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INTERESSADO/ MANTENEDORA
ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA
ASSUNTO:
Criação, pela via de reconhecimento, da UNIVERSIDADE BANDEIRANTE
U
F
SP
-UNIBAN, mediante transformação das unidades de ensino integran-
tes do Centro de Ensino Unificado Bandeirante
-
CEUB, de S
ã
o Paulo/SP
I. RELATÓRIO
O Presidente da Academia Paulista Anchieta, com sede
e administração na cidade de Sã
o
Paulo, mantenedora do Centro de
Ensino Unificado Bandeirante - CEUB, encaminhou ao Conselho
Federal de Educação Carta-Consulta para criaçã
o
, pela via do re
conhecimento, da Universidade Bandeirante - UNIBAN, nos termos
da Lei 5.540/68, da Resolução CFE nº 03/83 e demais dispositivos
legais.
A publicação do Decreto Nº 49 de 05/03/91, seguido pelo Decreto
105 de 24/04/91, resultou na paralização do protocolado até o
advento do Decreto 359/91 de 09/12/91,o qual veio permitir a con
tinuidade da tramitação do presente processo.
A Carta-Consulta apresentada, juntamente com o anexo
denominado Dados Complementares Atualizados, foi elaborada nos
termos determinados pela sistemá
t
ica criada pela Portaria CFE *
no 11/83, cumprindo o estabelecido no Decreto nº 87.911/82 e
atendendo o disposto na Resolução CFE 03/91.
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Levando-se em conta a sistemática acima mencionada, con-
• siderando especialmente a Resolução CFE nº 03/91 em substituição ã
Resolução nº 03/83, o presente Parecer está dividido em três partes:
- Dados Referentes à Instituição Mantenedora
- Dados Referentes aos Cursos de Graduação
- Projeto da UNIVERSIDADE BANDEIRANTE
1. DADOS REFERENTES À INSTITUIÇÃO MANTENEDORA
1.1. Identificação, Dirigentes e Regularidade Fiscal e ParafiscaL
A ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA, com sede em Sao Paulo, e
uma associação de fins educacionais, sem objetivos econômicos ou de
lucro para seus sócios, inscrito no Registro de Pessoas Jurídicas do
Município de Sao Paulo, sob o n° 4925, do Livro "A", nº 03, em 18 de
julho de 1956. Está registrada no CNSS - Conselho Nacional de Serviço
Social como entidade filantrópica, sob processo nº 228934 / 74, desde
01 de agosto de 1974.
A Academia Paulista Anchieta, pelos dados apresentados na
Carta-Consulta e nos Dados Complementares Atualizados, encontra-se em
situação fiscal e parafiscal regular, declarando "para todos os fins
de direito e sob responsabilidade, que não é possuidora de dívidas ou
executivos fiscais, federais, estaduais e minicipais,nem é avalista,
como instituição, de quaisquer títulos". Declara-se, ' ainda, que a
"Instituição tem sob sua guarda os documentos comproba tórios de sua
regularidade fiscal e parafiscal" (pag. 07 da Carta Consulta).
Seus membros mantenedores e dirigentes, cujos "curricula
vitae" são sintetizados às páginas 4 a 6 da Carta Consulta, são edu
cadores e profissionais liberais de larga experiência no campo edu-
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cacional e de considerável tradição também na área escolar do ensi-
no fundamental e médio.
1.2. Capacidade Patrimonial
A Capacidade Patrimonial da Instituição é demonstra
da nos Dados Complementares pela posse de Bens Imóveis e Móveis ava
liados em aproximademente Cr$ 4.400.000.000,00 (quatro bilhões e
qua trocentos milhões de cruzeiros)em novembro/1991 , conforme laudo
de avaliação constante do Processo. A Instituição comprova,
através dos registros, a posse dos imóveis e sua localização.
Além desses a Entidade tem a sua disposição outros
imóveis, conforme informado ã página 10 da Carta-Consulta.
1.3. Situação Econômico-Financeira
A Capacidade Econômico-Financeira é demonstrada pe-
la análise dos documentos patrimoniais e pelas demonstrações de re-
ceitas e despesas do período 1986/1991. A análise econômico-finan -
ceira da Mantenedora é traduzida pelos indicadores econômicos, os
quais revelam estar a Instituição sòlidamente estruturada, realizan-
do seus investimentos com recursos próprios e com o patrimônio lí-
quido, sólido e seguro. Estes indicadores mostram a boa condição de
estabilidade econômico-financeira da Academia Paulista Anchieta, na
condição de Instituição Mantenedora do Centro de Ensino Unificado
f
Bandeirante, em processo de transformação em Universidade. A análi-
se das tabelas revela que as mensalidades representam, em média ,
70% das receitas da Instituição. Por sua vez, a análise das tabelas
indica, outrossim, que as despesas com salários e encargos oscilam
entre 61,2% e 45,8%. 0 superávit oscilou, no período 1989/1991, en-
tre 19% e 34%. Os investimentos em bens de capital no ano de 1991 ,
foram de Cr$ 1.071.933.321,61, utilizando-se reservas financeiras e
superávit. A projeção das receitas e despesas para o próximo quin -
qüênio comprova a viabilidade econômico-financeira do projeto de
Universidade.
■ « .
