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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO
UF
SP
ASSUNTO;
Regimento Unificado das Faculdades Integradas de Guarulhos
RELATOR
SR.
CONS.
Margarida Maria do R.B.P.Leal
PARECER Nº 47/94
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM: 03/02/94
PROCESSO Nº: 23.001.000806/90-12
1-RELATÓRIO A Sociedade Guarulhense de Educação, com sede
no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, considerando a
Carta-Consulta, visando a transformação da Instituição em
Universidade, pela via da autorização, acolhida pelo Parecer
CFE nº 214/92 e Projeto aprovado pelo Parecer CFE nº 585/93,
submete à análise deste Conselho, proposta de Regimento
Unificado para as Unidades de Ensino por ela mantidas, a
seguir discriminadas:
- Faculdade de Direito de Guarulhos;
- Faculdade de Administração e de Ciências
Contábeis de Guarulhos;
- Faculdade de Educação Física e Técnicas
Desportivas de Guarulhos.
As unidades de ensino ministram os cursos de
Direito, Administração, Ciências Contábeis e Educação Física,
A proposta em apreço foi encaminhada á CAJ,
gue nas Informações nºs 94/93 e 99/93 recomendou ajustes no
texto e anexos do Regimento, que foram atendidos pela
Instituição. A Informação CAJ/CFE nº /93 considerou o mesmo
em condições de ser relatado.
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MEC/CFE
PARECEM N?
PROC. Nº
II - PARECER
A Instituição como já evidenciado, teve seu
projeto de Universidade aprovado por este Conselho, do qual,
entre outras, constituiram a presente proposta de Regimento
Unificado para as unidades de ensino funcionarem como Faculdades
Integradas, alteração do regime anual para seriado semestral e
alteração da estrutura curricular dos cursos mantidos.
0 Regimento Unificado das Faculdades Integradas
de Guarulhos, instrumento de transição para a estrutura
Organizacional da pretendida Universidade Metropolitana de São
Paulo - UNIMESP apresenta naquela estrutura, órgãos
deliberativos, executivos e suplementares. No Anexo I do
Regimento consta o organograma da estrutura de transição da
Instituição.
Como órgãos deliberativos e normativos da
Instituição consta o Conselho Institucional - CONIN, o Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE e Assembléias
Departamentais.
Os órgão executivos são constituídos por uma
Diretoria Geral, Vice-Diretoria Acadêmica, Vice-Diretoria
Administrativa e Departamentos.
As atividades de cada curso de graduação serão
coordenadas po- um Colegiado de Curso presidido por um
Coordenador.
Quanto aos órgãos suplementares, estes
correspondem a Biblioteca Cerqueira Cesar-BCC, Centro Editorial-
CENEDI, Centro Esportivo Integrado-CEI, Centro de Processamento
de Dados-CPD e Serviços de Assistência ao Estudante.
Constam do Regimento a composição e atribuições
de cada órgão colegiado, bem como normas disciplinadoras de seu
funcionamento.
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MEC/CFE
PARECER N.°
PROC. N?
Apresenta ainda, as normas para o desenvolvimento
da atividade acadêmica, quanto ao ensino, a pesquisa e extensão;
o regime escolar {calendário escolar, concurso vestibular,
matricula, transferência e aproveitamento de estudos, avaliação
do desempenho escolar e dos estágios),
No que se refere a comunidade acadêmica, o texto
regimental apresenta regras do regime disciplinar aplicadas ao
corpo docente, discente e técnico-administrativo, além das de
natureza geral.
Dispõe também de dispositivos quanto o
relacionamento com a entidade mantenedora.
Quanto ao Anexo II, este apresenta a estrutura
departamental, constituída dos seguintes departamentos:
Departamento de Ciências Jurídicas, Departamento de Ciências
Administrativas, Contábeis e Econômicas, Departamento de
Ciências Humanas e da Educação, Departamento de Desporto,
Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde.
O Anexo III refere-se aos atos legais de
autorização e reconhecimento dos cursos de graduação, além de
número de vagas, turnos de funcionamento, regime escolar,
duração dos cursos e número de vestibulares oferecidos.
Os Currículos Plenos dos cursos de graduação
constam do Anexo IV do Regimento, com a seriação, disciplinas e
cargas horárias oferecidas.
I
A proposta do curriculo pleno do curso de
Ciências Contábeis atende ã Resolução CFE nº 03/92, apresentando
uma carga horária total de 3.600ha, a ser integralizada, no
mínimo, em 5 (cinco) e máximo em 9 (nove) anos letivos.
A estrutura. curricular dos cursos de
Administração, Direito, Educação Fisica e também o de Ciências
Contábeis atendem a Lei nº 8663/93, deixando de oferecer a
disciplina Estudo de Problemas Brasileiros, cuja carga horária
foi incorporada aos respectivos Currículos Plenos objetivando a
MEC/CFE PARECEU N° PROC. Nº
formação para a cidadania e o conhecimento da realidade
brasileira. As estruturas curriculares dos cursos constam do
Anexo I deste Parecer e apresentam a seguinte carga horária:
Administração (3.438ha); Direito (4.G14ha) e Educação Fisica
(3.032ha).
III - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, vota a Relatora favoravelmente
a aprovação do Regimento Unificado das Faculdades Integradas de
Guarulhos, mantidas pela Sociedade Guarulhense de Educação, com
sede no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Vota também pela aprovação da alteração das
estruturas curriculares dos cursos de Administração, Ciências
Contábeis, Direito e Educação Fisica, na forma expressa no
presente Parecer.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da
Relatora.
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. N°
ANEXO I
ESTRUTURA CURRICULAR
CURSO DE DIREITO
1º período
Introdução ao Estudo do Direito I
Direito Civil I
Economia I
Sociologia I
Teoria Geral do Estado I
Direito Romano I
Educação Física I
Total
2º período
Introdução ao Estudo do Direito II
Direito Civil II
Economia II
Sociologia II
Teoria Geral do Estado II
Direito Romano II
Educação Física II
Total
3º período
Direito Civil III
Direito Comercial I
Direito Penal I
Direito Processual Civil I
Direito Constitucional I
Total
carga/Horária
072
072
072
036
036
072
(072)
360
Carga/Horária
072
072
072
036
036
072
(072)
360
Carga/Horária
072
072
072
072
072
360
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. N°
4º período
Direito Civil IV
Direito Comercial II
Direito Penal II
Direito Processual Civil II
Direito constitucional II
Total
50 Período
Direito Civil V
Direito Comercial III
Direito Processual Civil III
Direito Penal III
Direito do Trabalho I
Total
6º Período
Direito Civil VI
Direito Comercial IV
Direito Processual Civil IV
Direito Penal IV
Direito do Trabalho II
Carga/Horária
072
072
072
072
072
360
Carga/Horária
072
072
072
072
072
360
Carga/Horária
072
072
072
072
072
Total
7º Período
Direito Civil VII
Direito Penal V
Direito Processual Penal I
Direito do Trabalho III
Direito Processual Civil V
Falência e Concordata I
Total
360
Carga/Horária
072
072
072
036
072
036
360
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. N?
8º Período
Direito Civil VIII
Direito Penal VI
Direito Processual Penal II
Direito do Trabalho IV
Direito Processual Civil VI
Falência e Concordata II
Total
92 período
Medicina Legal I
Prática Forense Civil I
Prática Forense Penal I
Direito Processual Penal III
Direito Administrativo I
Direito Financeiro e Tributário I
Total
10º Período
Medicina Legal II
Prática Forense Civil II
Prática Forense Penal II
Direito Administrativo II
Direito Processual Penal IV
Direito Financeiro e Tributário II
Total
Carga/Horária:
Educação Física
Carga/Horária Total:
Estágio Supervisionado:
Carga/Horária
072
072
072
036
072
036
360
Carga/Horária
072
036
036
072
072
072
360
Carga/Horária
072
036
036
072
072
072
360
3.600 Horas/Aula
144 Horas/Aula
3.744
270 Horas/Aula
MEC/CFE
PARECER Nº PROC. N?
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CICLO DE ESTUDOS FUNDAMENTAIS - COMUM
1º Período
Língua Portuguesa I
Instituições do Direito I (Noções Gerais)
Noções de Ciências Sociais (Sociologia)
Administração I (Introdução)
Teoria Econômica I (Economia)
Matemática I
Carga/Horária
036
036
036
036
Teoria contábil
Educação Física I
Total
2º Período
Língua Portuguesa II
Instituições do Direito II (Noções Gerais)
Sociologia Aplicada
Administração II (Teoria Geral)
Teoria Econômica II (Economia)
Matemática II
Contabilidade Geral
Educação Física II
Total
072
072
072
(072)
360
Carga/Horária
036
036
036
036
072
072
072
(072)
360
MEC/CFE
PARECEM NP PROC. N?
32 Período
Estatística I
Matemática Financeira I
Economia III (Microeconomia)
Psicologia Aplicada I
Mercadologia e Tec. Comercial I
História Econômica I
Direito Comercial e Societário I
Contabilidade comercial I
Total
Carga/Horária
072
036
036
036
072
036
036
036
360
42 Período
Estatística II
Matemática Financeira II
Economia IV (Microeconomia)
Psicologia Aplicada II
Mercadologia e Tec. Comercial II
História Econômica II
Direito Comercial e Societário II
Contabilidade Comercial II
Carga/Horária
072
036
036
036
072
036
036
036
Total
360
MEC/CFE
PARECER N?
PROC. N°
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
BACHARELADO
52 Período
Análise de Balanços I
Administração Financ. e Orçamento I
Contabilidade Análise de Custos I
Legislação Social I
Economia Brasileira I
Legislação Tributária I
Economia Internacional I
Economia Monetária I
Carga/Horária
036
072
072
036
036
036
036
036
Total
360
6º Período
Análise de Balanços II
Administração Financ. e Orçamento II
Contabilidade Análise de Custos II
Legislação Social II
Economia Brasileira II
Legislação Tributária II
Economia Internacional II
Economia Monetária II
Carga/Horária
036
072
072
036
036
036
036
036
Total
360
MEC/CFE
PARECER N?
