( PDF ) Parecer CFE (n. 082/1994)

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA

COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO

ASSUNTO:

Reconhecimento do Curso de Ciências Econômicas, minis-

trado pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, em

Canoas (RS)

;

RELATOR: SR. CONS.

CÂMARA ou COMISSÃO

PARECEI! NP 82/94 APROVADO EM

PROCESSO N°: 23001.000.314/92-71

1. RELATORIO

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com sede

em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da Uni-

versidade Luterana do Brasil, encaminhou a este Conselho

Federal de Educação pedido de reconhecimento do Curso de

Ciências Econômicas.

A Universidade Luterana do Brasil, reconhecida pela

Portaria MEC n° 681, de 07 de dezembro de 1987 (DOU 12/12/

89), tendo como base o Parecer 1031/89 e aprovando pelo mes

mo ato o seu Estatuto, Regimento Geral e o Plano de Expan-

são. O Parecer 166/91, aprovado em 13/03/91/ instituiciona-

lizou a Comissão de Acompanhamento integrada dos professo-

res Vicente Borelli, Earle Diniz Macarthy Moreira e Genuino

Bordignon, designados inicialmente pela Portaria CFE nº 52,

de 20 de agosto de 1987, para mais dois anos, "auxiliando a

Universidade na Orientação do cumprimento do seu plano de

expansão". A Portaria CFE nº 54, de 21 de agosto de 1987,

delegou competências às Comissões de Acompanhamento para

que atuem como Comissões de Verificação nos processos de au-

torização e/ou reconhecimento de Cursos. No presente caso,

a Comissão de Acompanhamento procedeu às análises e verifi-

cações do curso durante os trabalhos desenvolvidos nos dias

19 e 20 de março de 1992.

O presente parecer tem como base os dados constantes

do processo encaminhado pela ULBRA e as observações e aná-

lises feitas pela Comissão de Acompanhamento em seu rela-

tório conclusivo.

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MEC/CFE

PARECER Nº

PROC, Nº

1 - DADOS SOBRE A MANTENEDORA

1.1 - Condição Jurídica e Regularidade Fiscal e Para-fis-

cal

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo é uma socieda-

de Civil, sem fins lucrativos, devidamente registrada, de uti-

lidade pública federal, estadual e municipal, com certificado

de Fins Filantrópicos, que tem como finalidade a educação, a

cultura e a manutenção de instituições de ensino em todos os ní

veis e graus, a promoção e a divulgação da cultura e a presta-

ção de assistência social aos mais necessitados.

A Comissão de Acompanhamento atesta a regularidade fiscal

e parafiscai da mantenedora, que mantém em dia os recolhimen-

tos e obrigações devidas.

É administrada por uma Assembléia Geral e por uma direto-

ria.

1.2 - Capacidade Patrimonial a Econômico-Financeira

Possui apreciável patrimônio próprio avaliado, conforme

Balanço Contábil encerrado em 31.12. 92, em Cr $431. 606. 348. 005.92,

( quatrocentos e trinta e um bilhões, seiscentos e seis milhões

trezentos e quarenta e oito mil e cinco cruzeiros e noventa e

dois centavos )

1.3 - Cursos Mantidos e Alunado

A Instituição comprova larga experiência na área educaci-

onal, tendo iniciado suas atividades com uma escola primária

em 1911. Posteriomente foram instaladas escolas de 1°, 2° e 3°

graus. Conforme dados do Relatório da Comissão de Acompanha-

mento, a Universidade mantida oferece os seguintes cursos com

alunado, em março de 1992.

CURSOS

Administração

Arquitetura e Urbanismo

Biologia

Ciências Contábeis

Ciências Econômicas

Comunicação Social

Desenho Industrial

Direito

Educação Artística

Educação Física

Enfermagem e Obstetricia (Bel)

Enfermagem e Obstetricia (Lic)

Engenharia Agrícola

Engenharia Civil com Ênfase em Transportes

Engenharia Elétrica

Engenharia Química

Esquema I

Farmácia e Bioquimica

Fisioterapia

Geografia

História

Informática

Letras

Matemática (Apl.Informática)

1991/1

666

384

172

429

201

179

114

504

380

203

169

135

1991/2

573

405

162

409

182

276

115

626

394

189

170

162 .