1.4. Demonstrativo do Atendimento dos Requisitos do Arti
qo 3º da Resolução CFE nº 03/91
Da análise do Estatuto da Mantenedora e de seus ba-
lanços, pode-se concluir que a mesma cumpre todos os requisitos do
art. 3º da Resolução CFE nº 03/91, conforme segue:
- Não distribui dividendos de espécie alguma, nem
qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de
lucro ou de participação no seu resultado, conforme art. 6º de seu
Estatuto;
- Aplica integralmente no País os seus recursos, na
manutenção dos seus objetivos institucionais, empregando o eventual
"superávit" em seus exercícios financeiros, no sustento de suas ati
vidades e no desenvolvimento de suas finalidades sociais;
- Mantém a sua escrituração contábil dentro das nor-
mas técnicas e dispositivos legais, em livros revestidos de total
segurança, retratando nele ao final de cada período a sua situação'
de resultados operacionais e patrimoniais, conforme Parecer da Con-
sultoria PROTEC, apresentado em Dados Complementares Atualizados;
- Veda a remuneração dos Diretores e dos seus outros
membros, bem como a distribuição dos lucros e bonificações pe-Ias
funções exercidas diretamente, de acorda com o art. 9º de seu
Estatuto;
- Destina-se, em caso de dissolução ou extinção, o
seu patrimônio social ã entidade educacional congênere, legalmente
constituída e registrada no Conselho Nacional de Serviço Social, a
critério da Assembléia Geral, de acordo com o previsto no art. 28 de
seu Estatuto.
1.5. Qualificação para a Área Acadêmica
1.5.1. Experiência na Manutenção de Estabelecimen -tos
de Ensino Superior
A experiência da Instituição na manutenção de estabeleci.
mentos,de ensino superior remonta desde 1956, em continuidade ã ex-
periência acumulada na manutenção de estabelecimentos de ensino de
primeiro e segundo graus, desde 1946 .
Pelo Parecer CFE n° 01098/89, foi aprovado o Regimento
Unificado do Centro de Ensino Unificado Bandeirante, constituído pe
la: Faculdade Paulista de Administração, Faculdade Anchieta, Facul-
dade Paulista de Ciências, Letras e Educação e Faculdade Paulista de
Ciências da Saúde. Pela Portaria Ministerial nº .2.495, de 30/12/91,
foi aprovado o Regimento Unificado do CEUB, mantido pela Academia
Paulista Anchieta, com sede em São Paulo, Capital.
O Centro de Ensino Unificado Bandeirante oferece 10 (dez)
cursos de graduação e 21 (vinte e uma) habilitações, conforme dis -
criminado à página 31 da Carta-Consulta e no anexo do Regimento Uni
ficado, com um total de 1.040 vagas iniciais anuais. A distribui -cão
das vagas por curso e por turno de funcionamento está explicita da na
Carta-Consulta e nos Dados Complementares, tendo sido aprovado pelo
Parecer CFE nº 08/92. Os cursos agrupam-se nas áreas de Hu-
nas, Exatas e Saúde, descritos à página dos Dados Complementares.
1.5.2. Relacionamento da Mantenedora com as Unida -
des Mantidas e Forma de Escolha dos Dirigen
tes
O relacionamento entre a Entidade Mantenedora, a Acade -
mia Paulista Anchieta, e o Centro de Ensino Unificado Bandeirante é
regulamentado no Estatuto e no Regimento Unificado, mais especifica
mente no Título VIII deste último. Os diversos aspectos do relacio-
namento estão claramente estabelecidos, garantindo-se às Unidades de
Ensino a não interferência da Mantenedora nos órgãos colegiados
acadêmicos e nos assuntos relativos ao ensino, à pesquisa e à exten-
são, considerados do âmbito do CEUB. Os dirigentes são escolhidos
nos termos dos ordenamentos institucionais acima mencionados.
O CEUB não tem autonomia nos assuntos financeiros e pa -
trimoniais, sendo que os recursos econômico-financeiros e patrimo -
niais são colocados à disposição do mesmo, segundo Planejamento Glo-
bal Anual, informa a Carta-Consulta.
1.5.3. Recursos Humanos Atuais
A Academia Paulista Anchieta conta atualmente com pessoal
docente e técnico-administrativo, significativo e qualificado, nas
diversas áreas e atividades desenvolvidas no ensino, na pesquisa e na ex
tensão, conforme pode ser verificado no Quadro 10 da Carta-Consulta. A
análise específica do corpo docente consta do item 3.5 deste Parecer.
.. .1.5.4. Ensino de 1º e 2º Graus
. A Academia Paulista Anchieta detém uma tradição de 44
anos de manutenção de estabelecimentos de ensino de 1Q e 2º GRAUS. Os
Colégios Salete de São Paulo/Capital, Santo André e São Bernardo do
Campo possuem matriculados 3.200 alunos. Visando incrementar a inte-
gração do ensino superior com o ensino de 1º é 2º GRAUS, a Mantenedo-
ra submeteu a apreciação do Conselho Estadual de Educação o projeto
da "Escola Experimental".
1.5.5. Convênios, Contratos e Acordos
Dentre os convênios firmados pela Instituição, no intuito de
garantir o atingimento dos objetivos instituicionais, destacam-se as
áreas de Gerenciamento, Saúde e Educação. A seguir, estão elencadas
algumas empresas:
- Metal Leve S.A. Indústria e Comércio
Rua Brasílio Luz nº 535 - São Paulo
- CESP - Companhia Energética de São Paulo S.A.
Alameda Ministro Rocha Azevedo nº 25 - São Paulo
- Hospital do Servidor Público Municipal Rua
Castro Alves nº 60 - São Paulo •
- Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência
Rua Maestro Cardim nº 769 - São Paulo
- Sao Lucas Hospital Geral
Rua Pitangui nº 80 - São Paulo
2.. DADOS REFERENTES AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
O Centro de Ensino Unificado Bandeirante - CEUB oferece atualmente os cursos, a seguir
elencados no quadro, estando todos reconhecidos à exceção do curso de Administração Habilitação em
Comércio Exterior, cujo processo nº 2.000.005.808/91-90 encontra-se em fase conclusiva, obtendo parecer
favorável da Comissão Verificadora em tramitação nesse Conselho.
DADOS REFERENTES AOS CURSOS
PROFISSIONAL
TÉCNICO -
- ADMINISTRAÇÃO - COMÉRCIO
EXTERIOR ...
-PEDAGOGIA
............................
- ENFERMAGEM
-
FISIOTERAPIA
-
NUTRIÇÃO
..........................................
-
MATEMÁTICA.........:..
