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INTERESSADO/MANTENEDORA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE
UF
MS
Projeto para criação da Universidade para o Desenvolvimento
do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP, a partir da Carta-
Consulta acolhida pelo CFE através do Parecer nº 43/91 e no 624/
91, pela via da autorização, nos termos do Artigo 7º da Resolução
nº 03/83/CFE e do Artigo 7º da Lei nº 5.540/68.
RELATOR : SR CONS. ERNANI BAYER
PARECER Nº 126/92
CÂMARA OU COMISSÃO
1-RELATORIO
APROVADO EM 20/02/92
PROCESSO 23001.00086-90-87
HISTÓRICO
0 Conselho Federal de Educação, pelo Parecer nº 45/91
e nº 624/91, acolheu a Carta-Consulta, apresentada pelo Centro
de Ensino Superior de Campo Grande, com vistas à criação, pela
1 via da autorização, da Universidade para o Desenvolvimento do Es-
tado e da Região do Pantanal - UNIDERP. 0 Parecer nº 43/91 fi-
xou o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para que a interessa-
da elaborasse o respectivo Projeto de Universidade, consoante
as normas constantes da Portaria nº 21/90, combinadas com aque-
las emanadas da Comissão Especial de Universidades/CFE. Pelo Pa-
recer nº 319/91, de 06/06/91, o prazo acima referido foi dilata-
do para 1 (um) ano para todos os processos pela via da autoriza-
ção.
A Instituição, em 03 de dezembro de 1991, deu entra-
da, no Protocolo do CFE, do Projeto de Universidade da UNIDERP,
abordando os seguintes
tópicos:
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- Concepção, Objetivos, Linhas Básicas de Ação e Metas Prio-
ritárias da Universidade
- Estrutura Organizacional da UNIDERP
- Atividades da Universidade
- Recursos Humanos
- Corpo Discente
- Espaço Físico
- Plano de Avaliação Institucional
- Plano Diretor de Informática
- Capacidade Patrimonial e Planejamento Econômico-Financeiro;
e mais os seguintes ANEXOS:
I - Regimento Unificado
II - Projeto do Curso de Matemática
III - Projeto do Curso de Ciências Biológicas
VI - Pesquisas realizadas
V - Núcleos Temáticos
VI - Convênios
VII - Estatuto do Magistério
VTII - Laboratórios e Equipamentos
IX - Relatórios da Biblioteca
X - Plano de Expansão da Rede Fisica
XI - Plano Diretor de Informática
Tendo presente o Parecer nº 43/91, que acolheu aCarta-Consul-
ta, o Presidente do CFE baixou a Portaria nº 10, de 20 de fevereiro de
1991, designando os professores Celeste das Graças L.G. Cassaniga - FMU,
Ignácio Ricken - UDESC e Rosinha Garcia de S. Viegas - UNICEB, para pro-
cederem o acompanhamento do processo de transformação do Centro de Ensi-
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no Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, pela via da autorização/
em Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
- UNIDERP.
A instalação dos trabalhos se deu em 01 de março de 1991,quan-
do foram definidas as atividades e o próprio plano de acompanhamento, em
atendimento à Portaria no 21/90 e diretrizes da Comissão Especial de Uni-
versidades. Foram incluidos seminários sobre legislação do ensino supe-
rior, modelos organizacionais e funções da universidade. As visitas se
deram, numa primeira etapa, nos dias 25 e 26 de abril, 31/5 e 01 de ju-
nho, e 20 e 21 de agosto. Razões supervenientes deram origem ao Parecer
nº 624/91, retificando o Parecer nº 43/91. Em razão disso foram realiza-
das reuniões em Bragança Paulista (24/9) e Brasília (09/10) , . definindo
os aspectos a serem modificados no Projeto de Universidade até então
desenvolvido. Na visita de 13 e 14 de novembro último, em Campo Grande,
foi analisado o Projeto na sua nova versão, tendo sido recomendadas al-
terações. Na reunião do dia 02 de dezembro, em Brasília/CFE, foi reco-
mendada a aprovação do Projeto de Universidade da UNIDERP. As atas refe-
rentes às visitas e reuniões constam do processo.
O Relatório da Comissão de Acompanhamento segue este Parecer
como ANEXO.
2. ANÁLISE DO PROJETO DE UNIVERSIDADE
I - QUANTO À CONCEPÇÃO DA UNIVERSIDADE
Nos termos do Projeto, a UNIDERP é concebida "como institui-
ção de ensino de nível superior em busca da verdade através do ensino,da
pesquisa e da extensão, da formação de profissionais, do diálogo entre
as culturas e da efetiva participação no meio em que está inserida" (p. 12) ,
A UNIDERP se propõe "servir as pessoas no local em que vivem e ser um
agente de transformação e desenvolvimento da sociedade sul-matogrossen-
se" (p.12). Tal proposta está fundada na consciência de que a definição
da concepção e do perfil da universidade proposta deveriam se apoiar no
estudo da história, das características, das transformações e aspira-
ções do Estado de Mato Grosso do Sul e, em especial, da região adminis-
trativa de Campo Grande e do "santuário" ecológico que ê o Pantanal,sem
perder de vista o contexto nacional e a universalidade da instituição
universitária. Neste sentido, "como agência educacional, a UNIDERP re-
servará um espaço privilegiado para a crítica, a criatividade, a soli-
dariedade, o respeito à pessoa humana e à liberdade individual" (p.13).
As características e parâmetros da concepção da UNIDERP são explicita-
dos na página 13 do Projeto.
Segundo o Relatório da Comissão de Acompanhamento, o com-
promisso da UNIDERP para com a região tem raízes históricas, traduzidas
na trajetória da Instituição até a presente data, destacando-se a pre-
paração de mão-de-obra- especializada nos setores de eletrificação e te-
lefonia rural, tecnologia da construção civil, Engenharia de Agrimensu-
ra „ Arquitetura e Urbanismo, áreas pioneiras no Estado e suporte fun-
damental no processo de desenvolvimento sócio-econômico sul - matogros-
sense (p.14 ). 0 compromisso é agora ampliado a partir da preocupação
de ajustar o seu plano acadêmico (ensino, pesquisa e extensão) às reais
necessidades da região, do ponto de vista educacional, social, econômi-
co, político e cultural, projetado para a década de 90 e para a virada
do século. A proposta da UNIDERP está lastreada no potencial sócio-eco-
nõmico da região, o qual exige da Universidade que ela "se una num es-
forço conjunto, no sentido de se aliar às empresas e instituições na
consecução de projetos conjuntos de pesquisa, usando o desenvolvimento
ma interação dinâmica e flexível entre as fontes produtoras de conheci-
mento técnico e cientifico e as demandas sociais e econômicas. Trata-se
portanto, de envolver, de forma mais direta, a Universidade no processo
de desenvolvimento e crescimento do Estado de Mato Grosso do Sul.
Por esses motivos a UNIDERP propõe um plano de expansão, no
qual se delineia essa vocação em atender as demandas sócio-econômicas.
Além das suas áreas tradicionais (tecnologia e humanidades) a UNIDERP
amplia o seu perfil de universidade, procurando atuar nas áreas da saú-
de (problemas típicos de um país em desenvolvimento) e das ciências
agrárias (vocação maior do Estado de Mato Grosso do Sul).
