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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO MANTENEDORA UF
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS SP
ASSUNTO
ENCAMINHA PROJETO DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA HABILITAÇÃO
TÉCNICA NÍVEL DE 2º GRAU NA ÁREA AMBIENTAL.
RELATOR: Sr. CONS. JORGE NAGLE
PARECER Nº 490-94 CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 23001.000399-
92-24
I - RELATÓRIO Processo nº 08-06/94
0 Pro-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP - Estado de Sao Paulo, encaminha a este Conselho projeto
de criação de nova habilitação profissional de 2º Grau, na área
ambiental, denominada Técnico em Meio Ambiente. Esse projeto é o
resultado de pesquisa realizada junto ao parque industrial e a
setores públicos e privados da região de Campinas, que lidam
diretamente com questões de Meio Ambiente. Na pesquisa,
constatou-se que o mercado de trabalho necessita, urgentemente,
de profissionais qualificados para atuar na preservação
ambiental, incluindo a busca de alternativas viáveis nesse
dominio.
A UNICAMP apresenta, na justificativa, a necessidade da análise
dos aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos que
provocam a degradação ambiental, e bem assim, a necessidade de
sugerir estratégias para a reciclagem e o aproveitamento adequado
do Meio Ambiente.
0 projeto ressalta a novidade do tema; justamente por isso, é
fascinante e rico e proporciona ampla oportunidade ao ensino e à
pesquisa. A proposta da habilitação profissional é uma iniciativa
concreta para um mercado de trabalho que se modifica dia-a-dia,
proposta esta vinculada com os anseios de uma sociedade marcada
por denuncias de grave crise ambiental.
A requerente apresenta dados de caracterização do município de
Campinas, local onde se encontra instalada a Universidade e
relato sobre as atividades que desenvolve, incluindo dados sobre
a oferta do Ensino de 2º Grau, no Colégio Técnico de Campinas
-
COTUCA. Esta unidade foi criada pela Lei Estadual nº 7655, de
28/12/62 e autorizada a funcionar pela Resolução CEE/SP nº 46/66.
0 COTUCA - UNICAMP oferece atualmente as seguintes habilitações
profissionais de 2º Grau: Mecânica, Eletrotécnica e Alimentos,
desde 1967; Enfermagem, a partir de 1971 e Processamento de
Dados, desde 1973. Em 1988 teve início o Curso Técnico de
Eletro-Eletronica.
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A estrutura curricular proposta visa a atender aos objetivos
estabelecidos, com vistas a eficiente atuação do técnico de nível
médio. Esta e a estrutura curricular:
a) Núcleo Comum, nos moldes legais.
b) Mínimo Profissionalizante constituído de oito matérias:
1 - Ciências Ambientais.
2 - Elementos de Geologia.
3 - Fundamentos e Processos Industriais
4 - Saneamento Ambiental.
5 - Microbiologia.
6 - Planejamento e Avaliação Ambiental.
7 - Informática.
8 - Organização e Normas.
c) Materiais de livre escolha como Parte Diversificada.
d) Estagio Profissional Supervisionado.
0 currículo pleno proposto pela Unicamp e constituída de 24
disciplinas, como o propósito de criar espaço para o debate
acerca das questões humanísticas. 0 ambiente e considerado um
campo de conhecimento multidisciplinar, dividido em varias
frentes de atuação, com concentração em três grandes áreas:
1) Área de Conservação e Preservação;
2) Área de Controle de Poluição;
3) Área de Avaliação e Planejamento.
II - PARECER
A solicitação da Universidade de Campinas/SP - Unicamp, para a
instituição da Habilitação Profissional Plena de Técnico em Meio
Ambiente, no seu Colégio Técnico de Campinas - COTUCA, tem como
fundamento a necessidade da formação de técnicos de nivel médio,
com capacitação para o exercido de funções ligadas a preservação
do meio ambiente e ao controle da poluição ambiental; técnicos
aptos para a intermediação eficiente entre os níveis de
gerenciamento e dos operadores de menor qualificação profissional.
Este Conselho, em várias ocasiões, tem se posicionado
favoravelmente em relação ao assunto "meio ambiente", por julgar
que a degradação ambiental constitui um dos graves atentados à
cidadania, ao lado de opor-se a iniciativas que menosprezam a
riqueza e a diversidade ambiental nas diferentes regiões do Pais.
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A requerente justifica o projeto com dados sobre a situação da
questão ecológica no Brasil. Refere-se à inclusão na Constituição
Federal de capitulo exclusivo para tratar do meio ambiente; sob
esse aspecto e considerada uma das mais avançadas do mundo. A
partir dai foram criadas as Secretarias de Meio Ambiente, nos
níveis federal, estadual e municipal. Os governos e a iniciativa
privada contam com inúmeros projetos de recomposição de mata
ciliar, reflorestamento em áreas urbanas ou de encostas,
preservação da fauna e da flora, conservação de reservas
florestais, educação ambiental, despoluição de rios e outros que
estão sendo implantados no território nacional.
