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INTERESSADO/MANTENEDORA
Fundação Nacional Severino Sombra RJ
ASSUNTO
Carta-Consulta com vistas à criação pela via do reconhecimento
da
Universida
Severino sombra - USS, com sede em VASSOURAS, Es-
tado do Rio de Janeiro
RELATOR. SR. CONS. Dalva Assumpção Soutto Mayor
PROCESSO Nº
I - RELATÓRIO
Voto conselheiro Cássio Mesquita Barros
Relatório
A Fundação Educacional Severino Sombra, através
de seu diretor-presidente, encaminha a este Conselho Carta-con-
sulta com a finalidade de transformar, pela via do reconhecimen-
to, a Faculdade de Medicina de Vassouras, a Faculdade de Filoso-
fia, Ciências e Letras de Vassouras, a Escola de Engenharia de
Vassoras e a Escola Superior de Enfermagem e Obstetrícia, em
Universidade Severino Sombra - USS, com sede em Vassouras, no Es-
tado do Rio de Janeiro.
O processo respectivo foi distribuído à ilustre
Profª. Dalva Assumpção Soutto Mayor que tomou a iniciativa, como
relatora, de submeter aos Conselheiros o parecer que apresentou
na Comissão Especial de Universidades. Com base no minucioso re-
latório que faz parte desse parecer, se verifica que a Institui-
ção requerente atendeu às exigências formais da legislação vigen-
te, para o processamento da carta-consulta.
Constata-se mais que, a Comissão Especial de
Universidades acompanhou o voto da relatora com a declaração de
voto de um de seus membros, no tocante as "restrições do número -
de 200 vagas totais para o curso de Medicina, o que compromete o
plano didático-pedagógico e a prática do internato." (fls. 26)
VOTO
O Caso realmente justifica o cuidado da ilustre
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Relatora, pois, a requerente reúne ao todo 4 unidades de ensino
com 11 cursos e 24 habilitações, oferecendo 1320 vagas através -
de 2 concursos vestibulares (fls. 4 do parecer).
Merece alguns registros , a saber:
a) vestibular: o vestibular é um só para os cur-
sos (fls. 14 do parecer). Não se pode compreender bem o porquê de
um mesmo vestibular para candidatos, por exemplo, aos CURSOS de
Engenharia , Geografia e Medicina. Esse procedimento parece clara-
mente impróprio, pois não se pode pretender que um candidato reve-
le aptidão em todas as áreas do conhecimento (humanas, exata, bio-
médicas). Além disso, compromete a qualidade do concurso vestibu-
lar a aferição inadequada do Candidato. A nosso ver , para o 2° se-
mestre; de 1992, a realização do vestibular deve ser diversificado
para adequar a cada área de conhecimento.
b) número de vagas iniciais, alunado e número de
concluintes: as quatro unidades de ensino oferem, no momento, 1320
vagas iniciais, 660 por semestre, em seus 11 cursos (Medicina , His-
tória, Geografia, Matemática, Física, Química, Ciências Biológi-
cas, Letras, Pedagogia, Engenharia e Enfermagem), e um alunado de
1954 matrículas globais no 2º semestre de 1991. Subtraindo-se
1320 correspondentes as vagas totais para o vestibular (vide fls.
29 do parecer) de 1954 corresponde a nº de matrículas globais -
(vide fls. 14 e 32) restam, 634 alunos para todos os anos comple-
mentares dos onze cursos, ou seja, praticamente 57 alunos para ca-
da um dos cursos.
A fls. 32 do parecer, se constata que no 2° se-
mestre de 1991 , ocorreram por exemplo, apenas 27 matrículas para
todo o curso de Letras, 12 para Química, 47 para História, 188 pa-
ra Engenharia Mecânica. Nos cursos de Física e Geografia sequer
houve matrículas (fls. 32)
Esses números revelam um absoluto descompasso en-
tre o número de vagas iniciais oferecidas e o número de alunos ma-
triculados nas séries posteriores à primeira série e também nos
cursos mantidos pela instituição. Esses cursos, pelo menos, na
maior parte dos casos têm quatro anos de duração cada uma.
