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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: 23001.000541/90-71
MANTENEDORA: Fundação Educacional Guaxupé
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade de Ciências Administrativas,
Econômicas e Contábeis de Guaxupé
MUNICIPIO/UF: Guaxupe/MG
ASSUNTO: Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso de
Ciências Econômicas.
PARECER N° 07/195 - CEE/SESu/MEC
1- HISTÓRICO
O Diretor-Presidente da Fundação Educacional Guaxupé encaminha pedido
de autorização para funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a ser
ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de
Guaxupé, instalada em Guaxupé/MG.
O curso em análise foi apreciado em fase de Carta-Consulta pelo Parecer
CFE n° 461/94 e na fase de Projeto pelo Parecer CFE n° 510/94, com 80 (oitenta)
vagas totais anuais, para funcionar no turno noturno, em regime de matrícula anual.
Pela Portaria n° 394/94 - SESu/MEC, retificada pela Portaria 437/94, foi
designada Comissão Verificadora composta pelos professores Afonso Celso Fraga
Sampaio Amaral, da Universidade Paulista e Josefa Sônia Pereira da Fonseca, da
Pontifícia Universidade Católica de Campinas e por João Batista Guglielmelli, TAE
da DEMEC/MG. para verificar as condições para a autorização de funcionamento do
curso e apresentar relatório conclusivo.
2. MÉRITO
2.1. Entidade Mantenedora
Fundação Educacional Guaxupé - MG
O ativo imobilizado da Mantenedora é representado pelos imóveis e
respectivos terrenos situados à Av. D. Floriana, 463, Centro.
O índice de liquidez imediata, demonstrado pelo Balanço Patrimonial em
28.02.94 é de 2,83, o que significa que possui R$2,83 para cada R$1,00.
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A Comissão Verificadora analisou a documentação fiscal e parafiscal da
entidade mantenedora encontrando-as regulares.
A Fundação tem o seguinte quadro de funcionários:
Professores Funcionários Licenciados Total
FACEG 28 1
-
29
FAFIG 37 1 1 39
Colé
g
io 37 17 1 55
Diretoria
Geral
26
26
Total 102 45 2 149
2.2. Estabelecimentos de Ensino
- Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de
Guaxupé - FACEG
Cursos:
. Ciências Contábeis - 194 alunos .
Administração - 176 alunos .
Concluintes (1993) - 65 alunos
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guaxupé - FAFIG
Cursos:
. Geografia, História, Letras, Pedagogia e Ciências - 548 alunos .
Concluintes (1993) -185 alunos
2.2.1. Atividades de ensino, pesquisa e extensão
A Instituição vem apresentando atividades de pesquisa e extensão voltadas
para as áreas de licenciaturas.
2.2.2. Infra-estrutura física
A Comissão Verificadora visitou as instalações, constatando que no referido
imóvel existem dependências adequadas para implantação do curso de Ciências
Econômicas. As instalações estão bem conservadas, arejadas e iluminadas. As salas
comportam em média de 30 a 80 alunos.
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2.3. Curso
2.3.1. Dados Gerais
- Denominação: Curso de Ciências Econômicas
- Número de vagas autorizadas anuais: 80 (oitenta)
- Turno de funcionamento: de 2
a
à 6
a
feira a partir das 19:00 horas até às
22:35 horas, ocorrendo esporadicamente uma quinta aula que vai até às 23:25 horas,
podendo haver atividades aos sábados.
- Regime de matrícula: seriado anual
- Tamanho das turmas que se formarão nas diferentes séries: as turmas,
duas para cada série, serão de no máximo 40 alunos, excetuando as matrículas de
reprovados ou matrículas ex-officio por motivo de transferência de outro
estabelecimento de ensino.
2.3.2. Organização Curricular
A carga horária do currículo pleno será de 2.910 h/a e a carga horária total,
incluindo Educação Física, compreenderá 3.240 h/a. A carga horária será
integralizada no mínimo em 5 anos e no máximo em 7 anos.
O currículo apresentado encontra-se de acordo com a Resolução n° 11, de
26/06/84 que fixa os mínimos de conteúdos e duração do curso. Entretanto, a
Comissão Verificadora sugeriu que a disciplina Microeconomia fosse ministrada na
3
a
série e a disciplina Macroeconomia na 4
a
série. Foi proposta também a inclusão
das disciplinas Elaboração e Análise de Projetos na 4
a
e 5
a
séries e Ética na 5
a
série
com 60 horas/aula em cada disciplina.
2.3.3. Corpo Docente
A qualificação acadêmica profissional das Faculdades FACEG e FAFIG da
Instituição é a seguinte:
FACEG FAFIG
Doutorado
- -
Mestrado 1 2
Es
p
ecializa
ç
ão 12 29
Graduacão
16
6
O prédio que abrigará o curso encontra-se em perfeitas condições e conta
com os seguintes ambientes:
- Área total: 15.337,85 m
2
com três prédios
- Área construída: 8.973,38 m
2
- 40 salas de aula
- Dependências administrativas
- 05 salas destinadas para Laboratórios -01
biblioteca
- 01 sala de vídeo
Laboratórios
A Instituição conta com 04 micros computadores XT e AT e 03
impressoras que ficam à disposição dos alunos do Curso de Ciências Contábeis e
Administração.