Em continuidade à sua vocação para a tecnologia, projetos na
área de engenharia serão futuramente desenvolvidos. Quanto às-humanida-
des, as áreas fundamentais do conhecimento humano receberão um trata-
mento inovador de forma a melhor preparar profissionais com as caracte-
rísticas que o mercado exige e necessita.
A UNIDERP, através de suas atividades indissociáveis de en-
sino, pesquisa e extensão, se preocupa fundamentalmente com a problemá-
tica do desenvolvimento e integração da sociedade sulmatogrossense, de
um lado, e com a causa pantaneira, de outro. Os problemas ambientais da
região serão estudados de forma integrada pelos diversos segmentos da
Instituição, através de núcleos temáticos de estudos.
A Universidade nasce centralizando suas atividades em Campo
Grande e oferecendo um Instituto de Pesquisa e Apoio ao Pantanal e um
Centro de Formação de Recursos Humanos em Rio Verde.
A universidade, neste contexto, é o lugar da universalização
do saber elaborado, ensinado e estendido à comunidade regional, no es-
forço de envolvê-la social, econômica e culturalmente" (p.33/34)'.
Identificam-se, pois, quatro pontos de apoio para a criação
da UNIDERP: o Potencial de Mato Grosso do Sul, a Região Pantaneira, a
região de Fronteira e a integração da América Latina, conforme demons-
trado às páginas 35 a 38 do Projeto.
0 Projeto da UNIDERP expressa, assim, segundo os consultores,
o compromisso da Instituição de participar na busca de soluções para os
grandes desafios regionais, exigindo a integração com a comunidade, a
nível local e de estado. Emerge desse compromisso institucional a propo-
situra de uma "Universidade voltada para a problemática do meio onde se-
rá implantada, voltada para a integração dos dois países vizinhos (Bo-
lívia e Paraguai) e dos níveis econômico, social e cultural e destinada
a formar profissionais preparados em áreas de carência imediata dos paí-
ses interessados (educação básica, saúde primária, agricultura e a
região pantaneira) e aprofundar o estudo de soluções viáveis, práticas
e de baixo custo, que realmente atendam a população a nível de suas ne-
cessidades. Assim preparados, os profissionais não terão dificuldades
de se engajarem no mercado de trabalho dos respectivos países (p.39).
Nos termos do Relatório, da perspectiva da natureza insti-
tucional, a UNIDERP é identificada como uma "organização educacional
mantida pelo Centro de Ensino Superior de Campo Grande, entidade priva-
da, sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública Federal"
(p.40), surgindo da transformação do Centro de Ensino Superior Profes-
sor Plínio Mendes dos Santos em Universidade para o Desenvolvimento do
Estado e da Região do Pantanal. A Entidade Mantenedora tem sede e foro
na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com o Estatuto
Social originário registrado sob o nº 924, fls. 158/162, no Livro A-6
de Registro de Pessoas Jurídicas, em 17/12/1974.
O CESUP possui certificado de fins filantrópicos. A MACE
MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPO GRANDENSE DE ENSINO participa do Projeto da
ÜNIDERP na condição de entidade instituidora do CESUP, informam os con-
sultores.
Coerente com a concepção, perfil e compromisso da UNIDERP,o
Projeto elenca às páginas 40 a 47 os Objetivos Gerais e Específicos ,
as Linhas Básicas de Ação e as Metas Prioritárias da Universidade, pa-
ra o qüinqüênio 1992/1996.
0 Relatório da Comissão de Acompanhamento, com relação à
concepção da universidade, se manifesta nos seguintes termos:
"O compromisso da Instituição com o desenvolvimento do Es-
tado de Mato Grosso do Sul marcou a sua trajetória, sendo assumida na
concepção de universidade da UNIDERP. Conseqüentemente ela está fun-
damentada na sua área de abrangência e influência, no potencial sõcio-
econômico de Mato Grosso do Sul e da Região Centro-Oeste e na carência
de mão-de-robra qualificada e especializada para a região. Assim sendo,
a concepção da UNIDERP traduz o compromisso institucional de oferecer
respostas às necessidades e ao potencial sócio-econômico, político e
cultural da região, o que embasa e justifica a criação da Universidade.
O perfil da UNIDERP concretiza o seu vocacionamento institucional.Res-
salte-se a inclusão explicita do Pantanal na concepção, perfil e com-
promisso da UNIDERP.
A Comissão de Acompanhamento, ao analisar a concepção, per-
fil, objetivos gerais e específicos da UNIDERP; bem como de suas li-
nhas básicas de ação, conclui que os mesmos foram elaborados de forma
coerente e convincente, atendendo satisfatoriamente as normas do CFE ,
consubstanciadas na Portaria nº 21/90/CFE e demais diretrizes emanadas
da Comissão Especial de Universidades".
II - QUANTO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDERP
Segundo o Relatório da Comissão, a UNIDERP fundamenta, pre-
liminarmente, a organização universitária, para em seguida apresentar
a sua estrutura organizacional.
A Instituição propõe uma estrutura de dois níveis: Adminis-
tração Superior, constituída do Conselho Universitário e Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão, como órgãos colegiados, e da Reitoria,co-
mo órgão executivo; Administração Básica, constituída pelos Colegiados
de Departamento e Chefias de Departamento. Para a fase de implantação
do Projeto de Universidade estão previstos os seguintes órgãos suple-
mentares, vinculados à Reitoria: Biblioteca, Núcleo de Processamento
de Dados e Gráfica e Editora.
Congregando disciplinas afins e na condição de unidades bá-
sicas na estrutura universitária, a UNIDERP prevê, para a fase de im-
plantação do Projeto de Universidade, segundo informam os consultores,
os seguintes Departamentos:
-r Departamento de Ciências Humanas e Educação;
- Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
- Departamento de Ciências Biológicas e Geociências;
- Departamento de Ciências Exatas e Informática;
- Departamento de Tecnologia;
- Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Artes.
A Coordenação Didática dos Cursos será exercida pelo Coor-
denador e pelo Colegiado de Curso, constituído pelos professores do
respectivo curso, além da representação discente. Suas competências
são elencadas à página 59, acrescentam os consultores.
O atual Regimento Unificado da Instituição, aprovado pelo
Parecer CFE n© 753/91 , incorporou a estrutura organizacional proposta
para a UNIDERP, configurando-se o mesmo como Regimento de Transição. 0
organograma de transição consta à página 55 do Projeto, concluem os
consultores.
O Relatório da Comissão de Acompanhamento assim se manifes-
ta com relação a estrutura organizacional:
"A Comissão analisou os ordenamentos institucionais pro-
postos para a UNIDERP. A estrutura organizacional prevista para a fu-
tura universidade foi incorporada no Regimento de Transição, após exa-
me dos consultores. Em conseqüência, a Comissão conclui que o mesmo
atende os princípios gerais de organização e funcionamento de universi-
dade estabelecidas na Lei e na jurisprudência do CFE, razão pela qual
ela considera que o mesmo se encontra em condições de ser aprovado.
O Regimento de Transição atende plenamente a legislação vi-
gente e reflete a situação jurídica a ser vivenciada quando da aquisi-
ção definitiva do "status" universitário.
A Comissão entende que tanto o modelo organizacional da
UNIDERP como o Regimento de Transição atendem satisfatoriamente a le-
gislação e as normas, bem como a jurisprudência do CFE".
