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ASSUNTO: Credenciamento do curso de Pós-Graduação em Planejamento Urbano, em nível
de Mestrado.
1 - RELATÓRIO
A Universidade de Brasília solicita o credenciamen-
to do curso de Pós-Graduação em Planejamento Urbano, em . ní
v
el
de Mestrado.
A CAPES designou os Professores ROSELI PIQUET (UFRJ)
e JORGE DANTAS (USP) para visitarem a Instituiçã
o
, o que foi fei
to nos dias 22 e 23 de setembro de 1988.
O Curso de Mestrado em Planejamento Urbano da Uni-
versidade de Brasília iniciou suas atividades em 1976.
O presente Parecer considerou os dados constantes
do processo bem assim o Relatório Técnico da CAPES e o Relató
r
io
de visita da CAPES.
O Mestrado em Planejamento Urbano do Instituto de
Arquitetura e Urbanismo da UnB, à semelhança de outros me
s
trados
da área, implantou-se em 1976, em decorrência de Convénio firma-
do entre o MEC, MINTER e SEPLAN.
Somente em 1985, foi solicitado a este Conselho o
credenciamento do Curso e assim a documentação que fundamenta o
pedido está limitada às condições de funcionamento até 1984.
Os demais dados apoiam-se nas avaliações dos Cônsul.
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
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tores da CAPES (anos de 1986 e 1988) e na, visita , (22 e 23 de se
tembro de 1988), realizada pelos Professores responsáveis pelo
Relatório Técnico da CAPES.
Consta do Relatório Técnico da CPAES o que segue:
1) ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
0 tempo de integralização do curso é de 6 se-
mestre, sendo exigido o cumprimento de 48 créditos assim dis-
tribuídos:
Núcleo comum: 8 créditos (com o Mestrado de Desenho Urbano).
Atelie: mínimo de 12 créditos.
Parte Diversificada: mínimo de 14 créd.; máximo de 28 créditos.
Área Conexa: máximo de 8 créditos.
Dissertação de Mestrado.
A analise da estrutura curricular indica sua
adequadaçao a natureza e aos objetivos do curso, que apresenta,
no entanto, alguns problemas em seu funcionamento, que aponta-
remos posteriormente.
A estrutura curricular do curso reflete, sob cer-to
aspecto, a inexistência de um projeto integrado de curso. Isto
porque pode-se identificar um conjunto de disciplinas que re-
fletem mais uma preocupação associada a pesquisa ou a formação em
pós-graduação dos docentes. Neste sentido observa-se que algumas
disciplinas caracterizam-se como unidades isoladas no curso, sem
continuidade ou níveis diferenciados de aprofundamento.
Por outro lado, o perfil dos alunos, na sua maio
ria ligados a órgãos públicos da União ou Governo do Distrito Fe_
deral, que procuram o
curso na espectativa de alguma sorte de
formação operacional (para não dizer profissionalizante), não en
contra correspondências na estrutura curricular do curso.
Observa-se também a vinculação de um mesmo pro-
fessor a um número diferenciado de disciplinas, embora estas dis-
ciplinas possam ser relacionadas.
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Estes fatos evidenciam a situação de que a estru-
tura do curso é uma consequência da disponibilidade de professo-
res, ao invés de como deveria ser, os professores serem integrados
ao curso em função de um projeto de estrutura curricular.
2) CORPO DOCENTE:
0 corpo docente atual é constituído de 8 Doutores
e 8 Adjuntos não doutores, todos cm regime de DE à Universidade mas
que dividem suas atividades de ensino entre o Mestrado em
Planejamento Urbano, o Mestrado de Desenho Urbano e o ensino de
Graduação.
Não se utilizam de "Professores Visitantes" e os
"Professores Participantes", conforme já assinalado limitam-se a
dois e que no momento não oferecem disciplinas.
A relação orientadando/orientador (6 alunos /8
doutores) indica não haver problemas quantitativos quanto a ori-
entação de teses.
A dedicação dos docentes ao curso é bastante de-
ficiente. Na sua maioria, os docentes participam de outras ati-
vidades na UnB, atividade administrativas e de ensino (incluindo
ensino de graduação e outro curso a nível de pós-graduação).
Neste sentido ficou evidente que os alunos care-
cem de maior disponibilidade de professores para -orientação na
composição de seus créditos em disciplinas e na orientação de
tese de mestrado.
Por outro lado, esta pouca disponibilidade dos
professores invialibiliza um acompanhamento do curso, no que diz
respeito à sua programação de ensino e pesquisa tendo-se à
impressão que esta programação decorre de decisões isoladas ou de
apenas parte dos professores envolvidos.
3) CORPO DISCENTE:
O ingresso ao Curso
se da através de Exame de
Seleção, constituído de:
exame dê Currículo
• - prova escrita sobre urbanização no
Brasil.
prova de língua estrangeira e
- entrevista.
