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Entendendo que a falta se devera à Instituição e que não deve-
ria ser imposta à aluna, já diplomada, a volta a atividades escola-
res, julgou o Relator pudesse ser registrada, em caráter excepcio-
nal, o diploma mas recomendou procedesse a DEMEC do Mato Grosso do
Sul, rigoroso exame na grade curricular das Faculdades, para verifi-
car se, com relação a Educação Física, ou a outras disciplinas, vi-
nha ocorrendo igual erro.
Lembrou este Relator que, nos termos da Lei de Diretrizes e Ba-
ses da Educação, é obrigatória, em todos os níveis e ramos de esco-
larização, a prática de educação física; que somente nos cursos no-
turnos, por força do parágrafo único do artigo 22 daquela Lei, podia
o aluno ser dispensado da disciplina; e que as Faculdades Unidas Ca-
tólicas de Mato Grosso deveriam ter proporcionado, à estudante, a
prática de educação física, se seu curso tivesse sido ministrado no
período diurno; ou, então, deveria ter certificado que a aluna obte-
ve dispensa da disciplina, em razão de tratamento excepcional conce-
dido pelo Decreto Lei nº 1 044/69, aos portadores de afecções congé-
nitas ou adquiridas, infecções, traumatismo, ou outras condições
mórbidas.
No final do ano que passou, a Delegacia do MEC em Mato Grosso
do Sul encaminhou a este Conselho consulta formulada pelas Faculda-
des Unidas Católicas, daquele Estado, a respeito de aluna que con-
cluirá o curso de Ciências Econômicas mas que não apresentara, em
seu histórico escolar, o cumprimento da disciplina Educação Física.
I - RELATÓRI
O
2
3001.001763/90
-
3
9
W
ALTER COSTA PORTO
CONSULTA REFERENTE AO PAR. 190/90 REFERE-SE A
REGISTRO DE DIPLOMA DE ALUNO FORMADO PELAS FACUL
DADES UNIDAS CATÓLICAS DE MATO GROSSO
D
EMEC /MS
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Retoma, agora, o processo, com a informação de que a discipli-
na Educação Física não consta das estruturas curriculares das Facul-
dades Unidas Católicas de Mato Grosso correspondentes ao período de
1962 a 1974. Quanto às grades da mesma época que se encontram na
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, órgão que processa o re-
gistro de diplomas do Estado, se pôde verificar que, em algumas,
aparece a citada disciplina e em outras não.
Mas, pondera a DEMEC:
"Diante do exposto e considerando que a maioria dos diplo-
mas emitidos naquela época já se encontram registrados pe-
la Universidade Federal de Goiás e situações análogas já
foram resolvidas através de convalidação de estudos por
esse Conselho, julgamos s.m.j. possa ser conferido igual
tratamento aos demais casos que porventura surjam de ora
em diante".
2. PARECER E VOTO DO RELATOR
Bem examinada a questão, a pronta ação da DEMC-MS permite o ar-
quivamento do processo, dispondo-se este Conselho, segundo crê o Re-
lator, a convalidar os estudos de outros alunos que, por culpa da
Instituição, não cumpriram devidamente a grade curricular exigida.
3. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas - CLN acompanha o voto do Rela-
tor.
Sala das Sessões, em
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IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade.
a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 11 de 10 de 1990.
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