III - QUANTO ÀS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE
1. Projeto Pedagógico
A UNIDERP entende que seu Projeto Pedagógico se insere
"num processo histórico, mas sua lógica vai se pondo e impondo, ape-
sar dos processos contrários que possam surgir, pois é através destes
que corrigirá suas linhas de ação, na procura de formação dos indiví-
duos, para que se ponham livres como sujeitos da história do mundo"
(p.63).
Como já explicitado na abordagem do Perfil da UNIDERP, in-
formam os consultores, o seu Projeto Pedagógico está lastreado na con-
vicção de que investir em pessoas e em conhecimento é o único caminho
capaz de propiciar desenvolvimento de um país, por via de extensão, da
região de Mato Grosso do Sul, tendo como resultante o bem-estar de seu
povo. Resulta dessa postura institucional conceber o ensino superior
como essencial, em termos de investimento, no desenvolvimento ordenado
de países do Terceiro Mundo. Da mesma forma, o ensino superior as tor-
na mais eficiente na medida em que cumpre seu papel de gerador da uni-
dade de produção de conhecimento resultante da pesquisa, do ensino e da
extensão, como força social transformadora, capaz de eliminar desigual-
dades da população que se encontra à margem do desenvolvimento. A fun-
ção social da UNIDERP, pois, está alicerçada no compromisso da busca
de soluções para os problemas sócio-econômicos, políticos e culturais
de sua área de abrangência e influência, através de suas atividades de
ensino, pesquisa e extensão, concebidas de forma integrada.
2. Ensino de Graduação
Nos termos do Relatório, os 10 cursos já existentes tem sua
situação jurídica informada à página 65. Como pode ser verificado, a
Instituição oferece apenas cursos na área técnico-profissional,carecen-
do criar cursos nas áreas fundamentais do conhecimento humano, para
atender as exigências do art.5º da Resolução nº 03/83/CFE. Coerente com
o Projeto Pedagógico, o CESUP propõe a criação dos cursos de Matemática
e de Ciências Biológicas, em 1992, e de Geografia e de Educação Artís-
tica, em 1993. A matriz curricular daí resultante e representada na pá-
gina 67, indica que a Instituição, com esses 4 cursos, atenderá a uni-
versalidade de campo prevista no art.11, letra "e", da Lei nº 5.540/68.
O Projeto Pedagógico, segundo os consultores, será o instru-
mento balizador e norteador do plano de expansão no ensino de graduação
da UNIDERP, objetivando-se atender as necessidades da região. Isto por-
que a Instituição tem consciência de que suas raízes se assentam numa
realidade concreta e que ela precisa ocupar-se com os problemas e de-
safios do espaço histórico-geográfico que a circunda. 0 eixo das Ciên-
cias Agrárias, previsto para a 2a fase da expansão, comprova essa as-
sertiva.
3. Ensino de Pós-Graduação
Até 1990, segundo o Relatório da Comissão, o CESUP ofereceu
10 cursos de pós-graduação "lato sensu", visando oportunizar á formação
de um quadro docente qualificado, instrumentar os, professores no nível
didático-pedagógico e especializar profissionais, atendendo demandas da
comunidade. Atualmente estão sendo oferecidos três cursos, conforme in-
formado à página 71 do Projeto. As diretrizes políticas para o próximo
qüinqüênio incluem a institucionalização da pós-graduação, criando - se
os primeiros mestrados.
4. Ensino de 1º e 2º Graus
O Relatório informa que a MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPO GRANDENSE
- MACE oferece, desde 1970, os cursos de Pré-Escola, 1º e 2º graus,
Técnico em Contabilidade e Habilitação Específica para o Magistério do
1º Grau. O Projeto de Universidade prevê uma maior integração entre os
diversos níveis de ensino, em atendimento ao Projeto Pedagógico da
UNIDERP. A matrícula atual totaliza 4.401 alunos, conforme informado à
página 73.. A expansão física, em fase de conclusão, visa a expansão das
matrículas da MACE e cria as condições para a integração didático-peda-
gógica entre a MACE e o CESUP.
5. Atividades de Pesquisa
A pesquisa, segundo o Projeto, é entendida como a aquisição
de conhecimentos de forma metódica e sistemática, tendo como diretrizes:
estar vinculada ao ensino, ser pressuposto para uma formação científica
qualificada e promover a interdisciplinaridade.
Visando a institucionalização da pesquisa, informam os consul-
tores, a UNIDERP adotará a estratégia básica dos Núcleos Temáticos,
apoiando-se em: criação de uma Coordenadoria de pesquisa, criação de um
Fundo de Apoio à Pesquisa, implantação de um plano de capacitação docen-
te, celebração de convênios com institutos de pesquisa e empresas com
centros de P & D, adoção da categoria do professor associado e divulga-
ção dos trabalhos científicos.
I A produção científica, nos últimos cinco anos, se concentrou
na área tecnológica (54 de 90 pesquisas), conforme pode ser verificado no
anexo próprio. A projeção para 1992/1996 está embasada no Projeto Peda-
gógico da UNIDERP, sendo que as linhas programáticas estão elencadas às
páginas 79, informa o Relatório da Comissão.
O Regimento de Transição prevê os mecanismos organizacionais
para a implementação e institucionalização da pesquisa na UNIDERP, tanto
a nível de Diretoria Acadêmica como de Núcleo Temático. Para o funciona-
mento da pesquisa está prevista a criação do Fundo de Apoio â Pesquisa,
destinando-se-lhe, anualmente, 2% da receita da Instituição, além dos
recursos financeiros oriundos de órgãos de fomento. A avaliação das ati-
vidades de pesquisa será promovida pela Diretoria Acadêmica com a parti-
cipação de comitês de especialistas e de órgãos da estrutura da Univ.er-
sidade. A produção cientifica será incentivada através da publicação
dos resultados das pesquisas, concluem os consultores.
6. Atividades de Extensão
0 Relatório informa que a UNIDERP entende a Extensão como
"a forma através da qual a Instituição de Ensino Superior estende sua
área de atendimento à organização, às outras Instituições e às popula-
ções de um modo geral, delas recebendo um influxo no sentido de re-
troalimentação dos demais componentes, ou seja, do ensino e da pesqui-
sa" (p. 80) . Pela extensão, segundo o Projeto, a Universidade é solici-
tada a beneficiar os diversos setores da população,impulsiona serviços
de animação cultural, integra-se às prioridades nacionais, divulga co-
nhecimentos e técnicas, participa do esforço pelo desenvolvimento so-
cial e econômico.
A extensão, segundo informam os consultores, é praticada na
Instituição de várias formas, conforme pode ser verificado no Quadro
nº 01, a saber: cursos de aperfeiçoamento e de extensão, simpósios e
seminários, jornadas, palestras e prestação de serviços. Sua institu-
cionalização terá como instrumentos básicos a criação de uma Coordena-
doria de extensão e de um Fundo de Apoio â Extensão. Os programas pro-
postos para o qüinqüênio 1992/1996 estão arrolados na página 82. O fi-
nanciamento das atividades de extensão contará com 1% da receita da
Instituição, conforme explicitado no Planejamento Econômico-Financeiro
constante no Projeto de Universidade da'UNIDERP. A avaliação terá ca-
ráter institucional, nos termos do Plano de Avaliação Institucional,
conclui o Relatório.
7. Metodologia do Ensino Superior
Da diversificação dos cursos oferecidos pelo CESUP resulta
uma forma específica e particular em termos de metodologia, operacio-
nalização dos cursos e de suas disciplinas, informam os consultores.