-
LETRAS
(PORTUGUÊS/INGLÊS/FRANCÊS)
..
-HISTÓRIA
FUNDAMENTAL
-FILOSOFIA...................................
ÁREAS
CURSOS
A Instituição comprova, outrossim, o cumprimento das
exigência, do art. 50 da Resolução CFE nº 03/91, que disciplina a
criação de universidade: , oferecendo 5 (cinco) cursos na área fun
damental do conhecimento humano e 5 (cinco) cursos na área técnico
-profissional, conforme pode ser verificado no quadro anterior.
Atra vés dos currículos plenos dos cursos de graduação oferecidos/
con forme visualizado na matriz curricular a seguir, a Instituição
cumpre o principio da universalidade de campo, nos termos do art.
11, letra "e", da Lei 5.540/68, como também no art. 4º da Resolu-
ção CFE nº 03/91 e demais normas em vigor.
LETRAS
PEDAGOGIA
HISTÓRIA
MATEMÁTICA
FISIOTERAPIA
ENFERMAGEM
NUTRIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
(COMÉRCIO EXTERIOR)
CIÊNCIAS SOCIAIS
FILOSOFIA
FONTE: Comissão do Projeto UNIBAN
3. PROJETO DA UNIVERSIDADE BANDEIRANTE
3.1. Concepção da Universidade, Objetivos o Linhas do Ação
A UNIBAN entende ser claro que a Universidade é parte
integrante da sociedade: desta tira ela não somente a sua origem
como também a sua constante manutenção. Sua forma e função inte
ragem com a forma e o ritmo da sociedade. A Universidade somente
poderá cumprir a sua missão, se sua estrutura e funcionamento se
adequarem, por inteiro e de modo racional, para o homem que vive
numa determinada sociedade.
Sem perder seu caráter universal,... a Universidade, reflete, de
modo amplificado, os sistemas econômicos, políticos e sociais que
vigoram na sua contextualização. Essa inserção dá à Universo. dade
sua dimensão global de manutenção ou a transformação da so-.
ciedade. Contudo, nos termos da Carta-Consulta, o papel da Uni-
versidade não pode ser menosprezado ou supervalorizado: o equilí
brio entre a forma e as funções da Universidade tem como base o
equilíbrio entre esta e a sociedade. Cumprindo sua função social, a
Universidade dará ênfase na pesquisa, numa interligação entre esta e
o ensino, fortalecendo a base educativa com um ensino de qualidade
que favoreça aQuisição de novos conhecimentos.
O projete da Universidade Bandeirante tem a consciência
de que labora num empreendimento sediado no sudeste brasilei-ro,
para funcionar no início da década de noventa, num País que vive
com intensidade as contradições de uma sociedade em transição
democrática e capitalista, implantando uma nova Constituição e a
legislação complementar e revelando ainda, de modo explícito,
a deterioração da máquina estatal, a inflação e o dualismo econômico
na perversa distribuição da renda nacional, assim como os indicado -
res de carência social, exigindo ingentes esforços do Governo e da
sociedade para superar a crise generalizada.
Nesse contexto, a Universidade, sobretudo a instituição
escolar e de iniciativa privada, que não onera os cofres públicos ,
mas que aglutina forças regionais para aperfeiçoar os recursos huma-
nos e transformá-los para a solução dos problemas, é mais que uma nº
cessidade: é uma prioridade social sensata num País dotado de poten-
cialidades, mas carente de recursos humanos suficientes e melhor pre
parados
Do ponto de vista instituicional, a UNIBAN tem como refe
rências o conjunto de normas legais da Lei 5.540/68, que rege a es -
trutura e a organização do ensino superior brasileiro.
Como instituição particular educacional, constituída sob
a forma de associação, e por isso, de caráter social, colocada ao ser
viço da coletividade, tem como objetivos principais o desenvolvimento
das ciências, das letras, das artes, da filosofia; a formação de
profissionais qualificados para o mercado de trabalho exigidos pela
sociedade; de qualificação acadêmica e de pesquisadores; a promoção e
a conservação da cultura nacional e regional.
Nesse sentido, buscará estruturar-se com' as característi
cas enumeradas no art. 11 da Lei 5.540/68. Essa estruturação, contu-
do, não se fará de maneira mecânica e formal, afirma-se na Carta-Con
sulta, como simples cópia dos padrões já existentes de Universidade.
Procurará, ao invés de incorporar sua experiência educacional, sua '
visão dos problemas nacionais e as lições de vida que a gestão das '
Escolas Superiores incutiu em sua liderança.
Procurará, por exemplo, a Universidade satisfazer não somente a fun
ção de formação profissional como simples adestramento profissional,
mas também "alargar a mente do estudante, dar-lhe oportunidade para
que venha a alcançar maturidade intelectual, que é algo mais que sim
ples cultura geral, e iniciar o estudante na vida intelectual, para
ampliação de sua imaginação, levando-o à busca do saber, à paixão
pela descoberta da verdade" (folha 40 da Carta-Consulta). Segundo
*
AnIsio Teixeira, essa concepção do saber vincula naturalmente o en-
sino à pesquisa, porque leva à busca desinteressada ão saber,' que é
reelaboração continuada e criativa do conhecimento.
A UNIBAN, enquanto instituição social e educacional, é
concebida corno uma comunidade de docentes, discentes e servidores
técnico-administrativos, todos sujeitos a deveres e direitos expli-
citados estatutariamente, caracteriza-se ainda pelo oferecimento de
um conjunto de disciplinas ordenadas segundo critérios próprios, for
mando profissionais e conferindo graus acadêmicos aos alunos no fira
dos estudos. Caracteriza-se, sobremaneira, pelo desenvolvimento dos
conhecimentos, das humanidades, das artes e das letras, pelo ensi -
no, pela investigação e pela difusão oral e escrita.