116

104

102

1992/2

594

415

172

397

202

305

123

823

432

164

196

248

100

166

120

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MEc/cFE

PARECER Nº

PROC Nº

Matemática (lic) 24

Odontologia 181

Pedagogia . 141

Psicologia 595

Química 216

Serviço Social 287

Sup. de Tecnologia em Processamento de Dados 201

Superior de Tecnologia em Radiologia 87

TOTAIS 5.656

212

167

619

198

282

200

112

5.956

268

163

641

183

252

241

. 140

6.777

2 - Organização do Curso

O curso de Ciências Econômicas foi organizado de acordo

com o que determina a Resolução CFE 11/84 passando a ser ofe-

recido a partir do ano letivo de 1988. O curso foi autorizado

pelo Decreto nº 95.623, de 12 de janeiro de 1988, tendo por

base o Parecer CFE nº 1128/87. Sua estrutura curricular ê con

siderada adequada, somando uma carga horária de 2880 horas,a-

crescidas das horas de Estudo de problemas Brasileiros e de

Educação Física, num total de 3000 h/a, integrada em dez se-

mestres letivos.

2.1 - Objetivos do Curso

O Curso de Ciências Econômicas da Universidade Lutera-

na do Brasil, está voltado e comprometido com o estudo da re-

alidade social, política e econômica que compõe a identidade

brasileira, supõe sólida formação teórica, histórica e meto-

dológica.

A estrutura curricular instrumentalizará o aluno para as

diversas correntes de pensamento em economia, o curso preser-

vará o caráter plural, de forma a proporcionar ao aluno, du-

rante o período de sua formação, a informação e a crítica das

várias propostas de interpretação da realidade; os paradigmas

científicas das várias correntes do pensamento econômico se-

rão postos aos alcance do estudante, para que, ao menos, se

famirialize com os fundamentos das diferentes visões do mundo

e das diferentes utopias que se antepõem.

Ao economista não se pede a solução para todos os proble-

mas brasileiros, dele não se espera a solução nacional, por-

que os economistas não são deuses, nem super-homens.

0 senso ético mostrará a responsabilidade social de que o

profissional deve investir-se e revestir-se; daí porque a pre

sença da disciplina Legislação e Ética Profissional em Econo

mia no currículo pleno do curso; essa preocupação permeará to-

da a estrutura curricular, até porque éticas distintas orien-

tam posturas distintas; de outra parte, há de ser feito

um esforço para que esse sentido seja trazido à luz, sem dis

farce, em numerosas disciplinas, em debates especiais, em semi.

nários, encontros e palestras.

. MEC/CFE PARECER Nº PROC Nº

2.2 Ementas

As ementas das disciplinas estão juntadas aos processos tendo

sido examinadas pela Comissão de Acompanhamento que as consi-

derou de acordo com os conteúdos programáticos lecionados.

2.3 - Metodologia de Ensino-Aprendizagem

Na Universidade, cada Departamento fixa a sua programação e de

fine, a nível de colegiado, qual a metologia mais adequada para

o cumprimento dos objetivos de cada disciplina que lhe esteja a-

feta. O professor é livre para escolher o melhor método didáti-

co a ser utilizado na ministração das aulas e demais atividades

acadêmicas.

Os professores, de forma geral, utilizam metodologias alterna-

tivas no desenvolvimento de suas aulas, conforme previsão feita

por eles próprios no Plano de Ensino, a cada inicio de semestre.

2.4 - Avaliação

A avaliação segue as normas do Regimento Geral da Universidade.

0 sistema de avaliação abrange duas grandes partes: nível de

desempenho do curso e nível de desempenho do alunado. O Regimen-

to da ULBRA em seu art, 57, diz que o processo de ensino obe-

dece as normas e procedimentos pedagógicos estabelecidos pelo

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

2.5 - Registro e Controle Acadêmico

É de responsabilidade da Secretaria Geral, que está devidamente a.

parelhada e com recursos humanos qualificados para o bom desem-

penho de suas funções. Atualmente a Secretaria Geral está to-

talmente informatizada.

3 - Corpo Docente

0 corpo docente do curso está constituido de 27 professores

que apresentam o seguinte perfil: seis mestres, destes um é Dou-

torando em Economia; dezesseis com especialização nos termos da

Res. 12/ 83 e cinco graduados, destes, três estão cursando mes-

trado e um tem Parecer do CFEnº2.261/77 e o outro comprovou ex-

periência profissional nos termos da Resolução n° 20/77.