Entretanto, a preocupação em torno do tema esbarra com um problema
serio: a falta de pessoal especializado. Nos quadros funcionais,
tanto da empresa pública como da empresa privada, não se conta com
pessoal técnico capacitado na área. A falta de profissionais tem
colocado em risco a agilidade e a qualidade dos projetos.
Como resultado do trabalho realizado por Comissão de Estudos, em
junho de 1991, constituída por uma equipe interdisciplinar de
biólogos, fisicos, quimicos, geólogos e arquitetos, a Unicamp
apresenta a proposta de instituição da Habilitação Plena
Profissional de Técnico em meio ambiente, tendo como objetivos:
a) formar profissionais em nível médio, com capacitação tecnológica
para exercer funções de preservação do meio ambiente e controle
de poluição ambiental, quer em estabelecimentos industriais,
agro-industriais, agro-pecuários, de mineração, comerciais e de
consultoria, quer em parques ou reservas florestais, estando
aptos para a intermediação eficiente entre os níveis de
gerenciamento e os de operadores com menor qualificação
profissional.
b) capacitar profissionais de nível médio para:
- executar planos e programas de atividades de preservação e
controle da poluição;
- efetuar levantamentos, organizar e manter Cadastramento de
fontes de poluição;
- programar e realizar coleta de amostras, exames de
laboratórios e analise de resultados necessários a avaliação
da qualidade de determinado ecossistema;
- participar da elaboração de normas, especificações e
instruções técnicas relativas ao controle da poluição
ambiental e da preservação do meio ambiente;
- efetuar levantamentos de fauna e de flora em áreas de
preservação e conservação ambiental;
- atuar em programas de educação ambiental;
- executar programas de preservação de meio ambiente;
- participar da elaboração de relatórios de avaliação
ambiental;
- participar na elaboração de planos diretores urbanos e
regionais.
A proposta da UNICAMP/SP apresenta-se bem formulada. Entretanto,
recomenda-se: a - a diversificação dos.conteúdos ou programas de
cada matéria, em função das características e das mudanças
ocorridas no espaço e no tempo. Nada impede que a própria
habilitação, plena ou parcial, apresente alternativas para um mais
adequado ajustamento às diferenciações do meio sócio-cultural e
institucional em que se dará a contribuição do profissional; b -
que a palavra técnico e mesmo auxiliar não sejam consideradas no
seu sentido ultra-restrito, isto é, de simples saber-fazer. As
características do mundo moderno bem como o respeito a pessoa
humana exigem que nao mais se separe, dogmática e radicalmente, o
executor do "planejador"; no caso, elementos de natureza
tecnológica devem ser incluidos nas matérias constantes dos minimos
profissionalizantes, sob a forma de "design" de modelos, enfim, de
elementos que incentivem a busca de inovações; c - que a
perspectiva historia constitua uma preocupação a enriquecer o
conteúdo deste ou daquele tema até com o objetivo de ligar o
presente, passado e o futuro da questão do meio ambiente; d - que o
objetivo "atuar em programa de educação ambiental" tenha
desdobramentos mais Vigorosos, incluindo a questão (futuro muito
próximo) da formação para o Magistério, tanto no 1º e no 2º Graus,
como no ensino superior.
III - VOTO
0 relator vota pela instituição da Habilitação Profissional Plena
de Técnico em Meio Ambiente, contendo as seguintes matérias como
mínimos profissionalizantes:
1 - Ciências Ambientais
2 - Elementos de Geologia
3 - Microbiologia.
4 - Saneamento Ambiental.
5 - Fundamentos e Processos
Industriais.
- Organização e Normas.
- Planejamento e Avaliação Ambiental.
A carga horária total do currículo pleno será de, no mínimo 2.200
horas, sendo 900 horas destinadas às matérias especificas dos
mínimos profissionalizantes, excetuando-se aquelas reservadas ao
Estágio Profissional Supervisionado, este de acordo com a
legislação vigente.
A correspondente Habilitação Parcial de Auxiliar Técnico em Meio
Ambiente deverá conter um mínimo de 450 horas de conteúdo
profissionalizante, selecionado dentre os mínimos definidos para a
Habilitação Profissional Plena, excetuando-se aquela reservada ao
Estágio Profissional Supervisionado, este de acordo com a
legislação vigente.
Brasília, 30 de maio de 1994.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou .. a
conclusão da Câmara, com abstenção do Conselheiro
Cicéro Adolpho da Silva
Sala Barreto Filho,em 8 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO
DESPORTO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE FOLHA DE
PRESENÇA REFERENTE: A SESSÃO PLENÁRIA NO DIA ..08-06/1994
REALIZADA AS _17 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE .........................1994
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