
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: 23001.000631/90-62
MANTENEDORA: Associação Educacional Presidente Dutra
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade Cândido Rondon
MUNICÍPIO: Cuiabá/MT
ASSUNTO: Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso de Ciências
Sociais, Licenciaturas Plena/Bacharelado
PARECER: N° 067-/95-CEE/SESu/MEC
O Diretor-Presidente da Associação Educacional Presidente Dutra encaminha
pedido de autorização para funcionamento do curso de Ciências Sociais Licenciatura
Plena/Bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Cândido Rondón, instalada em
Cuiabá/MT.
O curso em análise foi apreciado em fase de Carta-Consulta pelo Parecer-CFE
n° 7/5/93 e na fase de Projeto pelo Parecer-CFE n° 354/94, com 60 (sessenta) vagas totais
anuais, para funcionar no turno noturno.
Pela Portaria n° 270/94 SESu/MEC foi designada Comissão Verificadora
composta pelos professores Afonso Celso Fraga Sampaio Amaral e Celso Frederico
ambos da USP - São Paulo e por Ana Edviges Leite, TAE da DEMEC/MT, para verificar
as condições para a autorização de funcionamento do curso e apresentar relatório
conclusivo.
2. MERITO
2.1 Entidade Mantenedora
A Associação Educacional Presidente Dutra - AEPD, mantenedora da
Faculade Cândido Rondón, situada em Cuiabá/MT, é uma instituição jurídica de direito
privado, de fins educacionais sem finalidades lucrativas ou de objetivos econômicos,
constituída na forma da lei. Fundada em 10 de janeiro de 1987, tem seu Estatuto originário
registrado no Cartório de Registro de títulos e Documentos, na Comarca de Cuiabá/MT,
sob n° 2836, Livro 21-A em 27 de março de 1989.
2.2. Estabelecimento de Ensino
- Faculdade Cândido Rondon
2.2.1. Condições Materiais
A Faculdade Cândido Rondon funciona na Avenida Beira Rio, 3001, Jardim
Europa, em instalações próprias. A área existente é de 25.646,85 m
2
, onde já se acham
construídos dois blocos, sendo um térreo, destinado à administração geral, laboratório de
informática, CPD, recepção e secretaria acadêmica, com 592 m
2
, e outro bloco, contendo
dois pisos, sendo o térreo com 882 m
2
destinado a salas de aula, biblioteca (atual),
diretório acadêmico, almoxarifado e sanitários, e o piso superior com 882 m
2
, destinado a
salas de aula e sanitários, perfazendo um total de 2.356 m
2
de área construída.
Tanto o terreno como os blocos já edificados são de propriedade da
Associação Educacional Presidente Dutra - AEPD e estão em plena regularidade perante
os órgãos de fiscalização.