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PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
Requer correção de rentabilidade com base no Art.15 da Res.CFE 3/89
IB GATTO FALCÃO
I-RELATÓRIO
A Pontifíca Universidade Católica do Rio Grande do Sul, requer a correção de
rentabilidade para os seus cursos de 3º Grau, de acordo com o que dispõe o Art.15 e parágrafos
da Res. CFE nº 03/89.
O processo está instruído pelos anexos a que se refere a citada Resolução, feudo
como bate o mês de novembro de 1989.
Os custos totais da Universidade indicam que o percentual médio de defasagem é
de 55% (cinqüenta e cinco por cento).
Verifica-se pela evolução dos percentuais acumulados de reajustes autorizados e
praticados de acordo com a Res.CFE 3/89, que a instituição praticou índices inferiores aos
autorizados, a saber:
Acumulado até julho /89 (A) 284,73% (P) 212,88%
Acumulado até agosto/89 (A) 395,38% (P) 322,32%
Acumulado até setembro/89 (A) 540,72% (P) 478,84%
Acumulado até outubro/89 (A) 771,06% (P) 685,97%
Acumulado até novembro/89 (A) 098,75% (P) 000,20%
Enfie as justificativas pala o pedido de correção de defasagem, destacam-se a
modernização dos inúmeros laboratórios e implantação de novos como no Instituto de
Informática e os da Faculdade de Politécnica, do Instituto de Biociências, os da Faculdade de
Comunicação (Rádio/TV), os do Insti-tuido de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas, e os da
Faculdade de Odontologia. Bem como deve ser mencionado a expansão do processo de
progressiva informatização da Universidade, e, principalmente o reajuste para os professo-
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-res, em 18,4% acima, da inflação no mês de novembro/89.
Aliás , cabe mencionar, que a despesa com o pessoal correspondente a 80% do valor total das
despesas.
Da análise dos indicadores econômicos-financeiros e das peças contábeis devidamente
apresentadas, conclue-se que a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul faz juz ao pedido
de correção de defazagem para o mês de novembro de 1989.
2 - VOTO DO RELATOR: Nelson Boni /representante do MEC
Considerando o que foi apreciado, entendo que o pedido de correção de de-fasagem deva ser
deferido, ficando a Universidade Católica do Rio Grande do Sul autorizada a praticar, a partir da
mensalidade do mês de novemhro/89, os seguinte valores máximos, vedada a cobrança retroativa.
Valor do Credito: NCZ$122,63 para o mês de novembro de 1989 Parte Fixa
Grupo 7-
Cursos de Administração de empresas, ciências contábeis ciências
econômicas, ciências jurídicas e sociais, ciên
cias 1º Grau e Letras. NCz$2.246,12
Grupo 2-
Cursos de Ciências Religiosas, ciências Sociais, Esta -dos Sociais,
filosofia,Geografia, Historia, Pedagogia,
Serviço Social , Teologia. NCz$1.385,32
Grupo 3-
Cursos de Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica, Quími-ca, Tísica,
Química, Informática, Jornalismo, Matemática, Psicologia,
Publicidade e Propaganda, Relações Publi
cas, Turismo, Agronomia, Veterinária, Zootecnia, Biolo
gia, Educação Artística. Ncz$2.748
Grupo 4- Odontologia NCZ$5.207,24
Grupo 5- Medicina Ncz$7.904,64
Observação: Os valores ora fixados servirão como base de calculo para as parcelas vincendas. As
mensalidades subsequentes a novembro /89 terão seus valores reajustados na conformidade do disposto
no Art. 3º e seu parágrafo único da Res. CFE/03/89. As importâncias eventualmente cobradas a maior
deverão ser devolvidas ou compensadas na conformidade da Legislação.
3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Redator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, a
Conclusão da Câmara com abstenção dos Conselheiros Afrânio dos
Santos Coutinho e Josaphat Ramos Marinho.
Sala Barretto Filho, em 25 de janeiro de 1990.
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