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MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESADO/MANTENEDORA
UF
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL DF
ASSUNTO
Proposta de novo currículo pleno do curso de graduação em Ciências
Contábeis, ministrado pelo Instituto de Ciências Sociais
RELATOR: SR.CONS. Lauro Franco Leitão
:
PARECER Nº Câmara ou comissão
1 - RELATÓRIO
aprovado em
processo Nº 23001.001774/93-06
j
A Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal encami-
nha a este Conselho, na conformidade do Parecer nº 267/92-CFE, que aprovou
novo currículo mínimo de Ciências Contábeis, proposta de reformulação do
Anexo Regimental correspondente ao currículo pleno do curso de graduação
em apreço, ministrado pelo Instituto de Ciências Sociais por ela mantido.
A reformulação pretendida foi aprovada pelos colegiados supe
riores da Instituição de Ensino e da Mantenedora, tendo sido o Projeto Pe-
dagógico estruturado a partir das três referenciais ou diretrizes alinha
das no parecer normativo acima citado: (1) o contexto regional, com ênfase
na presença do setor público federal e local, ao lado das organizações em
presariais privadas, mormente do setor de serviços e comércio; (2)o perfil
profissiográfico do futuro Contabilista, determinado pela preeminência das
ocupações na área governamental, mas apropriado ao seu desempenho competen
te nas organizações em geral; (3) o conteúdo programático do curso, atrela
do aos dois referenciais anteriores, em função dos quais se buscou definir
a tríplice categoria de conhecimentos (de formação geral, de formação pro-
fissional e de formação complementar), na conceituação adotada pelo Pare-
cer nº 267/92-CFE.
0 detalhamento da estrutura curricular plena, quanto ao seu
conteúdo e duração, teve em mira atender aos percentuais prescritos por ca
tegoria de conhecimento e enquadrar o elenco de disciplinas (como o revê
lam os ementários respectivos) dentro dos objetivos gerais que deverão nor
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MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº 23001.001774/93-06
tear o desenvolvimento do curso, nomeadamente (1) a formação geral e a ele
vação do nivel de consciência ética e social do indivíduo, (2) a formação
cientifica básica e (3) a profissionalização eficiente e eficaz do futuro
Contador.
0 plano curricular também buscou adequar-se aos ditames da
Lei nº 8.663, de 14 de junho de 1993, e às instruções contidas no Parecer
nº 619/93-CFE, através de estudos alternativos sob o dúplice objetivo de
"formação para a cidadania" e de "conhecimento da realidade brasileira",
por sucedâneo de Estudo de Problemas Brasileiros. Com este escopo, inseriu-
-se parte dos conteúdos temáticos respectivos nos programas de outras dis-
ciplinas, além de introduzir a disciplina Cidadania e Realidade Brasileira.
No decorrer da instrução processual, houve necessidade de
alguns ajustes, como o da carga horária da disciplina acima referida e da
duração do curso de Ciências Contábeis, fixada finalmente em 3.015 horas-
aula (exclusive Educação Física), a serem integralizadas no mínimo de 10
e no máximo de 14 semestres letivos, consoante a periodização apresentada.
A Instituição proponente veio a solicitar, por aditamento ao
pedido inicial, a extensão aos demais quatro cursos de graduação ofereci-
dos pelo ICS/AEUDF (ou seja, Administração, Ciências Econômicas, Direito
e Pedagogia) da fórmula que adotou no caso de Ciências Contábeis, como al-
ternativa ã retirada de EPB dos currículos, ao propósito de perfilhar so
lução comum a todos os seus cursos.
Verificou-se, mais, a necessidade de atualizar concomitante-
mente aspecto especifico do currículo pleno de Direito, a fim de complemen
tar o rol de disciplinas pertinentes ao Estágio Supervisionado e/ou ajus
tar a respectiva carga horária e pré-requisitos, bem assim a duração do
curso (2.880 h/a), o que foi providenciado.
Para consolidar os vários pontos aqui resumidos, a Institui-
ção nominada cumpriu derradeira diligência, apresentando nova documentação
(Anexos Regimentais), que incorporou todas as alterações recomendadas, in
clusive as relativas ao curso de Direito.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando que a proposta curricular apresentada para o
curso de Ciências Contábeis está em consonância com os termos e os precei-
tos do Parecer nº 267/92, e também observa as recomendações do Parecer nº
619/93-CFE, assertiva que se estende aos demais Anexos Regimentais, relati
vos aos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Direito e Pedagogia,
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PARECER NO
PROC. NO 23001.001774/93-06
os quais, após as alterações feitas, obedecem ã legislação vigente que lhes
é aplicável, este Relator é de parecer que os referidos currículos plenos
podem receber aprovação deste Conselho.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 4 de maio de 1994.
3 -
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