( PDF ) Parecer CFE (n. 081/1994)

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INTERESSADO/MANTENEDORA

ASSUNTO:

Reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis, ministrado pe

la Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, no Campus Uni-

versitário de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. .

RELATOR SR CONS.SIDNEY LIMA SANTOS

PARECER Nº81-94

CÂMARA ou COMISSÃO

1 • RELATÓRIO

APROVADO EM:

PROCESSO Nº: 23001.000313/92-17

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com sede :

em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da Uni-

versidade Luterana do Brasil, encaminhou a este Conselho Fe-

deral de Educação pedido de reconhecimento do curso de Ciên

cias Contábeis oferecido pela ULBRA no Campus Universitário

de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

A Universidade Luterana do Brasil, reconhecida pela

Portaria MEC nº 681, de 07 de dezembro de 1 989 , (DOU 1 2/1 2/89) ,

tendo como base o Parecer 1031/89 e aprovando pelo mesmo ato

o seu Estatuto, Regimento Geral e o Plano de Expansão. 0

Parecer 166/91, aprovado em 13/03/91, institucionalizou a

Comissão de Acompanhamento integrada dos professores Vicen-

te Borelli, Earle Diniz Macarthy Moreira e Genuino Bordig-

non, designados inicialmente pela Portaria CFE nº 52, de 20

de agosto de 1987, para mais dois anos, "auxiliando a Uni-

versidade na orientação do cumprimento do seu plano de ex-

pansão". A Portaria CFE nº 54, de 21 de agosto de 1987, de

legou competências às Comissões de Acompanhamento para que

atuem como Comissões de Verificação nos processos de auto-

rização e/ou reconhecimento de cursos. No presente caso,

a Comissão de Acompanhamento procedeu às análises e verifi-

cações do curso durante os trabalhos desenvolvidos no dia

2 4 de fevereiro de 1992.

0 presente parecer tem como base os dados constantes

j do processo encaminhado pela ULBRA e as observações e aná-

lises feitas pela Comissão de Acompanhamento em seu relato-

| rio conclusivo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

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MEC/CFE

PARECER Nº PROC. Nº

1 - DADOS SOBRE A MANTENEDORA

1.1 - Condição Jurídica e Regularidade Fiscal e Para-

fiscal

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo é uma so-

ciedade civil, sem fins lucrativos, devidamente registrada,

de utilidade pública federal, estadual e municipal, com cer

tificado de Fins Filantrópicos, que tem como finalidade à

educação, a cultura e a manutenção de instituições de ensi-

no em todos os níveis e graus, a promoção e a divulgação da

cultura e a prestação de assistência social aos mais neces-

sitados.

A Comissão de Acompanhamento atesta a regularidade fis

cal e parafiscal da mantenedora, que. mantém em dias os re-

colhimentos e obrigações devidas.

É administrada por uma Assembléia Geral e por uma Di-

retoria.

1.2 - Capacidade Patrimonial e Econômico-Financeira

Possui apreciável patrimônio próprio avaliado, confor

me Balanço Contábil, encerrado em 31.12.92, em Cr$

431.606.348.005,92 (quatrocentos e trinta e um bilhões,

seiscentos e seis milhões, trezentos e quarenta e oito mil

e cinco cruzeiros e noventa e dois centavos), representado

por imóveis do campus universitário e outros espalhados pe

lo Brasil, onde desenvolve atividades de ensino. Tanto os

prédios quanto os terrenos estão livres de quaiquer ônus ou

gravames.

1.3 - Cursos Mantidos e Alunado

A Instituição comprova larga experiência na área edu-

cacional, tendo iniciado suas atividades com uma escola pri-

mária em 1911. Posteriormente foram instaladas escolas de

1º, 2º e 3º graus. Conforme dados do Relatório da Comissão

de Acompanhamento, a Universidade mantida oferece os seguin-

tes cursos com alunado, em março de 1992:

CURSOS

Pedagogia

Ciências Contábeis

Administração

Direito

TOTAL

1991/1

100

348

1991/2

121

142

371

1992/1

183

355

1992/2

164

343

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MEC/CFE PARECER N° PROC Nº

2 - ORGANIZAÇÃO DO CURSO

O curso de Ciências Contábeis foi organizado de acor-

do cora o que determina a Resolução CFE s/nº, de 08 de feve-

reiro de 1963, passando a ser oferecido a partir de 1989.