Para a efetivação do ensino, a metodologia aplicada sofre variações de-
correntes da necessária adequação para o atendimento às exigências
educacionais da comunidade. A atuação do professor reflete também a
necessidade de sintonia de sua didática com o perfil profissional tra-
çado e a realidade pedagógica do educando.
Observa-se, por via de conseqüência, ainda segundo os re-
latores, nos cursos da Instituição a busca permanente da aproximação
da teoria com a prática, na medida em que se proporciona paulatinamen-
te, no transcorrer do curso, oportunidades de vivenciar situações de
aprendizagem que extrapolam as exposições verbais em sala de aula.Con-
comitantemente, o uso de laboratórios, oficinas e experimentos propi-
ciam experiência profissional, através de trabalhos executados nas de-
pendências do CESUP, como também através da atuação dos alunos em pro-
jetos desenvolvidos pela Instituição, integrando Escola e Comunidade.
É preocupação constante a atualização e aprimoramento do
corpo docente no que tange a metodologia do ensino superior, diagnos-
ticando-se carências e programando-se cursos/treinamentos de aperfei-
çoamento didático e pedagógico. Neles inclui-se o acesso a experiências
de outras instituições e a elaboração de material instrucional, bem
como de métodos e técnicas de audiovisua'is, concluem os consultores.
0 Relatório da Comissão de Acompanhamento assim se expressa:
"0 Plano Acadêmico desenvolvido até a presente data pela
Instituição e aquele proposto no Projeto de Universidade guardam coe-
rência com a concepção e o perfil da UNIDERP. Os cursos propostos para
atendimento do princípio da universalidade de campo são adequados e
exeqüíveis, nos termos em que foram concebidos e organizados, tradu-
zindo o Projeto Pedagógico da UNIDERP.
A universalidade de campo, exigida nos termos da Lei, é de-
monstrada mediante a oferta do número mínimo de cursos nas áreas fun-
damentais do conhecimento e na área técnico-profissional,considerando-
se aqueles propostos para implantação imediata. A universalidade de
campo, em decorrência, é ainda demonstrada por meio da matriz curricu-
lar, atendendo-se, assim, o art.5º da Resolução n] 03/83/CFE e a letra
"e" do art.11 da Lei no 5.540/68.
Considerando-se os termos do Projeto de Universidade da
UNIDERP, a Comissão deverá, na próxima fase, acompanhar a instituciona-
lização da pesquisa, da extensão e da pós-graduação".
IV - QUANTO AOS RECURSOS HUMANOS
O quadro de recursos humanos é formado por 207 servidores,
sendo 118 docentes e 89 funcionários técnico-administrativos. O Qua-
dro nº 02 identifica cargos e funções do quadro geral de recursos hu-
manos, informam os consultores.
1. Corpo Docente
Segundo o Relatório da Comissão, o corpo docente é formado
por professores pertencentes ao quadro de carreira da Instituição,pro-
fessores visitantes, auxiliares de ensino e, futuramente, professores
associados. A qualificação acadêmica atual é informada no quadro se-
guinte, constatando-se 27,2% de mestres e doutores, 67,8% de especia-
listas e 3,4% de graduados. Incluindo-se os 17 professores visitantes
que atuam nos cursos de pós-graduação, o número de mestres e doutores
ascende a 36,3%, informam os consultores. O Quadro nº 04 identifica a
distribuição da qualificação do corpo docente por Departamento.
Segundo o regime de trabalho, informa o Relatório, o corpo
docente se apresenta com 13,7% em T.I., 21,1% em T.P. e 65,2% em regi-
me de tempo contínuo até 2 0 horas semanais. O quadro de salários, por
regime de trabalho, é informado na Tabela da página 89.
Segundo os consultores, a política de recursos humanos é
expressa no Plano de Carreira Docente, no Plano Institucional de Capa-
citação Docente e no Plano de Cargos e Salários. Esses planos materia-
lizam a preocupação da Instituição com a formação e seleção do quadro
docente qualificado, distribuído em cada unidade de ensino, de modo a
propiciar o desenvolvimento e dar suporte às atividades de ensino,pes-
quisa e extensão. Os direitos e deveres dos docentes estão estabeleci-
dos no Regimento da Instituição. Às páginas 92 a 95 é sintetizado
o Plano de Carreira Docente, incluindo critérios de admissão, requisi-
tos mínimos para ingresso nas categorias docentes, afastamento e regi-
me de trabalho. Por sua vez, o Plano de Capacitação Docente é identi-
ficado, nos seus princípios básicos, às páginas 95 e 96 do Pro-
jeto.
2. Corpo Técnico-Administrativo
Segundo o Relatório, o Quadro nº 06 identifica o pessoal
técnico-administrativo, por titulação, em 1991, verificando-se que 64%
dos mesmos possui curso superior. Ás páginas 101 e 102 são informa-
das as políticas que visam qualificar, treinar e garantir a permanência
I
dos servidores técnico-administrativos na Instituição. A projeção da am-
pliação do quadro de pessoal técnico-administrativo é demonstrado no Qua-
dro nº 07. Os direitos e deveres do segmento são definidos pela CLT e
ainda nos ordenamentos institucionais.
O Plano de Cargos e Salários e de Carreira, bem como o Plano
de Capacitação do Pessoal Técnico-Administrativo são desenvolvidos, de
forma sintética, às páginas 99 a 101 do Projeto da UNIDERP. A página
102 são informados os programas de capacitação para o qüinqüênio 1992/
1996, conclui o Relatório da Comissão.
Os consultores assim se manifestam com relação à política de
recursos humanos da Instituição:
"Os ordenamentos internos que regulam â política de recursos
humanos da Instituição foram objeto de análise pelos integrantes da Co-
missão, concluindo-se que os mesmos atendem, para esta fase do processo
de criação da universidade, pela via da autorização, as normas que re-
gem a matéria, tanto no que tange o corpo docente, como o corpo técnico
-administrativo. A política de recursos humanos ê refletida no bom ín-
dice de mestres e doutores que atuam na Instituição, a saber, 27,2%,sem
computar os professores visitantes. Aos docentes em T.I. e T.P. estão
sendo previstas condições de instalações e de apoio para o desenvolvi-
mento de suas atividades contratuais".
V-QUANTO AO CORPO DISCENTE
Segundo o Relatório, a seleção e o ingresso de candidatos
aos cursos de graduação são feitos de acordo com o Regimento e legisla-
ção vigente. A matrícula é efetuada na Secret. de C.Acadêmico O sistema de
Ao final, os consultores assim se expressam:
"A Comissão considera satisfatórios os aspectos regimentais
relacionados com a organização didático-científica e a organização e
representação estudantil junto aos órgãos colegiados. Igualmente o
sistema de registro e controle acadêmico atende as normas legais, sen-
do regulares os procedimentos administrativos que regulam a matéria.
Pelo que foi analisado, durante a próxima fase de acompanhamento, de-
verão ser implementados mecanismos que fortaleçam os sistemas de moni-
toria e de iniciação científica".
VI - QUANTO À INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS MATERIAIS .
1. Edifícios e Laboratórios
O Relatório informa que a área construída totaliza 23.135,50 m
2
,
segundo informa o Quadro no 11, destacando destinação e utilização. Ou-
tros terrenos, também da Mantenedora, garantem o plano de expansão fí-
sica, em razão do dimensionamento acadêmico previsto. O Projeto detalha
às páginas 114 a 119 tanto as condições atuais do espaço físico, co-
mo em termos de área construída e sua destinação.
