Processo n°: 23001.000526/93-21

Interessada: PUC/MG

Assunto: Autorização de cursos emergenciais, em caráter temporário, regime parcelado

e fora de sede.

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA/MG

Autorização para funcionamento dos cursos de Ciências, Estudos Sociais e Letras,

licenciaturas de 1 ° grau, em caráter emergencial e em regime parcelado, fora de

sede, a serem ministrados pela Pontifícia Universidade Católica.

São João Evangelista, em cumprimento ao disposto no art. 2° da Portaria Ministerial 838, de 31/5/93.

Os referidos cursos foram autorizados pela Resolução 1, do CONSUNI, da PUC/MG, de 13/7/93, sob

forma de prestação de serviço, em convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a

Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da PUC/MG.

O processo foi analisado pela CAE/CFE nos aspectos didático-pedagógicos e quanto aos recursos materiais

e humanos, sendo distribuído ao Conselheiro Layrton Borges Miranda Vieira, que o baixou em diligência, para

que a Instituição interessada apresentasse relação completa do corpo docente, atuante nos referidos cursos, com as

respectivas disciplinas e titulações.

Em cumprimento a essa diligência, a PUC/MG encaminhou nove volumes, contendo quadro de

disponibilidade de professores por disciplina e documentação comprobatoria da titulação dos professores

- Curso de Estudos Sociais:

Araçuaí, Mantena, Nanuque, Bocaiúva, Paracatu, Pirapora, Diamantina, Itamarandiba, São João

Evangelista, Almenara, Jequitinhonha, Pedra Azul, Conselheiro Lafaiete, Guanhães, Ibirité, Januária, Porteirinha

e Salinas.

• Considerações Finais

Os cursos de Ciências, Estudos Sociais e Letras (licenciaturas de 1

o

grau), oferecidos pela Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais, em regime de férias escolares, com 50 vagas para cada área, perfazendo

um total de 150 vagas para cada cidade (quando oferecidos os três cursos), são destinados,

exclusivamente, aos professores da rede estadual ou municipal do Estado, sem ônus para

oferecidos na sede, pela PUC/MG.

A diligência solicitada pelo Relator do referido processo foi devidamente cumprida.

Entende-se, portanto, que poderão ser autorizados os citados cursos, para fins de expedição de diplomas,

conforme decisões anteriores dos Pareceres-CFE 600/81, 312 e 471/91.

II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL

Tendo em vista a Informação da Assessoria Técnica do Conselho Nacional de Educação, com despacho da

COSUP/SESU/MEC, de 19/7/95, juntada aos autos, e estando a solicitação da interessada dentro das normas legais

vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à autorização para funcionamento dos cursos, em caráter emergencial,

de Ciências, Estudos Sociais e Letras, licenciaturas de 1 ° grau, em regime parcelado e fora de sede, nas cidades de

Almenara, Araçuaí, Guanhães, Jequitinhonha, Pirapora, Porteirinha, Diamantina, Ibirité, Januária, Mantena, Paracatu,

Pedra Azul, Itamarandiba, Nanuque, Salinas, Bocaiúva, São João Evangelista e na cidade de Conselheiro Lafaiete

somente os cursos de Estudos Sociais e Ciências, licenciaturas de 1

o

grau, ministrados temporariamente pela Pontifícia

Tendo em vista a Informação

da Assessoria Técnica do

Conselho Nacional de Educação, com despacho da COSUP/SESu/MEC de

19.7.95 juntada aos autos, e estando a solicitação da interessada dentro das

normas legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à autorização dos

cursos emergenciais de Ciências, Estudos Sociais e Letras, licenciaturas de 1

grau, ministrados em caráter temporário, regime parcelado e fora de sede, nas

cidades de Almenara, Araçuaí, Guanhães, Jequitinhonha, Pirapora, Porteirinha,

com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, com cinqüenta vagas

para cada curso ministrado em cada cidade acima mencionada, para fins de

expedição dos diplomas.