Sua estrutura curricular é considerada adequada, somando uma

carga horária de 3.000 horas, excluídas as horas de Estudo

de Problemas Brasileiros e Educação Física, num total de

2.880 h/a, integralizáveis em 08 semestres letivos.

Sobre o estágio supervisionado e o nível de satisfação

dos alunos, a Comissão informa:

"0 Estágio supervisionado do curso de Ciências .Contábeis obedece às

normas traçadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universi-

dade e conta com coordenador próprio que orienta os estagiários

"Os alunos ouvidos mostram-se satisfeito com o curriculo e o de-

senvolvimento dos conteúdos programáticos , opinando que. o mesmo fornece .

uma boa base para o exercicio profissional."

Com base na Resolução CFE n° 03, de 05 de outubro de

1992, que fixa os mínimos de conteúdos e duração do curso de

graduação em Ciências Contábeis, a Universidade já tem a-

provado o novo currículo pleno, obedecendo as disposições

normativas da citada Resolução, o qual entrará em vigor em

março de 1994.

2.1 - Objetivos do Curso

O Contador procede ao registro sistemático dos atos e

fatos administrativos, de forma a revelar o estudo estático

de uma empresa, através do levantamento de balanços, ba-

lacentes e outros demonstrativos; efetua a análise dos da-

dos computados, com o objetivo de revelar o seu aspecto di-

nâmico. Revê e considera os dados contábeis, com o objeti-

vo de constatar a veracidade dos balanços.

Ocupa-se das relações da empresa com os poderes pú-

blicos, principalmente no campo tributário. Ocupa-se do

controle antecedente, concomitante e posterior da situação

da empresa, a fim de atender as exigências legais e admi-

nistrativas.

Executa trabalho de auditoria, escrituração, reorga-

nização, racionalização de rotinas de serviço, implantação

de custos, projetos de financiamento e de expansão, tanto

em empresa pública como privada.

O Curso visa a formar um profissional de Ciências Con-

tábeis capaz de executar as tarefas, as funções e as ativi-

dades acima enumeradas.

Requer habilidade numérica, raciocínio abstrato, aten-

ção concentrada, exatidão, meticulosidade e memória.

MEC/CFE

PARECER Nº

PROC. Nº

2.2- Ementas

As ementas das disciplinas estão juntadas ao processo,

tendo sido examinadas pela Comissão de Acompanhamento que as

considerou de acordo com os conteúdos programáticos leciona-

dos

2.3 - Metodologia de Ensino-Aprendizagem

Na Universidade, cada Departamento fixa a sua progra-

mação e define, a nível de colegiado, qual a metodologia mais

adequada para o cumprimento dos objetivos de cada disciplina

que lhe esteja afeta, 0 professor é livre para escolher o

melhor método didático a ser utilizado na ministração das

aulas e demais atividades acadêmicas.

Os professores, de forma geral, utilizam metodologias

alternativas no desenvolvimento de suas aulas, conforme pre-

visão feita por eles próprios no Plano de Ensino, a cada

início de semestre.

2.4 - Avaliação

A avaliação segue as normas do Regimento da Universi-

dade.

0 sistema de avaliação abrange duas grandes partes: ní-

vel de desempenho do curso e nível de desempenho do alunado.

O Regimento da ULBRA em seu art. 57, diz que o processo de

avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo de

ensino e obedece as normas e procedimentos pedagógicos esta-

belecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

2.5 - Registro e Controle Acadêmico

É de responsabilidade da Secretaria, que está devida-

mente aparelhada e com recursos humanos qualificados para o

bom desempenho de suas funções.

3 - CORPO DOCENTE

Sobre este item, a Comissão Verificadora informa:

" 0 corpo docente do curso Integra a carreira docente da univer-

sidade. Quadro anexo (Anexo III) sintetiza a situação do corpo docente,

Indicando nome do professor, disciplinas que leciona, qualificação pro-

fissional e regime de trabalho. 0 coordenador do curso destacou a difi-

culdade de recrutar professores qualificados na região.