O Relatório acrescenta que os dezenove laboratórios e salas
ambiente estão descritos, em termos de características físicas e equi-
pamentos fundamentais, em anexo próprio. O Quadro nº 16 discrimina os
laboratórios e salas especiais por localização, área, curso(s) e dis-
ciplinais) atendida(s).
I
2. Biblioteca
A Biblioteca do CESUP está registrada no Instituto Nacional
do Livro e no Conselho Regional de Biblioteconomia, sendo acessada às
comunidades acadêmica e externa, informam os consultores. 0 empréstimo
interbibliotecário é realizado mediante preenchimento de requisitos
usuais. Os recursos humanos atuais são 2 bibliotecárias, 06 auxiliares
de biblioteca e 1 servente. O horário de funcionamento é das 7:00 às
22:00 horas. O movimento de consultas está registrado de forma detalha-
da, às páginas 130 a 131 do Projeto.
O atual acervo bibliográfico é constituído por 21.410 títu-
los e 28.932 volumes, conforme discriminado, por área, no Quadro nº 17.
Os periódicos são em número de 1.77 2 títulos, sendo que as assinaturas
correntes são em numero de 899 • A Biblioteca abriga igualmente o
acervo audiovisual, tanto os equipamentos como os recursos audivisuais
(Quadros nº 22 e nº 23), acrescentam os consultores.
O Relatório informa que, por recomendação da Comissão de
Acompanhamento, foi elaborado pela Diretoria da Biblioteca da UFMS, um
diagnóstico da Biblioteca do CESUP. Das recomendações extrai-se: cons-
trução do novo prédio da Biblioteca, já projetado, com 2.750 m
2
, con-
forme descrito em anexo próprio expansão do acervo bibliográfico;
automação dos serviços, com celebração de convênio com a FGV - BIBLIODA-
TA/CALCO; instalação de cabines individuais e para pequenos grupos;Com-
plementação de equipamentos necessários ao bom funcionamento da Biblio-
teca; ampliação do quadro de pessoal através da contratação de biblio-
tecários e auxiliares; ampliação da coleção de referência; celebração
de convênios que incrementem a comutação bibliográfica; e atualização
de bases de dados já existentes na UFMS.
3. Plano de Expansão do Espaço Físico
Nos termos do Relatório da Comissão, o Projeto de Universi-
dade da UNIDERP descreve às páginas 137 a 142 o plano de expansão do es-
paço físico, em atendimento ao Plano Diretor Físico da Instituição.
Prevê-se, para o qüinqüênio 1992/1996, uma expansão de 24.396,00 m
2
na
unidade I (atual CESUP), 5.207,99 m
2
na unidade II (junto à MACE), em
fase de conclusão, e 8.750,00 m2 na unidade III, destinada à área de
Ciências Agrárias, na Fazenda-Escola Experimental (já existente).
A Comissão de Acompanhamento assim se manifesta:
"Aos integrantes da Comissão de Acompanhamento foi exposto,
de forma detalhada e convincente, o Plano Diretor Físico da Institui-
ção. O mesmo guarda coerência com o plano acadêmico, sendo exeqüível
nos termos do cronograma proposto. O prédio em fase final de constru-
ção foi visitado pelos consultores, demonstrando-se oferecer as condi-
ções de bom funcionamento dos programas previstos para a etapa inicial
do qüinqüênio 1992/1996. A Comissão acompanhou, outrossim, os esforços
da Mantenedora em dotar a Instituição de recursos materiais e da infra-
estrutura exigida para a implantação do Projeto de Universidade. Dian-
te do que foi acima descrito, do que foi dado verificar "in loco" e ao
analisar os planos, e considerando a capacidade econõmico-financeira
da Mantenedora, a Comissão conclui que as instalações e os recursos
materiais disponíveis e os previstos para a fase de execução do Proje-
to de Universidade serão adequados e suficientes para viabilizar a
execução do projeto da UNIDERP".
VII - QUANTO À AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Nos termos do Projeto da UNIDERP, "a avaliação institucional
permanente da UNIDERP baseia-se na disposição da Instituição em en-
contrar pontos que afetam de maneira positiva ou negativa sua perfor-
mance e a qualidade das atividades desenvolvidas. (...) O objetivo prin-
cipal da avaliação institucional é de permitir uma atuação planejada ,
corrigindo os desvios observados, valorizando os elementos principais
dos serviços oferecidos" (p.144). O CESUP já pratica a avaliação das
atividades acadêmicas periodicamente, através dos órgãos colegiados,mas
ainda não de forma sistemática, informam os consultores.
Segundo o Relatório da Comissão, a UNIDERP prevê um sistema
de avaliação das atividades da Universidade, ao qual compete acompanhar
e avaliar a execução dos planos nos diferentes subsistemas que compoem
o planejamento universitário, fornecendo subsídios para a definição de
objetivos, a formulação de políticas e a fixação de diretrizes, e a
formulação de critérios para o desenvolvimento das diferentes ativida-
des universitárias. Espera-se com isso estabelecer de forma sistemática
e racional, o modo de a Universidade se adaptar continuamente ao meio
ambiente e se desenvolver em busca de seus fins"(p.145).
O sistema de avaliação institucional, segundo os consultores,
abrange os níveis acadêmico, administrativo, comunitário e físico.A ava-
liação da qualidade do ensino dar-se-á, de forma qualitativa e quantita-
tiva. Á página 150 do Projeto são definidos os parâmetros de avaliação
institucional, prevendo-se que a "sistemática a ser implantada reúna es-
tratégias de auto-avaliação com avaliação externa" (p.150). São pressu-
postos da avaliação institucional na UNIDERP: aceitação da necessidade
de avaliação por todos os segmentos envolvidos; reconhecimento da legi-
timidade e pertinência dos seus princípios básicos e das regras adota-
das; envolvimento dos diferentes setores da comunidade acadêmica no
processo de avaliação global da Instituição, bem como em cada uma das
unidades compreendidas; e conhecimento dos resultados e participação
na decisão acerca de sua utilização.
Os consultores assim se manifestam:
"A Comissão destaca a disponibilidade do CESUP em implantar,
de forma sistemática, a avaliação institucional. Os consultores enten-
dem que a metodologia a ser adotada seja testada na próxima fase de
acompanhamento, visando torná-la duradoura e assumida integralmente".
VIII - QUANTO AO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
Segundo o Relatório da Comissão, o CESUP entende que a In-
formática é um recurso-meio e, protanto, a serviço dos objetivos e es-
tratégias da Instituição. Duas são as perspectivas que são considera-
das no processo de planejamento da informática: uma é a perspectiva
externa, que é o impacto da informática na sociedade e suas conseqüen-
tes implicações para a Instituição e, outra, é a perspectiva interna ,
que é a informática servindo de suporte às atividades-meio e fim da
própria Instituição.
A informática está presente no CESUP desde 1986, informam
os consultores, quando foi montado o primeiro Laboratório de Informá-
tica. Gradativamente foram sendo adquiridos novos equipamentos, de úl-
tima geração, para montar mais um laboratório e servir de base para os
cursos de Processamento de Dados e de Administração com ênfase em Aná-
lise de Sistemas. A informatização do CESUP se orienta pelo Plano Di-
retor de Informática, apresentado sinteticamente no Projeto de Univer-
sidade da UNIDERP.
