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INTESSADO/MANTENEDORA
UF
35
Sistema Educacional Momento
ASSUNTO
Mudança de nome da Faculdade de Letras São Judas Tadeu para
Faculdade de Letras MV 1
RELATOS SR. CONS Prof. Cassio Mesquita Barros
CÁMARA OU COMISSÃO
PARECER Nº 114-93 APROVADO EM 17/02/93
PROCESSO 23026.004162/92-16
l - RELATÓRIO
0 Sistema Educacional Momento,
sociedade civil sem fins lucrativos, solicita a este Conselho a
apreciação de seu pedido de mudança de denominação de
"Faculdade de Letras São Judas Tadeu" para "Faculdade de Letras
MV 1".
Tal pedido, segundo a requerente, tem
por finalidade evitar, qualquer problema associado à antiga
mantenedora, que tem essa mesma denominação (Associação de
Ensino Superior São Judas Tadeu), e que continua mantendo
outros cursos superiores.
Informou, ainda, a CAJ que tem consigo
vários casos com cadastramento pendente, sem margem para
catalogação, uma vez. que nos atos de transferência não fica
clara a situação do estabelecimento cedente e do/ que
recepcionou o curso.
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Parecer e voto
O Parecer CLN/480/91, aprovado em 5 de
setembro de 1991, foi favorável do pedido de transferência do
curso de Letras, licenciatura plena (com habilitação em
Português e Literatura Portuguesa, Português/Fancês e
Português/Inglês) da Associação de Ensino Superior São Judas
Tadeu para o Sistema Educacional Momento.
A Portaria nº 2373-A, de 13 de dezembro
de 1991, do Sr. Ministro da Educação, aprovou essa
transferência.
Considerando a justificativa
apresentada pelo Sistema Educacional Momento para alteração da
denominação da Faculdade de Letras São Judas Tadeu,
justificativa essa que se encontra inclusive em ata de 8 de
março de 1992 (fls. 4 do presente processo), voto pelo
deferimento do pedido.
A Câmara de Legislação e Normas,
acompanha o parecer conclusões e voto do relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÀRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con
clusao de camara.
Sala Barreto Filho, 17 de 02 de 1993
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE Á SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 17/02/1993 REALIZADA AS 17 HORAS.
REUNIÃO ORDINARIA DE 1.993.
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