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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
Sociedade Cultural de Andradina.
UF
SP
ASSUNTO
Pedido de reconsideração de decisão contida no Parecer nº 618/93.
RELATOR: SRªCONS.ª LÊDA NAPOLEÃO DO REGO.
PARECER N.º
CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
PROCESSO N.º
0 Presidente da Sociedade Cultural de Andradina (SOCAN),
com sede na cidade de Andradina (SP), dirige-se ao Presidente des-
te Conselho para requerer reconsideração da decisão contida no Pa-
recer nº 618/93, que indeferiu a carta-consulta para autorização
do curso de Administração - Análise de Sistemas, constante do pro-
cesso nº 23033.000649/90-41.
0 pedido deu entrada no prazo legal.
0 motivo do pedido é o fato do referido Parecer nº 618,
de 1993, não ter analisado o processo em que a requerente apresen-
ta sua carta-consulta para autorização do curso de Administração -
ênfase 'em Análise de S
istemas. Constatou-se o "manifesto erro de
0 pedido de reconsideração deve ser acolhida e, portanto,
deve ser analisado o seu mérito.
0 mencionado Parecer nº 618/93 adotou os seguintes crité-
rios para análise das Cartas-Consulta para autorização de cursos
de Administração:
MOD 5-CFE
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a) demanda/oferta de vagas;
b) as peculiaridades locais e regionais;
e) o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
d) cidade de concentração demográfica e/ou densidade de
serviços;
e) ocupação de espaço nas regiões de fronteira; e
f) complementação de projeto institucional e pedagogico
de IES em regular funcionamento.
A requerente mantém, na mesma cidade, as Faculdades In-
tegradas Rui Barbosa, com os cursos de Ciências Econômicas, Pedago-
gia, Letras, História, Geografia, Matemática e Ciências (licencia-
tura de lº Grau) -- todos reconhecidos.
Analisando os dados constantes do processo original, re-
lativos à carta-consulta para autorização do curso de Administração
identificamos os seguintes pontos favoráveis ao pleito da requeren-
te:
I - No.DGE nº 27, a que pertence Andradina, não existe
nenhum curso de Administração, com ênfase ou habilitação em Análi-
se de Sistemas. Com a aprovação do novo curriculo mínimo do curso
de Administração, pelo Parecer nº 433/93, Análise de Sistemas pode
ser uma habilitação do curso, além da habilitação Geral e, nao, a -
penas, ênfase curricular;
II -Andradina é uma cidade com mais de 140 mil habitan-
tes (dados de 1992). A sua área de abrangência (geoeducacional) tem
mais de 450 mil habitantes. Enquadra-se,o pedido nos critérios rela-
tivos às "peculiaridades locais e regionais", à ''cidade de cocentra-
ção demográfica e/ou densidade de serviços" e ao "estímulo ao de-
senvolvimento de regiões emergentes";
III - 0 curso de Administração -- Análise de Sistemas vi-
rá, por outro lado complementa o "projeto institucional e pedagó-
gico" das Faculdades Integradas Rui Barbosa, que ministram o curso
de Ciencias Econômicas, além do de Pedagogia, e pretende ampliar
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seu leque de oferta de vagas e cursos na área das Ciências Soci-
ais Aplicadas.
Entedemos, assim, que pode ser acolhido o pedido de re-
consideração e aceita a carta-consulta, refereten ao curso de Ad-
ministração, apresentada pela requerente.
II - VOTO DA RELATORA
A Relatora vota pelo acolhimento do pedido de reconside-
ra.çao e pelo deferimento, no mérito, da aceitação da carta-consul-
ta para autorização do curso de Administração/Análise de Sistemas
com oitenta vagas anuais, a ser ministrado pelas Faculdades Inte-
gradas Rui Barbosa, na cidade de Andradina (SP), mantidas pela So-
ciedade Cultural de Andradina fixando-se o prazo de sessenta dias
para a apresentação do projeto do curso.
Sala das Sessões, de de 1994.
Relator
IV - DECISÃO DO PLENÀRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 05 de maio de 1994.
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