Verifica-se no texto do Projeto, segundo os consultores, que
a experiência do CESUP em informática é traduzida na qualificação de
seus recursos humanos, na capacidade de seus equipamentos e na qualida-
de dos serviços prestados, aspectos esses consolidados no PDI da insti-
tuição.
Os consultores assim concluem:
"A Comissão ressalta o processo de informatização verificado
no CESUP, tanto no nível de equipamento e instalações, como na sua apli-
cação nas atividades-fim e meio da Instituição. Essas experiências,con-
solidada no PDI, reverterá por certo, em benefício da execução do Pro-
jeto de Universidade da UNIDERP".
IX - QUANTO A CAPACIDADE PATRIMONIAL E PLANEJAMENTO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
O Relatório informa que por solicitação da Comissão de Acom-
panhamento, foi procedida a avaliação do patrimônio da Entidade Mante-
nedora e apresentado o Laudo de Avaliação elaborado por VINHOLI ASSES-
SORIA, totalizando 17.409.624 (dezessete milhões, quatrocentos e nove
mil, seiscentos e vinte e quatro Bônus do Tesouro Nacional) BTN's, o
que correspondia, em outubro de 1991, a Cr$ 4.971.607.132,00 (quatro
bilhões, novecentos e setenta e um milhões, seiscentos e sete mil,cen-
to e trinta e dois cruzeiros).
A capacidade econômico-financeira do CESUP é apresentada
através dos três aspectos mais importantes, a saber: econômico, finan-
ceiro e patrimonial. São apresentados os Balanços Patrimoniais e De-
monstrativos de Resultados (Receitas e Despesas) dos exercícios de
1988, 1989, 1990 e junho/1991. Por meio de indicadores econômico - fi-
nanceiros e patrimoniais é evidenciada a capacidade da Instituição
(páginas 154 e 162). Os Quadros das páginas 156 a 160 tra-
duzem o demonstrativo das receitas orçamentárias e das despesas ope-
racionais e o comparativo entre receitas e despesas, revelando, dentre
outras, que as despesas com pessoal docente e técnico-administrativo
oscilam entre 61% e 71% e que as fontes de receita são pouco diversifi-
cadas, concentrando-se em mensalidades. As despesas de capital tem os-
cilado, no período, entre 7% e 16%. 0 Gráfico da página 159 visualiza,
em percentuais, as despesas operacionais, e o Gráfico da página 159 o
endividamento da Instituição, informam os consultores.
A análise econômico-financeira da Mantenedora é desenvolvi-
da às páginas 161 a 167, traduzindo através de Gráficos e nas' conclu-
sões da análise a solidez da mesma, acrescentam os consultores.
0 Planejamento Econômico-Financeiro para o qüinqüênio 1992/
199 6, segundo o Relatório, objetiva expressar a viabilidade econômico-
financeira da Instituição, ora em processo de transformação em univer-
sidade, tomando por base as receitas e despesas do último triênio e
demais parâmetros estabelecidos no Projeto de Universidade da UNIDERP.
Nos termos do Relatório, as Tabelas específicas identificam
as fontes de receita e as despesas por categoria econômica. Tendo em
vista a incrementação da prestação de serviços de 5,0% em 1992 para
18% em 1996, as mensalidades representarão apenas 71,15%, ao final do
qüinqüênio, comparado com 89,5% em 1992. A implantação da política de
recursos humanos e a implantação dos fundos de apoio à pesquisa e ex-
tensão, bem como a expansão do acervo bibliográfico, representarão 5,5%
do total das despesas no período (Gráfico pg. 172) , em cada exercício,no
período em foco. Para as despesas de capital estão previstos, anualmen-
te, de 10% e 12%, o que significará continuidade no atual ritmo de in-
vestimentos.
A Comissão de Acompanhamento assim se manifesta com relação
à capacidade patrimonial da Mantenedora e com relação ao Planejamento
Econômico-Financeiro:
"O Planejamento Econômico-Financeiro reflete o plano acadê-
mico nos seus diversos níveis, notadamente no que tange a instituciona-
lização da pesquisa, da extensão e da pós-graduação, destacando-se pa-
ra tanto recursos financeiros, denominados Fundos especiais. A Insti-
tuição propõe como meta física a diversificação das fontes de receita
para o qüinqüênio, fortalecendo com isso a prestação de serviços.
A execução do planejamento econômico-financeiro deverá ser
acompanhada pela Comissão na próxima etapa de criação da UNIDERP.Quan-
do da análise da capacidade patrimonial e do planejamento econômico-
financeiro, foi dada oportunidade aos consultores analisar os aspectos
que orientaram sua elaboração. Conclui a Comissão tratar-se de insti-
tuição idônea, sólida e viável, bem administrada, credenciando-se para
ser a Mantenedora da futura Universidade".
3. RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
Concluída a análise do Projeto de Universidade da UNIDERP e
encerrado o acompanhamento nesta fase do processo de criação de univer-
sidade pela via da autorização, a Comissão de Acompanhamento faz as se-
guintes recomendações' para a próxima etapa, condicionada â aprovação
do Projeto de Universidade da UNIDERP pelo Egrégio Conselho Federal de
Educação:
27
a) que a Instituição implemente o seu Projeto Pedagógico,nos
termos propostos e consolidados nos diversos capítulos do Projeto de
Universidade da UNIDERP;
b) que implemente, sob a orientação da Comissão de Acompanha-
mento, a política de recursos humanos, prevista nos ordenamentos inter-
nos que regera a matéria.
c) que sejam implantados os Planos de Informática, de Ava-
liação Institucional e o Plano de Expansão Física da Instituição;
d) que sejam atendidas as recomendações constantes no diag-
nóstico da Biblioteca, em termos de construção, instalações, acervo,au-
tomação e outros;
e) que a Instituição ofereça um treinamento a toda a equipe
que participará da implantação do Projeto de Universidade da UNIDERP;
f) que seja implantado o Regimento Unificado de Transição;
g) que a Instituição incremente as suas ações interativas,
visando atender o seu compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso
e da região do Pantanal.
4. CONCLUSÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
A Comissão conclui, após análises reiteradas do Projeto de
Universidade da UNIDERP, que o mesmo atende a legislação do ensino su-
perior e a jurisprudência do CFE,como ainda as normas contidas na Reso-
lução CFE nº 03/83, no Decreto nº 87.911/.82, na Portaria CFE no 21/90 e
nas diretrizes da Comissão Especial de Universidades. Foi, igualmente
comprovada a veracidade dos dados e informações. A Comissão analisou
também os diversos Anexos que acompanham o Projeto, considerando-os
adequados, bem elaborados e em condições de serem implantados os planos
submetidos à sua apreciação.
Com base nas observações feitas na análise dos diversos ca-
pítulos que integram o Projeto, nas constatações "in loco", na elabora-
ção clara e coerente do Projeto e, finalmente, tendo em vista o cum-
primento da legislação e das normas específicas do CFE que regem a ma-
téria, a Comissão de Acompanhamento recomenda a aprovação do Projeto de
Universidade da UNIDERP.
5. CONCLUSÕES DO RELATOR
1. A Comissão de Acompanhamento comprovou a veracidade dos
dados e informações com relação aos elementos constantes no Projeto de
Universidade, tanto os de natureza acadêmica, como os de natureza admi-
nistrativa e econômico-financeira.
2. A Comissão atesta a idoneidade dos dirigentes, a serieda-
de e competência na condução e gerência da Instituição, bem como na
elaboração do Projeto de Universidade da UNIDERP.