PROC. N?
7º período
Carga/Horária
Administração de Vendas I
Administração de Material I
Administração de Pessoal I
Administração de Produção I
Direito Administrativo I
Organização e Métodos I
Pesquisa Operacional I
036
036
072
036
036
072
072
Total
360
82 Período
Administração de Vendas II
Administração de Material II
Administração de Pessoal II
Administração de Produção II
Direito Administrativo II
Organização e Métodos II
Pesquisa Operacional II
Carga/Horária
036
036
072
036
036
072
072
Total
360
Carga/Horária Total: 3.024 Horas/Aula
Educação Física: 144 Horas/Aula
Estágio Supervisionado: 270 Horas/Aula
MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
BACHARELADO
52 Período
Análise dos Demonstr. Contábeis I
Adm. Financeira e Orçamento I
Contabilidade Análise de Custos I
Legislação Social I
Economia Brasileira I
Legislação Tributária I
Comércio Exterior I
Moeda, Crédito e Bancos I
Carga/Horária
036
072
072
036
036
036
036
036
Total
6º Período
Análise dos Demonstr. Contábeis II
Adm. Financeira e Orçamento II
Contabilidade Análise de Custos II
Legislação Social II
Economia Brasileira II
Legislação Tributária II
Comércio Exterior II
Moeda, Crédito e Bancos II
360
Carga/Horária
036
072
072
036
036
036
036
036
Total
360
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. N?
7º Período
Auditoria I
Controladoria I
Contabilidade Pública I
Sistemas Contábeis I
Contabilidade Gerencial I
Organização e Métodos I
Pesquisa Operacional I
Informática I
Carga/Horária
072
036
036
036
036
036
036
072
Total
82 Período
Auditoria II
Controladoria II
Contabilidade Pública II
Sistemas Contábeis II
Contabilidade Gerencial II
Organização e Métodos II
Pesquisa Operacional II
Informática II
360
Carga/Horária
072
036
036
036
036
036
036
072
Total
360
9° Período
Legislação Aplicada a Contabilidade
Perícia Contábil I
Informática III
Escritório Modelo (Laboratório Contábil)
Total
Carga/Horária
036
072
072
180
360
MEC/CFE PARECER Nº
PROC. N°
10º Período
Ética Geral e Profissional
Perícia Contábil II
Informática IV
Trabalho de Fim de Curso
Total
Carga/Horária
072
072
072
144
360
Carga Horária Total: 3.600 Horas/Aula
1º Período
Biologia I
Anatomia I
Natação I
Handebol I
Ginástica I
Rítmica I
Atletismo I
Educação Física Infantil I
Psicologia I
Cultura Vernácula I
Antropologia I
Total
2º Período
Biologia II
Anatomia II
Natação II
Handebol II
Ginástica II
Rítmica II
Atletismo II
Educação Física Infantil II
Psicologia II
Cultura Vernácula II
Antropologia II
Total
Carga/Horária
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
396
Carga/Horária
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
396
ESTRUTURA CURRICULAR
CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
MEC/CFE PARECER N.° PROC. N°
MEC/CFE
PARECER N.°
PROC. N?
32 Período
Fisiologia I
Natação III
Ginástica III
Atletismo III
Handebol III
Organização Desportiva I
Basquetebol I
Didática I
Voleibol I
Antopometria I
Total
Carga/Horária
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
360
4º Período
Fisiologia II
Natação IV
Ginástica IV
Atletismo IV
Handebol IV
Organização Desportiva II
Basquetebol II
Didática II
Voleibol II
Antropometria II
Total
Carga/Horária
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
360
MEC/CFE
PARECEU N?
PROC. N°
5º Período
Cinesiologia I
Socorros/Traumatologia I
Ginástica V
Voleibol III
Basquetebol III
Atletismo V
Dança I (fem.) - Futebol I (masc.)
Recreação I
Pratica de Ensino I
Estrutura e Func. de Ensino de 1° Grau
Total
62 período
Cinesiologia II
Socorros/Traumatologia II
Ginástica VI
Voleibol IV
Basquetebol IV
Atletismo VI
Dança II (fem.) - Futebol II (masc.)
Recreação II
Prática de Ensino II
Estrutura e Func. de Ensino de 2º Grau
Total
Carga/Horária
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
360
Carga/Horária
036
036
036
036
036
036
036
036
036
036
360
MEC/CFE
PARECEU N?
PROC. N?
7º Período
Carga/Horária
Nutrição I
Prática de Ensino III
Higiene
Treinamento Desportivo I
Sociologia I
Ginástica VII
Filosofia I
Educação Física Adaptada I
Pesguisa
036
072
036
036
036
036
036
036
036
Total
360
8º Período
Carga/Horária
Nutrição II
Prática de Ensino IV
Avaliação
Treinamento Desportivo II
Sociologia II
Ginástica VIII
Filosofia II
Educação Física Adaptada II
Desportos Não Formais
036
072
036
036
036
036
036
036
036
Total
Carga/Horária Total: 2.952 Horas/Aula
Estágio Supervisionado: 80 Horas/Aula
360
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 03 de 02 de 1994.
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