A relação candidato/vagas é de 25 a 30 candida-
tos para 10 vagas oferecidas a cada 3 semestres. A atual turma
é constituída de 5 Arquitetos e 5 Cientistas Sociais.
Nas.3 ultimas turmas o nivel de perda foi de
15%; sendo 4 anos o tempo máximo para a titulação.
EVOLUÇÃO DO QUADRO DISCENTE
•
1986
(dez
)
1987
(dez)
1988
(set)
Cursando Disciplinas
Cursando Disciplinas
e em tese
Somente em Tese
Trancados
19
5
3 7
.10
8
4
20
<
6
TOTAL 34
2
2 26
TESES DEFENDIDAS
ANO
Nº TESES
FENDIDAS
DE ANO
Nº TESES DE
FENDIDAS
1977 1.
1983 5
1978 2
•
1984 2
1979
4
1985 5
1980 3
1986 3
1981 2
1987 2
1982 2
1988 6
TOTAL G E RAL : 37
Destino dos egressos: retorno ao Serviço Pu-
blico de origem; absorvidos pela UnB(4) e absorvidos pelo Governo
do Distrito Federal.
0 perfil do corpo discente e preponderantemen
te profissional, mas a estrutura do curso não parece contemplares
ta situação particular.
4 PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA:
Segundo informações verbais da Coordenadora
do Curso, no final do ano passado foi por ela solicitado a cada pro
fessor que informasse, quanto ao item pesquisa: "o que fez" , "o que
estava fazendo" e o "que pretendia fazer". Este levantamento permi-
tiu identificar as seguintes linhas do investigação:
- Morfologia urbana e arquitetônica
(3 profºs.; financiamento Finep).
- Ambiência urbana e uso da vegetação (3 profºs.).
- Produção do espaço urbano(3 profºs.).
- História da Arquitetura e do Pensamento Urbanístico
(2 profºs.).
- Metodologia quantitativa (2 profºs.).
- Informática aplicativa ao planejamento urbano e Ar
quitetura (1 mostrando, sob contato com a UnB).
Os registros dessas pesquisas não são dispo-
níveis, o que inviabiliza- sua apreciação.
Da mesma forma, não fol possível levantar a
produção científica do corpo docente, uma vez que não há registro da
mesma nos arquivos do Curso.
. E importante ressaltar que as atividades Uti
pesquisa são desenvolvidas predominantemente de forma individual,as
sumindo características de consultoria aos numerosos órgãos _ públi-
cos localizados no Distrito Federal .
Não existe uma "Coordenação de Pesquisa" e
cabe registrar que o curso teve na última avaliação da CAPES seu
conceito reduzido de A para B.
Na entrevista mantida com os alunos este con
sideraram que a estrutura curricular vem satisfazendo as suas expec
tativas e que o principal problema do curso é a falta de canais for
mais entre professores e alunos quanto às pesquisas em andamen
to, a não ser aquela financiada pela FINEP. A baixa absorção
de alunos na pesquisa e/ou projetos docentes foi apontada como
dessestimulante e é uma das causas, de dificuldades quanto à de_
finição de seus temas de tese.
Nao ha evidencia do maior relacionamento entre
pesquisas e estrutura curricular no Mestrado de Planejamento
Urbano. Isto devido a inexistência de pesquisas institucionais.
A única pesquisa institucional esta ligada ao novo curso de
Desenho Urbano e mesmo assim passou por diferentes problemas
relacionados a alocação de docentes.
5) INFRAESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA
No momento é bastante precária, pois o espaço
anteriormente ocupado foi requisitado para outros fins. Não há
disponibilidade de salas de estudo e/ou de trabalho para os
alunos, estando, no entanto, sendo providenciado novo espaço
físico para o curso.
6) INTERCAMBIO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES OU CURSOS:
O professores do curso mantém ligações com ins
tituições públicas localizadas no Distrito Federal, em caráter
predominantemente individual em lugar de institucional.
Não há intercambio com outras instituições ou
cursos similares. Uma razão apresentada foi a falta de recursos
financeiros. Alguns intercâmbios através de visitas de
professores estrangeiros decorrem do eventuais programas esta-
belecidos por entidades outras que o curso em questão. São
portanto intercâmbios ocasionais que não correspondem necessa-
riamente às necessidades do curso. Não ha mesmo a definição de
um programa de intercâmbio, elaborado pelo curso, que pudes_ se
vir a ser objeto de financiamento por diferentes órgãos de
fomento e/ou governos estrangeiros.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES:
Em que pese a difícil situação que as univer-
sidades públicas brasileiras tem atravessado ao longo dos anos,
o Mestrado em Planejamento Urbano da UnB apresenta os seguintes
problemas:
1) o corpo docente e quase exclusivamente
constituído de Arquitetos, sendo que a área (Planejamento Ur-
bano) requer a participação de equipe interdisciplinar;
2) a alocação de professores de outros
Departamentos tem-se revelado problemática e atualmente apenas
2 professores (Departamentos
de Sociologia e Geografia) colabo
ram com o curso enquanto orientadores de Tese;
3) as inscrições em disciplinas ofereci
das por outros Departamentos tem sido de difícil aceitação sob
alegação de que os alunos não tem a mesma formação básica dos
demais;
4) a implantação de um segundo Mestrado em
Desenho Urbano diluiu a equipe original, em projetos concor
rentes. Dado que complementares , estes dois mestrados e o pro
jeto de implantação de um terceiro,, em Arquitetura, poderiam
constituir em um único Mestrado com 3 áreas de concentração;
5) ausência de um projeto comum que defi-
na mais claramente o perfil do curso e congregue alunos e pro-
fessores ;
6) não aproveitamento do corpo discente
nos projetos de pesquisa;
7) fraca relação com os Departamentos das
áreas Económicas e Social;
8) apoio administrativo insuficientes;
. 9) espaço físico inadequado.