3. O Projeto de Universidade é suficientemente claro e coe-
rente, cobrindo todos os aspectos exigidos pela Portaria CFE no 21/90 e
demais diretrizes emanadas da Comissão Especial de Universidades.
4. A filosofia educacional, concepção, objetivos, linhas bá-
sicas de ação e metas prioritárias da Universidade estão bem definidas
no contexto de uma instituição regional, expressando extensiva e inten-
sivamente, e de forma coerente, seu vocacionamento, seu compromisso com
a comunidade regional e seu perfil institucional.
5. O modelo organizacional proposto, os princípios de orga-
nização e a estrutura descrita, a constar do Estatuto e do Regimento
Geral da UNIDERP, atendem os dispositivos do Decreto Lei n° 53/66, do
Decreto-Lei nº 252/67, da Lei nº 5.540/68, do Decreto-Lei nº 464/69 e
a jurisprudência do Egrégio Conselho Federal de Educação.
6. Os ordenamentos institucionais provisórios refletem, de
maneira adequada a situação jurídica a ser vivida quando da aquisição
definitiva do desejado "status" universitário. A UNIDERP se rege, nos
termos do Artigo 8o da Lei nº 5.540/68, pelo Regimento Unificado,apro-
vado pelo Parecer CFE nº 753/91
7. Os cursos existentes e os propostos para início das ati-
vidades de execução do Projeto de Universidade guardam congruência com
a concepção da UNIDERP e atendem ao que prescreve o Artigo 11, Letra
"e", da Lei nº 5.540/68.
8. Os cursos da área fundamental e os técnico - profissionais
atendem, conforme já referido no Parecer CFE nº 43/91, ao que dispõe o
Artigo 5º da Resolução CFE nº 03/83.
9. Os cursos da essencialidade, previstos para implantação
juntamente com o Projeto de Universidade, completam o perfil institu-
cional concebido pela UNIDERP. Os projetos dos cursos novos atendem as
normas do CFE, notadamente a Resolução CRE nº 05/89, tanto em termos
de justificativa social, coerência com a concepção da Universidade, co-
mo no que tange a sua estrutura e os recursos humanos e materiais ne-
cessário para seu funcionamento.
10. As atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como
o Projeto Pedagógico, são coerentes com a concepção da UNDIERP e são
expressos de forma clara e precisa. O seu planejamento está bem funda-
mentado, sendo plenamente exeqüíveis as atividades previstas para o
qüinqüênio 1992/1996, permitindo-se o acompanhamento e a operacionali-
zação das ações com vistas à sua implementação.
11. A UNIDERP prevê a implementação do seu Plano Diretor de
Informática, utilizando a tecnologia disponível e considerada adequada
pela Comissão de Acompanhamento.
12. O quadro docente apresentado atende, quanto à qualifi-
cação acadêmica, às diretrizes da Comissão Especial de Universidades,o
mesmo acontecendo com relação ao regime de trabalho. Os ordenamentos
internos que regulam a política de recursos humanos, são compatíveis
com a natureza da Instituição, devendo ser acompanhados pela Comissão
quando de sua implantação.
13. Os recursos materiais próprios, juntamente com aqueles
previstos para o qüinqüênio 1992/1996, oferecem a infra-estrutura exi-
gida para a implantação dos novos cursos e do Projeto de Universidade
da UNIDERP.
14. A Biblioteca, em termos de instalações e acervo, aten-
de satisfatoriamente esta etapa de implantação do Projeto de Universi-
dade, visto estar previsto a construção do prédio da Biblioteca, bem
como estar prevista uma expansão expressiva do acervo, durante a fase
de implantação do Projeto de Universidade da UNIDERP, objeto pois de
atenção especial da Comissão de Acompanhamento.
15. As normas que regem o regime acadêmico, a organização e
a representação estudantil junto aos órgãos colegiados, bem como os
procedimentos administrativos relativos ao registro e controle acadê-
mico, atendem a legislação vigente e estão contemplados no Regimento
Unificado e em normas Complementares.
16. 0 Plano de Avaliação Institucional traduz o compromisso
da Instituição em promover, de forma sistemática, integrada e partici-
pativa, a avaliação de todas as atividades da UNIDERP.
17. 0 Planejamento Econõmico-Financeiro é detalhado e con-
templa a diversificação de fontes de receitas e o detalhamento por
32
elemento de despesas, destacando o programa de investimentos em programas
fomentadores da institucionalização da pesquisa, da extensão e da pós
graduação.
II - VOTO DO RELATOR
Á vista do exposto e tendo presente o Relatório da
Comissão de Acompanhamento, o Relator entende que o Projeto de Univisersi_
dade da UNIDERP atende todos os requisitos exigidos pela Resolução CFE
nº 03/83, pela Portaria CFE nº 21/90, pela Lei nº 5.540/68 e demais dispo
sivos legais e normas e diretrizes emanadas da Comissão Especial de Uni -
versidades, estando em condições de ser aprovado. Vota, assim, pela auto-
rização de implantação do Projeto de Universidade para o Desenvolvimento
do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP mantida pelo Centro de Ensino
Superior de Campo Grande - CESUP, com sede em Campo Grande, Estado de Ma-
to Grosso do Sul, com a criação dos seguintes cursos: Matemática ( 60 va-
gas) e Ciências Biológicas ( 60 vagas) em 1992.
Os cursos de Geografia e Educação Artística, necessá-
rios para completar a essencialidade legal serão submetidos a tramitação-
neste Conselho.
Cumpre ainda observar que:
a) Fica estabelecido que o prazo mínimo de acompanha-
mento será de 03(três) anos e se processará sob a Supervisão da Comissão
de Acompanhamento designada pela Portaria CFE nº 10/91, de 20/02/91;
b) Este Parecer, nos termos do Art. 9º da Lei nº ....
'4.024/61, depende de homologação do Exmo. Sr. Ministro da Educação e de -
corrente Decreto, para que o Projeto da UNIDERP possa ser implantado com
a criação dos cursos de Matemática e Ciências Biológicas.
c) Compete, portanto, ao Ministério de Estado da Edu
cação, nos termos da legislação vigente, proceder aos atos necessários à
autorização do presente Projeto de Universidade, para que o mesmo possa
ser implantado.
d) Os demais cursos constantes no Plano Acadêmico da
UNIDERP, em seu plano de expansão, tramitarão no CFE, de conformidade à
legislação pertinente;
19
acompanhamento acadêmico ê supervisionado pela Diretoria Acadêmica/es-
tando a cargo dos Coordenadores de Curso. No que tange a assistência
ao estudante, a Instituição possui órgão próprio para atender e apoiar
os alunos nos aspectos financeiros e outros. A avaliação do rendimento
escolar é feita por disciplina, abrangendo diversas formas de avaliar
a produção e o aproveitamento dos alunos. Destaca-se a adoção do "Tra-
balho de Final de Curso", com defesa pública e orientação de professor
especialmente designado. A promoção do acadêmico se baseia em dois
parâmetros: assiduidade mínima de 75% por disciplina e aproveitamento
mínimo de 50%, ou seja, nota final igual ou superior a 6,0 (seis). o
regime acadêmico é anual. Tanto o regime acadêmico como disciplinar
seguem os dispositivos regimentais. O registro e controle acadêmico é
centralizado na Secretaria de Controle Acadêmico.
