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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS
ASSUNTO
Redistribuição de Vagas
RELATOR:SR.CONS. Yugo Okida
PARECER Nº
385/93
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM 03/06/93
PROCESSO Nº
23001.000352/93-41
I-RELATÓRIO
0 Presidente da Sociedade Civil de Educação da Gran-
de Dourados - SOCIGRAN, mantenedora das Faculdades Integradas
de Dourados encaminha à apreciação deste Conselho pedido de rena
nejamento de vagas entre quatro de seus dez cursos mantidos. A
proposta da IES é no sentido de reduzir de 80 para 70 as vagas
do curso de Ciências, habilitação Matemática; de 40 para 30 as
vagas do curso de Educação Artística; de 100 para 60 as vagas do
curso de Pedagogia e de 80 para 60 as vagas do curso de Letras.
As vagas reduzidas, somando 80, todas anuais e oferecidas no pe.
ríodo noturno, seriam utilizadas para a criação de uma nova tur
ma, no período diurno, do curso de Direito.
Os 5 cursos envolvidos no presente remanejamento
são reconhecidos, sendo que o curso de Direito já se encontra re
conhecido há 14 anos.
Segundo dados do processo, do universo de 2.011 ins
critos no concurso vestibular de 1993, realizado pelas Faculda-
des Integradas de Dourados, 1.227 optaram pelo curso de Direito,
gerando uma relação candidato/vaga da ordem de 7.6. Desses últi-
mos, 45% pretendiam fazer o curso de Direito no período diurno,
de acordo com pesquisa realizada no ato da inscrição.
Com base nos dados estatísticos difundidos pelo MBC,
no Estado de Ma1 ;o Grosso ao Sul - DGE 42, só existem implantados
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2 cursos de Direito, sendo um deles oferecido pelas Faculdades
Integradas de Dourados. Ao todo, são 310 vagas que nos últimos concurso;
vestibulares registraram a seguinte demanda: em 1989, foram 2.247 os ire
critos, cuja relação candidato/vaga foi da ordem de 7.2; em 1990, o nú-
mero de candidatos subiu para 2.547, gerando uma demanda de 8.2 cândida.
to/vaga e em 1991, o total de inscritos foi de 3.159, registrando uma né-
dia de 10 candidatos por cada vaga.
Trata-se de um curso de alta demanda, apurada não só
no DGE 42 como nos demais Distritos Geoeducacionais do País e com baixo
in dice de evasão.
No DGE 42, especificamente na cidade de Dourados, o in-
teresse pelo curso de Direito aumentou em função da ampliação do mercado
de trabalho para os profissionais da área jurídica, atribuída princi
palmente, a 2 fenómenos. Primeiro, em função do número acentuado de no-
vas indústrias e empresas que, nos últimos anos, vêem se instalando na-
quela região; segundo, porque há um grande fluxo migratório para a re-
gião deeDourados, considerada a cidade pólo de uma região que abrange
27 municípios, os quais somam 670 mil habitantes, com índices de cres-
cimento acima da média.
A interessada pretende oferecer as vagas remanejadas no
período diurno, criando-se com isto mais uma opção para a região, pois
não existe no DGE 42 oferta de vagas no curso de Direito no turno diur-
no, nem mesmo pela UFMGS que sequer ministra o curso de Direito.
A SOCIGRAN apresenta sólida estrutura econômico-financeira
e comprova regularidade fiscal e parafiscal. No momento, as fa-I
culdades Integradas de Dourados encontram-se em fase de acompanhamento,
tendo em vista o processo de transformação em Universidade,aprovado pe-
Parecer CFE - 102/92, com Decreto publicado no DOU de 31/07/92.
II - Voto do Relator
Considerando a jurisprudência deste Colegiado,comprovada
a necessidade social, reconhecida a regular situação da mantenedora vota
o Relator favoravelmente pelo remanejamento pretendido, reduzindo-se de
40 para 30 as vagas do curso de Educação Artística; de 80para 60 as
vagas do curso de Letras; de 100 para 60 as vagas do curso de Pedagogia;
de 80 para 70 as vagas do curso de Ciências, habilitação Materna-
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tica e passando o curso de Direito de 160 para 240 vagas; destas, 80 se
rão oferecidas no turno diurno, ministradas pelas Faculdades Integradas
de Dourados e mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dou-
rados.
III - Conclusão da Câmara
A câmara de Ensino Superior e CAPLAN
acompanha o voto do Relator Sala das Sessões 02 de
junho de 1993.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 03 de 06 de 1993.
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