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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Centro Hispano Brasileiro de Cultura SP
ASSUNTO
Reconsideração do Parecer n° 686/93 referente
ao curso de Administração: Hotelaria.
RELATOR: SR.CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER NP
CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
0 Presidente do Centro Hispano Brasileiro de Cultura,
entidade mantenedora da Faculdade Ibero-Americana de Letras e
Ciências Humanas com os cursos de Turismo, Administração,
Comércio Exterior, Administração de Sistemas de Informação e
Curso Superior de Tecnologia de Processamento de Dados e
Letras, hab. em Tradutor e Intérprete, solicita reconsideração
da decisão proferida no parecer nº 686/93 que indeferiu sua
Carta Consulta com vistas a criar urna nova opção no Curso de
Administração, qual seja, Hotelaria, por considerar que houve
manifesto erro na apreciação da necessidade social e na
aplicação dos critérios utilizados pela CAPLAN na análise dos
processos. Para tanto apresenta as seguintes justificativas:
01. 0 Centro Hispano-Brasileiro de Cultura protocolou, na
época oportuna, processos com vistas a criar novas opções no
curso de Administração já oferecido e reconhecido com opções
em Comércio Exterior e curso de Administração de Sistemas de
Informação. As novas opções seriam Administração Financeira e
Bancária e, em outro processo, Administração com ênfase em
i Hotelaria.
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MEC/CFE PARECER N° Fls. PROC. Nº
02. O Parecer 686/93, acolheu a Carta Consulta para a opção
Administração Financeira e Bancária e, denegou para Hotelaria sem
apresentar justificativa aceitável para isto, a não ser dizer que:
"por nao estarem enquadrados nos critérios estabelacidos ou não
atenderem a citada Resolução".
Ora, os critérios apontados no parecer são:
"1. a demanda e oferta de vagas;
2. as peculiaridades locais e regionais;
3. o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
4. cidades de concentração demográfica e/ou densidade de serviços;
5. ocupação- de espaço nas regiões de fronteira; e
6. complementação de projeto institucional e pedagógico de IES em
regular funcionamento.
Como critério complementar, importante é a prioridade a
estabelecimentos já existentes em confronto com novas iniciativas".
03. Diante desses critérios, fica patente que não se consegue
vislumbrar o não enquadramento do processo de Administração com
ênfase em Hotelaria, principalmente diante do cenário do DGE 24, e,
mais especificamente, da cidade de São Paulo. São Paulo é o principal
centro Latino Americano em termos demográficos, industriais,
comerciais, culturais e distribuidor de bens de serviços e onde se
concentram 925 hotéis com 112 mil leitos, com 40 mil empregos fixos e
um faturamento de U$ 399 milhões.
Esses números por si só permitem enquadrar o processo no
critério nº 2 "às peculiaridades locais e regionais.
Para ratificar esse argumento anexamos publicação específica que
trata do "Perfil da Hotelaria Paulista" o que demonstra a dinâmica
desse setor e a irrefutável necessidade de formação de profissionais
qualificados para gerenciar esses serviços.
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MEC/CFE PARECER Nº Fls. PROC. N°
Aliás, a Carta Consulta fez ampla caracterização da opção
hotelaria com todas as peculiaridades a demonstrar sua viabilidade,
necessidade e oportunidade.
04. Se não bastasse o critério nº 02 teríamos com maior força c
critério nº 06, "complementação de Projeto Institucional e Pedagógico
de IES em regular funcionamento". Ora, aqui reside talvez, o
principal argumento e tese que demonstra a adequação do pleito ao
projeto da Instituição. Senão vejamos:
a) a instituição já oferece o curso de Administração com
Habilitação em Comércio Exterior e Administração de Sistemas de
Informação;
b) a IES oferece o Curso de Letras habilitações Tradutor e
Intérprete:
c) a IES oferece o Curso de Turismo;
d) a IES oferece também o Curso Superior de Tecnologia en
Processamento de Dados e
e) teve acolhida sua carta consulta para oferecer a opção en
Administração Financeira e Bancária.
Fica evidente e comprovado que a opção Administração com ênfase
em Hotelaria vem complementar de forma irrefutável o Projeto
Institucional da IES que já oferece: Turismo, Letras habilitações
Tradutor e Intérprete, Administração, Comércio Exterior e Sistemas de
Informação. A nova opção, além de complementar a área, permitirá uma
formação integrada e qualitativamente melhor definida em termos de
perfil ocupacional.
05. Por outro lado, a oferta de vagas para a opção Hotelaria é
diminuta e com a nova reformulação do Curso de Administração pela
Res. 03/93 é possível sanar essa deficiência criando-se habilitações
MEC/CFE PARECER N°
Fls.
PROC. Nº
e, no caso, Hotelaria.
06. Acresce a estes argumentos, o fato de que se trata de IES en}
regular funcionamento que, além de experiência, detém capacidade
patrimonial e econômico-financeira para fazer frente ao
empreendimento. Aliás, a IES já adquiriu terreno para construção de
Hotel-Escola.
II CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
As informações prestadas pela interessada e a situação peculiar
da instituição em sua oferta de serviços configura o enquadramento
nos critérios adotados pela CAPLAN, desde a complementação do Projeto
Pedagógico, bem como o das peculiaridades locais e regionais,
mormente, no caso da Hotelaria Paulista. Assim, entende o Relator que
é recomendável o acolhimento do pleito de reconsideração solicitado.
Desta forma a instituição deverá no prazo de 60 dias, apresentar c
competente projeto do curso de Administração Hotelaria, com 80 vagas
anuais, para ser analisado pela Câmara de Ensino Superior do CFE.
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