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2 - VOTO DO RELATOR: PAULO A. GOMES CARDIM (Representante da FE
NEN)
A Sociedade Universitária de Santos, entidade mantene
dora da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, sediada em
Santos, Estado de São Paulo, requer margem de recuperação de ren
tabilidade, nos seus diversos cursos, com base no Art. 15 da Re
solução - C.F.E. nº 03 de 13/10/89, para fins de compatibiliza-
ção dos preços com os custos incorridos e mais a remuneração do
capital, a que se refere o Art. 15 do supra-citado texto legal.
Os autos encontram-se devidamente instruídos, tendo
sido atendidas as exigências legais que regem a matéria, ou se-
ja Artigo 15 da Resolução nº 03 de 13/10/89 e respectivos pará-
grafos.
Da Análise dos indicadores econômicos-financeiros e
das peças contábeis devidamente comprovadas, pode-se concluir
que os cursos ministrados pela Universidade Santa Cecília dos
Bandeirantes tem direito a concessão por parte deste Egrégio
Conse lho Federal de Educação do pedido de recuperação de
rentabilida de para o mês de dezembro de 1989.
1-RELATÓRIO
P
ROFESSOR IB GATTO FALC
Ã
O
Margem de Recuperação de rentabilidade, com base no Art. 15 da
Resolução nº 03, de 13/10/89
UNIVERSIDADE SANTA CEC
Í
L
IA DOS BANDEIRANTES
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Isto posto, face os indicadores econômicos-financeiros e as
peças contábeis, devidamente comprovadas, bem como o disposto na Reso
lução -CFE nº 03/89, de 13/10/89 artigo 15, voto pela fixação dos se-
guintes valores máximos para o mês de dezembro de 1989, dos cursos a
seguir discriminados, ministrados pela Universidade Santa Cecília dos
Bandeirantes, servindo os mesmo como base de cálculos para as parce-
las vencidas. As mensalidades subsequentes a dezembro de 1989 terão
seus valores reajustados na conformidade do disposto do art. 39 e seu
parágrafo único da Resolução CFE nº 03/89.
Vedada a cobrança retroativa de eventuais diferenças de par
celas vencidas.
CURSOS VALORES/DEZEMBRO
1º) Odontologia NCz$ 2.493,48
Direito
2º)
3
º)
Administração
NCz$ 1.728,49
N
Cz$ 740,48
Estudos Sociais
4º)
5
º)
Educação Física
NCz$ 987,66
N
Cz$ 740,48
Economia
6º)
7º)
Pedagogia
NCz$ 959,04
N
Cz$ 740,48
8º) Dança NCz$ 1.150,75
9º) Engenharia Industrial NCz$ 1.385,99
10º) Engenharia Civil NCz$ 1.385,99
11º
)
En
g
enharia Eletrônica
N
Cz$ 1.385
,
99
12º) Ciências da Computação NCz$ 1.385,99
13º) Educação Artística NÇz$ 1.171,74
14º) Desenho Industrial e Comuni-
cação Visual NCz$ 1.171,74
15º) Ciências (Licenciaturas Quí-
mica, Física e Matemática) NCz$ 1.171,74
16º) Bacharelado em Matemática NCz$ 1.171,74
17º) Bacharelado em Química
N
Cz$ 1.171,74
18º) Bacharelado em Biologia Ma-
rinha NCz$ 1.171,74
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Re-
lator.
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Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 1990
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 15 de fevereiro de 1990.
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