Como reza a Constituição, a UNIBAN terá como indissociá-
veis as funções de ensino, pesquisa e extensão, entendendo, sobretu
do, que um ensino de qualidade é investigador por natureza e por
isso pesquisa; e é disseminador por essência e, por isso, pratica a
extensão. O ensino de qualidade, precipua preocupação da UNIBAN ,
pressupõe: docentes qualificados acadêmica e profissionalmente; in-
fra-estrutura adequada, formada por instalações, laboratórios, equi-
pamentos e acervo bibliográfico; e metodologias de ensino-aprendiza
gem e de aplicação didático-acadêmico e pedagógica compatíveis. Fi-
nalmonte, a oferta dos cursos devo so orientar pelo contínuo ajusta
mento às necessidades nacionais, às peculiaridades regionais e às
diferenças individuais dos alunos.
. Em relação à pesquisa, entende a UNIBAN quo ela brota
inicialmente do ensino crítico e criativo, por ser na essência in -
vestigador, tornando-se interdisciplinar e caminhando na direção da
universalidade de campo. No seu processo, de identificar-se como uni
versidade moderna, além de perseguir o desenvolvimento da ciência,
pretende a UNIBAN ser um fator de desenvolvimento científico e tec-
nológico para a região e para o País. E esse objetivo somente será
alcançado com a consolidação da pós-graduação e da investigação como
um papel específico da instituição universitária. As formas de
pesquisa, a serem assumidas pela UNIBAN, são explicitadas às páginas
47 e 40 da Carta-Consulta.
A extensão é concebida como elo de integração e intera -
ção entre a Universidade e a Sociedade, assumindo a função primor -
dial que a define: a distribuição social do saber e a participação
intensiva na solução dos problemas fundamentais da sociedade. A ex-
tensão, assim concebida, contribui para a formação da consciência
social da comunidade universitária, dá vitalidade e dinamismo ao tra
balho docente, dá oportunidade para o trabalho interdisciplinar e é
uma atividade de comunicação com a sociedade e de retroalimenta -ção
do ensino e da pesquisa.
Coerente cora sua concepção de universidade e de suas fun
ções de ensino, pesquisa e extensão, a UNIBAN relaciona, à página 51
da Carta-Consulta seus objetivos institucionais. Como princípio nor
teador de suas linhas básicas de ação a UNIBAN entende que "para si,
o aluno é sujeito de seu processo educativo, devendo ele próprio
assumir e tomar consciência de sua própria educabilidade" (folha
52). Derivam dai as linhas básicas de ação no ensino de graduação a
saber: integração das atividades acadêmicas, avaliação institucio-
nal, vinculação dos projetos e sub-projetos às ações dos diversos
órgãos regionais, prioridade ao ensino de graduação com qualidade,
valorização dos recursos humanos e aperfeiçoamento permanente dos
instrumentos de apoio. No ensino de pós—grad ação destacam-se: prio
ridade ao ensino de pós-graduação 'lato sensu' para atendimento' das
demandas da sociedade, criação das condições para a implantação da
estrutura de pós-graduação e desenvolvimento da cooperação técni co-
cientifico. A nível da pesquisa, a UNIBAN se propõe ser um centro
promotor e estimulador, promover maior articulação cora as demais
instituições de ensino superior da região, dar prioridade para a
pesquisa-meio visando fortalecer a qualidade do ensino de graduação,
definir linhas de pesquisa identificadas com a região e com o Estado
criando núcleos de pesquisa e promover a institucionalização da
pesquisa. A nível de extensão, a UNIBAN se propõe ser um órgão
comprometido com o desenvolvimento integrai e integrado de sua re-
gião de influencia e de sua comunidade imediata, priorizar os pro —
gramas e atividades voltadas para o atendimento das comunidades mais
carentes e, finalmente, fazer da extensão o caminho de integra ção
pela troca de experiências entre Universidade e Comunidade. As metas
para o qüinqüênio estão elencadas e descritas às páginas 56 a 58 da
Carta-Consulta.
Coerente com sua tradição no ensino superior por mais de
três décadas, a UNIBAN elegeu três 'eixos' para o seu Plano Acadêmi
co: Educação, Gerência e Saúde, caracterizando os mesmos a essência
lidade de seu Projeto Pedagógico, considerando-se a Zona Norte do
Município de Sao Paulo como sua área de abrangência primária.
3.2. Caracterização da Área de Influencia - Região Metro politana
de São Paulo
A área de influência da Universidade Bandeirante é a Re-
gião Metropolitana de Sao Paulo, fazendo parte do Distrito Geoeduca
cional nº 024. A região de maior influência é a Zona Norte do Municí
pio de Sao Paulo. A descrição está detalhada às páginas 58 e 73 da
Carta-Consulta.
3.2.1. Aspectos Demográficos
A Região Metropolitana de Sao Paulo é a maior concentra-
ção populacional do Brasil. A população total do Município de São
Paulo e dos municípios vizinhos que compõem a região de influência
da futura Universidade tinha, em 1989, 14.330.345 habitantes, segun
do dados da revista "Dirigente Municipal", de dezembro de 1988, cor
respondendo a 43,5% da população total do Estado de São Paulo. Aden
sicade demográfica é de 6.975 habitantes km
2
.
3.2.2. Aspectos Econômicos
A Área Metropolitana de São Paulo está entre os princi -
pais centros do Continente, sendo a maior concentração industrial '
da América do Sul. As atividades econômicas básicas da região de
influência da futura Universidade são: indústria de transformação e
comércio: Diadema e Santo André; indústria metalúrgica pesada: Osas
co; indústria do transformação (veículos e peças): Sao Bernardo do
Campo; indústria de transformação (comércio e serviços) : são Paulo
Entre as 20 maiores empresas privadas (por vendas) do
país, no ano de 1987, 9 (nove) estão localizadas era Sao Paulo, o que
corresponde a 45% das empresas privadas nacionais. Das 20 maiores
estatais, no ano de 1987, também uma porcentagem bastante significa
tiva (25%) são de São Paulo. Na Região Metropolitana do Sao Paulo '
concentram-se mais de 350.000 empresas cadastradas, com aproximada-
mente 185.000 profissionais liberais. Desse imenso parque industrial
saem produtos modernos e marcas internacionalmente famosas; são
mais de 20.000 industrias, que variam desde micro-empresas até imen
sas instalações nacionais e transnacionais, privadas e estatais.