4 - Dados Gerais

4.1 - Infra-estrutura Física

Sobre a infra-estrutura física a Comissão Verificadora presta

as seguintes informações:

MEC/CEE PARECER Nº PROC Nº

"A ULBRA está conceituada no Campus Universitário, locali-

zada no Bairro São Luiz em Canoas, com 43816.00m

de área

construida e mais de 14100m

em fase de, acabamento, ocu-

pando uma área de. 400.000m2, todos os espaços físicos obe-

decem a um planejamento previo e adequado aos serviços da

Universidade e são constituídos de prédios de alvenaria de

construçao recente e ótima qualidade. Algum setores de

infra-estrutura merecem destaque, com a macernaria e setor

grafico , que tem possibilitado a produção do mobiliário pa

ra a administração e as salas de aula e as publicações da

instituição. As salas de aula, laboratórios, gabinetes ad

ministrativos e outros são amplos, bem iluminados e dotados

de mobiliário de excelente qualidade. As construções vem

sendo acompanhadas de processo de urbanização, tornando o

Campus funcional e aprazivel".

Atualmente a Universidade possui cinco laboratórios de In-

formatica.

Segundo o Relatório da Comissão Verificadora, pág. 11, "as

condições de infra estrutura são excelentes".

4.2 - Biblioteca

A Comissão de Acompanhamento destaca que a Biblioteca é

moderna, equipada, atualizada e conta com prédio de 4.198m

de área, dotado de todo conforto e instalações necessárias,

para abrigar, o acervo de livros, hemeroteca, pinacoteca,ma

poteca, videoteca, salas de leituras e outras. O acervo ge

ral é formado por 40.278 títulos, com 60854 volumes, confor

me demonstrativo constante no Quadro 06. A administração da

biblioteca é feito por bibliotecária habilitadas que contam

com 12 auxiliares.

Quanto aos títulos especificados para o curso, cabe des-

tacar:

- Política, Ciência Política, Economia - 3.328 títulos

e 4.0 22 volumes.

- Administração (contabilidade, Propaganda e informação)

1.798 títulos e 2.760 volumes.

Relativamente a periódicos, existem 405, sendo que 3 3 des

tinam-se aos estudos de Administração, Economia e Ciências

Contábeis.

4.3 - Pesquisa

Os especialistas da Comissão Verificadora informa que:

"As pesquisa na ULBRA está predominante voltada para a bus

ca do conhecimento na e com a comunidade, com vistas a u-

ma unicidade teoria-prática, remetida as necessida-

des do ensino e para as atividades de extensão.

Com a edição da Revista Logos - revista de divulgação cien-

tifica a ULBRA dispõe de um veiculo proprio para publica-

ção de sua produção cientifica.

MEC/CFE

PARECER Nº

PROC. Np

ATRAVES

da Coordenadoria de Pesquisa a Universidade rea-

liza, anualmente, um Seminário de Pesquisa , cujo objetivo

principal e. o de favorecer e orientar o surgimento de nú-

cleos de pesquisa e viabilizar o contato desses grupos com

agências de financiamento externo".

As pesquisas realizadas pela ULBRA encontram-se relacio-

nadas às páginas 223 a 228 do processo.

5 - Conclusão da Comissão Verificadora

A comissão Verificadora conclui seu relatório nestes ter

mos:

"A Comissão opina favoravelmente ao reconhecimento do

curso de Ciências Econômicas da Universidade idade. Luterana do

Brasil .

II - VOTO PO RELATOR

Diante do exposto e levando em consideração todos os ele

mentos já mencionados no corpo deste parecer e principalmen

te o Relatório de Verificação da Comissão de Acompanhemento,

o Relator vota pelo reconhecimento do curso de Ciências E-

conômicas, oferecido pela Universidade Luterana do Brasil-

ULBRA, sediada na cidade de Canoas (RS).

TRA

REG.

ANO

M ANDAMENTO

ACADÊMICA E

QUALIFICAÇÃO

A CONCLUÍDA

ÇÃO ACADEMICA

QUALIFICA

OBSERVAÇÃO

INGRES.

ULBRA

MESTRADO DOUTOR.

ESPECIALIZ.

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DOUTOR.

MESTRADO

ESPECIALIZ.

APERFEIÇ.