Observe-se que consta dos anexos somente o número
de alunos inscritos para o vestibular (fls.31 do parecer) e não o
número de alunos aprovados e matriculados no 1º ano, o que não
permite concluir se estaria havendo, eventualmente, oferta excessi-
va de vagas ou até de cursos, que poderiam, inclusive, deixar de
serem oferecidos. Essa conclusão se mostra ainda mais contundente
se for examinada a luz do número de concluintes dos cursos em 1991
(fls. 23). Constata-se ali serem os concluintes apenas 10 em Histó-
ria, 25 em Engenharia Elétrica, 27 em Engenharia Mecânica, 16 em
Ciências Biológicas, 18 em Enfermagem. Não houve concluintes em Ma-
temática e Química.
Conquanto possa estar a cidade de Vassouras situa-
da entre dois pólos culturais e industriais do Brasil - São Paulo
e Rio de Janeiro - estes números levantam sérias dúvidas sobre o
real interesse de ali ser criada uma Universidade, consideradas as
verbas enormes, bem como os encargos e infra-estrutura que essa -
criação gera com os salários de docentes, funcionários, laborató-
rios, biblioteca, formação de docentes, etc. Parece evidente pelos
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números atras enunciados, o pouco interesse pelas Faculdades si-
tuadas em Vassouras, que foram instaladas, algumas delas, na déca-
da de 70, portanto, há 20 anos.
C) número de vagas iniciais na Faculdade de Medi-
cina: Embora tenha a Comissão Verificadora, designada pelo Senhor
Secretário da Educação Superior do MEC, emitido parecer no senti-
do de a Faculdade de Medicina poder receber duzentos alunos por
ano, divididos em 2 ingressos cada um, de cem alunos (fls. 19 do
parecer ), pondero, solicitando especial atenção e acompanhando a
reflexão da Comissão Especial de Universidades, que 200 é um núme-
ro excessivo de vagas iniciais para qualquer Faculdade de Medici-
na. Estou de acordo que esse número, no caso de Medicina "compro-
mete o plano didático-pedagógico e a prática do internato." (fls.
26 do parecer).
d) criação de novos cursos: apesar da mantenedo-
ra ter elaborado planejamento econômico-financeiro para o qüinquê-
nio 1992/1996 (fls. 23 do parecer), apresentando, inclusive, no
quadro 21, as receitas oriundas de anuidades (só a Faculdade de
Medicina teve no 2º semestre de 1991, 1220 alunos matriculados, -
número esse superior à soma de todas as outras Faculdades Reuni-
das (fls. 33 do parecer) e no quadro 22 a receita decorrente do
Hospital com pacientes (fls 23 do parecer) , nos parece imprudente
a idéia de se implantar mais 8 cursos nos próximos cinco anos, a
saber, de Direito, Odontologia, Administração, Ciências Econômi-
cas, Engenharia Eletrônica, Medicina Veterinária, Agronomia e Edu-
cação Física (fls. 14 e 19 do parecer).
Veja-se, a título de exemplo, o curso de Direito
Esse curso teria um acervo de 655 títulos para os anos de ]992,
1993 e 1994, considerados os livros de doutrina, legislação e ju-
risprudência, o que é muito pouco para um biblioteca de Faculda-
de de Direito. O de Medicina Veterinária, teria um acervo de 20 -
títulos projetados para os anos de 1992 a 1996; o de Odontologia
teria 127 títulos específicos projetados para 1992 e 1993 (fls 35
do parecer), o que igualmente é muito pouco para os acervos espe-
cíficos.
Como se sabe,além de um bom planejamento econô-
mico-financeiro para se criarem novos cursos o que aparentemente
teria sido feito, outros fatores são de magna importância para o
funcionamento eficiente dos cursos, tais como um razoável acervo,
estruturação de todo o curso, seleção para posterior contratação
de docentes, enfim a elaboração da infra-estrutura para a qual o
fator "tempo" é essencial.
e) biblioteca: a biblioteca central, que funcio-
na das 8 às 22 horas, possui um número insuficiente de funcioná-
rios (14, com apenas 2 bibliotecários) (fls.12 do parecer)
Conclusão
Essas as considerações que, em atenção a inicia-
tiva da D. Relatora, julgo de nosso dever acrescentar ao aludido.
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