Os professores são remunerados por hora/aula, sendo que os Chefes

de Departamento/Coordenadores de Cursos, recebem om adicional conforme

decisão do Conselho Superior de Administração.

A ULBRA tem se preocupado com a qualificação do corpo docente que

atua em Jl-Paraná, tendo oferecido um curso de especialização em Admi-

nistração e PLanejamento para Docentes, nos termos da Res. 12/83, minis-

trado por Professores da sede, com uma turma de 17 participantes já for-

mada."

MEC/CFE PARECER Nº PROC Nº

Em 14 de abril de 1993 por solicitação do Relator, a

Universidade encaminhou relação atualizada do corpo docente

que apresenta um total de 16 professores, destes, 11 possuem

curso de especialização, conforme a Resolução CFE n° 12/83 e

05 estão cursando especialização.

Conforme informação colhida e ainda relativamente ao

corpo docente, dois professores participam de Programas de

Doutorado: um cursa "Reformas e Inovação no Sistema Educa-

cional", oferecido pela Universidade de Santiago de Compos-

tella (Espanha), e outro cursa Ciências da Educação - Área de

Concentração em Psicologia, oferecido pela Pontifícia Univer

sidade Católica de Salamanca (Espanha).

4 - DADOS GERAIS

4.1 - Infra-Estrutura Física

Conforme informa a Comissão Verificadora:

"0 Campus de Jl-Paraná e constituido por um conjunto de predios

com um só pavimento, do. construção recente, com espaços amplos, bem are-

jados e Iluminados, em excelente estado de conservação, situados em ter-

reno amplo, totalmente ajardinado e bem arborizado o que ameniza o clima

multo quente de 3l-?aranã. 0 acesso aos diversos blocos e salas de aula

e protegido por passarelas cobertas. 0 quadro abaixo mostra a distribui-

ção dos espaços físicos do Campus:

ESpaços

Salas, de aula [20]

Salas de administração [6]

Biblioteca

Auditório

Sala. audio-visual

Areas de convivência

Área esportiva

Cantina

Biblioteca

1.780

238

767

334

380

7.000

300"

A Comissão de Acompanhamento destaca:

"A Biblioteca conta um acervo total de 9.787 títulos e 31 perió-

dicos correntes, sendo 5.235 títulos comum aos diversos cursos. Vara o

primeiro semestre de 1992 está prevista a aquisição de 500 novos títulos

Em 1991 a Biblioteca registrou 8.315 consultas, para um total de 340 a-

lunos do Campus. Com exceção das obras de referencia a Biblioteca adota

o empréstimo domiciliar. A administração tem adquiridos os livros indi-

cados pelos professores "

MEC/CFE PARECER Nº PROC Nº

5 - CONCLUSÃO DA COMISSÃO VERIFICADORA

A Comissão Verificadora conclui seu relatório nestes ter-

mos:

" - A Universidade luterana do Brasil tem dado todo o apoio necessá-

rio ao bom fiuncionamento do curso em seu Campus de Ji-Paraná "

" - As condições de infra-estrututa física são excelentes "

" - A Biblioteca possui um acervo adequado aos cursos oferecidos ha-

vendo preocupação com sua atualização e expansão;"

" - O controle acadêmico e rigoroso e muito bem organizado;"

" - A comissão opina favoravelmente ao reconhecimento do curso de.

Ciências Contábeis da Universidade Luterana do Brasil, ministrado no Campus

de Ji-paraná."

II - VOTO DO RELATOR

Terminada a análise do processo e das informações conti-

das no relatório da Comissão Verificadora, o Relator vota fa-

voravelmente pelo reconhecimento do Curso de Ciências Contá-

beis ministrado pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA,

no Campus Universitário de Ji-Paranã, Estado de Rondônia.

OBSERVAÇÃO

IRA

REG.

ORI

ANO DE

NGRES.

ULBRA

DOUTOR.

1 ANDAMENTO

MESTRADO

ACADÊMICA E!

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇÃO

APERFEIÇ.

GRADUAÇÀO

DOUTOR.