GRADUAÇÀO

DISCIPLINAS

NOME

1991

. Técnica

Desportiva:

Voleibol -

UFRGS-1978

. Técnica

Desportiva:

Natação -

UFRGS-1979

. Lic_. Edu-

cação Fí-

sica -

UFRGS

1976

. Educação Físi-

ca I

. Educação Fisi-

sica II

Carlos Eduardo Rangel

Junqueira

1989

Economia

Rural -

UFRGS -

1984

Bel. Ciên

cias Eco-

nômicas

UFSM-1979

. Desenvolvimen-

to Sócio - Eco-

nômico

Daniel Wilani

1987

•

. Desenvol-

vimento E-

conômico e

e Planeja-

mento-FDRH-

1976

. Engenharia

de Transpor

tes Urbanos

e Transito-

UFME-1990

Bel Ciên

cias Econô

micas -

UFRGS -

1975

. Economia Regio

nal e Urbana

. Trabalho de Con

clusão de Cur-

so em Economia

. Coordenador_ do

Curso de Ciên-

cias Econômi-

cas

Érico Michels

1988

.Contabili-

dade -

UFRGS-1987

Bel. Ciên

cias Con-

tábeis -•

FCCAC-

1978

. Contabilidade .

e Análise de Ba

lanços I

. Contabilidade

e Análise de

Balanços II

Gerônimo Grando

1990

. Economia

Gaúcha -

UNISINOS-

1987

. Finanças-

BCB - 1988

. Administra

ção Banca-

ria-ABACE-

1989

Bel. Ciên

cias Eco-

UNISINOS-

1985

. Economia Mone- .

tária II

Helena Biasotto

1991

. Engenharia

Mecânica -

UFRGS

. Economia

UFBA-1986

. Administra

ção da Pro-

dução e 0-

perações

Industriais

-FGV-1977

Bel. Enge

nharia E-

létrica -

UFRGS-

1974

. Teoria Macroe- .

conômica II

. Economia Indus

trial

. Politica e Pla

nejamento Eco-

nômico

Helmuth Muller

RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

OBSERVAÇÃO

TRA

REG

HOR

ANO DE

INGRES.

ULBRA

DOUTOR.

EM ANDAMENTO

MESTRADO

ACADÊMICA I

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇÃO

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DOUTOR.

CONLUIDA

MESTRADO

QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA

APERFEIÇ. ESPECIALIZ.

GRADUAÇÃO

DISCIPLINAS

HOME

1990

Psicologia

PUCS- ..

ESPANHA

. Educação-

PUCRS-1990

. Administra

ção e Plane-

jamento pa-

ra Docentes

-ULBRA-1988

. Lic. Filo-

sofia-

FFNSIC-

1980

, Introdução ao

Método Cienti-

fico

Jorge Thums

1986

. Matemática

UNISINOS-

1983

. Lic.Mate-

----

UFRGS-1980

Estatística I

Estatística II

Júlio Cesar Engel de

Abreu -

1989

. Desenvolvi

mento Eco-

nômico e Pla

nejamento -

FDRH-1976

. Planejamen

to e Desen-

volvimento

Nacional -

CENDEC-1978

. Bel. Ciên

cias Eco-

nômicas-

UFRGS-1975

Economia Mone-

tária I

Lauro Nestor Renck

1989

. História -

PUCRS

Lic. Histó-

ria do Bra-

sil-FAPA -

• • 1988

. Lic. His-

tória -

FAPA-1986

Sociologia Ge-

ral I

Marco Antonio Almeida

Batista

1990

. Economia

Rural - .

UFRGS-1990.

Bel. Agro

nomia -

UFRGS -

1990

Teoria Microe-

conômica I

Estatística E-

conômica e In-

trodução à Eco

nometria

Econometria

Mario Conill Gomes

1989

, Filosofia-

PUCS/

ESPANHA

. Filosofia

PUCRS-1991

. Bel. Teo-

logia-SC-

. Bel. Filo

sofia -

FFINSC -

1985

Cultura Reli-

giosa I

Cultura Reli-

giosa II

Nereu Rubem Haag

1981

- r

. Matemática

explica-

ções -

UCS-1981

. Lic. Ciên

cias: Ma-

temática-

UNISINOS-

1980 .

Matemática Fi-

nanceira

Osmar Rufatto

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE

CURSO PE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

OBSERVAÇÃO

TRA

REG.

HOR

ANO

INGRES.

ULBRA

DOUTOR.

:M ANDAMENTO

MESTRADO

ACADÊMICA I

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇÃO

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DOUTOR.

CONCLUIDA

MESTRADO

AO ACADEMICA

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇ

APERFEIÇ.

GRADUAÇÀO

DISCIPLINAS

NOME

1990

. Economia

Rural -

UFRGS-1991

. Bel. Agro-

nomia -

UFPEL -

1986

. Teoria Microe-

conômica II

. Economia Agrí-

cola

. Técnica de Pes

quisa era Econo-

mia

Rasangela Gervini

Alves Pereira

1989

. Metodologia

do Ensino Su

perior -

UNISINOS -

. Bel. Ciên

cias Eco-

nômicas -

UNISINOS-

1964

Formação Econô

mica do Brasil

Economia Brasi

leira Contempo

rânea

Rubem Roberto Lorenz

1991

. Ciências

Políticas -

UFRGS-1992

Bel.

e Lic.