No setor de serviços, que ocupa cerca de 10% da popula -
ção economicamente ativa do município, destaca-se o sistema banca -
rio que em 1987 já contava ura total de 1.489 agências de bancos na-
cionais e internacionais, movimentando uma porcentagem altamente
significativa do valor de depósitos do país.
Hã uma vasta rede de restaurantes e hotéis para atender
à população, além de mais de 5 milhões de ligações telefônicas e
correios que funcionam com bastante eficiência. Sede de 3 0 das 50
maiores empresas do país, a cidade de São Paulo e o conjunto de mu-
nicípios vizinhos empregam no setor manufatureiro mais de 1/3 da
mão-de-obra ocupada no setor terciário nacional.
3.2.3. Aspectos sociais ,
No setor da saúde, o município de São Paulo oferece
mais de 35 mil leitos hospitalares para atendimento à população
além de 2.000 estabelecimentos de saúde e mais de 20.000 médicos
No setor de Educação, São Paulo conta com uma extensa re
de escolar que atende a uma população de quase 3 milhões de alunos
até o 2º grau, na rede de ensino público estadual e municipal, e
nas escolas particulares. Somente na cidade de Sao Paulo estão ma-
triculados no ensino de 1º Grau 1.664.299 alunos e no 2º grau
304.978 alunos, num total de 1.878.estabelecimentos de ensino, no
ano de 1989.
Sao Paulo mostra a sua capacidade em absorver tecnologias
altamente sofisticadas; por outro lado, sofre também as conseqüên -
cias de não dispor de recursos adequados para solução dos problemas
básicos de sua população, como na área da saúde pública, habitação,
transporte e saneamento e educação. Apesar de ser São Paulo a capi-
tal do Estado mais rica do país é uma cidade de contrastes: ocupa -
ção no espaço urbano de forma desordenada e infra-estrutura básica
precária, ao lado da condição de maior centro urbano de crescimento
econômico, além de representar o maior pólo centralizador de ativi-
dades sócio-culturais do Brasil.
3.2.4. Comprovação do Satisfatório Atendimento ao
Ensino de 1º e 2º Graus
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo (CIE/ATP) e Fundação Sistema Estadual de Análi-
se de Dados (GEADE/SEADE-SP), o Estado de São Paulo, e em particu-
lar o DGE-024,tem apresentado um satisfatório atendimento às neces-
sidades do ensino de 1º Grau.
A Taxa de Escolarização do 1º Grau é de 90% no Estado de
São Paulo, mostrando um coeficiente satisfatório de atendimento. No
DGE-024,considerando-se as matrículas dos alunos que estejam dentro
e fora da faixa etária de 7 a 14 anos, tem atingido percentuais su-
periores a 100%,no último triênio, conforme dados apresentados na
Carta-Consulta,•o que representa o pleno atendimento ás necessida -
des de ensino de 1º Grau de influência da Instituição.
Tanto o Estado de São Paulo, quanto o DGE-024 e a Região*
da Grande São Paulo, tem apresentado, nos últimos três anos, taxas
de escolarização de 2º Grau satisfatórias, quanto ao atendimento às
necessidades de ensino, segundo dados fornecidos pela Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo (CIE/ATP) e Fundação Sistema Esta -
dual de Análise de Dados (GEAPE/SEADE-SP). Para o Estado de São Pau
lo a Taxa de Escolarização na faixa etária de 15 a 19 anos, a nível
de 2º Grau, está em torno de 23%, enquanto que para o Município de
São Paulo essa taxa é superior a 23%, estando portanto, superior à
média nacional e mostrando que as necessidades de ensino de 2º Grau
atingem graus bastante satisfatórios de atendimento.
Conforme demonstrado acima, a Região da Grande São Pau -
lo, que se constitui na área de influência do Projeto da Universida
de Bandeirante, comprova o atendimento satisfatório às necessidades
do ensino de 1º e 2º graus, estando dentro das exigências legais e
das normas emanadas deste Conselho.
3.2.5. Necessidades Sociais da UNIBAN
A cidade de São Paulo representa, em termos de Brasil e
América Latina, o maior centro cosmopolita, concentrando-se na
região o maior pólo de desenvolvimento do País, tanto nos setores
cultural, educacional, econômico, científico e tecnológico.
a) Empresas de todos os portes e ramos de atividades de-
mandam recursos humanos, de diversos níveis, para fazer face ao seu
crescimento. Profissionais capacitados, preparados para o dinamismo e
a criatividade, são exigidos por um mercado de trabalho em plena
efervescência e competitividade.
b) Ao lado do desenvolvimento econômico constatam-se ca-
rências flagrantes no campo social, com destaques para a educação e a
saúde.
c) A região de abrangência da futura Universidade ê for-
mada pelos seguintes distritos: Santana, Bom Retiro, Casa Verde, Li
mão, Nossa Senhora do Ó,. Brasilândia, Tucuruvi, Vila Maria, Vila
Guilherme e Nova Cachoeirinha, que atualmente abrigam aproximadamen
te 2,5 milhões de habitantes. Os Municípios limítrofes à Zona Norte
que pertence à Região Metropolitana de São Paulo, apresentam uma po
pulação de 4 milhões de habitantes, que interligam a maior rede ur-
bana-rodo-ferroviária do País.
d) Considerando os aspectos quantitativos da região Nor;
te de São Paulo,é que possibilitou o menor número de cursos de graduação,
especialização e pós-graduação para atender a demanda da formação
profissional (página 60 e 61 Carta-Consulta e Dados Complementares).
