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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARÇAS
UF
MT
ASSUNTO:
Reconsideração do Parecer CFE Nº 715/93 (Proc. nº
23.020.000174/90-32)
RELATOR,
SR.
CONS
Margarida Maria do R.B.P. Leal
PARECER N° 178/94
CÂMARA ou COMISSÃO
1 - RELATÓRIO
APROVADO EM: 17/03/94
PROCESSO Nº 23.001.0001987/93-39
0 Centro de Ensino Superior de Barra do .
Garças, sediado em Barra do Garças, Estado do Mato Grosso, por
seu Diretor Presidente, encaminha a este Conselho, pedido de
reconsideração da decisão exarada no Parecer CFE Nº 715/93, da
lavra do Ilustre Conselheiro Yugo Okida, que determinou o
arquivamento do Processo Nº 23.020.000174/90-32, referente a
autorização para a criação do curso de Ciências, habilitação
em Biologia (Licenciatura Plena).
0 Parecer em questão, de 11.11.93, foi
publicado no DOU em 13.12.93. 0 expediente do Requerente junto
a este Conselho data de 22.12.93, concluindo-se que a
solicitação foi encaminhada tempestivamente, nos termos da
Resolução CFE Nº 01/91.
Em seu pedido, o Requerente destaca que o
Parecer objeto de reconsideração, examinou o seu pleito,
decidindo que "apesar da solicitação atender aos requisitos da
Resolução CFE Nº 01/93, ela esbarra em outros critérios de
análise dos pedidos, e desta maneira, somos de opinião que o
DGE 39 não comporta novos cursos de Ciências, onde a procura
(0,41 C/V) está bem ab
aixo da média nacional (0,96 C/V).
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Argumenta, que o Parecer deixou de considerar
disposições de elevada importância que justificam a criação do
curso, e que atendem aos critérios utilizados na análise dos
processos, tais como: as peculiaridades locais e regionais; o
estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes; e cidades de
concentração demográfica e ou densidade de serviços."
Ressalta que o "curso de Ciências, habilitação
Biologia, por sua própria natureza, deveria ser implantado em
todos os pontos onde houvesse concentração de professores
formados apenas em 29 grau, como é o caso de Barra do Garças.
São docentes que atuando na região têm o seu futuro barrado pela
falta de oportunidades de prosseguimento de estudos, o que os
discrimina consideravelmente, quanto ao Estatuto do Magistério,
e compromete a elevação do padrão do seu trabalho, em prejuízo
da melhoria do ensino de 19. e 29 graus na área."
Destaca ainda, pronunciamento deste Conselho, que
ao analisar pedido para criação de cursos superiores na área da
Educação (Parecer 493/86, da lavra do Conselheiro Norbertino
Bahiense Filho), afirma ser "procedente criar condições para a
fixação da população interessada em cursos superiores, em
centros urbanos, desde que tenha atingido um nível de
desenvolvimento económico e cultural compatível com a
aspiração."
E finalmente, enfatiza o Plano Decenal de
Educação para Todos, compromisso do governo brasileiro "cujo
objetivo mais amplo é assegurar, até o ano 2000, às crianças,
jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam
necessidades elementares da vida contemporânea."
II - PARECER
Quando da atualização do processo em atendimento
à Resolução CFE nº 03/91, a Instituição caracterizou a região de
influência do curso, apesar de estar localizada no DGE nº 39,
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que constitui-se em todo o Estado do Mato Grosso.
Localizado na região Centro-Oeste do Brasil, Mato
Grosso ocupa a área de 901.420Km2, correspondendo a 10,43% do
Território Nacional e organiza-se, hoje, politica e
administrativamente em 96 municípios integrados em 22
microrregiões.
A população estadual é de aproximadamente, 2,5
milhões de habitantes, constituída eminentemente por jovens, já
que, pelos dados censitários de 1990, constata-se que 41,0% da
população compunha-se de menores de 19 anos.
0 Município de Barra do Garças integra a
denominada MR528-Médio Araguaia, exercendo influência sobre as
Micro-RegiÕes MR525-Paranatinga e MR527-Canarana, cuja
população, segundo a localização do domicilio, em 1990 estava
assim representada:
MR/Municipios População População
Total Urbana Rural
Estado
KR 528 Médio Araguaia
Araguaiana
Barra do Garças
Cocalinhc
MR 525 Paranatinga
Nova Brasilândia
Paranatinga
MR 527 Canarana
Agua Boa
Campinápolis
Canarana
Nova Xavantina
Novo São Joaquim
Ribeirão Cascalheira
2.222.307
69.127
5.326
57.585
6.216
35.001
13.863
21.138
83.200
14.108
16.815
11.269
22.513
11.010
7.485
1.432.510
44.548
1.724
41.251
1.543
11.193
3.901
7.292
43.004
6.423
6.324
7.143
12.466
7.888
2.760
789.797
24.579
3.572
16.334
4.673
23.808
9.962
13.846
40.196
7.685
10.491
4.126
10.047
3.122
4.725
Em 1989, o município de Barra do Garças
apresentava uma densidade demográfica de 6,46, segundo o Anuário
Estatístico do Estado do Mato Grosso de 1990.
Pela análise dos dados acima verifica-se que
64,46% da população do Estado é urbana, e no Município de Barra
do Garças a proporção e de 71,63% para a população urbana.
No que se refere ao ensino superior, o Parecer
objeto da presente reconsideração informa o oferecimento de 02
cursos, sendo ambos na Capital do Estado-Cuiabá. A distância
entre o município-sede da iniciativa-Barra do Garças e a Capital
do Estado-Cuiabá é de aproximadamente 400 quilómetros.
Quanto ao atendimento do ensino de 1º e 2º graus,
declara a Superintendência Regional da Educação do Estado do
Mato Grosso, a existência em 1994 de 5.794 matriculas no ensino
do 2º grau e em 1993, 875 concluintes nesse grau de ensino.
Quanto a demanda/oferta de vagas adotada pelo
parecer e utilizada como critério decisivo para o indeferimento
do pedido, o mesmo não deve ser considerado como o fator
principal, considerando que o curso de Ciências é uma
necessidade constante e de importância fundamental para a
formação de recursos humanos especializados para atuar no ensino
de 1º e 2º graus.
Neste sentido este Colegiado, em diversas
oportunidades tem-se manifestado favoravelmente às Instituições
de Ensino, que apesar da baixa demanda de candidatos, buscam
oferecer cursos de licenciatura em diversas áreas, já que esses
proporcionam a formação de professor para atuar no magistério
dos diferentes niveis de ensino.
III - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, vota a Relatora pelo
deferimento do pedido de reconsideração, acolhendo a carta-
consulta para o funcionamento do curso de Ciências, habilitação
em Biologia (licenciatura plena), mantido pelo Centro de Ensino
Superior de Barra do Garças, em Barra do Garças, Estado do Mato
Grosso, oferecendo 80 (oitenta) vagas, totais anuais.
A Instituição, no prazo de 60 (sessenta) dias,
deverá apresentar à Câmara de Ensino Superior o projeto do
curso, que examinará a consistência da proposta pedagógica,
conforme Resolução CFE 01/93.
Brasilia/DF, 15 de março de 1994,
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a conclusão da Câ-
mara com abstenção do Conselheiro Cicero Adolpho da Silva.
Sala Barreto Filho, em 17 de março de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE à SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 17/3/94, REALIZADA AS 9:00h
REUNIÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/1994
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