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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSA DO/MANTENEDORA UF
Instituto de Ensino Superior de Campo Largo.
PR
ASSUNTO
Reconsideração do Parecer CFE nº 686/93.
RELATOR: SR. CONS. LAURO LEITÃO.
PARECER N.º 619/94
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM 27/6/94
PROCESSO N.º
2
3025.000111
/
94
-
9
7.
1 - RELATÓRIO
0 Instituto de Ensino Superior de Campo Largo, com sede na
cidade de Campo Largo, no Estado do Paraná, teve negada, pelo Pare-
cer CFE nº 686/93, sua Carta-Consulta para autorização do curso de
Administração. No prazo legal e nos termos das normas deste Conselho
requer reconsideração daquela decisão.
0 citado Parecer n
9
686/93 levou em conta, segundo o nobre
Relator, para o seu voto, os seguintes critérios, também adotados pa
ra as decisões da CAPLAN nas cartas-consulta para os outros cursos:
"1) a demanda/oferta de vagas;
"2) as peculiaridades locais e regionais;
"3) o estimulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
"4) cidades de concentração demográfica e/ou densidade de
serviços;
"5) ocupação de espaço nas regiões de fronteira; e
"6) complementaçao de projeto institucional e pedagógico
de IES em regular funcionamento".
MOD 5 -CFE
-
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Na análise dos pedidos oriundos do Estado do Paraná e, em
particular, do DGE32, no qual se inclui o município de Campo Largo,
o nobre Conselheiro Relator informa que o D6E 32 possui 18 cursos de
Administração, com 2.381 vagas, e que "a relação candidato/vagas no
DGE 32, em 1992, era de 4,33". Recomenda, finalmente, a aceitação de
uma carta-consulta, apenas, da cidade de Cascavel.
A requerente, com base em resolução deste Conselho, reque-
reu a reconsideração dessa decisão, por entender que houve manifesto
erro de análise de sua carta-consulta.
Revendo o processo e analisando o pleito objeto deste pa-
recer, entendemos que o pedido pode ser acolhido e examinado o seu
mérito, uma vez que o mencionado Parecer nº 686/93 não analisou a
carta-consulta apresentada pela requerente.
Os dados constantes do processo revelam que:
a) o município de Campo Largo tem mais de 80 mil
habitantes;
b) não possui nenhuma instituição de ensino superior;
c) Campo Largo integra a microregiao homogénea de Curitiba
com mais de 20 mil alunos concluintes, em 1992;
d) A microrregiao homogénea de Curitiba possui mais de 2
milhões de habitantes, dos quais 40% estão na faixa etária acima
dos dezesseis anos de idade;
e) a relação candidato/vaga, no DGE, para os cursos de
Administração, alcançou a média, nos últimos três anos, de5,0, sendo
que, em 1992, foi de 4,33;
f) o município de Campo Largo está em fase de desenvolvi
mento, abrigando grandes empresas, especialmente, as de manufatura-
çao de cerâmica e engarrafamento de água mineral; o setor terciário
passa por mudanças significativas, com aumento da densidade de seus
serviços e de sofisticação dos mesmos, como consequência da descon
centração dos serviços da Capital -- Curitiba.
A documentação da mantenedora, constante do processo ori-
ginal, atende à Resolução n
9
1/93.
Observa-se, assim, que a carta-consulta pode ser aceita,a -
tendo-se aos seguintes critérios:
a) demanda/oferta de vagas para o curso, com a relação
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candidato/vaga, para o curso de Administração, no DGE32, superior a
cinco, nos três últimos anos;
b) o município de Campo Largo tem peculiaridades locais;
trata-se de municipio situado na área de influencia da Capital do
Estado do Paraná, acolhendo e incentivando a transferencia de empre
sas de Curitiba para o seu território, tendo em vista a necessidade
de desconcentraçao do setor secundário, irradiando-se para a pe_
riferia da Capital;
c) a autorização do curso de Administração, formador de
recursos humanos indispensáveis a qualquer empresa, seja micro, pe_
quena, media ou grande, para o municipio de Campo Largo, será uma
decisão destinada a estimular o desenvolvimento dessa comunidade;
d) Campo Largo, por outro lado, ja possui concentração
demográfica e densidade de serviços suficientes para abrigar o en-
sino superior -- ali inexistente --, especialmente cursos da área
das Ciências Sociais Aplicadas, como é o caso do de Administração.
Entende este Relator, portanto, que a Carta-Consulta para
autorização do curso de Administração, para Campo Largo, pode ser
aceita, reduzindo o numero de vagas para oitenta, anuais.
II - VOTO DO RELATOR
Este Relator vota pelo acolhimento do pedido de reconsi-
deração contra decisão contida no Parecer n
9
686/93, de interesse
da requerente, e pela aceitação da Carta-Consulta para autorização
do curso de Administração, com oitenta vagas anuais, a ser minis-
trado pela Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de
Campo Largo, com sede na cidade de Campo Largo (PR), mantida pelo
Instituto de Ensino Superior de Campo Largo. A entidade tem o prazo
de sessenta dias para apresentar o projeto do curso, nos termos da
Resolução nº 1/93.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
Par. 619/94
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou
o Voto do Relator, por 8 (oito) votos contra 7 (sete).
Sala Barretto Filho, em 27 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DD DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 27/06/1994 , REALIZADA AS 17:00 HORAS..
REUNIÃO ORDINÁRIA DE JULHO/ 1994.
NOME DO CONSELHEIRO
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