Ciências

Sociais -

PUCRS-

1986

Introdução às

Ciências So-

ciais

Silvana Krause

1991

. Planeja-

mento e A-

nálise de

Projetos -

IPEA-1970

. Promoção

Comercial-

IPES-1976

. Bel.Ciên_-

cias Econô

micas -

UFRGS -.

1970

Contabilidade

social

Teoria Macroe

conômica I

Tito Livio Figueiró de

Magalhães

X 1990

Métodos e

Técnicas de

Ensino -

CELSES -

1988

Administra

ção Bancá-

ria -

ABBCE-1989

.Bel. Admi

nistração

FC-1982

. Bel. Co-

mércio Ex

terior -

UNISINOS-

1987

Economia Inter-

nacional I

Economia Inter-

nacional II

Vera Teresinha Daniel '

Stringhini

1989

Administra

ção Escolar

PUCRS-1977

. Lic. Le-

tras -

PUCRS-1965

Língua Portu-

guesa I

Waldemar Valentin

Weschenfelder

OBSERVAÇÃO

TRA

REG

HOR

ANO

INCRES.

ULBRA

DOUTOR.

M ANDAMENTO

MESTRADO

ACADÊMICA E

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇÃO

APERFEIÇ.

GRADUAÇÀO

DOUTOR.

CONCLUÍDA

MESTRADO

AO ACADÊMICA

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇ

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DISCIPLINAS

NOME

1990

. Sociologia

Rural -

UFRGS

. Sociolo-

gia Rural-

UFRGS-1990

. Lic. His-

tória -

UFRGS -

1987

. Estudo de Pro-

blemas Brasi-

leiros I

. Estudo de Pro-

blemas Brasi-

leiros II

Walcy Pereira Oliveira

1990

. Literatura

Comparada

UL/FRANÇA

. Literatu-

ras da Lin

gua Portu-

guesa-FLEV

- 1981

Bel.

Le-

tras-FLEV

- 1977

. Língua Portu-

guesa I

Jorge Duarte Barbosa

•

RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Pedido de vista dos processos n9s 23.001/

000315-92-34,. 23.001-000 313-92-17 e

23.001/000314-92-7, referentes ao reco -

nhecimento de Cursos de Pedagogia, Ciên -

cias Contábeis em Jl-Paraná - Rondônia e

Ciências Econômicas em Canoas - Rio Gran-

de do Sul, solicitados pela Universidade

Luterana do Brasil, com pareceres favorá-

veis do Eminente Relator Conselheiro Sid-

ney Lima Santos e aprovação da Câmara de

Ensino Superior.

RELATORIO

Tendo sido voto vencedor no ato da apreciação

do Parecer 3 35/93, de autoria do nobre Conselheiro José

Luitgard Moura de Figueiredo (no qual se examinava pe-

dido de reconsideração pela Universidade Luterana do Bra

sil, do Parecer 440/92), em face do acolhimento, pelo

Plenário, do nosso entendimento de que a matéria estava

sub- judice e, consequentemente, impedido o Colegiado de

sobre o assunto deliberar, como também não participante,

em virtude de dever funcional outro no CFE, da reunião

da Câmara de Ensino Superior que endossou os pareceres

em causa, objetos do presente pedido de vista, conside -

rei necessário examinar mais detidamente referidos do-

cumentos.

Com efeito, os três pareceres, ora em exame,

são relativos a pedidos de reconhecimento de cursos de

Pedagogia e Ciências Contábeis ministrados pela Univer -

sidade Luterana do Brasil em Jl-Paraná - Estado de Ron -

dônia e de Ciências Econômicas em Canoas - Rio Grande do

Sul.

São semelhantes nos três pareceres os tópicos

dos relatórios habituais relativos a pedidos de reconhe-

cimento, formulados pela requerente, sua condição jurídi-

ca, capacidade patrimonial e financeira, corpo docente,

desenvolvimento pedagógico inclusive a informação da

competência das Comissões de Acompanhamento da Universi-

dade interessada para que atuassem como comissões veri -

ficadoras.

0 parecer relativo ao curso de Pedagogia re-

gistra sua autorização por parecer do CFE, 1162/88, man-

tido na oportunidade pela Associação Jiparanaense de Edu

cação e Cultura e posteriormente transferido para a Co -

munidade Luterana de São Paulo.