Durante a fase de implantação do Projeto de Universidade,
informam os consultores, serão institucionalizadas tanto a monitoria
como a iniciação científica, segundo princípios estabelecidos às pági-
nas 107 e 108 . A representação estudantil segue as normas legais,
estando garantida regimentalmente e sendo praticada nos órgãos cole-
giados. Os órgãos de representação estudantil são o Diretório Central
dos Estudantes e os Centros Acadêmicos.
O Centro de Ensino Superior oferece 960 vagas anuais, es-
tando matriculados 2.487 alunos em seus cursos de graduação, informa o
Relatório. O Quadro nº 09 informa sobre a relação candidato/vaga por
curso no período 1988/1991, constatando-se que todos os cursos ofere-
cidos possuem demanda considerável, destacando-se os cursos de Admi-
nistração e o de Arquitetura e Urbanismo. O Quadro no 10 informa so-
bre as matrículas no ensino de 1º e 2º graus, em 1991, nuiru,total de
4-401 alunos (MACE).
e) A Instituição não poderá usar o nome da Universidade
até que ocorra o ato formal de seu reconhecimento como tal.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
do Relator.
A Comissão Especial de Universidades acompanha o voto
Sala das Sessões,em de janeiro de 1992.
CURSOS, HABILITAÇÕES E ATOS DE
AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
MATRIZ CURRICULAR
ALUNOS MATRICULADOS - 1986 / 1991
ESCOLAS DE 1º GRAU E 2º GRAUS - 1991
•QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE
BIBLIOTECA - ACERVO BIBLIOGRÁFICO
FONTE:- Biblioteca
AREA DOS TERRENOS / AREA CONSTRUÍDA
EXPANSÃO ESPAÇO FÍSICO UNIDADE I - MIGUEL COUTO
UNIDADE I - MIGUEL COUTO i
BLOCO 1 - REITORIA
:
BLOCO 2 - BIBLIOTECA CENTRAL
BLOCO 3 - SETOR DE EXATAS E TECNO-
LOGIAS
* Edifício Principal (Atual CESUP)
* Anexo I (Atual: Laboratório/CPD)
Anexo II (Atual: maquetaria/l abo-
rio de Plástica)
* Edifício para Expansão
BLOCO 4 - SETOR DE BIOLÓGICAS E
SAÚDE
* Edifício Principal
* Laboratórios
BLOCO 5 - SETOR DE APOIO DE SERVIÇO:
BLOCO 6 - SETOR ESPORTIVO
* duas quadras poliesportivas
descobertas
* setor de educação física
' * ginásio coberto
* piscina semi-olímpica
AREA A CONSTRUIR:
3.570,00 m2
2.750,00 m2 :
4.926,10 m2
899,61 m2
274,80 m2
3.450,00 m2 :
3.450,00 m2
2.000,00 m2
750,00 M2
760,00 m2
400,00 M2
800,00 m2
312,50 m2
UNIDADE
UNIDADE I
UNIDADE II
UNIDADE III
UNIDADE IV
AREA TOTAL
DOS TERRENOS
41.117,22
10.585,82
4.059.000,00
10.000,00
4.120.703,04
AREA CONSTRUÍDA
7.226,00
14.282,50
300,00
1.327,00
23.135,50
EXPANSÃO DO ESPAÇO FÍSICO UNIDADE II - CENTRO
EXPANSÃO DO ESPAÇO FÍSICO UNIDADE III - ANEL RODOVIÁRIO
UNIDADE
BLOCO i -
BLOCO 2 -
BLOCO 3 -
BLOCO 4 -
BLOCO 5 -
III - ANEL RODOVIÁRIO
SETOR DE AGRÁRIAS
HOSPITAL VETERINÁRIO
LABORATÓRIOS - VIVEIROS
BIOTÉRIO
SETOR DE APOIO
ÁREA A CONSTRUIR
3.450,00 m2
2.300,00 m2
1.600,00M2
800,00 n2
700,00 m 2
U N I D A D E II - CENTRO; ÁREA a CONSTRUIR
: :
BLOCO 2 - SETOR DE HUM. E SOCIAIS I 5.207,99 m2
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE
PREVISÃO DAS RECEITAS DO QUINQUENIO- 1992 / 1996
CENTRO DE
ENSINO
SUPERIOR
DE
CAMPO GRANDE
PLANO DE EXPANSÃO DA
PREVISÃO
DAS
RECEITAS BASEADO
NO QUADRO
DE
ALUNADO/ANUIDADE PERIODO 1992 A 1996
Parecer da Conselheira EUNICE DURHAM
Trata-se do Projeto de Universidade apresentado pelo
Centro de Ensino Superior de Campo Grande, com vistas à criação,
pela via de autorização da Universidade para o Desenvolvimento do
Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP, com sede na cidade de
Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Após ampla análise do Projeto e levando em consideração o
Relatório da Comissão de Acompanhamento, o Relator emite o seu
voto no sentido de que o referido Projeto seja aprovado.
Embora o Projeto esteja revestido de plena legalidade, já
que atendidas as normas que disciplinam o assunto, os dados
indicados no parecer do Relator demonstram que o Centro de Ensino
Superior de Campo Grande ainda não reúne as condições mínimas que
uma instituição deva possuir para se credenciar ao desenvolvimento
de um projeto que lhe confira o "status" universitário.
0 Centro de Ensino Superior de Campo Grande oferece
apenas nove cursos, sendo dois deles na cidade de Rio Verde de
Mato Grosso, localizada a 300 quilômetros, aproximadamente, de
Campo Grande. Desses nove cursos, quatro ainda não foram
reconhecidos.
Ainda no campo do ensino, cabe destaque o que consta às
fls. 11: "Como pode ser verificado, a Instituição oferece apenas
cursos na área técnico-profissional, carecendo criar cursos nas
áreas fundamentais do conhecimento humano, para atender as
exigências do art. 5º da Resolução nº 03/83/CFE. Coerente com o
Projeto Pedagógico, o CESUP propõe a criação dos cursos de
Matemática e de Ciências Biológicas, em 1992, e de Geografia e de
Educação Artística, em 1993. A matriz curricular daí resultante e
apresentada na página 67, indica que a Instituição, com esses 4
cursos, atenderá a universalidade de campo prevista no art. II,
letra "e", da Lei nº 5.540/68." Dois pequenos cursos de
Licenciatura em Matemática e Ciências Biológicas não
configurariam, em minha opinião, a satisfação do requisito de
universalidade de campo. Vê-se, pois, que o CESUP não atende todas
as áreas dos conhecimentos humanos e que falta muito ainda para
tanto - a execução do projeto proposto não será suficiente para
atender a essa condição.
Quanto à pesquisa e à extensão, a experiência do CESUP é
ínfima e inexpressiva; deixando evidenciada a sua incapacidade,
ainda existente, de obedecer ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão, na forma preceituada
constitucionalmente.
Não obstante o bom nível do Projeto, entendo que ele deve
ser rejeitado, com o conseqüente arquivamento do processo, tendo
em vista os níveis de experiência que qualificam a instituição no
campo do ensino, da pesquisa e da extensão, podendo os projetos de
autorização dos cursos de Matemática e de Ciências Biológicas
serem reapresentados.
É o meu voto.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 1992.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal do Educação aprovou,
a conclusão da comissão, com declaração de voto da Consº
Eunice Ribeiro Duham
Sala Barretto Filho, em 20 de 02 de 1992,
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