CONLUIDA

MESTRADO

ÃO ACADEMIC/

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇ

APERFEIC.

GRADUAÇÀO

DISCIPLINAS

NOME

1991

. A Educação

do Superdota

do - PUCRS

1981

. Aconselha-

nentoPsico-

Pedagóglco -

PUCRS-1986

. Bel.Psi-

cologia-

PUCRS-

1980

. Lic.Psi-

cologia-

PUCRS -

1981

. Psicologia das

Relações Huma-

nas

Aglae Castro da Silva

1990

. Administra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA-1992

. Lic. Fi-

losofia-

OMEC -

1970

. Lic. Pe-

dagogia -

FFCLMTD -

1973

. Lógica e Meto-

dologia

Alejandro Yague Mayor

•

1991

. Ginástica

de Academia

-UFRGS-1987

. Lic. Edu

cação Fi

sica -

EEFIPA -

1980

. Educação Físi-

Bárbara C. M. Marconato

1991

. Direito Ci

Civil e Proces

so Civil -

UGF-1987

. Bel.Di-

reito -

UGF-1987

. Direito Tri-

butário •

Charles Martins

1989

. Educação

Psicomotora

FAPA - 1983

. Lic. Le-

tras -

FAPA -

1981

. Lingua Portu-

guesa

.Clóvis M. Batista Tei-

xeira

X 1989

.Administra

ção e Plane-

jamento para

Docentes -

ULBRA

. Bel. Teo

logia-SC-

1988

. Cultura Reli-

giosa I

. Cultura Reli-

giosa II

Darci Reschke

1990

. Administra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA

.Bel. Ci-

ências

Contábeis

VEM-1985

. Estrutura e A

nálise de Ba-

lanços

. Análise e Inter

pretação de Ba-

lanços I e II

. Contabilidade

Pública

Djalma Bernardo Veloso

RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE .

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

OBSERVAÇÃO

TRA

REG.

HOR:

ANO

INGRES.

ULBRA

DOUTOR.

M ANDAMENTO

MESTRADO

ACADÊMICA E

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇÃC

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DOUTOR.

CONCLUÍDA

MESTRADO

ÇAO ACADÊMICA

ESPECIALIZ.

QUALIFICA

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DISCIPLINAS

NOME

1989

. Administra

ção e Pla-

nejamento

para Docen

tes —

ULBRA-1992

. Lic.Filo-

sofia -

FFNSIC -

1984

. Estudo de Pro-

blemas Brasl-

ieiros

. Sociologia Ge-

ral

Elói Lopes da Silva.

1989

. Administra

ção e Pla-

nejamento

para Docen

tes - ULBRA

1992

. Lic.Mate-

mática

FFFCLM-1973

.Lic.Peda-

gogia

FFFCLM-1968

. Matemática

. Processamento

de Dados

Francisca Maria R. Ta-

vares

1989

. Administra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA-1990

. Direito Pro

cessual Ci-

vil - PUC

1990

. Bel.Ciên-

cias Jurí

dicas e

Sociais

PUCRS-1988

. Instituições

de Direito Pú-

blico e Priva-

. Legislação e

Ética Profis-

sional

. Legislação So

cial

João Paulo Veiga Sanhu

1991

. Administra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA

. Bel.Ciên-

cias Con-

tábeis -

FCCEAT -

1982

. Matemática Fi-

nanceira

. Administração

Financeira e

Orçamento

José Cláudio Alves

1989

. Matemática

-UNISINOS -

1983

. Lic.Mate-

mática -

UFRGS-1980

. Estatística

Júlio Cesar de Abreu

1991

. Administra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA

)

. Bel.Ciên-

cias Con-

tábeis -

-UNIF0R-

1988

. Contabilidade

Geral

. Técnica Comer-

cial

. Auditoria

Maria Vânia Abílio

RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

OBSERVAÇÃO

TRA

REG

HOR

ANO

NGRES.

ULBRA

DOUTOR.

EM ANDAMENTO

MESTRADO

ACADÊMICA I

ESPECIALIZ.

QUALIFICAÇÃO

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DOUTOR.

A CONCLUÍDA

MESTRADO

ÇÃO ACADEMIC

ESPECIALIZ.

