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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA /SP SP
ASSUNTO:
Alteração do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Mo-
gi das Cruzes.
RELATOR: Sr.Cons. ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
PARECER nº 14/92
CÂMARA/COMISSÃO APROVADO EM: 27/01/92
PROCESSO nº:
2
3001.000718/91
-
2
0
1 - RELATÕRIO
A Reitoria da Universidade de Mogi das Cruzes sub
mete-se ã aprovação deste Conselho proposta de alteração do Esta
tuto e do Regimento Geral da citada Universidade.
0 processo indicado acha-se instruído com a documen-
tação de praxe exigida pelo CFE..
As alterações estatutárias e regimentais foram mais
expressivas na Estrutura Universitária. Também ocorreram modifi-
cações nos currículos plenos dos cursos ministrados.
Quanto aos novos currículos plenos cabe observar
que foram encaminhados a este Conselho apenas para conhecimento,
pois de acordo com a legislação pertinente em vigor são formali
zados, obedecendo os currículos mínimos fixados pelo CFE, porém
são aprovados somente pelos Colegiados da própria Universidade.
0 Estatuto e o Regimento Geral com as alterações in-
troduzidas cumprem o exigido pela legislação vigente tendo sido
examinado pela CAJ.
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Voto da Relatora
Diante do exposto, voto pela aprovação das alterações
propostas pela Universidade de Mogi das Cruzes, para o seu Estatu
to e Regimento Geral.
Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Rela-
tora.
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 1991.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal do Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 27 de 01 de 1992.
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