O de Ciências Contábeis contém apenas a indi -

cação de ter sido oferecido a partir de 1989.

O de Ciências Econômicas tem a informação de

autorizado pelo parecer 1128/87.

No mérito, conclui o Relator pela aprovação do

reconhecimento. Entretanto, nos pareceres referentes aos

cursos de Pedagogia e Ciências Contábeis, acrescenta no

final do voto, o eminente Relator o seguinte:

"A instituição deverá cumprir o prescri-

to na Portaria Ministerial 838/93."

A conclusão e voto do parecer relativo ao cur-

so de Ciências Econômicas não oferecem a restrição fixa-

da para os de Pedagogia e Ciências Contábeis, limitando-

se à aprovação. —

A primeira vista Julgar-se-ia estarmos em pre-

sença de pareceres para fins de reconhecimento mencio-

nando as situações funcionais, jurídicas, financeiras e

pedagógicas, comprovadoras das condições necessárias pa-

ra o deferimento.

Nos casos presentes, porém, há aspectos jurí-

dicos, institucionais e administrativos merecedores de

menção pela direta influência que possuem sobre a trami-

tação dos pareceres em referência.

Assim vejamos:

A) A 5 de agosto de 1992 foi aprovado pelo Ple

nario do CFE o parecer nº 440/92 originário

de consulta do então Presidente da Comissão

Especial de Universidade, Padre Amaral Rosa,

relativa à legalidade de cursos fora de sede

pela Universidade Luterana do Brasil. Este

parecer contesta múltiplas ações da requeren

te, anota infringência à legislação, conclu-

indo pela solicitação de inquérito adminis -

trativo e suspensão de cursos fora de sede

nos seguintes termos:

"II - CONCLUSÕES E VOTO DO RELATOR

1. Positivar:

a) - que a Universidade Luterana do Brasil

(ULBRA) não atua ou não tem base nacio-

nal e sua sede e na cidade de Canoas,

Rio Grande do Sul;

b) - que a Universidade Luterana do Brasil

não tem campus fixos permanentes nos

Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e

Tocantins, ou em qualquer outro Esta -

do, além do Rio Grande do Sul;

c) - que não integrara a Universidade Lute -

rana do Brasil (ULBRA) os cursos sedia-

dos nos quatro referidos Estados e que

tem como mantenedora a Comunidade Evan

gélica Luterana São Paulo;

c) - que, de igual modo, uma transferência

de mantença não basta para integrar o

curso transferido a uma universidade

vinculada à mantenedora que o recebe,

nem transforma essa universidade em

multi-campus.

2. Solicitar à SENESu/MEC

a) - instauração de inquérito administrati-

vo na ULBRA - Universidade Luterana do

Brasil - nos termos do art. 48, da Lei

n9 5.540, de 28/11/68, para apuração

dos aspectos enfocados neste parecer -

e outros, correlatos, que venham a ser

constatados;

b) - intimação da Universidade Luterana do

Brasil (ULBRA) para suspender imedia-

laiueiiLe e cancelar os alto cursos fora

de sede, relacionados neste parecer

b) - Dentro do prazo fixado nas Resoluções 3/81 e

1/91 deste CFE, solicitou a Universidade Lu-

terana do Brasil reconsideração do supraci-

tado parecer 440/92,

c) - A 27 de janeiro de 1993 aprovou o Plenário

o parecer 37/93 com a seguinte ementa:

"CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

Delegacia do MEC no Estado do Amazonas - DF

Implantação de cursos de graduação fora

de sede pela Universidade Luterana do Brasil,

não autorizados."

Este parecer ratifica o parecer 440/92, conclu-

indo (textual ) :

"no caso presente são cursos irregulares, não

reconhecidos os que a Universidade Luterana do

Brasil insiste em manter e/ou implantar nos

Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Tocan -

tins e os implantados nos municípios de Ca-

choeirinha, Gravataí, Torres - Rio Grande do

Sul, relacionados no parecer 440/92"

teor

d) - A 28 de janeiro de 1993 aprovou o CFE o pa -

recer 47/93, elaborado em função do Aviso

Ministerial nº 624, de 08/07/92, do Excelen-

tíssimo Senhor Ministro da Educação, solici-

tando um "reexame da questão dos cursos fora

de sede, ministrados por universidades, pois

algumas estão implantando cursos em outros

Estados, o que parece constituir uma inicia-

tiva passível de crítica."

e) - A 2 de março de 1993 impetrou a Universidade

Luterana do Brasil no Juízo Federal da 5ª Va

ra em Porto Alegre - Rio Grande do Sul, Ação

Cautelar Preparatória pedindo a concessão de

medida liminar que foi deferida a 03/03/93.