QUALIFICA

APERFEIÇ.

GRADUAÇÃO

DISCIPLINAS

NOME

1991

. A Educação

do Superdota

do - PUCRS "

1981

. Aconselha-

mento Psico-

pedagógico -

PUCRS-1986

. Bel.Psi-

cologla-

PUCRS-

1980

Lic.Psi-

cologla-

PUCRS -

1981

, Psicologia das

Relações Huma-

nas

Aglae Castro da Silva

—

1990

. A_dministra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA-1992

. Lic. Fl-

losofia-

OMEC -

1970

.Lic. Pe-

dagogia -

FFCLMTD -

1973

Lógica e Meto-

dologia

Alejandra Yague Mayor

1991

. Ginástica

de Academia

-UFRGS-1987

. Lic. Edu

cação Fi

sica -

EEFIPA -

1980

Educação. Físi-

Bárbara C. M. Marconato .

1991

. Direito Ci

vil e Proces

so Civil -

UGF-1987

. Bel. Di-

reito -

UGF-1987

Direito Tri-

butário •

Charles Martins

1989

. Educação

Psicomotora

FAPA - 1983

.Lic. Le-

tras -

FAPA -

1981

Língua Portu-

guesa

.Clóvis M. Batista Tei- .

xeira

1989

._Administra

ção e Plane-

jamento para

Docentes -

ULBRA

. Bel. Teo

logia-SC

1988

Cultura Reli-

giosa I

Cultura Reli-

giosa II

Darci Reschke

X 1990

. Administra

ção e Plane

jamento pa-

ra Docentes

ULBRA

.Bel. Ci-

ências

Contábeis

VEM-1985

Estrutura e A

nálise de Ba-

lanços

Análise e Inter

pretação de Ba-

lanços I e II

Contabilidade

Pública

Djalma Bernardo Veloso *

RELAÇÃO DO CORPO DOCENTE

"CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Pedido de vista dos processos nºs 23.001/

000315-92-34, 23.001-000313-92-17 e

23.001/000314-92-7, referentes ao reco -

nhecimento de Cursos de Pedagogia, Ciên -

cias Contábeis em Jl-Paraná - Rondônia e

Ciências Econômicas em Canoas - Rio Gran-

de do Sul, solicitados pela Universidade

Luterana do Brasil, com pareceres favorá-

veis do Eminente Relator Conselheiro Sid-

ney Lima Santos e aprovação da Câmara de

Ensino Superior.

RELATÓRIO

Tendo sido voto vencedor no ato da apreciação

do Parecer 3 35/93, de autoria do nobre Conselheiro José

Luitgard Moura de Figueiredo (no qual se examinava pe-

dido de reconsideração pela Universidade Luterana do Bra

sil, do Parecer 440/92), em face do acolhimento, pelo

Plenário, do nosso entendimento de que a matéria estava

•sub- judice., e, consequentemente, impedido o Colegiado de

sobre o assunto deliberar, como também não participante,

em virtude de dever funcional outro no CFE, da reunião

da Câmara de Ensino Superior que endossou os pareceres

em causa, objetos do presente pedido de vista, conside -

rei necessário examinar mais detidamente referidos do-

cumentos .

Com efeito, os três pareceres, ora em exame,

são relativos a pedidos de reconhecimento de cursos de

Pedagogia e Ciências Contábeis ministrados pela Univer -

sidade Luterana do Brasil om Jl-Paraná - Estado de Ron -

dônia e de Ciências Econômicas em Canoas - Rio Grande do

Sul.

São semelhantes nos três pareceres os tópicos

dos relatórios habituais relativos a pedidos de reconhe-

cimento, formulados pela requerente, sua condição jurídi-

ca, capacidade patrimonial e financeira, corpo docente,

desenvolvimento pedagógico, inclusive a informação da

competência das Comissões de Acompanhamento da Universi-

dade interessada para que atuassem como comissões veri -

ficadoras.

O parecer relativo ao curso de Pedagogia re-

gistra sua autorização por parecer do CFE, 1162/88, man-

tido na oportunidade pela Associação Jiparanaense de Edu

cação e Cultura e posteriormente transferido para a Co -

munidade Luterana de São Paulo.

