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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUARAPARI - FACULDADE DE ESTUDOS
SOCIAIS APT.TCADOS DE GIIARAPART
ASSUNTO
Mudança de Sede do Curso de Ciências Contábeis com projeto aprovado
ministrado pela Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Guarapari
RELATOR: SR. CONS PAULO ALCÂNTARA GOMES
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM
PROCESSO N.° 23001.000509/85-00
I - Relatório:
0 Presidente da Sociedade Educacional de Guarapari,
sediada no Espírito Santo solicita ao Conselho Federal de
Educação autorização para mudança de sede do curso de Ciências
Contábeis, que teve seu projeto aprovado pelo Parecer CFE 651/87,
de 5/8/87 e homologado pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação em 22
de Setembro de 1987.
Em 2 de março de 1990 o Presidente da Mantenedora
encaminhou a este Conselho a solicitação de transferência de sede
que, no entanto registra como data de entrada a de 20/5/92.
Como condições determinantes a mudança solicitada, o
interessado ressalta que:
1 - por ocasião de sua Carta Consulta, embora existindo
n
o Estado do Espirito Santo um único Distrito
Geoeducacional, foram selecionados vários
m
unicípios passíveis de instalação da Faculdade em
a
preço, dentre eles o de Viana, objeto da presente
solicitação.
2 - Embora nomeada pela então Secretaria de Ensino
S
uperior do MEC, a Comissão Verificadora não chegou
a
visitar a i
n
stalação em Guarapari, em decorrência
d
o não cumprimento do contrato de comodato por
p
arte da Escola Zenóbia Leão, vinculada à
Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo.
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3 -
4 -
outra Faculdade, embora com curso distinto, já foi
autorizada a funcionar em Guarapari.
O Município onde vai se instalar a sede da
Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de
Guarapari o de Viana, encontra-se inserido na área da
Grande Vitória, de acordo com o diagrama;
Neste local, a implantação de uma Faculdade seria de grande
importância "chamando" a Viana "outros investimentos econômicos
sociais.
Distribuído o processo ao Relator, este verificou dele não
constarem elementos de convicção suficientes para permitir o
atendimento à solicitação.
Em diligência, foram solicitados ao
comprovantes de cessão por comodato das instalações e
plantas das instalações a serem utilizadas.
interessado
pretendidas,
II - Voto do Relator:
Comprovada a materialidade das instalações gue permitam
iediar o curso em apreço, e considerando:
a) que no Município de Viana, com cerca de 38.000
habitantes extremamente próximo a Guarapari (36 Km), não
existem outras instituições de nível superior oferecendo
cursos congéneres;
b) que a maior proximidade do município de Vitória
permitirá um incremento da demanda ao curso de Ciências
Contábeis.
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O Relator vota pela autorização da transferência de sede de
Guarapari para Viana do Curso de Ciências Contábeis oferecido pela
Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Guarapari, mantida pela
Sociedade Educacional de Guarapari.
Adicionalmente, considerando a transferência de sede, o
Relator recomenda a mudança do nome da Faculdade para Faculdade de
Estudos Sociais Aplicados de Viana.
III - Conclusão da Camará
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
"IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 13
de 04 de 1993.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 13/04/1993, REALIZADA ÁS 16 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1993.
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