A universidade interessada, a 4 de março de

1993 comunicou a decisão supramencionada,nos

seguintes termos:

"Ação Cautelar nº 93.000/753-5

A interdição de atividade autorizada consti -

tui-se em sanção extrema que, sem o devido proces-

so legal, com amplo direito a defesa, somente po -

derá acontecer em casos excepcionais, o que não o-

corre na hipótese presente.

Tendo, assim, por presentes os pressupostos

legais, em razão de que DEFIRO a liminar para os

fins e efeitos requeridos.

Cite-se a União Federal.

Em 01.01.92"

Que o pedido liminar concedido é do seguinte

"Isto posto, requer seja concedida a Medida

Liminar, determinando a pronta suspensão de execu-

ção dos atos administrativos consubstanciados nos

Pareceres 440/92e 37/93, bem como de seus efei -

tos, e que a UNIAO FEDERAL se abstenha por inter-

médio de qualquer órgão a ela vinculado como o

Conselho Federal de Educação - Ministério da Edu-

cacão e Delegacia do Ministério da Educação nos

Estados, e por si a impedir o perfeito funciona -

mento dos cursos da A., sob pena de desobediên

cia.

Solicita, pois, a V. Ex

, se possível que se

dê ciência da presente a todos os Senhores Conse-

lheiros. Tal solicitação prende-se ao fato de que

Conselheiros tem se pronunciado em nome do Conse-

lho sobre o tema que envolveu o assunto objeto do

processo."

a parte final do requerimento diz a Universi-

"... reiterando nesta oportunidade que tal pedido

é preparatório da ação principal a ser proposta,

que e a mencionada no item 2 da presente e lá cons_

tantes os seus fundamentos

A 31 de maio de 1993 relatou o nobre Conse -

lheiro José Luitgard de Moura . Figueiredo, o

Parecer 335/93 referente a pedido de reconsi-

deração do parecer 440/92 formulado pela Uni-

versidade Luterana do Brasil, opinando pelo

deferimento.

O Plenário, com o voto do eminente Relator,

aprovou a preliminar de se encontrarem sub-

judice. os pareceres 440/92 e 37/93.

E, portanto, impedido o Colegiado de conhe -

cer do pedido de reconsideração.

A 31 de maio de 1993, tendo em vista o pare-

cer 47/93 do CFE, aprovou e publicou o Exce-

lentíssimo Senhor Ministro da Educação, a

Portaria 338/93, contendo normas relativas a

cursos superiores de graduação om Localidade

distinta daquela em que esteja situada a se-

de da Universidade e determinando várias pro

vidências.

Tão extensa gama de atos não só genéricos como

específicos em relação à Universidade requerente , não po-

de ser ignorada por este Plenário.

Por exemplo: os pareceres 440/92 e 37/93 não fo

ram anulados mas apenas sobrestados os seus efeitos pela

liminar concedida pelo MM Juiz da 5ª Vara Federal de Por

to Alegre - Rio Grande do Sul. Foi cientificado o CFE

pelo Juízo e pela Universidade requerente, da concessão e

termos da liminar mas não tem este Colegiado ciência do

ingresso da ação principal, desde quando, como expressa-

mente declarado pela requerente, foi a liminar solicitada

como procedimento preparatório de ação principal a ser

proposta.

Se porventura, não houve o cumprimento dessa

providência, teria desaparecido a eficácia da decisão ju

dicial, na forma dos arts. 80 8 e 80 6 do Código de Proces-

so civil, que dizem:

"Art. 806 - Cabe à parte propor a ação no

prazo de trinta (30) dias, contados da data da e-

fetivação da medida cautelar, quando esta for con

cedida em procedimento preparatório.'

"Art. 808 - Cessa a eficácia da medida cau -

telar:

I - se a parte não intentar a ação no prazo es_

tabelecido no art. 806."

Voltariam assim a viger as disposições dos pa-

receres 440/92 e 37/93, ressurgindo para a requerente, a

perspectiva de pertinência da apreciação do pedido de re

consideração.