Aceitando a existência dos 3 cursos de Mestrado,
0
para o caso sob analise, recomendamos as seguintes medidas .
1) implantação da "Coordenação de Pesqui-
sa" com objetivos, tais como: incentivar a apresentação de novos
projetos; estabelecer vínculos de colaboração com insitui-ções
públicas capazes de dar suporte material a estudos e pesquisas;
2) definição de um "perfil mínimo de de-
sempenho docente", como forma de se estabelecer maior dedicação
ao Curso;
3) alocação de no mínimo 2 funcionários
em tempo integral para a Secretaria do Mestrado;
4) exigência Junto a administração cen-
tral da UnB de condições de espaço físico adequado.
5) estabelecimento de maiores laços de
colaboração com outros Departamentos da própria UnB e com os
demais Mestrados da área, localizados fora de Brasília.
Uma vez atendidas as sugestões anteriores,, o pedido de
credenciamento poderá ser reapresentado-,;
II - VOTO DO RELATOR
0 curso de Mestrado em Planejamento Urbano da Universidade Nacional de
B R A S Í L I A foi implantado em 1976, "em decorrência de Convénio firmado entre o
MEC, M I N T E R e S E PL AN " .
Somente em 1985 remeteu-se ao Co n s e l h o U n i v e r s i t á r i o o pe_ dido de
credenciamento.
Consta do p r o c e s s o , todo um elen co de i n f o r m a çõ e s que dão conta do bom
funcionamento do curso ao longo dos anos.
A avaliação da CAPES, 1984/1985, constante do processo, a_
t r i b u i ao cu rs o o c o n c e i t o "A" , por c o n s e g u i n t e , o máximo c o n c e i t o ,
com esta síntese: "Trata-se de um curso consolidado, com excelentes
'p er spectivas face ao desenvolvimento di d á t i c o e de p e s q u i s a . Apresen_
ta também uma séria preocupação com a publicação cio seus t r a b al ho s
científicos".
E de aceitar-se, não se pelos órgãos envolvidos na susten -tacão do curso,
como p o r sua tradição em Brasília, associada ã avaliação dos peritos da CAPES, a regularidade
de funcionamento do Mest r a d o , até 1985.
Os co n s u ltore s científicos da CAPES no julgamento feito, em relação fios
anos de 1986/1987 atribuiram ao curso o Conceito B fazendo algumas recomendações sem dúvida
pertinentes à recuperação de maior qualidade, mas Incluindo de a CAPES aumentar o
número de
bolsas de demanda social para o curso bem como recomendou a inclusão do curso no PICD.
Sabe-se que "a Inclusão de cursos na relação dos recomendados para receberem novos bolsistas PICD
deve obedecer a critérios de excelência, indicando-se para capacitação de docentes os melhores
pro g r a m a s de cada área/subarea consideradas as suas pe-c u l i a r i d a d e s e seu significado " Os cientistas
avaliadores julgaram que o cur so d e v e r i a continuar recebendo esses bolsistas , o que leva a crer num
conceito elevado da qualidade dele
O Relatório da Comissão V e r i f ic ad o r a que v i s i t o u o cu r s o nos dias 22 e 23 de
setembro de 1988 realmente situou os problemas Informados pelo r e l a t o r em seu parecer,
A analise do curso considerado o conjunto das Informações, e os prazos, induz -
nos a ad m i t i r que os problemas indicados pela Comissão V e r i f i c a d o r a , podem ter tido solução ou
terem Justificativas
de parte da Universidade que me lho r o rientem a decisão deste
Colegia-do, tendo em vista o passado do curso. É que estamos
julgando em 1990, transcorrido mais de um ano, do relatório da
Comissão Verificadora.
Nosso voto, em consequencia , é" no s e ntido de que se
antecipe a qualquer decisão deste Colegiado, a audiência da
Universidade sobre os problemas levantados. Em suma por que se
baixe o processo em diligência, como salvaguarda e agilização
do julgamento.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
»
A Camara
de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 0 7 de março de 1990
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 de 03 de 1990
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