vem se acentuando ni-
tidamente, o que se comprova com os dados de último concurso vestibular da
Remanejamento de vagas
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ENSINO
-
SP
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FUVEST, amplamente divulgado". E ,mais adiante esclarece: "A procura para o cur-
so de Comunicação Social das FIAM, no concurso vestibular unificado com as FMU,
em 1991, é representada pela relação 7,2 candidato/vaga, com a inscrição de
3.485 candidatos", (fls 7 e 8),
"Quanto ao enriquecimento de curso, registramos que foi feita, para o
uso de corpo docente e de corpo discente, já no presente ano letivo, aquisição
de equipamento acessório de 15 Wincherters de 40 megabites cada, para
computado-res PC-XT".
Lembra, ainda, a Instituição que o prédio, onde está instalada a Fa-
culdade de Comunicação Social, é de seu uso exclusivo e conta com salas ociosas
(planta anexa).
Por outro lado, o acervo bibliográfico vem sendo constantemente enri-
quecido, como comprova a relação de livros, também em anexo.
A CAPLAN, em sessão de maio de corrente ano, aprovou o fundamentado pa
recer da Relatora de Processo, ilustre Conselheira Dalva Assumpção Soutto Mayor,
favorável ao remanejamento de vagas, conforme foi solicitado pela Instituição.
E o Plenário de CFE, em sessão de 3/6/92, aprovou, à unanimidade, a con-
clusão da CAPLAN.
Como se vê, há instalações e equipamentos adequados, para o funcionamen
to de curso, com o acréscimo de 40 vagas.
Além disso, o corpo docente, aliás muito bem qualificado, está em condi.
coes de ministrar as aulas correspondentes, com a mesma assiduidade e eficiência
anteriormente demonstradas.
É o Relatório.
II - VOTO de RELATOR
Como demonstrado, a saciedade, as Faculdades Integradas Alcântara Macha
de, mantidas pela Associação de Cultura e Ensino - SP, reunindo condições sufici-
entes para abrigar o remanejamento de 40 vagas, de curso de Letras, para o curso
de Comunicação Social, da mesma Instituição, este Relator vota favoravelmente ao
atendimento de pedido. Em consequência, deverá ser providenciada a extinção de
mencionado curso de Letras. Por outro lado, a Instituição deverá promover a atua
lização de seu Regimento e anexos, de modo a adequá-los à nova realidade de seus
cursos.
Assim, as Faculdades Integradas Alcântara Machado passarão a oferecer
520 vagas totais, distribuídas em dois turnos - diurno e noturno - nas várias ha_
bilitações de Curso de Comunicação Social, conforme, aliás, ficou especificado
no Parecer 358/92, aprovado pelo Plenário de CFE, em sessão realizada em
3/6/1992.
É o voto.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto de Relator.
Saladas Sessõds, de julho de 1992
IV - DECISÃO de PLENÁRIO
O Plenário de Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 1 de julho de 1992.
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