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Colégio Saleslano Sagrado Coração requereu ao Egrégio Con
selho Estadual de Pernambuco a compatibilização dos seus preços
aos custos, de acordo com o que dispões o Decreto Lei 532/69 e a M e di d a
Liminar concedida pelo Juiz da 3ª Vara Federal de Brasilia.
Apesar de atendidas todas as exigências legais perti
nentes à matéria com o enc aminhamento das respectivas Planilhas
de Custos, o Conselho Estadual de Pernambuco, houve por bem de-
cidir que não lhe cabia fazer o exame da matéria e o Colégio Sa
lesiano Sagrado Coração interpôs junto ao citado Conselho Esta-
dul de Educação o competente recurso, a através do Ofício nº 75/89
- CEE/PE, o Diretor de Secretaria do Conselho Estadual de
Pernambuco encaminhou a este Conselho Federal de Educação em grau
de recurso o processo do Colégio Salesiano Sagrado Coração.
Através do Despacho de Câmara nº 12/90 datado de 24/ 01/90,
este Relator solicitou que a Escola apresentasse com base no
artigo 15 da Resolução CFE 03/39, de 13/10/39 a solicitação de
recuperação de rentabilidade, tendo sido atendida a exi-
1 - RELATÓRIO
I
B
GATTO FALC
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RECURSO CONTRA
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ECIS
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ONSELHO
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STADUAL DE PERNAMBUCO.
COLÉGIO SALESIANO
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AGRADO
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ORA
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O
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geneia.
Da análise dos indicadores econômicos-financeiros e das peças
contábeis devidamente apresentadas, pode-se concluir que os cursos do
Colégio Salesiano Sagrado Coração tem direito a concessão por parte
deste Egrégio Conselho Federal de Educação do pedido de recuperação de
rentabilidade para o mês de dezembro de 1989.
II - VOTO DO RELATOR: NELSON BONI (Representante do MEC)
Isto posto, face ao acima exposto, bem como o que estabele
ce a Resolução C.F.E. nº 03, de 13/10/39 - Art. 15, voto pela fixa
ção dos seguintes valores máximos para o mês de dezembro de 1989, nos
cursos a seguir discriminados, ministrados pelo Colégio Salesiano Sa
grado Coração, servindo os mesmo como base de cálculo para as parce
las vincendas.
Vedada a retroatividade da cobrança de eventuais diferenças
em parcelas vencidas, devendo ser devolvidas ou compensadas as impor
tâncias cobradas a maior no período de agosto a Dezembro.
CURSOS VALORES/DEZEMBRO/89
PRÉ - ESCOLAR NCz$ 556,00
1º GRAU MENOR (1ª a 4ª SERIE) NCz$ 476,08
1º GRAU MAIOR (5ª a 8ª SÉRIE) NCz$ 475,16
2º GRAU (1ª e 2ª SÉRIE) NCz$ 454,19
2º GRAU 3ª SERIE NCz$ 556,71
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Re-
lator.
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 1990
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 15 de fevereiro de 1990.
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