0 eminente Relator, nos Votos que proferiu de

aprovação do reconhecimento dos cursos de Pedagogia e Ci

ências Contábeis, determinou o cumprimento do prescrito

na Portaria Ministerial 338/93. 0 que prescreve este ato

Ministerial? A apresentação, pelas Universidades incur -

sas nas disposições da Portaria, da comprovação prévia

de uma série de requisitos para a legalização dos cursos

fora de sede à Secretaria de Ensino Superior do MEC e

aprovação do Conselho Federal de Educação.

A prudente restrição do nobre Relator impede

assim o trânsito dos processos de reconhecimento em cau-

sa, invalidando a conclusão pelo deferimento.

No que diz respeito ao Curso de Ciências Eco -

nômicas é oportuno transcrever a informação do CAJ/ALCG/

MVFR/Nº 119/92, de 10/0 9/92:

"Outrossim, a Jurisprudência deste Colegiado

e pacífica no sentido de que, uma vez verificada

qualquer irregularidade na IES (Sindicância, In -

quérito Administrativo, Intervenção, etc. ...),se

determine a imediata suspensão dos processos de

reconhecimento de cursos porventura existentes e

até, se for o caso, proibir a realização de Con -

curso Vestibular.

A título de subsídio indicamos os Pareceres

a seguir:

- 1062/72

(IN DOC

173:124)

- 2475/73 ( " " 157:213)

- 50/85 ( " " 170:252)

- 746/75 ( " " 172:110)

- 6653/78 ( " " 215:149)

- 7262/78 ( " " 216:254)

- 258/86 ( " " 305 : 65)

- 341/86 ( " " 306:147)

- 345/86 ( " " 306 : 69)

- 784/86 ( " " 311 : 93)

- 816/86 ( " " 312_111)

- 565/87 ( " " 319:103)

- 200/89 ( " " 338:165)

- 1049/89 ( " " 348:286)

Embora sobrestados os atos administrativos de-

correntes dos pareceres 440 /92 e 37/93, no entanto perma-

necem as decisões, salvo sentença em contrário,no méri-

to, da ação principal anunciada pela recorrente, a quan-

do da propositura da medida cautelar preparatória impe -

trada à Justiça Federal ou reconsideração pelo CFE.

VOTO

Tudo considerado .nos termos do relatório su -

pra, opino se encontrarem impedidos de transitar no CFE

os processos de reconhecimento dos cursos de Pedagogia,

Ciências Contabeis e Ciências Econômicas, em Jí-Paraná e

Canôas, requeridos pela Universidade Luterana do Brasil,

pelos seguintes motivos:

1º - permanecem sub- judice. salvo caducidade da

liminar, concedida a 03/03/93 pelo Juiz Fe -

deral da 5ª Vara do Rio Grande do Sul, os pa

receres 440/92 e 37/93, que deliberaram ex -

pressamente sobre atos que consideraram ile-

gais por parte da requerente, impedindo, as-

sim, o conhecimento dos processos em causa;

2º - jurisprudência consolidada no CFE relativa a

entidades consideradas incursas em altera -

ções da regularidade funcional, conforme se

depreende do parecer da CAJ citado em rela -

tório; e

3º - contrariedade contida nos processos para com

as disposições da Portaria Ministerial 838/92

IV-DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a conclusão da

Câmara com votos contrários dos conselheiros Ib Gatto Falcão,Marga-

rido Maria do Rego Barros Pires Leal,Fábio Prado e abstenção do Con-

selheiro Pe. Laércio Dias de Moura.

Sala Barretto Filho,em 03 de fevereiro de 1994.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

CONSELHO FEDERAL DF EDUCACÃO CFE

OLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA

O DIA 03/02/1994 REALIZADA AS 10. - HORAS-

REUNIÃO ORDINARIA DE 1994

NOME DO CONSELHEIRO

1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO

2. ERNANI BAYER

3. HB DOMINGOS JATENE

4. C4SSI0 MES SUITA JARROS

5. CICERO ADOLPHO DA SILVA

6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR

7, ÉDSON MACHADO DE LOUSA

8. FÁBIO PRADO

9 GENARO DE OLIVEIRA

10.IB GATTO FALCÃO

11 JORGE NAGLE

12. JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE

13. JOSÉ LUITGARD MOURA FIGUIREDO

14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)

15.LAURO FRANCO LEITÃO

16 LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA

17. LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO

18 . MARGARIDDA MARIA DO R. PIRES PIRES LEAL

19. PAULO ALCANTARA GOMES

20, RAULINO TRAMONTIN

21 , SILVINO LOPES NETO

22. SYDNEI LIMA SANTOS

23.VIRGÍNIO CÂNDIDO TOSTA DE SOUZA

24. YUGO OKIDA

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