0 de Ciências Contábeis contém apenas a indi -

cação de ter sido oferecido a partir de 1989.

0 de Ciências Econômicas tem a informação de

autorizado pelo parecer 1128/87.

No mérito, conclui o Relator pela aprovação do

reconhecimento. Entretanto, nos pareceres referentes aos

cursos de Pedagogia e Ciências Contábeis, acrescenta no

final do voto, o eminente Relator o seguinte:

"A instituição deverá cumprir o prescri-

to na Portaria Ministerial 838/93."

A conclusão e voto do parecer relativo ao cur-

so de Ciências Econômicas não oferecem a restrição fixa-

da para os de Pedagogia e Ciências Contábeis, limitando-

se à aprovação. —

A primeira vista Julgar-se-ia estarmos em pre-

sença de pareceres para fins de reconhecimento mencio-

nando as situações funcionais, jurídicas, financeiras e

pedagógicas, comprovadoras das condições necessárias pa-

ra o deferimento.

Nos casos presentes, porém, há aspectos jurí-

dicos, institucionais e administrativos merecedores de

menção pela direta influência que possuem sobre a trami-

tação dos pareceres em referência.

Assim vejamos:

a) — A .5 de agosto de 1992 foi aprovado pelo Ple-

NARIO DO CFE o parecer nº 440/92 originário

de consulta do então Presidente da Comissão

Especial de Universidade, Padre Amaral Rosa,

relativa à legalidade de cursos fora de sede

pela Universidade Luterana do Brasil. Este

parecer contesta múltiplas ações da requeren

te, anota infringência à legislação, conclu-

indo pela solicitação de inquérito adminis -

trativo e suspensão de cursos fora de sede

nos seguintes termos:

"II - CONCLUSÕES E VOTO DO RELATOR

1. Positivar:

a) - que a Universidade Luterana do Brasil

(ULBRA) não atua ou não tem base nacio

nal e sua sede é na cidade de Canoas,

Rio Grande do Sul;

b) - que a Universidade Luterana do Brasil

não tem campus fixos permanentes nos

Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e

Tocantins, ou em qualquer outro Esta -

do, além do Rio Grande do Sul;

c) - que não integrara a Universidade Lute -

rana do Brasil (ULBRA) os cursos sedia

dos nos quatro referidos Estados e que

têm como mantenedora a Comunidade Evan

gélica Luterana São Paulo;

c) - que, de igual modo, uma transferência

de mantença não basta para integrar o

curso transferido a uma universidade

vinculada à mantenedora que o recebe,

nem transforma essa universidade em

multi-campus.

2. Solicitar à SENESu/MEC

a) - instauração de inquérito administrati-

vo na ULBRA - Universidade Luterana do

Brasil - nos termos do art. 48, da Lei

Nº 5.540, de 28/11/68, para apuração

dos aspectos enfocados neste parecer -

e outros, correlatos, que venham a ser

constatados;

b) - intimação da Universidade Luterana do

Brasil (ULBRA) para suspender imedia-

de sede, relacionados neste parecer."

b) - Dentro do prazo fixado nas Resoluções 3/81 e

1/91 deste CFE, solicitou a Universidade Lu-

terana do Brasil reconsideração do supraci-

tado parecer 440/92,

c) - A 27 de janeiro de 1993 aprovou o Plenário

o parecer 37/93 com a seguinte ementa:

"CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

Delegacia do MEC no Estado do Amazonas - DF

Implantação de cursos de graduação fora

de sede pela Universidade Luterana do Brasil,

não autorizados."

Este parecer ratifica o parecer 440/92, conclu-

indo (textual ) :

"no caso presente são cursos irregulares, não

reconhecidos os que a Universidade Luterana do

Brasil insiste em manter e/ou implantar nos

Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Tocan -

tins e os implantados nos municípios de Ca-

choeirinha, Gravataí, Torres - Rio Grande do

Sul, relacionados no parecer 440/92"

teor :

d) - A 28 de janeiro de 1993 aprovou o CFE o pa -

recer 47/93, elaborado em função do Aviso

Ministerial n9 624, de 08/07/92, do Excelen-

tíssimo Senhor Ministro da Educação, solici-

tando um "reexame da questão dos cursos fora

de sede, ministrados por universidades, pois

algumas estão implantando cursos em outros

Estados, o que parece constituir uma inicia-

tiva passível de crítica."

e) - A 2 de março de 1993 impetrou a Universidade

Luterana do Brasil no Juízo Federal da 5ª Va

ra em Porto Alegre Rio Grande do Sul Ação

Cautelar Preparatória pedindo a concessão de

medida liminar que foi deferida a 03/03/93.