A Instituição prevê que equipará o laboratório de informática em 1995. A
Comissão Verificadora entende que a implantação do novo curso tornará necessária a
aquisição de novos equipamentos para a formação de um laboratório propriamente
dito.
Biblioteca
A biblioteca apresenta condições adequadas para o funcionamento e conta
com uma área total de 303,53 m
2
distribuídos entre o acervo, a mapoteca e o
atendimento geral.
Especificação Situação atual em m
2
Area Total 303
,
53
Area de Acervo 110,20
Area de leitura 159,94
Área Administrativa 28
,
09
Area Técnica 5,30
Possui um acervo de 26.251 exemplares, 544 periódicos, assim
discriminados:
Especificação dos
Assuntos
Número
Títulos
Número
Volumes
Obras Gerais 2.251 3.169
Filosofia 490 1.088
Reli
g
ião 161 215
Ciências Sociais 2.441 6.276
Filolo
g
ia 922 1.511
Ciências Puras 2.641 4.890
Ciências A
p
licadas 835 1.297
Belas Artes 104 111
Literatura 3.357 5.249
Hist.,Geo
g
rafia, Bio
g
rafia 1.574 2.446
Total 14.776 26.251
Multimeios
Especificação
Quantidade
Títulos
Quantidade
Exem
p
lares
Videoteca 65 139
Ma
p
oteca 207 226
Slides
-
1.454
Outros
-
22
Total 272 1.841
O horário de atendimento é de segunda às sextas-feiras das 8:00 às 22:00
horas.
Observado o mapa de controle de empréstimos, elaborado pela biblioteca, a
Comissão Verificadora percebeu que há um significativo número de leitores e
empréstimos.
Desse total há 7 professores (5 especialistas e 2 graduados) que ministram
aulas nas duas Faculdades.
A IES informou à Comissão Verificadora que há 14 docentes graduados
cursando a pós-graduacão "lato sensu" oferecida na própria Instituição. A Comissão
Verificadora recomendou que a Mantenedora promova a pós-graduacão "stricto
sensu" para seus docentes.
O regime de trabalho adotado pela IES é o de hora/aula contratada (CLT),
não tendo professores em tempo parcial ou integral. Não há plano de carreira, tanto
para o corpo técnico como para o docente.
De acordo com as normas vigentes, a Comissão Verificadora examinou o
corpo docente proposto para o primeiro ano ficando sob a incumbência da DEMEC-
MG apreciar a indicação dos professores após o segundo ano do curso.
Consta do processo declarações individuais dos professores de
comprometimento de dedicação ao curso e declaração da Mantenedora em contratar
os professores autorizados pelo Parecer 510/94.
Entre os nove professores já aprovados no parecer de projeto, houve apenas
a substituição do Prof. Dgeney Diniz de Melo pela Prof. Terezinha de Araújo Dias e
a indicação de professores assistentes; a relação dos novos docentes integra o Anexo
I deste parecer.
3. PARECER
O pedido de autorização para funcionamento do curso de Ciências
Econômicas, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, turno noturno,a ser ministrado
pela Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de Guaxupé no
município de Guaxupé/MG, mantida pela Fundação Educacional Guaxupé, atende às
normas legais vigentes que regem a matéria, razão pela qual a Comissão de
Especialistas de Ensino de Ciências Econômicas manifesta-se favoravelmente à sua
aprovação.
A Fundação Educacional Guaxupé, de fato, manifestou sua intenção de
implantar um programa de estímulo à capacitação docente. Por ocasião do
reconhecimento do curso, o programa já deverá estar devidamente implementado,
sujeito ao acompanhamento da DEMEC/MG.
Brasília-DF, 30 de junho de 1995
Comissão de Especialistas de Ensino de Ciências Econômicas Port.
n°213-SESu/MEC
Membros:
ANEXO I
CORPO DOCENTE
1. Heloísa Helena Romano (assistente)
Disc: Educação Física
Tit: Licenciada em Educação Física, UFMG/1968.
Especialização em Ciência do Movimento, Escola Superior de Educação
Física de Muzambinho/1981.
2. Massahiro José Sairo (assistente)
Disc. : Teoria Geral da Administração
Tit.: Bacharel em Administração, FGV/1984.
3. Terezinha de Araújo Dias
Disc. : Teoria Econômica
Tit: Graduada em Ciências Econômicas, UNICAMP/1986.
Especialização em Metodologia do Ensino, Fundação Educacional
Guaxupé/1993.
4. Venilton Luiz Brazão de Souza (assistente)
Disc: Português
Tit. : Licenciado em Letras, habilitação Português, UFMG/1983.
Especialização em Metodologia do Ensino, Fundação Educacional
Guaxupé, 1994.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 167/95
Processo n°
Interessada
Assunto
23001.000541/90-71
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ -
Guaxupé-MG
Autorização para funcionamento do curso de Ciências
Econômicas
Tendo em vista o Parecer n° 71/95, de 30 de junho de
1995, da Comissão de Especialistas de Ensino de Ciências Econômicas da
SESu/MEC, juntado aos autos, e estando o pedido da interessada dentro das
normas legais vigentes, esta Comissão manifesta-se favoravelmente à autorização
para funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pela
Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e Contábeis de Guaxupé,
mantida pela Fundação Educacional Guaxupé, com sede na cidade de Guaxupé,
Estado de Minas Gerais, com oitenta vagas totais anuais, no turno noturno.
Brasília, em 1º de Setembro de 1995.
inf04
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