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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/ MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUARAPARI -
FACULDADE DE ESTUDOS
UF
ES
SOCIAIS APLICADOS DE OTTARAPART
ASSUNTO
Mudança de Sede do Curso de Administração (habilitação em Comércio
Exterior) com projeto aprovado, ministrado pela Faculdade de Estudos
Sociais Aplicados de Guarapari
RELATOR SR. CONS PAULO ALCÂNTARA GOMES
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM
PROCESSO N.° 23001.000510/85-81
I - Relatório:
0 Presidente da Sociedade Educacional de Guarapari,
sediada no Espirito Santo , solicita ao Conselho Federal de
Educação autorização para mudança de sede do curso de
Administração, com habilitação em Comércio Exterior, que teve seu
projeto aprovado pelo Parecer CFE 652/87, de 5/S/S7 e homologado pelo
Exmo» Sr. Ministro da Educação em 22 de Setembro de 1987.
Em 2 de março de 1990 o Presidente da Mantenedora
encaminhou a este Conselho a solicitação de transferência de sede que,
no entanto,registra como data de entrada a de 20/5/92.
Como condições determinantes á mudança solicitada, o
interessado ressalta que:
1 - por ocasião de sua Carta Consulta, embora existindo no
Estado do Espirito Santo um único Distrito
Geoeducacional, foram selecionados vários
municípios passiveis de instalação da Faculdade em apreço,
dentre eles o de Viana, objeto da presente solicitação.
2 - Embora nomeada pela então Secretaria de Ensino
Superior do MEC, a Comissão Verificadora não chegou a visitar
a instalação em Guarapari, em decorrência do não cumprimento
do contrato de comodato por parte da Escola Zenóbia
Leão, vinculada à
Secretaria Estadual de Educação do Espirito Santo.
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3 - Outra Faculdade, embora com curso distinto, ja foi
autorizada a funcionar em Guarapari.
4-0 Município onde vai se instalar a sede da
Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de
Guarapari-o de Viana, encontra-se inserido na área da
Grande Vitória, de acordo com o esquema;
Neste local, a implantação de uma Faculdade seria de grande
importância "chamando" "à Viana" outros investimentos econômicos
sociais.
Distribuido o processo ao Relator, este verificou não
constarem elementos de convicção suficientes para permitir o
atendimento à solicitação.
Em diligência, foram solicitados ao interessado
comprovantes de Cessão por comodato das instalações pretendidas, e
plantas das instalações a serem utilizadas.
II - Voto do Relator:
Comprovada a materialidade das instalações que permitam
sediar o curso em apreço, e considerando:
a) que no Município de Viana, com cerca de 38.000
habitantes -A extremamente próximo a Guarapari (36 Km),
não existem outras instituições de nivel superior
apresentando cursos congéneres;
b) que a proximidade do município de Vitória permite um
incremento da demanda ao curso de Administração,
habilitação em Comércio Exterior;
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O Relator vota Dela autorização da transferência de sede de
Guarapari para Viana do Curso de Administração, habilitação em
Comércio Exterior oferecido pela Faculdade de Estudos Sociais
Aplicados de Guarapari, mantida pela Sociedade Educacional de
Guarapari.
III - Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala de Sessões
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 13 de 04 de 1993.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 13/04/1993, REALIZADA ÁS 16 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1993.
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