A universidade interessada, a 4 de março de

1993 comunicou a decisão supramencionada,nos

seguintes termos:

"Ação Cautelar n9 93.000/753-5

A interdição de atividade autorizada consti -

tui-se em sanção extrema que, sem o devido proces-

so legal, com amplo direito à defesa, somente po -

derá acontecer em casos excepcionais, o que não o-

corre na hipótese presente.

Tendo, assim, por presentes os pressupostos

legais, em razão de que DEFIRO a liminar para os

fins e efeitos requeridos.

Cite-se a União Federal.

Em 01.01.92"

Que o pedido liminar concedido é do seguinte

"Isto posto, requer seja concedida a Medida

Liminar, determinando a pronta suspensão de execu-

ção dos atos administrativos consubstanciados nos

Pareceres 440/92 e 37/93, bem como de seus efei -

tos, e que a UNIAO FEDERAL se abstenha por inter-

médio de qualquer órgão a ela vinculado como o

Conselho Federal de Educação - Ministério da Edu-

cação e Delegacia do Ministério da Educação nos

Estados, e por si a impedir o perfeito funciona -

mento dos cursos da A., sob pena de desobediên

cia.

Solicita, pois, a V. Exª, se possível que se

dê ciência da presente a todos os Senhores Conse-

lheiros. Tal solicitação prende-se ao fato de que

Conselheiros têm se pronunciado em nome do Conse-

lho sobre o tema que envolveu o assunto objeto do

processo."

Na parte final do requerimento diz a Universi-

dade :

"... reiterando nesta oportunidade que tal pedido

é preparatório da ação principal a ser proposta,

que é a mencionada no item 2 da presente e lá cons_

f) - A 31 de maio de 1993 relatou o nobre Conse -

lheiro José Luitgard de Moura . Figueiredo, o

Parecer 335/93 referente a pedido de reconsi

deração do parecer 440/92 formulado pela Uni

versidade Luterana do Brasil, opinando pelo

deferimento.

O Plenário, com o voto do eminente Relator,

aprovou a preliminar de se encontrarem sub-

judice os pareceres 440/92 e 37/93.

E, portanto, impedido o Colegiado de conhe -

cer do pedido de reconsideração.

g) - A 31 de maio de 1993, tendo em vista o pare-

cer 47/93 do CFE, aprovou e publicou o Exce-

lentíssimo Senhor Ministro da Educação, a

Portaria 338/93, contendo normas relativas a

cursos superiores de graduação om localidade

distinta daquela em que esteja situada a se-

de da Universidade e determinando várias pro

vidências.

Tão extensa gama de atos não só genéricos como

especificos em relação à Universidade requerente , não po-

de ser ignorada por este Plenário.

Por exemplo: os pareceres 440/92 e 37/93 não fo

ram anulados mas apenas sobrestados os seus efeitos pela

liminar concedida pelo MM Juiz da 5ª Vara Federal de Por

to Alegre - Rio Grande do Sul. Foi cientificado o CFE

pelo Juízo e pela Universidade requerente, da concessão e

termos da liminar mas não tem este Colegiado ciência do

ingresso da ação principal, desde quando, como expressa-

mente declarado pela requerente, foi a liminar solicitada

como procedimento preparatório de ação principal a ser

proposta.

Se porventura, não houve o cumprimento dessa

providência, teria desaparecido a eficácia da decisão -ju

dicial, na forma dos arts. 80 8 e 80 6 do Código de Proces-

so civil, que dizem:

"Art. 806 - Cabe à parte propor a ação no

prazo de trinta (30) dias, contados da data da e-

fetivação da medida cautelar, quando esta for con_

cedida em procedimento preparatório."