3.3. ESPAÇO FÍSICO E CONDIÇÕES MATERIAIS
3.3.1. Condições Atuais das Instalações
O CEUB dispõe de 38 salas de aula, 1 auditório e labora
tórios da área da saúde, além da biblioteca, setor de audiovisuais
e área administrativa acadêmica. Completam estas instalações as de-
pendências destinadas à Coordenação didática, departamentos, profes;
sores, área de circulação, banheiros, cantina e área livre, num to-
tal de 4.251,00 m
2
de terreno e área construída de 10.853,00 m
2
. .
Desse total 5.605,00 m
2
encontram-se em fase final de construção ,
prevendo-se sua conclusão para o próximo mês de março. A Administra
ção Superior ocupa atualmente uma área (adicional) de 1.366,00 m
2
.
A descrição das atuais instalações é detalhada às páginas 82 a 85
da Carta-Consulta e Dados Complementares.
3.3.2. Biblioteca
O acervo bibliográfico atual é de 25.868 títulos e
27.706 volumes, informando-se por assunto/área de conhecimento no
quadro especificado nos Dados Complementares. Os periódicos, em nú-
mero de 149 títulos, são identificados por área de procedência. O
acervo deverá ter um acréscimo de, no mínimo, 30% no próximo quin -
qüênio, conforme previsto no planejamento econômico-financeiro. Da
mesma forma prevê-se a ampliação física da Biblioteca, dotando-a de
espaços para estudo individual e de pequenos grupos. O acervo áudio
visual ê discriminado nos Dados Complementares.
3.3.3. Setor de Processamento de Dados
No bloco, que se encontra em fase de conclusão, o Setor de
Processamento de Dados contará com novas instalações, cora 380 m2
de área construída, devendo atender o ensino, a pesquisa, a ex-
tensão e a administração da Instituição. A configuração dos
equi pamentos encontra-se nos Dados Complementares, destacando-
se:
- PC/AT 386 (32 Bits) __ 4 MB (RAM), 30MHz, 1 Disk Drive
(5 1/4) 360 Kb, 1 Disk Drive (3
1/2)1.4 Mb, lHard Disk (80Mb) ,
Vídeo VGA, Teclado (101 T) ..... 03
- PC/XT (16 Bits) ...... 640 K (RAM), 10MHz, 02 Disk Drive
(5 1/4) 360 Kb, Vídeo CGA, Teclado
(101 T) ...................... 11
3.3.4. Outras Instalações
As instalações destinadas à prática desportiva são descri-
tas nos Dados Complementares. Para a prática desportiva a Insti
tuição conta com uma quadra descoberta e dois ginásios poli-es-
portivos e demais dependências para o desenvolvimento da práti-
ca de esportes.
3.4. O ALUNADO
3.4.1. Situação Atual
O CEUB oferece 1.040 vagas iniciais anuais em seus 10 cursos
de graduação e 21 habilitações. O quadro a seguir identifica o
alunado atual de graduação e concluintes no triênio 1989/1991.
ALUNOS MATRICULADOS E CONCLUINTES
POR CURSO NO TRIÊNIO
FONTE: Secretaria do CEUB
TOTAL(CONCLUINTES)
TOTAL (MATRICULADOS)
- FISIOTERAPIA
- ADMINISTRAÇÃO
(COMÉRCIO EXTERIOR)
-ClÊNCIAS SOCIAIS...................
-FILOSOFIA
-ENFERMAGEM...
- NUTRIÇÃO
-PEDAGOGIA
- LETRAS
-HISTÓRIA...................................
-MATEMÁTICA
CURSOS
A Instituição demonstra ainda, em quadro próprio, a
relação candidato/vaga no triênio já referido, constatando-se que,
à exceção do curso de Ciências Sociais, os demais cursos preenche
ram as vagas em 1991, sendo que Fisioterapia e Administração/Co -
mércio Exterior tiveram demanda superior a 5 (cinco) candidatos
por vaga, como pode ser verificado no quadro a seguir.
CONCURSO VESTIBULARES - RELAÇÃO CANDIDATO/VAGA - TRIÊNIO
-
FILOSOFIA
...........................
-ADMINISTRAÇÃO..................
(COMÉRCIO EXTERIOR)
- CIÊNCIAS SOCIAIS
..................
-PEDAGOGIA.
............................
-LETRAS
....................................
-HISTÓRIA
................................
-MATEMÁTICA
...........................
-ENFERMAGEM
..........................
-NUTRIÇÃO ...
.............................
-FISIOTERAPIA
............................
CURSOS
FONTE: COMISSÃO ORGANIZADORA DOS VESTIBULARES
3.4.2. Plano de Expansão de Cursos e Vagas
O plano de expansão da Instituição ê expresso em quadro próprio nos
Dados Complementares, prevendo-se cursos que complementam as áreas de saúde ,
gerência e tecnologia, num total de 640 vagas no quadriênio, guardando-coerência- com o seu
Projeto Pedagógico. A comissão de acompanhamento deverá apreciar o plano de
expansão, conforme preconiza o § 6º do art. 6º da Reso lução CFE nº 03/91.
3.5. CORPO DOCENTE
3.5.1. Situação Atual
O quadro docente da Instituição é formado por 136
professores entre as categorias docentes de titulares, assistentes
e auxiliares.
Os professores são admitidos pela Mantenedora, segundo
as normas regimentais e selecionados pela Instituição segundo cri
térios previamente estabelecidos pelos órgãos competentes. A pro-
moção de categoria é feita mediante avaliação de desempenho didá-
tico-científico e titulação acadêmica, a ser homologada por ato
da Entidade Mantenedora, em atendimento aos requisitos da Carrei-
ra Docente do CEUB.
A política de contratação de docentes dá preferência a
docentes já titulados, ou em fase de capacitação docente, e com
comprovada experiência no magistério superior. A situação docente,
quanto à titulação acadêmica, ê visualizada no quadro a seguir.