"Art. 808 - Cessa a eficácia da medida cau -

telar:

I - se a parte não intentar a ação no prazo es_

tabelecido no art. 806."

Voltariam assim a viger as disposições dos pa-

receres 440/92 e 37/93, ressurgindo para a requerente, a

perpsectiva de pertinência da apreciação do pedido de re

consideração.

O eminente Relator, nos Votos que proferiu de

aprovação do reconhecimento dos cursos de Pedagogia e Ci

ências Contábeis, determinou o cumprimento do prescrito

na Portaria Ministerial 338/93. O que prescreve este ato

Ministerial? A apresentação, pelas Universidades incur -

sas nas disposições da Portaria, da comprovação prévia

de uma série de requisitos para a legalização dos cursos

fora de sede à Secretaria de Ensino Superior do MEC e

aprovação do Conselho Federal de Educação.

A prudente restrição do nobre Relator impede

assim o trânsito dos processos de reconhecimento em cau-

sa, invalidando a conclusão pelo deferimento.

No que diz respeito ao Curso de Ciências Eco -

nômicas é oportuno transcrever a informação do CAJ/ALCG/

MVFR/Nº 119/92, de 10/0 9/92:

"Outrossim, a Jurisprudência deste Colegiado

é pacífica no sentido de que, uma vez verificada

qualquer irregularidade na IES (Sindicância, In -

quérito Administrativo, Intervenção, etc. ...),se

determine a imediata suspensão dos processos de

reconhecimento de cursos porventura existentes e

até, se for o caso, proibir a realização de Con -

curso Vestibular.

A título de subsídio indicamos os Pareceres

a seguir:

- 1062/72

(IN DOC

173:124)

- 2475/73 ( " " 157:213)

- 50/85 ( " " 170:252)

- 746/75 ( " " 172:110)

- 6653/78 ( " " 215:149)

- 7262/78 ( " " 216:254)

- 258/86 ( " " 305 : 65)

- 341/86 ( " " 306:147)

- 345/86 ( " " 306 : 69)

- 784/86 ( " " 311 : 93)

- 816/86 ( " 312_111)

- 565/87 ( " 319:103)

- 200/89 ( " " 338:165)

- 1049/89 ( " " 348:286).

Embora sobrestados os atos administrativos de-

correntes dos pareceres 440 /92 e 37/93, no entanto perma-

necem as decisões, salvo sentença em contrário,no méri-

to, da ação principal anunciada pela recorrente, a quan-

do da propositura da medida cautelar preparatória impe -

trada à Justiça Federal ou reconsideração pelo CFE.

VOTO

Tudo considerado,nos termos do relatório su -

pra, opino se encontrarem impedidos de transitar no CFE

os processos de reconhecimento dos cursos de Pedagogia,

.Ciências Contábeis e Ciências Economicas. em Jí-Paraná e

Canôas, requeridos pela Universidade Luterana do Brasil,

pelos seguintes motivos:

19 - permanecem sub-judice., salvo caducidade da

liminar, concedida a 03/03/93 pelo Juiz Fe -

deral da 5ª Vara do Rio Grande do Sul, os pa

receres 440/92 e 37/93, que deliberaram ex -

pressamente sobre atos que consideraram ile-

gais por parte da requerente, impedindo, as-

sim, o conhecimento dos processos em causa;

2º - jurisprudência consolidada no CFE relativa a

entidades consideradas incursas em altera -

ções da regularidade funcional, conforme se

depreende do parecer da CAJ citado em rela -

tório; e

3º - contrariedade contida nos processos para com

as disposições da Portaria Ministerial 838/93.

IV-DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a conclusão da

Câmara com votos contrários dos conselheiros Ib Gatto Falcão,Marga-

rido Maria do Rego Barros Pires Leal,Fábio Prado e abstenção do Con-

selheiro Pe. Laércio Dias de Moura.

Sala Barretto Filho,em 03 de fevereiro de 1994.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÃO CFE

FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENARIA

NO DIA 03/02/94, REALIZADA AS 10 HORAS

REUNIÃO ORDINÁRIA DE .....................................1994

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