FONTE: Secretaria do CEUB
DEMONSTRATIVO DO
DEPARTA
MENTO
-
MESTRAD
O
TOTAL PARCIAL
Verifica-se que, dos 136 professores, 8 (5,8%) são dou-
tores, 50 (36,7%) são mestres, 73 (53,6%) cursaram Especialização
e 5 (3,6%) são graduados. Esses últimos detêm outras formas de qua
lificação para a docência, enquadrando-se nos dispositivos da Reso
lução CFE nº 20/77.
A produção científica, as atividades de pesquisa e exten
são desenvolvidas nos quatro últimos anos e aquelas em andamento ,
as publicações e a participação em congressos, seminários e simpó-
sios, bem como as dissertações de mestrado e as teses de doutorado
dos docentes da Instituição encontram-se discriminados nos ANEXOS
da Carta-Consulta e nos Dados Complementares»
Quanto ao regime de trabalho, os professores estão dis-
tribuídos em: regime de tempo integral(40 h) e tempo parcial (30 h) e
tempo contínuo até 20 horas semanais. Nos Dados Complementares a
Instituição apresenta a situação do corpo docente de acordo com o
regime de trabalho, com base na remuneração em dezembro de 1S91.
3-5.2. Política de Recursos Humanos
Visando garantir a qualidade do ensino de graduação e
implementar as atividades de pesquisa, extensão e pós-graduação, a
Instituição desenvolve programas de incentivo à capacitação docen-
te com recursos próprios, propiciando-se a freqüência de cursos de
pós-graduacão e atualização e/ou participação em congressos e ou-
tros eventos de intercâmbio e cooperação técnico-científica. As
novas contratações obedecerão, segundo a Carta-Consulta, a critérios
e exigências, estabelecendo-se, como qualificação mínima, titula
ção de especialista ou de matrícula em programa de mestrado.
Encontram-se era fase de avaliação, para fins de atualiza-
ção, os planos de carreira docente e de capacitação docente. Pro-
jeta-se para 1994 um regime, de tempo com, no mínimo, 20% dos docen-
tes em TI e 30% em TP e os demais em regime de tempo continuo. Os
PIT contemplarão as atividades de estudo, pesquisa, extensão, orien
J *
tação e administração acadêmica.
Visando assegurar condições satisfatórias para um adequa
do desempenho de suas tarefas contratuais, a Instituição deverá pro
ver os docentes em TI e TP de instalações e de recursos técnicos e
humanos adequados.
3.6. ATIVIDADES ACADÊMICAS
3.6.1. Situação Atual
A Instituição descreve sua experiência no ensino, na pes-
quisa.,e na extensão, destacando os investimentos realizados em re-
cursos humanos e materiais e o apoio à produção científica e intelec_
tual, sob a forma de publicação de livros didáticos e não didáticos
artigos em periódicos especializados e projetos diversos na área de
interesse de seus cursos de graduação. Finalmente, destaca-se o '
apoio institucional na efetivação de cursos de especialização e de
extensão ministrados, além da publicação das dissertações de mestrado
e das teses de doutoramento, conforme Dados Complementares.
A produção científica e intelectual catalogada na Insti-
tuição no último triênio, é aquela reproduzida de forma sintética '
no quadro a seguir.
PRODUÇÃO PUBLICADA NO TRIÊNIO 1989 A 1991
CONFORME DADOS COMPLEMENTARES
QUANTIDADE
1. Livros Publicados pelo Corpo Docente 40
2. Artigos Publicados pelo Corpo Docente em
Periódicos Especializados Nacionais e
Internacionais 45
3. Projetos de Pesquisa/Extensão desenvolvidos
pelo Corpo Docente 52
4. Projetos de Pesquisa a serem desenvolvidos 16
5. Cursos de Especialização/Aperfeiçoamento
ministrados pelo Corpo Docente 15
6. Cursos de Extensão ministradas pelo Corpo
Docente da Instituição 25
7. Dissertações de Mestrado e Teses de Douto-
ramento publicadas pelo Corpo Docente 21
8. Seminários, Conferências, Palestras, Con-
gressos, etc, com participação do Corpo
Docente 45
3.7. PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA O
QÜINQÜÊNIO
Na análise dos dados referentes à Entidade Mantenedora
foram verificadas sua capacidade patrimonial e sua situação econô-
mico-financeira, tomando-se por base o período em foco. O Planejamen
to Econômico-Financeiro para o qüinqüênio 1992/1996 foi elaborado
com o objetivo de comprovar a viabilidade econômico-financeira da
Instituição, ora era processo de transformação era universidade, ten
do por base aa receitas e despesas "do último qüinqüênio e a pessibi
lidade de aumento do alunado. A previsão das receitas e das despe-
sas utilizou-se dos parâmetros, em termos de fontes de receita e
t despesa
por categoria econômica, extraídos dos balanços analisados,
conforme diagnóstico da auditoria realizada, por empresa especiali-
zacV de acordo com Dados Complementares.
Verifica-se que as Receitas Operacionais (anuidades)
perfazem 91% no período projetado, enquanto que os restantes 9% se
constituem em receitas nao operacionais. As Despesas com Pessoal *
perfazem 76%, e as Despesas Administrativas 14%, do Orçamento de
Custeio, enquanto que os Investimentos e o Fundo de Reserva repre-
sentam 10% do Orçamento Global Anual.
3.8. MODELO ORGANIZACIONAL
3.8.1. Situação Atual
O Centro de Ensino unificado Bandeirante, mantido pela
Academia Paulista Anchieta, possui Regimento Unificado e seus ór-
gãos colegiados deliberativos e de direção compreendem: Congregação,
Conselho Departamental, Colegiados de Departamento, Administração
Superior e Chefias de Departamento.
A Congregação é o órgão consultivo máximo da
Instituição, constituindo-se ainda em instância recursal, enquanto
que o Conselho Departamental é o órgão deliberativo e normativo
para questões de natureza acadêmica. O Departamento é a menor fração
da estrutura
do CEUB, para todos os efeitos de organização didático-pedagógica,
e compreende disciplinas de uma mesma área ou áreas afins. A
estru tura departamental consta como anexo do Regimento Unificado.
Por sua vez, a Administração Superior é constituída
pelo: Diretor Presidente, Diretor. Administrativo, Diretor Financei-
ro. Diretor de Ensino e Pesquisa e Diretores das Faculdades. O De-
partamento é dirigido por um chefe ou seu suplente, escolhido pelo
Diretor Presidente do CEUB. Os integrantes da Administração Supe-
rior são escolhidos pela Entidade Mantenedora. Os serviços adminis
trativos estão a cargo da Secretaria, Biblioteca e da Tesouraria*
e Contabilidade.
3.8,2. Modelo Organizacional da UNIBAM
Nos termos do Decreto Lei 53/66 e 252/67 e da Lei nº
5.540/68, a UNIBAN adotará o modelo organizacional de três niveis,
constituído pelos Departamentos, como estrutura básica, as Faculda-
des, como estrutura intermediária, e os Colegiados Superiores (Con
selho Universitário e Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão) e a
Administração Central (Reitoria apoiada pelas Pró-Reitorias Acadê-
mica e Administrativa), como administração superior.
Como órgãos suplementares estão previstos a Biblioteca,
Setor de Computação e Setor de Desportos e Recreação. Os órgãos de
apoio são o Gabinete, a Consultoria Jurídica, a Secretaria Geral e
o Setor de Relações Públicas. As Pró-Reitorias estarão estruturadas
em Coordenadorias.
O Estatuto da UNIBAN disciplinará, todos os aspectos ge-
rais de sua estrutura e organização, enquanto que o Regimento Geral
disciplinará todos os aspectos de organização o funcionamento comuns
dos diversos órgãos, unidades de ensino e serviços, complemen-tando o
Estatuto. Ambos serão elaborados na Fase de Acompanhamento. A
Instituição propõe como Organograma Experimental o seguintes
PONTE: Comissão do Projeto UNIBA
N
II - CONCLUSÕES DA RELATORA
A ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA
a) apresentou regularidade quanto a situação jurídica, fiscal
e parafiscal, conforme certidões constantes no processo;
b) atendeu os requisitos formais preconizados no artigo 3º da
. Resolução 03/91/CFE;
c) comprovou patrimônio próprio avaliado em aproximadamente
CR$4.400.000.000,00 (quatro bilhões e quatrocentos milhões
de cruzeiros) .. e demonstrou capacidade econômico-financei-
ra adequada de acordo com os índices econômicos encontrados
e dados elaborados pelo parecer da auditoria realizada por
empresa especializada.
d) apresentou dados do DGE-024 que atendem satisfatoriamente
ao Ensino de 1º e 2º Graus, estando dentro das exigências
legais e das normas emanadas deste. Conselho.
e) comprovou, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 03/91/
CFE, a existência do número mínimo de cursos nas áreas
fundamentais do conhecimento e nas áreas técnico-profissi-
onais; cumpriu também o princípio da Universalidade de
Campo, exigido pela letra "e" do artigo 11, da Lei 5.540/68;
f) apresentou Projeto claro e coerente quanto á concepção,
objetivo», linhas básicas de ação e metas prioritárias
da UNIVERSIDADE BANDEIRANTE - UNIBAN;
g) possui instalações físicas e equipamentos adequados
para a implantação do Projeto de Universidade; a Biblio
teca possui um acervo com 2 5.86 8 títulos e 27.706 volu
mes; apresenta também 128 títulos de periódicos nacio
nais e 21 estrangeiros;
h) propõe um plano de expansão do espaço físico, da biblio
teca e de equipamentos, em execução, levando a um desen-
volvimento adequado da Universidade e à execução do pla
no de expansão na área do ensino;
i) mantém, sob contrato, 136 docentes de qualificação bas-
tante razoável, onde se observa que 42,64% possuem Mos-
trado e Doutorado, 53,68% Especialização e 3,68% são, Gra-
duados, o programa de qualificação já vem sendo
realiza-do, conforme os percentuais demonstrados; o
regime de trabalho indica que professores já atuam em
tempo integral e parcial;
j) comprova experiência na área do ensino de graduação e
apresenta um quadro de produção científica e intelectual
que permite avaliar que existem condições para a prática
da pesquisa e da extensão, o que já vem sendo realizado;
k) propõe um Plano de Expansão na área de Graduacão com a
criação, em cinco anos, de novos cursos, nas áreas de '
Saúde, Educação e Gerenciamento; este plano deve ser
apreciado pela Comissão de Especialistas durante a fase
de acompanhamento;
1) apresenta o Planejamento Econômico-Financeiro Plurianual,
definindo os diferentes tipos de investimentos e despesas
necessárias à manutenção e consolidação de uma universi-
dade;
m) Apresenta o modelo organizacional proposto para a nova
Universidade dentro das normas e jurisprudência do CFE.
I
III - VOTO DA RELATORA
À vista do exposto, tendo a Instituição atendido as exigên
cias formais previstas pela legislação vigente, a Relatora consi
dera que a ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA pode ter aceita a Carta-
Consulta que visa a criação, pela via do reconhecimento, da UNI-
VERSIDADE BANDEIRANTE - UNIBAN. Ê fixado o prazo de acompanhamen
to por um período de dois (2) anos, o qual poderá ser alterado ,
a critério da Relatora, da Comissão de Acompanhamento ou da
Comissão Especial de Universidades. Finalmente, fica vedado
o uso da designação de "Universidade", enquanto não so fizer o
devido reconhecimento pelo CFE. Nos termos da Resolução nº 02/90
deste Conselho, a Instituição ficará sujeita, durante o periodo
de com panhamento, ao ajustamento de seu processo às normas que
vierem a ser expedidas sobre a matéria.
IV - CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE UNIVERSIDADES
A Comissão Especial de Universidades acompanha o voto da
Relatora.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1992.
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